A solução para a Volkswagen?

Por esta altura do campeonato, a senhora Merkel andará com mais uma dor de cabeça. Ainda com os problemas da Ucrânia, da Grécia, e dos migrantes por resolver; a adivinhar-se uma longa batalha com David Cameron para mudar as regras da União Europeia (impedindo assim que em 2017 os britânicos não votem em referendo pela saída do Reino Unido); cai-lhe mais uma bomba em cima: que fazer com um dos maiores grupos da indústria automóvel europeia, sediada na Alemanha, que anda a enganar os consumidores e as entidades reguladoras há anos?

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Para os indecisos…

Mulher gira lendoAs eleições estão à porta. Ainda não se decidiu em quem vai votar. Vamos imaginar que está confortavelmente num consultório médico à espera, a ler as notícias, a procurar informar-se sobre o que dizem os candidatos, a procurar escolher o destino que quer dar a Portugal para os próximos quatro anos.

Mas a comunicação social é confusa. Não a satisfaz. Continua com dúvidas. Qual é, de facto, a melhor escolha — para si, para os portugueses, para Portugal?

É difícil de tomar uma decisão? Este artigo é para si! Continuar a ler

Ortografia por computador

Na passada semana, uma série de meios da comunicação social andaram a divulgar que o (Des)Acordo Ortográfico de 1990 tinha entrado em vigor dia 13 de Maio de 2015, e que, por causa disso, agora passava a ser «proibido» escrever com o acordo «antigo».

Apesar dessa interpretação da data de entrada em vigor do acordo ser incorrecta, a questão principal que coloco não é essa. Nem sequer vou debater, como já fiz, os problemas deste alegado «acordo» de 1990.

A minha questão é mais pragmática: qual acordo é que foi, afinal de contas, aprovado?

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Em defesa de Passos Coelho

À mulher de César não basta ser pura e virtuosa; também tem de estar acima de qualquer suspeita.

Está na moda «bater» em Pedro Passos Coelho porque este aparentemente não tem noção da legislação que regula as contribuições da Segurança Social, e, alegadamente, também não percebe da legislação fiscal. Ora num Estado de Direito, a ignorância da lei não é factor mitigante; e, para além disso, exige-se que um Primeiro Ministro seja, acima de tudo, exemplar na forma como cumpre a lei. Não basta parecer que é honesto e cumpridor. Tem de o ser mesmo. Esta é a essência sumária da opinião pública em relação ao actual Primeiro Ministro de Portugal: afinal de contas, é tão malandro como os outros, porque também não pagou as suas contribuições e dívidas fiscais — e ainda por cima teve pelo menos cinco processos de contra-ordenação e de execução fiscal!

Mas que malandro!

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Não percebo muito de «net neutrality» mas…

Net Neutrality

O meu primo Ludwig Krippahl mandou há uns tempos para o Facebook um link de um artigo do Cory Doctorow para o Guardian sobre os perigos que se avizinham com o fim da net neutrality nos Estados Unidos. Queria meter um comentário no Facebook também, mas, por ironia do destino, o Facebook estava com problemas e «censurou-me» o comentário 🙂 Por isso vai aqui para o meu blog, como referência futura…

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«Factura da Sorte» — Combate à evasão fiscal com um cheiro pós-moderno

Monarquia: Só se taxam os plebeus (especialmente os que trabalham na agricultura) e os comerciantes nas feiras. Mais tarde, com os Descobrimentos, inventam-se os impostos aduaneiros. O resto da população não paga impostos (nomeadamente, a nobreza)

República: Os funcionários públicos não pagam impostos. Os pobres também não. Os ricos nunca pagaram, mas as suas empresas passam a ser taxadas. Há muitos impostos indirectos.

25 de Abril: Progressivamente toda a gente passa a ser taxada , menos os funcionários públicos. Os impostos sobre o comércio são complicadíssimos, especialmente sobre produtos importados e de luxo. Dada a universalidade dos impostos fora da função pública, passa a haver também universalidade de evasão fiscal, pois pagar impostos passa a ser uma «novidade». Início da fase da «contabilidade criativa», até porque qualquer pessoa pode ser contabilista.

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Rendimento Básico Incondicional — O fim da pobreza, se os políticos deixarem

Odiado pela esquerda e pela direita, foi no dia 14 de Janeiro de 2014 terminar uma petição para que o Parlamento Europeu analise e discuta a possibilidade de implementar o Rendimento Básico Incondicional. São precisas um milhão de assinaturas, e cada país tem uma quota mínima — alguns já excederam a quota, mas Portugal não. Já é tarde para enchermos o site oficial das petições online do Parlamento Europeu também com as nossas assinaturas, mas podemos sempre assinar a petição nacional.

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Projecto de Lei n.º 228/XII/1ª [PCP] – Regime Jurídico da Partilha de Dados Informáticos

O meu primo Ludwig Krippahl, citando a Paula Simões, fez notar que o PCP tem em apreciação pública um projecto-lei que permitirá descriminalizar de vez a pirataria informática individual, substituindo-a por um modelo que legitimamente remunera os autores das obras. Colocar-se-ia assim um ponto final a rusgas por parte da polícia à casa das pessoas para verem se têm o BitTorrent instalado e arrastá-los para a cadeia, coisa que é completamente ridícula e só mostra como a lei actual é completamente absurda. No entanto, a proposta deste projecto-lei não acaba apenas com esta situação ridícula. Em vez disso, propõe que os ISPs (ou FSIs, na sigla portuguesa) passem a funcionar como discotecas: pagam uma taxa de usufruto das obras com direito de autor, cujo dinheiro é depois distribuído por todos os autores que permitam a partilha livre e individual das suas obras pela Internet. Isto é muito parecido com o que as discotecas fazem.

O projecto-lei ainda vai mais longe. Pressupõe, por omissão, de que todos os autores permitem a partilha livre dos seus conteúdos na Internet, recebendo a respectiva compensação. Mas dá o direito aos autores de proibirem essa partilha. Para o efeito, basta mandarem uma carta ao Min. Cultura a dizerem que não a autorizam. Essa lista será pública. Quem constar dessa lista, não recebe um tostão das verbas recolhidas pelos ISPs. Isto é extremamente inteligente. Ou seja: o Estado, com esta medida, promove a livre distribuição de obras culturais, e, ao fazê-lo, recolhe verba para pagar aos autores. Mas se os autores forem gananciosos e avarentos, podem proibir a distribuição das suas obras, ficam numa «lista negra», e não vêem nem um tostão. E depois que tentem parar a distribuição das suas obras — se conseguirem, que é impossível. É justo que tenham o direito a serem burros 🙂

Infelizmente a redacção do preâmbulo deste projecto-lei dá a entender que «se vai aplicar mais uma taxa aos contribuintes», e, só por isso, terá de certeza o pessoal todo aos berros (como aconteceu com a ideia parva da «taxa sobre discos rígidos e cartões de memória»). Mas não é o caso. É o ISP que paga — mas fica proibido por lei de passar esses custos aos seus clientes (está explícito na lei!). Claro que depois irá aumentar os preços aos clientes de forma indirecta, mas isso é a mesma coisa como as discotecas que cobram um X para pagar as taxas de usufruto das músicas: isto passa a ser um custo fixo de operação.

Todas as iniciativas legislativas nesta nossa democracia podem ser comentadas publicamente, e, hoje em dia, isto também pode ser feito online por qualquer pessoa (nem sequer precisa de ser cidadão!). Infelizmente, não prestei atenção aos prazos, por isso provavelmente a minha contribuição não será tida em conta. Tal como fez o meu primo, também a disponibilizo aqui na íntegra. Tenho alguns amigos meus que são militantes do PCP, e, quem sabe, pode ser que leiam isto e ainda tenham alguns pontos em consideração.

De notar que, em geral, estou de acordo com a ideia, porque me parece ser excelente e resolver um problema bicudo, e, melhor que isso, se isto for aprovado, poderá ser um exemplo para outros países europeus e signatários da Convenção de Berna a adoptar medidas semelhantes. No entanto, the devil is in the details, como dizem os anglo-saxónicos, por isso, é justamente por causa dos detalhes que me ocorreu escrever este texto, um pouco desconexo e deliberadamente pouco rígido e formal. Sugiro primeiro que se familiarizem com o texto da proposta, pois o comentário faz referências directas aos seus artigos e alíneas.


Antes de mais, parabéns por esta iniciativa. Independentemente da forma como este projecto-lei for levado avante, seja com a redacção proposta, seja com alterações — ou seja totalmente recusada pela maioria da parlamentar — o mero facto de se propor uma solução e abrir a discussão pública em torno de uma ideia original para resolver um problema grave, complicado, e actualmente muito injusto para todos os intervenientes, merece, desde já, um elogio, um louvor, e um aplauso. E sinto-me perfeitamente legitimizado por o fazer publicamente porque quem me conhece sabe que nem sequer sou vagamente simpatizante da cor política de quem faz esta proposta; no entanto, independentemente da sua origem, reconheço o mérito — sem quaisquer «partidarismos» — de quem quer efectivamente resolver um assunto complicado e que propõe uma medida concreta para o fazer. Os meus parabéns.

Após reler várias vezes a proposta-lei, e, sem ser advogado, jurista, ou sequer constitucionalista, mas meramente um «cromo informático» que acumula um passado histórico em que já foi fundador de um fornecedor de serviços de acesso à Internet e, em simultâneo, autor amador com (pouca) obra publicada, julgo poder contribuir, mesmo que de forma amadoresca e com uma linguagem pouco técnica, com algumas sugestões.

Em primeiro lugar, penso que não fica claro no preâmbulo — mas subentende-se depois com uma leitura mais cuidada dos artigos do projecto-lei — o enquadramento do papel dos operadores de telecomunicações e de fornecimento de serviço à Internet no quadro deste projecto-lei. Fica depois claro, mais tarde, de que o objectivo é torná-los em distribuidores legais de conteúdo com direito de autor, e, como tal, sujeitá-los às mesmas taxas que os restantes distribuidores. No entanto, os proponentes deste projecto-lei correctamente identificaram a diferença entre um FSI e um distribuidor de conteúdo «tradicional» (por exemplo, um canal de rádio ou televisão): é que o FSI não sabe, a priori, quem é que vai usufruir de conteúdos com direitos de autor e conexos. Uma estação de rádio ou televisão pode não saber exactamente quem vê o quê, mas sabe ao menos o que é que está a distribuir: assim, a legislação em vigor força-os a pagarem uma licença de distribuição que pode ser facilmente identificada, dado os conteúdos serem conhecidos.

No modelo da distribuição informática, esses conteúdos são desconhecidos. Faz, pois, sentido aplicar um conceito semelhante em princípio mas diferente na aplicação. No fundo, quando entramos numa discoteca e ouvimos a música colocada pelo DJ, o princípio é semelhante. A discoteca paga licenças pelas obras que distribui, quer tenha público ou não. Quem esteja na casa de banho e não esteja a usufruir da música, está indirectamente a «pagar» pela mesma, apesar de não a ouvir. Ou seja, paga-se a entrada na discoteca pelopotencial de ouvir música; e, do meu conhecimento, se a SPA não mudou as regras, quanto maior for a discoteca (mais pessoas a usufruir da mesma música), mais a discoteca paga pela licença de distribuição. Penso que é precisamente este o princípio que se está a querer estabelecer neste modelo, em que os FSI se tornam em «discotecas», pagam uma taxa em nome dos seus utilizadores (que já pagam pelo serviço de acesso à Internet), e dão-lhes uma mais-valia — a possibilidade de acederem a conteúdos com direitos de autor, cujos proprietários podem ser assim remunerados.

No entanto, já pelas discussões que tenho vindo a assistir em forums públicos na Internet eblogs, penso que esta mensagem não foi bem transmitida, e proponho que seja clarificada já no preâmbulo. Não se pretende taxar mais os contribuintes (até porque este projecto-lei proíbe explicitamente os FSI de o fazer). Pretende-se, isso sim, que vejam o acesso à Internet como uma discoteca, onde podem livremente escutar música (ou não!), ou um museu, onde podem livremente observar obras de arte, ou ainda um concerto de música ao vivo gratuito, etc. — onde a entidade que faz a distribuição das obras com direito autorial está a remunerar os autores das mesmas, para que o consumidor final (que já paga por um serviço) possa usufruir delas dentro da legalidade.

Penso que este ponto deveria ser mais frisado e mais explícito, para evitar que as discussões futuras (como já se vê nos comentários aqui inseridos!) rodem em torno da «injustiça» de «aplicar mais uma taxa aos pobres dos portugueses que já pagam por tudo e por nada».

No entanto, esta é a minha interpretação! Se realmente a intenção dos proponentes era outra — nomeadamente, associar a ideia de que todos os contribuintes com acesso à Internet devem pagar uma nova taxa — então há alguns problemas com esta proposta. Veremos isto mais abaixo. Espero, no entanto, que ao ler estas minhas ressalvas, os proponentes compreendam em que medida a redacção do texto pode, de facto, induzir os cidadãos a pensar que isto está a propor uma ideia diferente da que foi a sua intenção. Talvez uma redacção mais cuidada de certos pormenores — ou uma adição de alguns parágrafos no preâmbulo — evitem uma interpretação como a que eu fiz nos pontos que descrevo a seguir.

Artº 2º, 2 — Do ponto de vista dos direito de autor, não há diferença em termos de direitos de autor sobre uma obra literária e um programa informático; as leis de protecção de direito de autor são exactamente as mesmas. Não faz, pois, sentido efectuar uma distinção entre ambas. Também não se compreende a «excepção» feita às publicações periódicas. Por um princípio de igualdade perante a lei, não deve haver «autores de primeira» e «autores de segunda»; o legislador não deveria introduzir regras paras tipos diferentes de autores, excepto, claro está, se a legislação não se aplicar. Por exemplo, uma escultura não é passível de ser transmitida por meios informáticos (uma fotografia de uma escultura, ou um modelo 3D da mesma para ser impresso em impressora 3D, é uma obra de arte derivativa), e como tal é legítimo que não se aplique este projecto-lei a esta. Mas não há diferença entre o suporte de um livro digital, de uma fotografia, de um vídeo, de uma música… e de um programa informático.

É claro que isto cria complicações com a indústria do software, que, tradicionalmente, segue regras muito distintas da indústria do entretenimento e audiovisual. Mas aqui estamos a falar de questões de princípio. Relembro igualmente que o software moderno — para pegar num exemplo, os sistemas operativos da Microsoft ou da Apple — podem ser livremente copiados sem que os autores da sua concepção sejam prejudicados: estes, ao serem instalados, têm de ser activados via Internet através de uma chave-licença, pelo que fica assim salvaguardado o pagamento ao proprietário dos direitos de autor sobre a aplicação informática. (O «desbloqueamento» ilegítimo dessas aplicações é tratado por legislação diferente e não precisa de ser mencionado).

Proponho pois que o ponto 2 seja suprimido.

Art 5º, 2 — É inambíguo quais são essas «entidades de gestão colectivas de direitos»? Dado só conhecer a SPA e a ASSOFT, penso que é importante (numa perspectiva de que a lei deve também educar, não apenas estabelecer regras e limitações) pelo menos fazer referência à legislação portuguesa em vigor que estabelece essas entidades, os organismos que as controlam/fiscalizam, etc., para que a consulta e referência pública seja clara. Aqui deverá imperar o princípio da transparência: queremos saber quem fica com o nosso dinheiro e porquê!

Artº 6 — Ressalvando o que já foi dito anteriormente, proponho no entanto algumas pequenas sugestões:

  • É importante para a população saber como é que controlado e fiscalizado o nº de utilizadores de cada operador. No artigo 9º – 2 é referida a ANACOM. Devia ser indicada a legislação que obriga aos fornecedores de acesso a enviar à ANACOM dados sobre os seus utilizadores (dantes isto era meramente estatístico e não havia controle)
  • A «taxa única por contrato» é injusta. Uma entidade colectiva — por exemplo, uma universidade — pode ter dezenas de milhares de utilizadores, mas paga apenas €0,75. Mesmo que tenha acesso redundante e múltiplos contratos de fornecimento de serviço, paga apenas uns tostões. Compare-se isso com um casal com dois filhos, com ligação à Internet em casa e 4 telemóveis — pagariam cinco vezes mais do que uma universidade inteira! Obviamente isto é profundamente injusto, e deve o legislador ser um pouco mais criterioso quanto à aplicação desta taxa.
  • Se a ideia dos proponentes for o estabelecimento do princípio de que a taxa é um imposto universal, então deveria pura e simplesmente ser cobrado um montante a todos os contribuintes (princípio da universalidade da taxação) — um princípio com que discordo, como disse, mas que para efeitos deste projecto-lei, deveria ser aplicado de forma justa e equalitária. Não faz sentido que entidades colectivas paguem uma fracção negligível do que pagam os contribuintes individuais. No entanto, penso que não é isso o que se está a propor. É por isso que referi a início que este princípio deve ser clarificado!
  • Uma alternativa poderia ser uma taxação em função da largura de banda consumida. Mesmo isto não é «justo» mas é «mais justo» — voltando ao exemplo da universidade, esta consome muito mais banda do que um utilizador na rua com o seu telemóvel, logo, terá potencialmente maior capacidade de copiar conteúdo protegido por direito de autor, e, logo, deverá pagar muito mais. Digo que isto «não é justo» porque um utilizador pode ter em casa uma ligação por fibra a 100 Mbps mas fazer dela muito menos uso do que uma universidade com 1 Gbps — ou seja, não irá copiar «10 vezes menos conteúdo», mas, na realidade, muito menos. No entanto, o princípio de que o potencial de cópia possível determine a taxa pode ser entendido como mais justo do que a taxação independente da capacidade potencial de consumo. Podemos, mais uma vez, comparar isto às taxas aplicadas às discotecas — quanto mais utilizadores tiverem, mais pagam. Por uma questão de similitude jurídica — princípios semelhantes aplicados a circunstâncias semelhantes — penso que seria melhor (não «perfeito»!) uma taxação aos FSI por largura de banda e não por utilizador.
  • Por isto se vê que os cálculos no preâmbulo estão errados, porque pressupõem uma contribuição individual. No entanto, este artigo está a pressupor uma taxação por contrato. Ironicamente, são as pessoas singulares que podem vir a pagar mais: por exemplo, uma empresa com milhares de utilizadores podem ter apenas dois contratos: um para todo o acesso à Internet, outro para toda a rede de telemóveis de toda a empresa, enquanto que o tal casal referido teria potencialmente quatro ou cinco contratos.
  • No caso de contratos que subsumem o acesso à Internet e o acesso à rede telemóvel, como seria cobrada a taxa? Se for uma taxa por contrato, obviamente que o mercado irá evoluir para que os operadores estabeleçam o menor número de contratos possíveis com os seus clientes, para pagarem o menor número de taxas. De notar também que os operadores de telemóvel actuam frequentemente em regime «sem contrato» (em que o próprio operador desconhece quem é o cidadão que adquiriu um telemóvel que é carregado no Multibanco de forma anónima). Assim, os valores da receita esperada diminuirão muito, assemelhando-se mais às taxas de radiodifusão: uma taxa por fogo (e não por contribuinte). Isto pode conduzir a que as entidades detentoras de direitos de autor sintam as suas expectativas serem goradas e que coloquem (no futuro) esta legislação em questão, ou que recomendam a todos os seus autores que escolham pelo opt-out.
  • Se o objectivo é aplicar uma «taxa de consumo de obras com direito de autor» por contribuinte, como estabelecer então um mecanismo de que permita a um contribuinte provar que pagou a respectiva taxa? Mais uma vez: penso que não é isto que os proponentes pretendem! Mas se for, então cada contribuinte deverá ter um mecanismo que lhe permita comprovar perante as entidades fiscais de que pagou efectivamente a taxa.
  • Uma alternativa à taxação dos FSI por largura de banda, proposta anteriormente, seria a aplicação da taxa aos fornecedores de serviço de acesso à Internet seja por utilizador. Se existem dados estatísticos quanto ao número de utilizadores, presume-se que alguma entidade os tenha recolhido; pode-se, pois, então instruir a ANACOM no sentido de aplicar a taxa, em volume, aos operadores, mediante os dados fornecidos por estes. Mas a taxação seria então neutra relativamente ao consumidor final — este não saberia se já tinha pago ou não a respectiva taxa, ou se já a estava a pagar múltiplas vezes (em casa, no local de trabalho, na escola, através de operadores diferentes…), e não teria sequer hipótese de confirmar ou não este pagamento. E duvido igualmente que os operadores «saibam» quantos utilizadores têm a nível dos seus clientes que sejam entidades colectivas. É por isso que o princípio de taxação por largura de banda consumida seja mais fácil de verificar (mesmo que não seja necessariamente mais «justa» porque os contribuintes singulares têm potencialmente muito mais largura de banda em casa do que no emprego/escola/universidade, mesmo que efectivamente não a usam).
  • Deveria ser clarificado o princípio de que o utilizador final não é de todo responsável pelo conteúdo que consome (quando este está sujeito a direitos de autor), nem adquire um «direito», nem sequer que existe uma relação, por muito ténue que seja, entre o contribuinte consumidor de obras com direitos de autor e o produtor desses conteúdos (ou seja, elaborar um pouco mais o Artº 4, ponto 3). Nesse sentido, isto assemelhar-se-ia ao modelo em que os operadores de telecomunicações passam a ser «distribuidores de conteúdo» — tal como uma câmara municipal que contrata uma banda musical para que toque num concerto público ao vivo que seja gratuito: neste caso, é a câmara municipal que paga todos os direitos, não o consumidor final, que não paga nada mas também não adquiriu quaisquer direitos adicionais para além do usufruto temporário da obra. Com esta mudança de filosofia, passariam os operadores de fornecimento de serviço Internet também a ser distribuidores de obras com direito de autor, pagando uma taxa por utilizador. Se é este o entendimento da proposta, então deveria ficar explícito no preâmbulo (é isto a que referia quando falava de «clarificação dos princípios»). Penso que o Artº 6 ponto 5 refere-se a isto mesmo com este princípio

Art 8º – Relembro que para todos os signatários da Convenção de Berna, a propriedade dos direitos de autor sobre uma obra não requer qualquer registo — ou seja, existe um princípio da inerência da autoria. Um autor é autor de uma obra quer explícita ou implicitamente se afirme como tal; não «perde» os direitos que inerentemente tem por não os «registar».

Assim, pode ser implausível que exista um registo da listagem de todas as obras cuja partilha seja proibida pelos seus autores (ponto 4), e a exigência deste registo pode ser vista como uma violação da legislação de direitos de autor e conexos actualmente em vigor. Embora compreenda o objectivo, sugiro uma redacção diferente que clarifique que este registo é voluntário e que não limita, de todo, o autor. Identifica, isso sim, de que o autor não deseja ser remunerado pela via estabelecida neste projecto-lei. De notar que não se compreende como é que essa listagem seria actualizada de acordo com o ponto 2 b) — não há obrigatoriedade de registo da obra; assim sendo, como saberia o titular da pasta da Cultura que o autor da obra tinha autorizado a sua reprodução ou não?

Proponho então que a redacção do artigo 2 seja, pura e simplemente:

«A proibição prevista no número anterior é declarada expressamente, pelos titulares de direitos de autor e direitos conexos ou seus representantes, por declaração do titular do direito de autor ou direito conexo dirigida ao membro do Governo responsável pela área da Cultura.» É mais burocracia, mas é inevitável, se se pretende ter a tal lista.

Surge aqui um problema. Se só existe uma lista dos autores que proibiram a divulgação das suas obras, então como saberão as entidades como a SPA e a ASSOFT a quem distribuir as verbas do FSI? Actualmente o que acontece é que é a SPA (para pegar num exemplo que conheço melhor) que funciona como agente dos «seus» autores, recolhendo as verbas e distribuindo-as pelos «seus» autores, tendo procurações passadas pelos mesmos para exercer esta actividade. Mas a SPA é uma cooperativa de particulares, não é uma entidade governamental (o mesmo se aplica à APE, ASSOFT, etc.). Havendo o direito da livre associação (e o direito a não se associar), assim como a abolição do corporativismo, como se irá introduzir o princípio de que um autor «não-associado» possa beneficiar do FSI, sem ser «obrigado» a fazer parte de uma associação? Relembro que um autor literário, com a legislação em vigor, não precisa de ser membro da SPA ou da APE (muitos não o são!) para assegurar que é remunerado pela sua obra — essa remuneração vem-lhe directamente através do contrato celebrado com a sua editora (pode, claro, usar a SPA como mediadora do contrato, salvaguardando assim mais direitos, mas isto é opcional).

Seria, pois, interessante introduzir um novo mecanismo — de opt-in — em que um autor poderia, voluntariamente, registar as suas obras (pode já fazê-lo através dos mecanismos existentes que não passam pela SPA, mas directamente pelo instituto que procede ao registo) e ser remunerado por este fundo da mesma forma. Isto não invalida em nada o excelente trabalho prestado pelas entidades existentes que já fazem este trabalho em regime de prestação de serviços aos seus associados. No entanto penso que seria importante salvaguardar o princípio de remuneração dos autores que não pretendem associar-se ou filiar-se em nenhuma organização, associação, ou sindicato. Claro está que neste caso teriam de submeter um pedido para serem incluídos nos beneficiários do Fundo — uma solução de opt-in. Penso que este projecto-lei seria mais positivo se contemplasse já esta possibilidade, em vez de excluir os autores que não desejam ser associados.

Nota: neste artº 6, falta o ponto 4 🙂

Ressalvo ainda a total ausência de referência a autores estrangeiros e respectiva remuneração (coisa que é prevista — e gerida! — na legislação em vigor de direito de autor). De notar que, em compensação, fica bem claro que os cidadãos residentes em Portugal, independentemente da sua nacionalidade, estarão a contribuir (indirectamente) para o Fundo, coisa que me parece ser extremamente positiva nesta proposta de projecto-lei — serve, justamente, para ser exibido como exemplo aos nossos parceiros europeus e co-signatários da Convenção de Berna de como as coisas podem ser resolvidas de forma pacífica. Sugeria, pois, que fosse referido — talvez nos artigos 5, 7 ou 8 — de que os autores estrangeiros são igualmente abrangidos por esta legislação, sem discriminação para com os autores nacionais. Isto está implícito de certa forma: por exemplo, se a SPA receber uma fatia do FSI, naturalmente distribuirão esta receita por todos os autores, nacionais ou estrangeiros, da mesma forma como já o fazem com as licenças de difusão de música em espaços públicos. Apenas ressalvo a importância de que esta proposta protegequaisquer autores (nacionais ou estrangeiros) e aplica-se a qualquer residente no território nacional pela força do argumento que isto dá quando o projecto-lei for apresentado a parceiros europeus e a co-signatários da Convenção de Berna: a solução pretende-seuniversal e não apenas «de portugueses para portugueses». Isto é muito louvável!

De resto, parabéns pela iniciativa, faço votos de que venha a ser aprovada.

Tempo de Antena

O Paulo Laureano anda a fazer uns podcasts sobre política e sociedade, sob o nome Tempo de antena, em paralelo com outros sobre tecnologia. Desta vez coube-me a mim a dúbia honra de ser um convidado, em conjunto com o André Amaral.

Isto enquadra-se numa série sobre como resolver a crise, em que os convidados dão as suas opiniões — se fossem primeiros-ministros, o que fariam? O Paulo tenta encontrar gente dos vários quadrantes políticos para mostrar uma variedade de respostas.

O podcast também está disponível em iTunes: https://itunes.apple.com/us/podcast/tempo-de-antena/id595785679 ou Feedburnerhttp://feeds.feedburner.com/TempoDeAntena e ainda no MEO Kanal 508991.

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E agora, pá?

Há dezoito meses atrás, tentou-se minimizar os números da manifestação da «Geração À Rasca» dizendo que eram poucas dezenas de milhar, e que era um enorme exagero dizer que tivesse sido tão grande como a do 1º de Maio de 1974, que os historiadores gostam de referir como tendo tido um milhão de pessoas. Na altura resolvi apresentar as minhas contas: usando métodos científicos para calcular a capacidade das ruas em conter tanta gente, conclui que essa manifestação deveria ter tido pelo menos tantas pessoas que a do 1º de Maio, que é muito pouco provável ter tido um milhão de manifestantes, mas apenas metade disso. Mesmo assim foi impressionante.

A 15 de Setembro de 2012, a manifestação «Que se lixe a Tróika! Queremos as nossas vidas!» teve muitas mais pessoas. Felizmente desta vez temos números mais-ou-menos-oficiais que não requerem que volte a sacar do Google Maps e dos métodos científicos para o cálculo de manifestantes: basta-me ir ao site do Expresso, que supostamente é um órgão de comunicação social legítimo, para que me digam que o total de manifestantes em todo o país rondou as 670 mil pessoas. O site do Bloco de Esquerda considera que foram um milhão, mas não citam fontes.

Desta vez confesso que fui mais preguiçoso do que no ano passado. Haviam tantas cidades para uma pessoa se ir manifestar que, em vez de fazer o percurso até Lisboa, fiquei-me por Cascais. A manifestação em Cascais não foi palco de notícia de nenhum dos órgãos de comunicação social. Decorreu pacificamente frente ao Hotel Baía, perto dos Paços do Concelho, com uma vista magnífica sobre a baía de Cascais, com um pôr-do-sol deslumbrante. Estavam por lá cerca de 30 a 40 manifestantes em silêncio, com uma faixa, e talvez 200 turistas e alguns curiosos. Não se registaram distúrbios.

Não quero com isto estar a ser excessivamente irónico 🙂 Se em todas as freguesias do país se tivessem manifestado 30 pessoas, teriam sido 120 mil — não teria sido mau! Não é «vergonha» nenhuma que os cascaenses não tenham vindo à «sua» manifestação local. Provavelmente os politicamente mais activos foram todos para Lisboa, onde, aí sim, as coisas foram a sério. Mas do ponto de vista psicológico, é mais importante que se possa dizer que até uma vila pacata como Cascais também aderiu à manifestação — mais uma bolinha vermelha no mapa — independentemente do número de pessoas que tenha aparecido. E isso também é importante.

Afinal de contas, um terço da população do concelho vive em bairros sociais. Eu moro do outro lado da rua de um deles. Também há sem-abrigos por aqui — e até há várias organizações de caridade que diariamente se encarregam de lhes levar algo para comer, mas, mais importante que isso, levam-lhes alguma dignidade. Também há lojas a fechar e uma enorme quantidade da população no desemprego; também o sector da construção civil enfrenta os mesmos problemas que no resto do país. Cascais é bonito, tem os banqueiros todos (e alguns políticos) na Quinta da Marinha, e montes de turistas, mas não é assim tão diferente do resto do país: basta sair das zonas mais vistosas (que são aquelas que aparecem nos jornais e na TV) para ver a realidade do concelho: não é assim tão diferente do resto do país. Há, pois, as mesmas razões para manifestações.

Seja como for, isto não é um artigo sobre «o meu concelho é tão mau como o teu». Nada disso. É, isso sim, um momento de reflexão sobre as consequências de duas das três maiores manifestações que jamais ocorreram no nosso país, as quais partilham um ponto em comum: foram, na sua essência, apartidárias, espontaneamente organizadas por grupos de cidadãos anónimos a partir das redes sociais, e tiveram um impacto (nem que seja visual!) como nenhuma manifestação organizada pelos partidos ou centrais sindicais alguma vez teve neste país. Este é o primeiro ponto digno de reflexão.

Vou deixar para os meus amigos que têm contactos com os Serviços de Informação e com a Polícia Judiciária de destrinçarem se ambas foram, efectivamente, manifestações grassroot ou meramente astroturfing. Do pessoal que organizou a manif de 12 de Março de 2011, ficou depois bem claro que quase todos os organizadores eram militantes políticos, ou tinham sido, ou que estavam próximos de organizações académicas com laços próximos dos partidos que apoiam as associações de estudantes. É certo que não deixam de ter tido o mérito de deixarem a ideologia de lado e cooperarem num esforço comum; mas pode não ter passado de mero astroturfing. Se foi ou não, talvez seja interessante do ponto de vista histórico. Vou ser ingénuo e acreditar que na realidade foram mesmo movimentos populares organizados por pessoas sem quaisquer afiliações políticas, mas apenas bem conhecedoras da forma viral como se organizam coisas nas redes sociais.

A manifestação de 12 de Março, mesmo que tivesse sido bem menor, tinha algumas coisas interessantes a seu favor. Em primeiro lugar, havia um sentimento generalizado que as coisas iriam mudar se o então PM, José Sócrates, se fosse embora. Em certa medida, é legítimo questionar quantas das pessoas lá tinham estado que tinham acreditado em Sócrates ao ponto de votarem nele por um segundo mandato. Muitas, decerto, sentiram-se enganadas, o que as levou às ruas para «corrigir o seu engano». Como disse, é legítimo.

Dezoito meses mais tarde, essas pessoas afirmam que foram uma vez mais enganadas, e agora querem o Passos Coelho na rua. Ora este é o segundo ponto digno de reflexão. É que 18 meses, do ponto de vista político, não é nada. Embora muitos manifestantes não o tenham afirmado, a maioria também não acha que eleger agora o António José Seguro seja uma boa ideia. Ou seja: se eleger Sócrates foi um erro, e eleger Passos Coelho outro erro foi, como se pode ter a certeza que eleger Seguro não será outro erro?

Uma coisa é certa: foi um erro chamar a Troika, e por isso as pessoas foram para a rua. Mas isso só mostra como as coisas andam confusas. O PSD sempre achou que era bom chamar a Troika, porque «sozinhos» nada conseguimos fazer (esta foi a linha defendida pelo PSD enquanto oposição). Não votando no PEC IV, forçaram Sócrates a cumprir a ameaça de que se ia embora, não antes sem este ter chamado a Troika, tal como o PSD sempre quis. O memorando foi negociado com a presença do PSD, mas a assinatura foi conduzida, obviamente, pelo Governo ainda em funções. Passos Coelho cumpriu escrupulosamente o acordo que o seu partido fez na altura. Nunca disse que não o ia fazer. Avisou, isso sim, antes de ser eleito, que estava seguro de que as medidas impostas pela Troika eram baseadas numa avaliação do estado da nação feita pelo seu antecessor, avaliação essa em que Passos Coelho não tinha a menor confiança, e que por isso achou por bem ser mais exigente, para evitar não ter dinheiro que chegasse e andar a mendigar mais biliões de Euros ao FMI e à CE.

Isto foi o que ele disse aos portugueses que votaram nele e que lhe deram a sua confiança.

Mas o que os portugueses ouviram foi exactamente o oposto 🙂

A ironia, pois, é que agora até os excelsos jornalistas da RTP que entrevistaram o PM na semana passada ecoam os gritos dos populares que se sentem «enganados» porque «Passos Coelho mentiu» — e apontam para uma lista de medidas, inscritas no programa de governo votado e aprovado na AR, onde Passos Coelho afirmava umas coisas (como não mexer no IVA e nos impostos) que depois veio, afinal de contas, a fazer.

O PM não se defendeu muito bem. A única coisa que ele disse foi a verdade, mas que não chega para a maioria dos portugueses: que o programa do seu governo foi elaborado tendo em conta os dados que o PS divulgara no final do mandato do Sócrates, dados esses que a própria Troika usou como base para as medidas que insistiu que fossem tomadas. A realidade, claro, mostrou-se ser muito diferente. Logo, as medidas a tomar tinham forçosamente de ser muito diferentes!

Mesmo o merceeiro da esquina que nada percebe de macro-economia sabe muito bem o que tem de fazer quando a realidade não está de acordo com as expectativas. Se o Sr. Joaquim, que acabou de adquirir a mercearia de bairro, olha para os números do anterior proprietário, e, baseados nestes, faz um pequeno plano de negócios e diz à família que vai fazer isto e aquilo (e promete férias para todos numa estância balnear no Brasil), então isso é meramente o fruto de uma análise baseada em dados incompletos. Mas é isso o que fazem empresários: arriscam, baseados nos números que têm disponíveis.

Quando se revela posteriormente que, afinal de contas, o anterior proprietário — e todos os antecessores — na realidade tinham encoberto muito mais dívidas, tinham já triplas hipotecas em outros tantos bancos sobre o imóvel, e que na realidade os números apresentados ao IRS eram todos forjados para se poder obter concessões de crédito de apoio do Estado às PMEs… bom, então o Sr. Joaquim não tem outro remédio: vai ter de dizer à família que afinal de contas as férias no Brasil vão ter de ser adiadas. Afinal as coisas ainda eram piores do que pensava. Mas depois pode ter duas atitudes. Uma é chorar e lastimar-se de que foi enganado, e fechar a mercearia. Outra é assumir o compromisso de manter a mercearia aberta, já que há idosos e doentes no bairro que não se podem deslocar ao Continente ou ao Pingo Doce, e que dependem da mercearia para sobreviverem. Mas ao assumir esse compromisso tem de avisar a família que as coisas não vão correr tão bem como esperava.

Talvez um ano mais tarde as coisas tenham mudado. Agora a mercearia já não estará na bancarrota. Agora talvez não só tenha pago uma das três hipotecas, mas, ao ter aumentado muito mais as vendas, e cortado nos «luxos» não essenciais, talvez a mercearia esteja em bom andamento. Talvez os bancos, furiosos com os anteriores proprietários por nunca lhes ter sido pago nada, agora comecem a olhar para a mercearia sob gestão do Sr. Joaquim como um negócio que tem futuro. Com dificuldades, é certo, mas com futuro. Talvez não seja este ano que vá de férias. Talvez nem sequer para o ano que vem. Mas pelo menos o Sr. Joaquim ficará contente de que o negócio voltou a dar dinheiro — muito menos do que ele e a família esperaram, mas dá dinheiro — e que não tem de contrair uma quarta hipoteca para se safar. Pelo contrário, já pagou uma delas, e com mais dois ou três anos de trabalho árduo, vai conseguir pagar as restantes!

Mas a mulher do Sr. Joaquim não quer saber. O marido, a quem ela tanto amava, nunca lhe mentira, e tinha-lhe prometido as férias no Brasil com que sonhava fazer a inveja das vizinhas. Agora que o marido quebrou a sua promessa, a D. Maria não vê outra opção senão o divórcio.

O divórcio vai-lhe ser excelente. Como vai ficar com a tutela dos filhos, o Sr. Joaquim vai ter de lhe dar praticamente tudo o que tem, e ainda uma pensão de alimentos para ela e para os filhos. Com a qual, evidentemente, vai toda contente de férias para o Brasil.

Entretanto, o pobre Sr. Joaquim vai entrar em desespero. Agora que as coisas estavam finalmente a correr bem, e que se via a luz ao fim do túnel… não contava com o divórcio. Agora vai ter despesas muito mais agradáveis. Se calhar, afinal de contas, vai mesmo ter de pedir a tal quarta hipoteca. Mas sem o apoio da mulher na mercearia, vai ter de contratar mais alguém. Os bancos desconfiam da capacidade do Sr. Joaquim de conseguir sustentar tantos custos. E o Sr. Joaquim também já não tem a saúde que tinha, e o golpe do fim do matrimónio está-lhe a dar cabo psicologicamente. Mais vale, pois, desistir e sucumbir: a D. Maria, essa, quer lá saber — desde que lhe continue a pagar, poderá continuar as suas férias no Brasil, e, ainda por cima, nem sequer precisa de se preocupar no regresso: deixou de precisar de ter um local de trabalho, e já não tem sequer as roupas do marido para engomar! Vai ser só alegrias.

Ora Passos Coelho, o nosso futuro ex-PM, não é muito diferente. Durante o primeiro ano do seu mandato, as exportações cresceram cerca de 25%, e no segundo ano, já estão outra vez nos 25% — um feito notável para a nossa economia, e que é explicado muito bem por este artigo, muito irónico, mas muito esclarecedor (obrigado ao Mário Valente pelo link). Os juros da dívida pública portuguesa, que, ao chegarem aos 7%, «forçaram» Sócrates a engolir as palavras e a ter de ceder à Troika, chegaram aos 17% ainda durante o final do seu mandato. Com muito esforço (sim, de todos nós), voltaram aos 7%, daí Passos Coelho ter tanta confiança do regresso de Portugal aos mercados daqui por um ano (mais uma vez obrigado ao Mário por este link). Bem, isto é, claro, se fosse Passos Coelho a levar Portugal de volta aos mercados: a probabilidade disso acontecer é praticamente nula.

Mas isso são «números», e o único «número» que os portugueses querem ver é o da sua conta bancária a aumentar. Como isso não acontece suficientemente depressa, vão correr com o Passos Coelho nas próximas eleições.

Bom, isto merece várias reflexões.

Um estudo mostra que as intenções de voto recentes dos portugueses andam em 33% para o PSD e 33,7% para o PS de Seguro. Ou seja: claro que estão fartos de Passos Coelho, que só tem mais medidas de austeridade para oferecer, pelo menos até 2015, mas também hesitam em dar o seu voto a Seguro. Aparentemente, os portugueses desta vez estão a pensar um bocadinho. Não muito: apenas um bocadinho.

Não conheço António José Seguro. Não faço a mínima ideia de que tipo de pessoa seja. Mas conheço quem tenha estado muito próximo dele, na altura em que Seguro andava pelas Jotas. E a palavra melhor para o descrever é impiedoso. Não é nenhuma «menina» como Passos Coelho. É mais malévolo e determinado do que José Sócrates, mas tem uma enorme diferença: é muito, mas muito mais inteligente do que Sócrates.

A sua determinação mostrou-se claramente no que pode vir a ser o prenúncio do seu futuro mandato: resolveu, literalmente, mandar o acordo com o PSD e a Troika às couves, e dizer que se está nas tintas para o que foi assinado. Por ele, Seguro, não vai haver nem OE, nem mais apoio às medidas da Troika. Tudo muito bonito — isso é o que lhe fez aumentar a intenção de voto imediatamente; são estas as coisas que eles querem ouvir — mas que devemos esperar de um futuro governante que nem sequer respeita os acordos assinados pelo seu próprio partido? Se fosse Passos Coelho a rejeitar o acordo que assinou com o PS, ainda teria sido compreensível. Teria sido mesquinho e uma falta incrível de sentido de Estado, e uma traição monumental, que faria a Troika passar-se dos carretos — mas ainda seria compreensível. Já Seguro «estar-se nas tintas» para o seu próprio partido é mau sinal! É isso que podemos esperar dele no Governo: alguém que se vai estar nas tintas para tudo e todos, desde que se mantenha no poder. Mas irá fazê-lo de forma muito mais subtil do que Sócrates fazia; porque é muito mais inteligente do que Sócrates. Ou mesmo do que Passos Coelho.

Podemos contrapôr que Passos Coelho também está a governar contra a sua própria bancada e contra o partido da coligação que o apoia. É verdade, ou, pelo menos, aparenta ser assim. Só nos próximos dias veremos o que se passa depois das reuniões dos altos dignitários do PSD. Presumo que Passos Coelho vá tentar encontrar a confiança política da sua bancada e tentar esclarecer a confusão que por aí vai; e, de seguida, esclarecer a situação com o PP. Se conseguir tudo isto antes do Conselho de Estado na 6ª feira, e, ao mesmo tempo, estiver preparado para ceder (já na entrevista que deu mostrou que houve alguma incompreensão na especulação em torno da diminuição dos valores das reformas; afinal de contas, só 11% dos reformados serão afectados, e mesmo estes, não o serão em pleno — ironicamente, entre os que vão ser mais afectados contam-se os ex-políticos e ex-banqueiros, mas Passos Coelho não foi hábil em usar esta argumentação), então talvez se «safe», mas a história mostra que os PMs portugueses, desde Cavaco Silva em 1985, raramente cedem. Ou se faz como querem, ou demitem-se.

Seguro aplicou a machadada final na entrevista à RTP. Era pouco plausível acreditar que, até às 21h, Passos Coelho pudesse apresentar o que quer que seja. Vai provavelmente esperar até ao final das conversas como os altos cargos do PSD, na 2ª e na 4ª. Na melhor das hipóteses, anuncia alguma coisa na 5ª. Mas se for qualquer outra coisa que não a cedência, na 6ª feira, perante um Conselho de Estado com outra manifestação à porta de Belém (coisa inédita em Portugal!), que mais poderá fazer do que se demitir?

Eu pessoalmente cedia. Passos Coelho jamais conseguirá chegar ao mandato até ao fim, mas seria política e psicologicamente importante ser o PM que anunciaria o regresso aos mercados em Setembro de 2013. Anunciava para já que a medida em torno da TSU seria debatida em AR, lavando daí as suas mãos, e submetendo-se à vontade dos deputados. Voltava a renegociar o acordo com a coligação e anunciaria uma remodelação governamental. Se quisesse fazer um gesto bonito, propunha mesmo algumas medidas em estilo de opção e mandava-as referendar. Bem sei que em Portugal a Constituição não permite referendar questões estritamente políticas, mas podia anunciar uma consulta popular. Dava-lhe a imagem de que era alguém que não governava só para a Troika mas também para os portugueses, dando a estes a oportunidade de participarem. Não o impediria de chegar ao fim do mandato, mas talvez conseguisse aguentar mais um ano — um ano de que desesperadamente precisa para endireitar minimamente as contas públicas.

Mas olhando para o histórico dos PMs portugueses, nenhuma destas opções é plausível. Historicamente, na mesma situação, os PMs de Portugal fazem duas coisas: ignoram toda a população e mantém-se firmes no lugar, ou demitem-se. No caso de Passos Coelho, porque não tem nem a maioria absoluta na AR, nem sequer a confiança política da sua bancada, é pouco provável que Passos Coelho se possa «aguentar». Seria uma vergonha política sujeitar-se a uma moção de censura do PS em que a bancada do PSD exercesse liberdade de voto (coisa que os deputados do PSD não têm, excepto em questões relacionadas com moralidade…) e se abstivesse de votar contra. Seria uma catástofre política bem pior do que a demissão.

E o que se segue?

Sem apoio interno no PSD, parece-me evidente que Passos Coelho também se terá de demitir da liderança do partido. É impossível de prever quem lhe sucederá. Manuela Ferreira Leite anda muito «faladora», mas os portugueses odeiam-na, e já o demonstraram nas eleições que ela perdeu contra Sócrates. Assim, teremos um político de terceira linha ou um dos eternos barões do Norte recauchutados para a ocasião para enfrentarem Seguro. Não terão a menor das hipóteses.

Seguro, político astuto que é, provavelmente governará com uma minoria escassa — uma estratégia muito ao gosto do PS, que tem excelentes oradores nas suas bancadas, e que lhes permite atirarem com as culpas todas para a AR quando não conseguem impôr as medidas que querem, e que lhes permite fazer um choradinho aquando das eleições seguintes para pedir maioria absoluta. Que ainda por cima se calhar conseguirão. Até lá, o que fará Seguro? Abolir duas ou três medidas mais impopulares logo nas primeiras semanas, para acalmar a população.

Depois será business as usual. O país está de rastos e paralisado economicamente a nível do sector terciário (pelas razões que o tal artigo explica muito bem). Portanto, lá voltamos às auto-estradas, ao aeroporto da Ota, ao TGV, à 3ª ponte sobre o Tejo, e a tudo o que Passos Coelho conseguiu erradicar da discussão política. Seguro, muito mais habilidoso que Sócrates, vai convencer os portugueses que a única forma de garantir mais emprego a eles é de injectar mais dinheiro na economia, fazer mais concursos públicos, pedir dinheiro emprestado aos bancos que andam desesperados por o emprestarem a alguém, e fazer com que a construção civil, que antes da crise representava 16% do PIB, volte aos seus anos de glória dos governos Guterres e Sócrates. A RTP não será privatizada; será, em vez disso, alvo de mais uma parceria público-privada.

Em compensação, e como é costume nos governos PS, voltaremos a ter mais cultura, mais educação, mais ciência, mais tecnologia.

Externamente — de uma perspectiva de fachada — isto até vai «parecer bem». Vai haver mais emprego — criado artificialmente pelo Estado. Os empresários falidos sem obras públicas vão voltar a ver as suas contas bancárias a crescer. Mais dinheiro a circular. Mais pessoas contentes. Como a Troika não vai emprestar dinheiro, Seguro apelará para que sejam os bancos nacionais e os empresários nacionais — em complexos contratos de parcerias público-privadas — a desembolsar parte da despesa do seu próprio bolso, em troca de concessões semi-monopolistas, que serão administradas por gente próxima do Governo de Seguro. É a receita de sempre.

Depois deixa-se para o próximo PM o ónus de pagar isso tudo.

Ora o problema desta estratégia de «viver acima das posses» é que ela já não era possível sequer nos tempos do Cavaco, em que o dinheiro chovia da Europa. Foi tornando-se progressivamente mais difícil após a crise financeira, por mais que Sócrates a tentasse encobrir. Mas agora estamos tão mal que isto é como dar injecções de morfina a um doente terminal de cancro porque este se recusa a fazer radioterapia. É certo que a morfina alivia as dores; o paciente até pode sorrir mais com menos dores. Mas não lhe está a curar o mal de que padece: apenas está a garantir que vá mais depressa para a cova. A sorrir sempre, claro, mas a morrer cada vez mais depressa.

Até acredito que Seguro tenha a capacidade de negociar melhores condições com a Troika. Vai-lhes dizer que a população está furibunda. Que nós não somos violentos como os gregos, mas quando nos lixam, aguentamos muito tempo até explodir. Quando explodimos, assassinamos barbaramente reis. Nada é «sagrado» quando um português finalmente explode. Nessas circunstâncias, Seguro irá renegociar tudo. Vai querer metade da dívida perdoada, e o resto prolongado bem para além do seu mandato. Vai querer poder manter o défice orçamental durante uma década a valores absurdos, invocando — correctamente — o que outros países socialistas fizeram no passado, como os escandinavos. Vai querer que a Troika o ajude a «encobrir» os buracos, pois, caso contrário, mostrará ao mundo que Portugal está preso por um fio e que é tudo menos um «país bem comportadinho» que sirva de «exemplo» — o que desmoronará a credibilidade nacional, é certo, mas relançará a crise em torno da viabilidade política da União Europeia. A verdade é que é graças a exemplos como o de Passos Coelho que a UE ainda tem confiança no rumo que escolheu. Seguro, em contraste, vai dar um pontapé nisso tudo.

Quando a situação se agravar ao ponto do colapso — quando começarem a falir as empresas todas que estiverem a construir auto-estradas, pontes, aeroportos e TGVs, porque o Estado português não tem como lhes pagar, mesmo que aliene todo o seu património — os portugueses vão outra vez sair à rua.

E isto se calhar acontece ao fim de um ano… quando a Troika, observando a ruina catastrófica para a qual Seguro irá encaminhar o país, vai exigir medidas bem mais drásticas, que tornarão as actuais em meras brincadeiras de crianças. Daqui por um ano vamos estar a discutir reduções de salários não de 1 ou 5 ou 7%, mas de 50%. Vamos estar a falar de valores de impostos como os que Hollande está a aplicar aos ricos — mas em Portugal, «rico» será quem conseguir ainda chegar aos mil euros mensais no seu agregado familiar. O IVA não pode aumentar dos 25%, mas nada impede que não tenhamos impostos de 70% como na Dinamarca (onde o IVA há muito que são 25%). E o pior vai ser que Seguro vai habilmente «varrer para debaixo do tapete» os números relativos à despesa do Estado. Para o exterior, não se vai perceber como é que o Estado está a gerir o património. Vai estar tudo muito bem escondido numa constelação de empresas e institutos, habilmente arquitectadas para não terem «peso» sobre o Orçamento de Estado.

Quem se seguirá a Seguro quando tudo nos desmoronar em cima?

Quem quer que tenha perdido as eleições contra Seguro este ano duvido que tenha qualquer capacidade para ganhar nas eleições seguintes. Mais uma vez o PSD terá de repescar alguém da 3ª ou 4ª linha para o colocar timidamente no poder em 2013. Mas se Passos Coelho já teve de obrigar os portugueses a um esforço descomunal para, apesar de tudo, começar a conseguir endireitar o país após anos de despesismo — mas um «começar» muito débil, muito lento — em 2013, ao fim de um regresso à política «do bom e do grande», não vai restar nada que sirva de alicerce. O PM do PSD que se seguir não vai ter qualquer hipótese de durar mais do que outro ano. Talvez depois desse ilustre anónimo se siga António Costa, do PS, que tem pelo menos mostrado que sabe gerir uma câmara municipal arruinada e conquistar o apoio dos lisboetas que bem sabem que ele não tem um tostão para fazer nada, mas gostaram do gesto simbólico de abandonar o luxuoso gabinete na Pr. do Município para ir trabalhar para o Intendente entre a droga e a prostituição. Ficou-lhe bem. Acredito que até consiga aguentar uns tempos à frente de um país na mais completa miséria — não prometendo nada e fazendo ainda menos, com toda a gente a saber que não tem meios para fazer o que quer que seja, mas com a compreensão dos portugueses que eventualmente o elegeram. Mas isto não resolve o problema.

Sucessivas crises políticas no meio de uma crise financeira conduzem a extremos. Por sinal, fomos extremamente sortudos da última vez que isso aconteceu, no período entre 1975 e 1985. Depois de duas intervenções do FMI que deixaram o país mais ou menos em condições, entrámos para a Europa, de onde choveu dinheiro a rodos, o que permitiu, pela primeira vez na nossa república democrática, um governo longo de estabilidade durante dez anos. Só que infelizmente essa estabilidade foi obtida a custo de riqueza que não produzimos: foi um sumptuoso palácio construído em cima de um lago gelado, sem alicerces — quando o lago derreteu, o palácio afundou-se no lodo. Agora não há dinheiro, e sem dinheiro, não há governos que consigam criar o «milagre» da estabilidade.

Mas fica então o ponto seguinte para reflexão. Qual a diferença entre Portugal de 2012 e o de 1984? Em ambos os casos, a crise financeira e a crise política andaram de mãos dadas; em ambos os casos, a solução passou pelo FMI. A diferença é que a mentalidade dos portugueses de 1984, mal recuperados da miséria atroz da ditadura, não é a mesma da dos portugueses que vivem há três décadas muito acima das suas possibilidades. E, claro, o Estado também: pois é obviamente composto por portugueses com essa mesma mentalidade.

Ao ver os luxos que «os outros» tinham nos «países ricos», os portugueses reclamaram para si os mesmos direitos: o direito a ter casa própria, a ter carros de altas cilindradas, a ter PlayStations e iPhones, a ter écrãs de plasma. Tudo isso foi conseguido a custo de crédito fácil — seja a nível individual, através da banca, seja a nível da União Europeia, que deu crédito fácil a Portugal, sem fiscalizar o que se fazia com o dinheiro. Burrice pegada. Criou-se a ilusão de que podíamos, realmente, fingir que éramos um país rico, brincando com o dinheiro dos outros. Enquanto a ilusão se manteve, passámos a viver de acordo com os nossos sonhos — sonhos esses que nem sequer nos passavam pela cabeça em 1984.

Mas agora confundimos os sonhos com a realidade. Na realidade, estamos ainda muito melhor do que em 1984 (embora haja quem diga que não!), e decerto estaremos infinitamente melhor do que estávamos durante a ditadura. Claro que, individualmente, uma ou outra pessoa poderá estar pior. Infelizmente, talvez os 17% de desempregados achem que justamente a sua situação é muito pior do que dantes. A verdade é que não é por acaso que há mais portugueses fora de Portugal do que cá dentro: a situação, a partir dos anos 1960, e até pelo menos 1985, era tão dramática que só a emigração era a alternativa para quem não tinha emprego. Hoje em dia passa-se o mesmo: a frase de Passos Coelho pode ter sido muito infeliz na altura, mas não deixa de ser verdadeira: este país lamentavelmente não tem a capacidade de sustentar tanta gente empregada em condições de vida comparáveis com a média da União Europeia.

Há obviamente uma pequena diferença para 1984, ou até para 1974: é que existe efectivamente uma classe de novos ricos que se juntou ao velho capital, e que não existia antes. A maioria dos quais está próxima do bloco PS/PSD e que não quer perder o seu status quo. Por outras palavras, se houve uma evolução nas últimas três décadas, é que foi possível sustentar uma classe nova abastada que dantes nem sequer era possível. Ou seja, efectivamente gerou-se mais riqueza, mas ficou muito mal distribuída.

É legítimo, no entanto, olhar para como é que esta nova riqueza começou. Interessantemente começou não no seio político-partidário, mas nos pequenos cidadãos empreendedores que começaram a descobrir, após o 25 de Abril, que podiam montar as suas espeluncas e ganhar dinheiro com isso, desde que arriscassem um bocadinho. Livres da opressão da ditadura, e encontrando um Estado bastante liberal que aplicava poucos impostos e constrições aos seus cidadãos — no período de 1975-1985 — puseram-se a meter mãos à obra e a montar uns estaminés. E fizeram pipas de massa — honestamente. Foram eles canalizadores, pedreiros, motoristas de táxi, e donos de cafés. Era fácil montar um café em 1975: não havia ASAE e ninguém fiscalizava as caixas registadoras — nem sequer havia «contabilidade organizada», ainda fruto do princípio herdado do Estado Novo, em que o Estado só aplicava impostos às «grandes empresas». As pequenas empresas, essas, custavam demasiado ao Estado para andar a controlá-las. Mas se criassem postos de trabalho, se os seus donos enriquecessem, iriam adquirir produtos, bens e serviços às «grandes empresas», e assim contribuir para a receita do Estado.

Este princípio parece altamente injusto! Afinal de contas, era um princípio estranho em que só os ricos pagavam! É claro que o país era pobre, mas como o Estado tinha tão poucos recursos, preferia aplicá-los nos sítios onde podia fazer uma colecta eficaz. Vou pegar num exemplo: hoje em dia, quem abre um café tem de passar por um complexíssimo e caríssimo processo de licenciamento, certificação e concessão de alvará. Os donos estão a pagar centenas de milhares de Euros mensalmente ao Estado até abrirem as suas portas; e depois pagam ainda mais pelos empregados que contratam; e depois é só pagar, pagar, pagar, até ao fim de uns meses, em que o capital se esgota, o café está a anos de dar lucro, e os seus donos se arruinam. Ora isto nada tem a ver com a capacidade dos donos do café saberem gerir o seu negócio, de serem honestos ou não, de tratarem mal ou bem os seus empregados, ou de aplicarem ou não taxas de lucro altíssimas. Tem, sim, essencialmente a ver com serem esmagados pelo peso do Estado muito antes de sobreviverem financeiramente. Resultado: só quem já é milionário é que pode abrir um negócio. A conclusão, claro, é que só os milionários é que abrem negócios — tornando-se mais milionários.

Entre 1975-1985, pelo contrário, não havia um Estado excessivamente pesado. Abria-se o negócio, fazia-se algum dinheiro, e crescia-se. A certa altura, o negócio já era tão grande que precisava de estabelecer contratos com grandes fornecedores, passar a contabilidade organizada, até negociar com o Estado. Aí era a altura em que o Estado facturava. Até lá, deixava-se simplesmente que as pessoas sobrevivessem em paz até estarem na condição de começarem a contribuir montantes significativos.

A partir de 1985, as coisas mudaram um pouco. O Estado passou a ser mais «controlador» e o seu peso sobre as pequenas empresas começou a fazer-se sentir: mas, como havia dinheiro q.b. que vinha «de borla» da União Europeia, o «golpe» cavaquista foi de dizer às empresas que se submetessem ao escrutínio rigoroso do Estado, podiam receber fundos perdidos. Infelizmente, é claro, uma medida dessas aplicada à mentalidade dos portugueses foi caminho certo para a aldrabice generalizada. Um dia alguém há-de contabilizar os milhares de milhões de Euros que foram directamente para os bolsos de aldrabões que nunca sequer consideraram a hipótese de montar um negócio sério e honesto, mas que viam aqui o sistema ideal para enriquecerem à custa dos contribuintes europeus sem fazerem a ponta de um corno. Muito provavelmente esbanjou-se mais dinheiro desta forma do que se pediu agora à Troika, e o pouco que teria sido possível de fazer era um pouco mais de fiscalização genuina (mas os fiscais na altura também eram muito fáceis de corromper…). Optou-se, em vez disso, de «chular» a Europa o mais que se pode. Escusado será dizer que não nos deveríamos surpreender por a Europa ter agora muita relutância em dar dinheiro a fundo perdido. Só nos safamos de ser os «maus da fita» porque os países que esbanjaram mais dinheiro de forma ilegítima foram… a França e a Alemanha. Por isso todos ficam muito caladinhos àcerca deste assunto.

O modelo de não lixar a vida aos pequeninos parece utópico, mas foi essa «utopia» que relançou a economia portuguesa depois do 25 de Abril. Os dinheiros europeus apenas vieram a «estragar» um modelo de sucesso que estava a dar frutos. Poder-se-ia pensar que esse modelo «utópico» era demasiado injusto, demasiado idealista, demasiado liberal, e que, como tal, nunca mais seria aplicado em lado nenhum do mundo.

Mas não é assim. Os Estados Unidos funcionam precisamente dessa forma. E porquê? Porque, tal como por cá, mais de 70% das pessoas empregadas trabalham para micro-empresas e PMEs. Logo, o Estado americano quer que estas prosperem. Os impostos que lhes cobram são irrisórios — uma empresa que facture, digamos, uns cem mil Euros anuais paga uns miseráveis 40 ou 50 Euros de impostos anuais. Por cá, a mesma empresa pagaria, em custos fixos obrigatórios (tal como contabilidade), segurança social, e as várias taxas, impostos e contribuições, mais de sessenta mil Euros, dependendo do sector e do sucesso da empresa em geral. Assim é claro que não dá.

Poderemos então dizer, «está bem, mas os Estados Unidos nem sequer têm uma política social; e de qualquer das formas, os americanos são loucos, quem é que quer viver num país como os EUA?» É verdade. Mas em Inglaterra existe precisamente a mesma política. Particulares e pequenas empresas que facturem menos de cem mil libras anuais praticamente não pagam impostos. E se facturarem, podem sempre investir noutras áreas, e apresentar resultados abaixo desse valor. O truque, para os «pequenos», é diversificarem as suas operações e investir muito, para pagarem o mínimo de impostos possíveis. Com isto cria-se uma base de sustentação para assimilar empregados numa vasta rede de micro-empresas. Ora esses empregados fazem compras e pagam IVA; as PMEs e micro-empresas também; logo, o Governo de S. Majestade vai receber — indirectamente — contrapartidas da sua política tão liberal. E as PMEs crescem. Chega a um ponto em que crescem tanto que realmente, por mais artifícios financeiros que usem, vão ultrapassar os valores mínimos. Mas isso é bom sinal: é quando uma empresa dá sinal de real prosperidade que vale a pena taxá-la.

Mas não é só o Reino Unido que segue essa política. Até 2005, pelo menos, o Governo Regional da Andaluzia «oferecia» a quem quer que estabelecesse uma empresa na sua região autónoma 20.000 Euros à cabeça, e isenção fiscal durante três anos. Claro que imensos portugueses foram lá abrir as suas empresas 🙂 O governo de Hollande pode ser socialista, mas propôs medidas semelhantes: quem quer que abra uma livraria e contrate três desempregados inscritos nos centros de emprego, fica isento de pagar impostos. Se a medida tiver sucesso, é possível que Hollande a estenda a outras áreas.

Não fiz obviamente uma listagem extensa de medidas semelhantes noutros países, mas se calhar até existem. Por exemplo, já nem sei sequer se existe a medida que permitia, em Portugal, contratar pessoas em situação de primeiro emprego e/ou desempregado de longa duração e beneficiar de uma redução da TSU para… zero, durante três anos. Era uma medida pequenina mas muito conveniente. Suspeito que já tenha ido à vida. Estas medidas noutros países são muito mais abrangentes: não basta dizer às empresas: «olhem, contratem lá umas pessoas, que a gente dá-vos uns €80 a 100 por mês». Isso não chega. Uma isenção total de impostos, taxas e contribuições durante três anos, isso sim, é um incentivo a sério (a empresa continuará a pagar IVA!). Uma isenção total desde que não se atinja um limite de facturação, para sempre, é um incentivo sério. Isso são realmente medidas válidas que apoiam as micro e pequenas empresas.

Isso são o tipo de medidas que não vamos ver por cá.

E a razão para isso não é a maldade intrínseca dos políticos que nos governam. É que, infelizmente, estas medidas (ou medidas semelhantes) foram sempre abusadas por aldrabões no passado. O exemplo mais recente que conhecemos — mas duvido que alguém tenha uma noção real da dimensão do problema! — foi com os dinheiros europeus a fundo perdido, esbanjados por empresas fictícias que abriam num lado, recolhiam os fundos, fechavam, e abriam do outro lado da rua. Empresas de «consultores especialistas em fundos europeus» cobravam €500 por «fabricar» um plano de negócios que permitia a qualquer pessoa, mesmo que fosse atrasada mental e analfabeta, abrir uma empresa, sacar umas dezenas ou centenas de milhar de Euros, e fechar logo a seguir, sem qualquer risco nem consequência. Gostava de saber quantos milhares de milhões foram «esbanjados» desta forma. Na maior parte dos casos, as empresas faliram antes sequer de apresentar despesas de IRC, pelo que nem sequer o Estado conseguiu qualquer colecta de impostos sobre estes hipotéticos milhões… quanto muito, talvez os sócios destas empresas fraudulentas tenham comprado alguns BMWs, o que sempre deu algum IA e IVA ao Estado, mas pouco mais teria sido do que isso.

Ou seja, é tudo uma questão de mentalidade.

E aqui é que a porca torce o rabo. É que é fácil mudar as políticas do país. É fácil ser-se demagogo ou popularista e prometer tudo para ser eleito. Até é fácil, em certa medida, implementar algumas leis que até façam sentido. O que é difícil, isso sim, é mudar a mentalidade.

Mas não falo apenas da mentalidade dos políticos: falo da mentalidade de todos nós.

Vou dar dois exemplos reais de conversas em café, ocorridas com bons amigos meus. No primeiro dos casos, estava a TV acesa, e uma senhora vociferava contra a imagem de Passos Coelho no écrã, que anunciava mais uma medida de austeridade. Resposta da senhora: «Os ladrões! Os vigaristas! Se ainda ao menos me calhasse algum, ainda vá que não vá…» Ou seja: os portugueses não se importam de que os outros andem a roubar, desde que recebam uma percentagem do roubo. Isto foi o que a tal senhora depois confirmou na conversa que se seguiu. Por ela, o problema não estava nos políticos que roubavam o povo; estava no facto dela, cidadã, não receber nada do que estava a ser roubado. Se recebesse, não tinha problema algum!

A segunda situação ainda é mais notória. Também noutro café se via TV e discutiam-se os «tachos» para os amigos e familiares dos políticos, já com animada discussão, e com propostas para meter todos os políticos corruptos na cadeia, acabar com os salários dos deputados, e assim por diante. O costume que tem sido copiado e circulado por todo o lado. A dada altura, uma senhora (outra senhora, noutro café…) disse: «Esta pouca-vergonha tem de acabar! Eu, se fosse eleita, acabava já com todos os tachos e com toda a corrupção! Já basta!»

Desta vez, a pergunta do meu amigo foi mais subtil e seguiu-se um diálogo mais ou menos assim;

— Muito bem, vamos imaginar que era eleita. Diga-me então, o seu marido trabalha?

— Não, coitado, está desempregado há dois anos — lamentava-se a senhora, chorosa.

— Ora decerto que seria chato o marido de uma primeiro-ministro de Portugal estar desempregado. Não lhe arranjava qualquer coisa para ele fazer?

A senhora matutou no assunto, imaginando as notícias nos jornais da imprensa estrangeira: «Marido de PM portuguesa é desempregado e fica todos os meses nas filas de espera da Segurança Social para levantar um subsídio de miséria». — Pois, realmente não parece bem…

— Talvez lhe possa encontrar um cargo qualquer numa administração de uma fundação que faça caridade, — sugeriu o meu amigo. — Fica bem nas notícias!

A senhora alegrou-se: o seu rosto iluminou-se. — Pois está claro! Era isso mesmo que faria!

O meu amigo prosseguiu: — Então e filhos, tem?

— Ai, pois tenho, coitadinho… o mais velho está em França, a trabalhar nas obras. A mais nova é caixa de supermercado no Minipreço para pagar as contas da faculdade. É uma menina muito atinadinha, mas nós não temos dinheiro para as propinas…

— Decerto não «ficaria bem» que a imprensa dissesse que o filho da PM portuguesa nem sequer podia estar em Portugal porque não tinha emprego, e não podemos ter uma filha de uma PM a trabalhar como caixa de supermercado! Olhe só o problema: era preciso ter lá seguranças e tal…

A futura PM de Portugal franziu o sobrolho, pensativa. — Bem, talvez o mais velho pudesse ajudar o pai na tal fundação… ele tem jeito para números, podia ajudar na contabilidade…

— Ora aí está! — disse o meu amigo, sorridente. — E a sua filha, claro, receberia uma mesada da mãe e já não precisava de trabalhar no supermercado!

— Também é só mais um ano. O problema é que depois, na área dela, não há emprego…

— O que é que anda a estudar?

A senhora inflou-se de orgulho e disse: — A minha menina é muito atinadinha e sabe fazer de tudo! Está a estudar sociologia mas podia aprender a fazer qualquer coisa. É muito inteligente!

— Pois bem. Quando acabasse o curso, podia mandá-la como consultora para um ministério qualquer, pelo menos durante uns anos ganhava alguma experiência… — sugeriu o meu amigo.

— Sim, podia fazer isso… ela ficaria radiante! Sabe, é que não há mesmo trabalho para sociólogas em Portugal.

— Pois é verdade. Mas diga-me lá… iria continuar a viver na sua casa, como faz o Passos Coelho?

— Céus, não! Com o ordenado de PM, podia ir viver para um sítio fino, como a Expo ou o Restelo! Não ficaria bem ser PM e viver onde vivo! — exclamou a senhora, indignada, mas entrando no espírito da coisa.

— E o que diriam as suas vizinhas? Se calhar que se tinha esquecido delas, que achava que agora era uma «senhora importante» e que já não ligava às antigas vizinhas que a tanto tinham apoiado nos momentos de dificuldade…

A senhora mostrou um ar indignado. — Por quem me toma? Eu sou uma senhora de bem! Tenho o maior respeito pelas minhas queridas vizinhas! Não, nem pensar, arranjava-lhes qualquer outra coisa para fazerem, pois não quero que pensem de mim que me esqueci delas!

— Por exemplo, um lugar na administração da Portugal Telecom. Afinal de contas, dos 17 administradores que lá estão, só 2 é que percebem do negócio. Podia meter as suas vizinhas como administradoras. Não precisavam de fazer nada, ganhavam bem, e ficar-lhe-iam eternamente gratas.

A senhora assentiu.

— Ou mandava-as para a Caixa-Geral de Depósitos. Ainda tem mais administradores.

Ela encolheu os ombros. — Há-de se arranjar qualquer coisa de certeza.

— Então e os seus outros amigos e amigas? Os seus familiares mais próximos? A sua irmã, que também está desempregada?

— Pois, esses também. Há-de arranjar qualquer coisa para eles também, — repetiu, mas já sem grande convicção.

— Mas não se esqueça que para eleger a senhora como primeiro-ministro é preciso muito dinheiro, para as campanhas eleitorais. Sabe disso, não sabe?

— Pois é, mas não concordo nada que se gaste tanto dinheiro! Se fosse PM, abolia as contribuições dos partidos!

— Mas primeiro teria de ser eleita.

A senhora suspirou. —Pois, isso é verdade…

— E para ser eleita agora precisa de muito dinheiro. Depois, claro, pode abolir com a lei de financiamento dos partidos. Mas primeiro precisa de ser eleita. E isso significa filiar-se no PS e no PSD, e receber o apoio do capital que financia os partidos.

A futura PM resmungou qualquer coisa de inaudível, mas no fundo admitiu que não havia outra maneira de ser eleita.

— Bom, o que vai acontecer então? É que umas eleições são mesmo muito caras. O que vai dizer, ao fim de uns meses, quando os que investiram em si lhe baterem à porta do gabinete e começarem a pedir contrapartidas pela ajuda generosa que lhe deram para ser eleita?

A senhora fungou. — Fechava-lhes a porta na cara!

— Diga-me uma coisa… tem uma casa própria?

— Estou a pagá-la há vinte anos…

— E carro?

— O meu marido tem um carro velho… também a pagar ao banco…

— Pois, e se calhar os seus filhos também. E a sua irmã, e os seus sobrinhos. Que acha que os grupos económicos lhe iriam dizer, se se recusasse a aceitar as «ajudas» que eles pediam? Qualquer coisa como: bem, se realmente nos fecha a porta na cara, nós se calhar vamos ter de rever os valores de todos os empréstimos que temos feito à sua família…

— Ai isso é que não! Eu tenho todos os pagamentos em dia! Não devo nada!

— Mas se eles ameaçassem rever os valores…

Nisto a senhora barafustava e protestava e dizia que não.

— Mas pense assim. No fim de contas, o que é que lhe importa? Só vai estar no cargo durante 4 anos. Depois o «problema» passa para o PM seguinte. Muito do que lhe vão pedir até é pacífico. Por exemplo, o grupo da construção civil que lhe construiu a casa de que tanto gosta só vai pedir que lhe deixe construir mais uma ponte, mais uma auto-estrada. Que mal é que faz? E vai dizer: se construir mais uma ponte e mais uma auto-estrada, posso empregar mais milhares de pessoas, e essas pessoas vão ter dinheiro: a economia vai melhorar e o seu governo vai receber mais impostos. Qual é o mal disso?

— Se coloca as coisas dessa forma… acho que não há mal nenhum.

— E ao longo desses quatro anos, vão aparecer mais empresas a dizer o mesmo. Que mal faz descer os impostos à banca? Afinal de contas, se pagarem menos impostos, ficam com mais dinheiro para emprestar aos pobres coitados, como as suas vizinhas, para que estas também possam ter uma casa melhor. Se passar a administração dos hospitais para um grupo privado, vai haver uma verba menor a sair do Orçamento de Estado, o que fica bem nas contas públicas — e as pessoas vão continuar a ter emprego, só que a senhora já não se precisará de preocupar com os seus salários. Se comprar mais automóveis para o Estado, vai receber não só mais IVA e IA, mas as empresas que vendem os automóveis vão contratar mais gente, em vez de as mandar para o desemprego. Pense nisso. O que lhes diria?

— Bem, isso parece-me tudo muito bem… postas as coisas dessa maneira… se calhar respondia-lhes que podia ser, pelo menos enquanto fosse PM. Depois podia ir tudo às couves! Não gosto nada desses esquemas!

Nesta altura, o meu amigo sorriu. — Portanto, o que me está a dizer é o seguinte: para ser eleita, vai dizer aos portugueses que vai acabar com a corrupção e as parcerias público-privadas. Mas uma vez eleita, vai arranjar «tachos» para a sua família, os seus vizinhos, e as suas amigas. Vai encetar novas parcerias público-privadas porque precisa de retribuir o «favor» que lhe fizeram para lhe dar milhões para as campanhas eleitorais. E aceitará isso tudo de consciência tranquila, porque sabe que também só fica uns anos no poder para «endireitar as coisas» e depois vai-se embora. Em que medida é que isso é diferente do que os políticos actuais estão a fazer?

Claro que a senhora ficou indignadíssima e berrou a dizer que ela não era nada assim, que tudo o que tinha dito era razoável, mas que era absolutamente contra todos os «tachos» e «cunhas» e «negócios de bastidor» e tudo o mais, e que todos os políticos são no fundo uns corruptos que só querem ir para o poder para chular o povo, e coisas que tal.

Incapaz de compreender (ou de admitir) que, uma vez estando no poder, iria fazer precisamente o mesmo que os actuais políticos.

E isso é o que vale a pena reflectir. Quando estamos «de fora» é fácil acusar todos os políticos de corrupção e «amiguismo». É fácil denunciar os lobbies. Mas uma vez eleitos — quem seria capaz de prejudicar a família e os amigos em nome da honestidade e do combate à corrupção? E mesmo que fossem capazes de o fazer — mesmo que tivéssemos um PM cujos filhos tivessem de emigrar ou trabalhar em call centers para sobreviver — como iriam evitar retribuir os favores para com aqueles que o ajudaram a ser eleitos, sejam eles políticos do partido, sejam eles o capital que financia os partidos?

Estes últimos são os mais perniciosos. Os membros do partido, se forem completamente ignorados, podem ficar fulos ao ponto de fazerem uma reunião e retirar o apoio político ao seu líder em pleno mandato. Foi o que aconteceu com Margaret Thatcher e é o que parece estar a acontecer com Passos Coelho neste momento. Mas o capital é mais inteligente. Pode vir com conversas do género: «Se não me adjudicar uma auto-estrada ou um aeroporto, vou ter de fechar as portas e lançar vinte mil pessoas no desemprego. Diga-me lá, Sr. PM, como é que vai explicar isso aos seus eleitores e à Europa». Por mais ódio que um PM tenha aos grupos de interesse, como é que lida com esta situação?

Não, o problema não está «nos políticos». Qualquer um de nós, se estivesse na mesma situação que eles, faria precisamente o mesmo. Especialmente quanto mais formos apegados a um certo conforto — proporcionado pelo facto de estarmos no poder! — mais difícil será ceder à chantagem. Mesmo um político absolutamente isento e que se esteja nas tintas para o seu bem-estar pessoal vai ceder perante «ameaças» à família e aos amigos. Um PM totalmente incorruptível pode ficar perturbado se «alguém» lhe disser que há gente a seguir a filha, quando ela sai do Minipreço à noite para voltar a casa… e que as coisas parecem ser «perigosas»… não será melhor dizer para a filha deixar de ser caixa de supermercado e em vez disso ficar em casa a estudar — ou, em alternativa, ir como consultora para um ministério qualquer, onde pode ser «protegida» com mais eficácia? Um pai extremoso dificilmente aceitará colocar os filhos em perigo (real ou imaginário), e abdicará dos seus valores e princípios para fornecer segurança e protecção aos seus. Não se estaria à espera de outra coisa.

Assim sendo, não é plausível que venhamos a eleger políticos honestos, moralmente sãos, incorruptíveis. A não ser que:

  • Sejam solteiros e não tenham qualquer família, próxima ou longínqua
  • Não tenham amigos, nem sequer dentro do partido que os elegeu
  • Não tenham medo de morrer, e, como tal, não estão sujeitos a ameaças de morte
  • Não tenham qualquer interesse em conforto, bens pessoais, ou uma vida futura «garantida» com um «tacho» algures
  • Não tenham qualquer outra motivação senão servir enquanto governantes para o bem de todos os portugueses
  • Não tenham qualquer frustração ou complexo de inferioridade mas meramente muita determinação e sentido de humor para lidar com todas as situações absurdas que vão encontrar

Este tipo de pessoa praticamente não existe! E se existisse, seria imediatamente alvo de uma conspiração para o seu assassínio: seria demasiado perigoso para o status quo. Consta que pessoas como John F. Kennedy ou Francisco Sá Carneiro eram assim (ou quase). Sabemos o que lhes aconteceu: limparam-lhes o sebo o mais depressa que foi possível.

Mas o problema não está em encontrar políticos que sejam parangonas de virtude. O problema é que não existe, na sociedade portuguesa, gente assim. Ou, mesmo que existem, não se querem candidatar a cargos de poder: não têm essa ambição. No entanto, a nossa sociedade criou um novo conjunto de valores que faz com que o surgimento de pessoas assim seja raro, ou mesmo quase impossível.

Não é uma questão de «partidos». Mesmo que alguns partidos defendam, de facto, este tipo de valores — pelo menos no papel — basta ver os cargos para que são eleitos para ver que, uma vez no poder, são imediatamente corrompidos e descartam todos os seus valores num instantinho. Como já referi noutros locais, mesmo no PCP, que tem gente honesta e convicta dos seus valores, viu-se o que acontece quando elegem presidentes de câmaras: não se distinguem de todo de câmaras municipais PSD, PS, ou PP. Têm o mesmo nível de corrupção e de envolvimento entre poder local e capital — porque podem externamente defender valores e ideais muito nobres, mas, uma vez no poder (mesmo que autárquico), vão fazer precisamente o mesmo que os seus antecessores. Nalguns casos ainda fazem pior, mas isso é outra questão — depende da pessoa, é claro. Noutros casos são é mais hábeis a disfarçar e a encobrir a corrupção: já depende da capacidade política do indivíduo. Por exemplo, um presidente de uma câmara comunista que lance um mega-projecto de um metropolitano e o anuncie dizendo que na sua autarquia os pobres, idosos e reformados pagarão meio bilhete apenas, por uma questão de justiça social, vai «parecer bem» nos jornais, e parecerá estar a seguir uma linha consistente com a sua ideologia. Nos bastidores, é claro, o que fez foi passar dinheiro da autarquia para financiar a obra e enriquecer a construção civil, continuando depois a financiar os preços dos bilhetes para os pobres com fundos públicos, em acordo entre a autarquia e a concessionária. E, já agora, garantindo um lugar na futura administração do metropolitano quando acabar o mandato. Claro que estou a falar de casos hipotéticos, mas não é assim que as coisas se passam? A ideologia serve apenas para apresentar a forma como as coisas são ditas em público; o conteúdo, esse, é o mesmo.

Políticos como Passos Coelho têm pouca capacidade para «dourar a pílula» e apresentarem uma «forma» bonita para encobrir o que realmente se passa. Têm a tendência de serem demasiado honestos com as más notícias — e depois são crucificados em público, claro está. Políticos como Seguro serão muito mais hábeis a apresentar as medidas. Vão transformar uma cadeia longa de corrupções e envolvimentos dúbios entre dinheiros públicos e privados com uma fachada deslumbrante que será agradavelmente aceite pelos media e pelos portugueses. Mas depois quando abandonarem o poder, os que se seguirem até vão ficar com os olhos em bico para destrinçar onde é que realmente foi parar o dinheiro todo.

Não, infelizmente o problema não está na actual classe política que temos, mas sim nos valores que todos temos, incluindo os políticos, que não passam de ser portugueses como os outros. Aspiramos a eleger «políticos honestos» mas nós não somos honestos. Como podemos, pois, exigir daqueles que nos governem que sejam diferentes de nós? Se nós próprios nem sequer damos o exemplo daquilo que gostaríamos que os políticos fizessem, como podemos esperar que surjam políticos que adoptem esses valores que nós próprios não queremos adoptar?

O saudoso Hernâni Lopes, numa das suas últimas aparições públicas na TV, disse que tinha de facto a solução para a crise, mas que ninguém a iria adoptar — e quanto mais tarde o fizessem, pior seria. Quando interrogado sobre as medidas que sugeria para acabar com a crise, ele pegou num papel com duas colunas, e apontou para o lado esquerdo. «Estes são os valores da actual sociedade portuguesa: facilitismo, desonestidade e mentira, pouco esforço e absentismo, abuso de poder, corrupção, roubo, enganar o próximo para benefício próprio, etc.» Depois apontou para o lado direito: «Estes são os valores que precisamos de ter: honestidade, integridade moral, brio no trabalho, coragem de defender posições éticas, serviço altruista aos outros. Implementem-se estes valores, através da educação e do exemplo, e a crise financeira — esta ou outra que venha — desaparecerá.» Fez-se um minuto de silêncio: no programa estava-se à espera de medidas económicaspolíticas, não de uma lição de moral. Finalmente o moderador do debate disse: «Mas isso levará anos a implementar…» Ao que Hernâni Lopes sorriu tristemente e concordou: «Provavelmente décadas. Passámos 30 anos a educar as pessoas nestes novos valores: foi uma geração inteira que se habituou à mentira, ao abuso dos outros, ao facilitismo sem esforço. Esta geração já está totalmente corrompida. Mas ainda há uma réstia de esperança: ainda reconhecemos os valores da coluna da direita como sendo válidos. Então podemos ainda implementá-los nas escolas, educar as crianças de hoje, para que a próxima geração adopte estes valores. Quanto mais depressa começarmos, mais depressa evitaremos que a próxima geração também seja corrompida. Senão precisaremos de ainda mais uma geração.» Por outras palavras: se queremos ter de novo um país sem crises financeiras ou políticas, a próxima geração de políticos tem de ter valores éticos e morais diametralmente opostos aos que se habituaram a ter nas últimas três décadas. Mas não basta esperar que sejam os políticos a mudar: tem de ser toda a sociedade a mudar. E isto começa-se com a educação da próxima geração.

Até agora, claro, nada disso foi feito, porque, à medida que se substituem uns valores pelos outros, e mais gente os coloca em prática, mais frequente será o questionar do status quo baseados em mentira, corrupção e facilitismo, e mais provável é que esse status quo seja demolido. Por isso não é do interesse do status quo que sejam ensinados valores de honestidade e de brio no trabalho nas escolas. É por isso que mais vale que as criancinhas estudem pouco, façam pouco esforço na diligência às aulas, tenham altas notas e exames forjados, e cultivem o gosto pelo facilitismo — quando sairem da escola, vão ser menos críticos dos políticos, e vão, em vez disso, aspirar a fazer exactamente o mesmo.

O triste é que não éramos assim. Foi apenas em três décadas — uma geração — que largámos os nossos valores e adoptámos o seu oposto. Quando vejo certas pessoas horrorizadas com a privatização de certos sectores do Estado, o que elas estão na realidade a dizer é que vão passar a ter de trabalhar mais, faltar menos ao trabalho, e fazer enormes esforços, para ganhar o mesmo. Isso assusta-as porque de momento recebem bem, fazem pouco, e baldam-se ao trabalho sem consequências. Nalguns casos, com a precariedade do trabalho mesmo na função pública, algumas pessoas apanharam um susto tremendo e passaram a ser funcionários exemplares, pois agora que nada é garantido, mais vale largar os maus hábitos muito depressa e agarrar-se ao trabalho enquanto ainda o têm.

O que Passos Coelho tentou fazer é uma «política de choque»: assustou de tal forma as pessoas habituadas a uma certa mentalidade radicalmente oposta à que estavam habituados durante trinta anos que alguns — ainda poucos! — começaram a temer pela sua situação e a mudar os seus comportamentos. Mas claro que a maioria não quer nada disso: quer empregos confortáveis (não um «trabalho» mas um emprego!), sem esforço, com altos salários, pouco stress, muito facilitismo. Não porque os portugueses sejam naturalmente preguiçosos: não o são. Mas porque se habituaram a que as coisas sejam naturalmente assim: «se os outros podem ser assim, eu não devo ser totó e fazer o mesmo». As «políticas de choque» para mudar drasticamente a mentalidade das pessoas têm o defeito de nem sempre resultarem bem. Infelizmente, são políticas cegas: vão para a rua tanto os poucos que têm já a mentalidade correcta (que depois se interrogam se valeu a pena ser-se honesto e moralmente íntegro, se acabaram no desemprego como os que são desonestos e aldrabões) como os preguiçosos e oportunistas. Não se faz distinção: ambos sofrem. Nem creio que sejam medidas que funcionem a longo prazo.

Os portugueses todos — incluindo, claro, os políticos e o capital — ainda acreditam numa ilusão: a ilusão de que se pode voltar atrás, a um tempo em que o dinheiro chovia do céu, em que a desonestidade e o facilitismo permitiam viver bem, sem esforço, trabalhando pouco, lixando a vida ao próximo. É isso que as manifestações mostram: ninguém quer viver nesta nova sociedade. Muito menos os políticos. O objectivo das «medidas de austeridade» é de tentar voltar ao status quo o mais depressa possível fazendo o menor esforço possível. Mas o passado não existe mais; é impossível «voltar para trás». Nem sequer a Europa se apercebeu disso. Como tem sido repetido muitas vezes, há soluções para a crise europeia no seu global, mas implica uma mudança radical de sociedade. Por exemplo, bastaria lançar a Federação Europeia com um BCE que funcionasse como o FED americano que se acabava com a crise. Se o BCE comprasse toda a dívida de todos os países em crise — e tem dinheiro para isso! — sem exigir juros (como faz o FED: o dinheiro transferido é sempre a fundo perdido), então o problema desaparecia. Mas a contrapartida é um muito mais rigoroso controle das finanças dos Estados membros — como faz o governo federal americano. E isso só se consegue numa Federação Europeia. Que evidentemente os Estados membros não querem, que não estão preparados para aceitar.

É muito mais confortável tentar aplicar pequenas medidas — pequenos «remendos» — para ver se se consegue, com pouco esforço, «voltar atrás» o tempo um bocadinho, e voltar à política do business as usual — onde os europeus possam voltar a viver acima das suas possibilidades, despreocupadamente, enganando os próximos, com os políticos mentindo aos seus eleitores, sem sofrerem represálias. Isso é uma ilusão, mas estamos todos — desde os altos dignitários da União Europeia até aos manifestantes nas ruas — convictos que queremos voltar a essa ilusão, e que, se houver boa vontade de todos, lá chegaremos.

O problema é que isso é impossível.

Podemos, isso sim, voltar a uma sociedade sem crises financeiras nem políticas. Mas as pessoas têm de mudar de mentalidade. Têm de se habituar à ideia de que não podem viver acima das suas posses. Se o fizerem, vão eleger políticos que também pensam assim. Esses políticos vão compreender que é possível estabelecer mecanismos de entre-ajuda dos Estados membros, mas que estes têm de ser muito mais eficazes do que os actuais que temos. Isso significa que vão ter de ser centralizados e implacáveis — dentro de uma Federação Europeia.

Se rejeitarmos a Federação Europeia, então temos de arcar com as responsabilidades. Não iremos morrer todos de morte súbita. Não irá haver uma catástrofe milenarista. Iremos, pura e simplesmente, ser muito mais pobres. Mas isso pode não ser necessariamente mau!

Não vão só ser os portugueses os mais pobres na União Europeia. Numa «Des-união Europeia», com o fim do Euro, a Alemanha vai perder o seu mercado privilegiado — assim como a França, a Inglaterra, a Itália, a Espanha… Ironicamente, nós até nos safaremos melhor, a muito longo prazo, porque o grosso das nossas exportações actuais é para países fora do espaço europeu. Mas levará décadas até ter um peso palpável na economia. O fim do Euro significará exportações mais baixas, mas significa um agravamento brutal das dívidas actualmente existentes. Podemos deixar de as pagar, mas isso significa o fim do crédito externo. E isso significa que o Estado português — assim como o de qualquer outro Estado membro da UE — vai poder apenas contar consigo. Ora nós fomos quase auto-suficientes durante meio século, isolados do mundo: bastou para isso reduzir a riqueza da população de tal forma a que os recursos do país consigam sustentar essa mesma população. Se todos passarmos a comer sopa, pão e azeitonas durante 6 dias por semana, e apenas uma sardinha ao domingo, então conseguimos produzir o suficiente para não pedirmos nada a ninguém. Se deixarmos de ter carros, TV, PlayStations e telemóveis de luxo, deixaremos de depender da importação desses produtos — mesmo que venham da China, não teremos dinheiro para os comprar, mas também a balança de pagamentos será menos desfavorável. Podemos até se calhar manter o PIB — as exportações continuam! — mas o Estado terá de abdicar de tanta coisa que voltaremos aos anos 50-70 de pobreza abjecta.

Se estivermos preparados para largar tudo a que nos habituámos nos últimos 30 anos, então sim, esta solução funcionará bem para nós. Mas os próprios alemães terão de enfrentar situações semelhantes. Sem mercado, excepto para os bens de luxo, a Alemanha também não conseguirá aguentar sozinha assim tanto tempo — o «milagre económico» da Alemanha deu-se graças à expansão do seu mercado. São poucos os países que conseguem recuperar as suas economias apenas com um mercado interno: os exemplos clássicos são os Estados Unidos e o Japão, que ocasionalmente passam por períodos de isolamento económico e sobrevivem. Mas têm mercados internos vastíssimos.

O modelo da União Europeia foi baseado nessa mesma teoria: se tivermos um mercado interno também vasto — meio milhar de milhão de habitantes! — então seremos auto-suficientes e não dependemos do exterior. E, realmente, isso aconteceu nas últimas três décadas. O problema foi que esse mercado foi construído sem fiscalização, e baseado na assunção de que todos os membros eram honestos. Não funcionou: quanto melhor esteve a funcionar o mercado interno, maior aumentou a desonestidade, e mais depressa se descartaram valores éticos, com o objectivo individual de enriquecer rapidamente com facilidade. Não foi criado nenhum mecanismo para equilibrar isto — maior fiscalização! — porque os Estados membros não o queriam.

Agora estamos na situação intermédia. Alguns países estão já a operar sob uma semi-federação, em que as políticas internas, sobretudo as económicas, são forte e rigorosamente fiscalizadas externamente. O resultado é uma asfixia momentânea, que no entanto todos acham preferível à «perda de soberania» que implica uma Federação Europeia. Mas a população não quer nem perda de soberania, nem asfixia económica, mas sim um retorno ao dinheiro que chovia do céu. Ora isto não dá: tem de rebentar por algum lado.

The devil is in the details, já dizem os anglo-saxónicos. É possível, de facto, implementar medidas «de austeridade» que não prejudiquem a maioria dos cidadãos. É possível, ao mesmo tempo, aplicar uma política de expansão e crescimento, que incentive o sector que mais depressa pode absorver o desemprego e relançar a economia: são as PMEs e micro-empresas, especialmente, no modelo keynesiano em que se avaliam os países, as que são indústrias exportadoras.

E isso remete-me para o último ponto: que é a saída da crise, se não se fizer nada relativamente a uma mudança estrutural a nível europeu (que infelizmente parece pouco provável).

Recentemente estive de viagem no interior, passando por estradas que não conhecia. E recordei-me de uma coisa que me chamou a atenção em 1999, quando fomos passear à Galiza.

A Galiza, na altura, era a região autónoma mais pobre de Espanha. No entanto, quando se atravessava a fronteira, o que mais me chamou a atenção não foi a paisagem: foi, isso sim, a indústria.

Apesar de ser a região mais pobre, havia indústria por todo o lado. Os armazéns e as pequenas fábricas sucediam-se por quilómetros e quilómetros. Na altura lembro-me de ter dito que não era de admirar que Espanha (que tinha passado por uma crise terrível em 1994-6) estivesse muito mais recuperada economicamente do que Portugal: é que o Minho bem que podia ter vinhas, mas não tinha qualquer indústria. Estou a exagerar: mas a diferença era entre uma fabriqueta aqui e ali, do lado português, e centenas de quilómetros de parques industriais — mesmo que de pequenas dimensões — de fábricas e mais fábricas e mais armazéns. Notório era igualmente serem indústrias antigas, consolidadas: não se tratava de algo de «novo» mas sim de uma base industrial muito bem estabelecida.

Perguntei-me a mim mesmo na altura como seriam as zonas industriais de Espanha, se esta zona rural e pobre já era assim. E, uns anos mais tarde, penso que em 2003, tive a oportunidade de ver uma das centenas de zonas industriais em torno de Madrid.

Ora não é que as indústrias, por si só, fossem impressionantes. Em termos de dimensões eram semelhantes às nossas: nem muito grandes, nem muito pequenas. Modernas, mas também não era tudo robotizado. Não vi, na realidade, grande diferença para a indústria portuguesa — excepto talvez um pouco mais de organização (mas hoje em dia já nem essa diferença se nota).

Não, a verdadeira diferença é que eram muitas.

Eram vastas planícies, repletas de parques industriais, uns atrás dos outros, com fábricas e armazéns de todos os tamanhos e feitios. Desde os mais antigos a edifícios semi-provisórios a alguns mais modernos. Não eram quilómetros de fábricas como na Galiza; eram centenas de quilómetros. Pelo menos foi assim que me parecia!

Estava já um bocado pasmado com isto tudo, especialmente porque depois, individualmente, as fábricas não eram assim tão diferentes das nossas. Mas haviam tantas. Essa era a diferença fundamental: Espanha era um país altamente industrializado, e nas zonas em que não havia indústria, havia agricultura — centenas de quilómetros de campos agrícolas. É certo que a Espanha é vasta e tem espaço para tudo; é essencialmente plana com algumas excepções; mas as vastíssimas zonas agrícolas pareciam-se com as que eu já conhecia de França, Alemanha, e Reino Unido. Até mesmo a Holanda — lembro-me de ter quase insultado um holandês, muito ciente da densidade populacional do seu país, ao dizer que achei a Holanda muito bonita, quilómetros e quilómetros de campos agrícolas sem uma única casa… ele passou-se porque dizia que vivia no país com a maior densidade urbana da Europa e que não percebia como é que eu podia achar a Holanda tão «vazia»!

Isto foi há uma década.

Ora na minha viagem recente olhei para um panorama completamente diferente. Para quem tenha estudado na primária que o Alentejo era a zona dos latifúndios e o Norte a zona dos minifúndios… isso já acabou há uns anos. No Alentejo, para além dos cereais, agora há principalmente… vacas. Isso mesmo, parece o Texas! Vaquinhas por todo o lado. Centenas delas. E dantes via-se uma fabriqueta ou outra; agora vê-se indústria aeroespacial em volta de Beja. É um cenário completamente de ficção científica!

Mas se calhar o Norte ainda é mais estranho. A Beira Alta, terra de origem do meu pai, nos anos 1980 era uma espécie de deserto em altitude. Nada crescia nas chamadas Terras do Demo. A vila onde o meu pai nasceu, ficando junto à albufeira da barragem do Vilar, no Rio Távora, sempre tinha alguns terrenos cultivados. Viam-se porcos e galinhas na rua e era tudo uma imundície; mas a agricultura de minifúndios era minúscula e pouco mais servia para a auto-subsistência.


Vale do Távora
Agora tudo mudou. A Beira Alta agreste transformou-se numa vasta floresta. O que não é floresta… é vinha, é pomar, é castanheiro, é cereal. Em vastas propriedades quase iguais às do Alentejo. É que os agricultores mais empreendedores foram comprando os talhões aqui e ali e juntando-os até valer a pena começar a explorá-los em larga escala — tal e qual no Alentejo. As culturas podem ser diferentes, mas a agricultura, desaparecida durante várias décadas, voltou a estas regiões. Mas trouxe uma novidade: os parques industriais.

Primeiro foram as adegas cooperativas que começaram a ter, aqui e ali, as suas unidades de produção e engarrafamento. Depois a indústria da construção civil, é claro. Aqui na Beira Alta/Alto Douro, há pedreiras por todo o lado (embora se tenha algum cuidado com a paisagem); o granito é bom. Faz por vezes lembrar a vasta exploração de mármore da zona de Borba — onde exploração de pedra se sucede a exploração agrícola. Tudo cheio de pequenas fabriquetas e armazéns pelo meio.

Nunca tinha passado por Castelo Branco, mas o que mais me surpreendeu foi ver sobreiros e exploração de cortiça — e cada terriola com o seu parque industrial. Muitas vezes estas unidades industriais são pequenas, feitas à pressa, com materiais reciclados. Mas estão por todo o lado. E não é só para produção artesanal (pasmei-me com o crescimento, em poucos anos, de uma unidade de produção industrial de queijo em Trancoso: agora parece mais uma refinaria! Há dez anos era um barracão em tijolo caiado; há cinco era uma pequena fabriqueta mal-cheirosa; hoje é um monstro em dimensões, e o cheiro desapareceu completamente). É para tudo e mais alguma coisa, sendo os materiais de construção e o mobiliário os mais frequentes. Mas encontra-se um pouco de tudo. Entre os parques industriais estão vastos armazéns e locais para contentores e camiões TIR. E fábricas de pneus. E sei lá o que mais. É tanta coisa, dispersa por todo o lado, que perdi a conta…

Não é ainda como Espanha, é certo. Mas a diferença já se começa a esbater. Graças às excelentes (mas caríssimas!) auto-estradas que temos no país todo, agora pode-se montar fábricas em qualquer lado. São pequenas, a início: 5-10 trabalhadores e duas ou três carrinhas. Depois vão crescendo. Volta-se ao fim de cinco anos e já parecem a Auto-Europa ou a Fábrica de Chocolates Imperial.

Ao contrário do que se passava há 10 ou 15 anos, nenhuma destas fábricas está ao abandono ou em ruina. Os campos ainda não cultivados começam a ser menos: ainda há muitos, especialmente no Norte, com excessivo parcelamento, e, logo, inviáveis; mas começam a ver-se menos e menos. Nem tudo tem a densidade de exploração agrícola do Douro Vinhateiro, é certo! Mas para lá caminham a passos largos. Onde não se consegue plantar nada, há animais: vacas, cabras, ovelhas, até cavalos. Não são as fazendas brasileiras nem as haciendas texanas com dezenas de milhar de cabeças; mas vêm-se centenas. Voltei a ver pastores com os seus rebanhos nos campos: o último que tinha visto tinha sido em 1984 ou 1985! (Podem dizer que sempre houve pastores nos campos, eu é que não passei junto deles por alguma razão, mas agora que são tantos os rebanhos, é fácil de os encontrar).

O que quer isto dizer? Bem, no artigo já citado de Pedro Cosme Vieira, a explicação é simples. Quem está realmente a sofrer com a crise são as empresas do sector terciário — serviços. Infelizmente, entre as 20 maiores empresas de Portugal, apenas três — correspondendo a um peso de meramente 3,5% na economia; Cosme Vieira alerta para que a tabela é antiga, pelo que os valores podem hoje ser diferentes) — são indústrias produtoras (papel e madeira). Sempre pensei que pelo menos os moldes de plástico estariam no topo, assim como os materiais de construção, mas pelos vistos não. Ora o problema é que esta mega-sector de serviços praticamente só trabalha no mercado interno, e como este está em contracção, adeuzinho lucros e estabilidade económica.

Em contraste, a indústria (e mesmo a agricultura e o restante sector primário: madeiras, pedra, até ouro!) está em expansão. Não por causa do mercado interno: com esse também sofrem. Mas porque podem exportar. E estão a exportar que nem loucos. Crescimentos de 25% em dois anos sucessivos é coisa que (literalmente!) nem na China! Pode-se argumentar que com uma indústria que não valia um caracol é fácil crescer desmesuradamente, mas também temos de dar algum mérito aos empresários. É que o nosso mercado preferencial, a Europa, está saturado e também em crise. O resto do mundo está a ser bombardeado com produtos baratuchos vindos da China. Por isso, encontrar novos mercados — sim, sim, bem sei que muito vai para Angola; e depois? O que interessa é que é um novo mercado — requeriu alguma capacidade comercial.

Mas estamos a falar do boom da pequena indústria. Do tipo de pessoa perdida entre a Beira Baixa e Alta que arranjou um barracão, comprou uma maquineta, contratou quatro ou cinco desempregados, e começou a exportar alguma coisa, a baixo custo, para o resto do mundo. Podem ser queijos ou porcas e parafusos: não interessa. Rapidamente crescem desmesuradamente, e com a quantidade de desempregados que há, lá arranjam mais uns para trabalhar numa segunda maquineta — comprada a pronto, porque os bancos não emprestam dinheiro a empresas novas. E vendem mais e mais. Depois compram outro barracão: são baratos, pois a crise no mercado do imobiliário ajuda imenso. Com isto expandem-se rapidamente, com custos de espaço baixos e trabalho de escravo. Mas ao menos estão a contribuir para a economia e para baixar o desemprego.

Não é só a indústria que está florescente: é também a agricultura. Sim, especialmente os vinhos, é certo, mas começa-se a ver mais do que isso. Acredito que o aumento do gado é essencialmente para ser canalizado para os produtos semi-artesanais (é difícil concorrer com a carne de mega-produtores mundiais como a Argentina, o Brasil, ou mesmo a Irlanda e o Reino Unido) — queijo, chouriços, sei lá que mais. Mas seja como for, é o sector secundário que está em franca expansão, mas especialmente nas micro-empresas e nas PMEs.

Ora como disse, eu não sou apologista dos modelos keynesianos da economia, e está prometido que um dia escreverei sobre isso 🙂 Mas até lá acho que é de aproveitar o que está a funcionar na crise. Se é a pequena indústria e a agricultura «modernizada» de bens muito específicos, muito bem, então toca a focar nisso!

Isso significa, para mim, que se devem aplicar as medidas «doidas» do Hollande, mas adaptadas para o caso nacional. Abrir livrarias com desempregados é uma boa ideia, mas livrarias são serviços, e são para o mercado interno, pelo que não serve de nada. Em vez disso, o Estado português devia era conceder uma isenção de impostos à pequena indústria e às explorações agrícolas que contratassem desempregados. Dada a gravidade da crise, nem fazia mal que os aldrabões desatassem todos a abrir fábricas da treta: se fosse inventado um esquema em que a redução de impostos era na proporção da facturação comprovada para o exterior — não é difícil de fazer! — mesmo os aldrabões teriam um impacto positivo na economia, se contratassem desempregados durante, digamos, um ano. Era menos gente a depender do subsídio de desemprego. Era mais gente a consumir bens e serviços e a pagar IVA.

Infelizmente, em Portugal, os «programas de apoio» passam quase sempre por «linhas de crédito fácil». Mas estas sofrem do mal que conduziu à crise: o dinheiro tem de ser devolvido, e se as coisas correm mal, ficam os bancos sem dinheiro e as empresas, falidas, cheias de dívidas — e os empregados na rua. É verdade que estas «linhas de crédito», especialmente se forem concedidas por bancos, fazem os bancos muito contentes. Mas chegou a altura dos governantes olharem para as empresas que se estão a safar: não são os bancos.

O Estado claro que não tem dinheiro para lhes dar. Mas elas não precisam de dinheiro, especialmente se o tiverem que devolver. Em vez de optarem pelo crédito para aumentar a produção, optam pela expansão em mais barracões com mais maquinetas e contratando mais desempregados a baixo custo — e com isso fazem muito mais dinheiro do que se o pedissem ao Estado. Não, onde o Estado pode ajudar é a reduzir-lhes a asfixia contributiva. É dar-lhes isenção de IRC e de contribuições para a segurança social. Não é «reduzir» a TSU 7%, ou 5, ou 3. É abolir a TSU e as contribuições dos trabalhadores para quem contratar desempregados dos centros de emprego por 1, 2 ou 3 anos. É claro que o empresário aldrabão ao fim desses 3 anos fecha a empresa e abre uma nova para tirar benefícios das reduções. E depois? Desde que exporte, qual é o problema? Vai reduzir a balança de pagamentos, tornando-a mais favorável a Portugal. Vai tirar gente do fundo de desemprego, que voltarão a consumir bens e a pagar IVA. Que é mais importante, ganhar uns miseráveis milhões espremendo sangue de uma rocha, ou deixar aqueles que estão a relançar a economia e a acabar com a crise facturarem centenas de milhões e começarem a endireitar o país? Há muito tempo, daqui por 5 ou 10 anos, para acabar com as «benesses». Mas até lá o que importa é saber quais são as prioridades!

É fomentar depois que os gigantes do capital pensem da mesma maneira. A SONAE tem inúmeras empresas industriais — mas é um gigante da distribuição. Serviços. Não interessa. O Governo tem de convencer o Paulo Azevedo (e o pai) que tem de se esquecer um pouco dos hipermercados, da Internet e telecomunicações, da banca… e concentrar-se em vender mais madeira. Mais aglomerados. Mais tijolos e azulejos para Angola! E fará isso se taxá-los menos do que taxa os serviços!

Poderemos argumentar que este modelo interessa pouco aos portugueses em geral. Afinal de contas, a maioria dos portugueses trabalha no sector dos serviços. Especialmente na função pública! Pois é, mas nesta altura do campeonato, é preciso compreender como relançar a economia. A estratégia de manter os salários baixos em geral para baixar os custos de produção e esperar assim que os preços baixem — uma medida keynesiana clássica — não está a funcionar, porque enfrenta a ganância dos empresários, que só vêm vantagens em pagar menos aos seus trabalhadores, e sabem que os bens «apetecíveis» vão continuar a ser consumidos à mesma. Noutros sectores, especialmente nos que vão ser liberalizados — energia, água — e nos que já o são — gasolina — o caso ainda vai ser pior: quanto mais oportunidades derem a esses empresários para manterem os custos baixos, mais eles vão ficar contentes por aumentarem os lucros para compensar a quebra nas vendas. Os portugueses vão continuar a consumir energia, água, gás, gasolina… e comida. Porque é que os empresários portugueses haveriam de ser «bonzinhos» e baixar os preços? Têm a faca e o queijo na mão. Agradecem ao Governo que lhes baixem os custos…. mas não vão baixar os preços. É essa a perversidade das medidas keynesianas: não funcionam com a ganância dos empresários portugueses.

Então é de estudar outras medidas. E uma delas é incentivar aqueles que de facto conseguem contribuir positivamente para o equilíbrio da balança comercial. Não interessa que sejam tão aldrabões como os outros (porque são!). Interessa, isso sim, que são o único sector fora da crise, porque não dependem do consumo interno. Então devem ser incentivados ferozmente. Já estão a mostrar que conseguem fazer imenso pela economia; toca a apoiá-los!

Se eu fosse ainda mais alucinado do que já sou, diria que era altura de apostar mais no ICEP e relançar a «marca Portugal» com grande força no exterior — para ajudar aqueles que já conseguem colocar os seus produtos lá fora a aumentarem ainda mais as vendas. Claro que eu sei que não temos mesmo jeito nenhum em promover Portugal. Os espanhóis, em contraste, são, para mim, o país europeu que melhor se promove, pois têm uma agência de promoção que funciona. A nossa não serve para nada. Mas podia servir. Na minha mente alucinada, imagino um PM que desvie dinheiro de impostos cobrados à banca para um NovoICEP™. Mesmo o inundar de publicidade aos produtos portugueses no estrangeiro seria marginalmente eficaz para alguns sectores da área dos serviços — temos bons designers, bons produtores de vídeo e de anúncios, até alguns bons compositores de música. Temos tudo isso que pode ser colocado em funcionamento para uma mega-campanha mundial a falar bem dos produtos portugueses. Marginalmente até pode vir a atrair turistas de países que não estão em crise (como o Brasil), o que não é mau de todo.

Em conclusão (que isto já vai longo!), eis um resumo, para quem não tenha paciência de ler tudo 🙂

  • Se o Governo de Passos Coelho cair (altamente provável), está instalada a crise política e a fragilização da democracia: o governo de Seguro a seguir também não vai durar muito. Nem o do senhor que se seguir. Talvez se a seguir tivermos o António Costa como PM as coisas durem mais uns anos. Mas, regra geral, acabou a confiança no bloco PS/PSD/PP.
  • No entanto, a maioria dos portugueses vai sempre continuar a votar PS/PSD/PP, tal como quem é do Sporting, Benfica, ou FC Porto jamais mudará de clube. Sendo assim, vamos sucessivamente eleger políticos dos quais nos arrependeremos amargamente poucos meses depois. E depois voltamos a elegê-los. Somos estúpidos porque não aprendemos com os erros e, em vez de corrigi-los, preferimos errar e queixarmo-nos de ser enganados.
  • É notório que estamos todos à espera de políticos honestos e virtuosos, quando a nossa sociedade hoje em dia defende o oposto. Todos achamos que se estivessemos no poder iríamos ser completamente diferentes dos políticos que lá estão; mas todos nos recusamos a aceitar que faríamos exactamente o mesmo. Há excepções, claro. Essas excepções têm tanta hipótese de serem eleitas como o Pai Natal.
  • Há uma solução europeia para a crise. Mas a Europa quer manter o status quo, tal como cada classe política nos Estados membros quer fazer o mesmo. Resolver a crise significa Federação (e não Fragmentação!). Mas ninguém quer isso, excepto eventualmente os alemães, e talvez, por hipótese, os franceses. Acabar com a Eurozona significa voltar à pobreza atroz dos anos 70. Ser-se pobre, mas auto-suficiente, não é mau; mas será que 500 milhões de europeus estão dispostos a isso? Não: a alternativa é criar um mega-mercado interno com esses 500 milhões que nos proteja das crises que vêm sucessivamente em vagas do outro lado do Atlântico. Mas isso significa, uma vez mais, uma forma de Federação.
  • Enquanto não se arranja solução política para governar o país com estabilidade, e enquanto a Europa ainda não acha que a situação está suficientemente grave para forçar a Federação, e enquanto toda a gente ainda anda a sonhar com os Gloriosos Anos Noventa Do Crédito Fácil (que nunca vão voltar a acontecer), há medidas eficazes que se podem fazer: incentivar fortemente os sectores primário e secundário que é o único onde não há crise, especialmente nas PMEs e micro-empresas. Esquecer o sector terciário! Até porque a banca se está a aguentar bem sozinha… O resultado vai ser uma balança de pagamentos mais favorável (permite-nos importar mais do que precisamos sem nos endividarmos no exterior), menos desemprego localizado (porque no desespero os desempregados bem que ficam contentes por haver indústria que os aceite), e impostos indirectos e IVA provenientes de um pequeno sector que se está a safar lindamente sem o Estado o chatear muito. Então toca a apoiá-lo mais!