Populismo, nacionalismo, ignorância e comunicação social

Está-me a irritar descomunalmente a forma como a comunicação social — e, por inerência, o resto da população que passa o tempo todo nas redes sociais — tem andado a tratar o aumento do populismo no mundo ocidental. E chega a altura de alguém começar a ralhar com os senhores jornalistas e apontar-lhes o caminho — e abrir-lhes também uns livros de História para lerem!

Confesso-me culpado por ler essencialmente a BBC como fonte principal de referência, e, para as notícias nacionais, o jornal online de tendência centro-direita Observador. Há naturalmente grandes diferenças de estilo entre ambos. Regra geral, por exemplo, a BBC tende a ser mais neutra e isenta na forma como dá as notícias — embora todos saibamos quais as tendências da BBC, pelo que sabemos «compensar» a leitura. Concretamente, toda a gente sabe que a BBC abomina a Rússia, tem profundo ódio e desprezo pelo Sr. Putin, não gosta muito dos alemães (mas admira a Merkel), foi a favor do Remain de forma declarada, e tende a desprezar os Srs. Hollande e Donald Trump. De resto, no entanto, transmitem a informação de forma breve e isenta. Em particular, fazem algo que é fundamental na transmissão de notícias: transcrevem de forma quase literal o que é dito pelas várias pessoas e entidades, por mais absurdo que seja, mas depois acrescentam uma linha — no máximo um parágrafo — de factualidade, para que o leitor perceba que tudo o que acabou de ler é um perfeito disparate. E depois colocam links para explicações contextuais sobre o assunto para que o público compreenda — e aprenda! — porque é que é um disparate.

Assim, sempre que há uma reinvidicação terrorista por parte do ISIS, a BBC transcreve o texto quase na íntegra. Mas atribui-o ao alegado Estado Islâmico. Porquê alegado? Porque o Estado Islâmico não é um «estado» (não é reconhecido por ninguém, muito menos pela maioria esmagadora dos muçulmanos) e a sua forma particular de «islamismo» não é, de todo, aceite por essa maioria esmagadora de muçulmanos. Logo, a própria autodenominação do «Estado Islâmico» é contestada e não factual; a BBC aponta isso mesmo dizendo que o Estado Islâmico é alegado, para que não haja confusões — e coloca links para o que eles chamam de explicadores que é uma forma didáctica e pedagógica de obter mais informação sobre o assunto, para que se perceba porque é que o Estado Islâmico não é nem estado, nem tão pouco «islâmico» no sentido corrente que lhe é dado pela maioria esmagadora de muçulmanos em todo o mundo.

Isto é o papel do jornalismo do século XXI: não apenas «repetir» dados — para isso temos as redes sociais e o Google, e milhões de blogs sobre todos os assuntos e opiniões — mas sim educar, instruir, explicar, compilar informação, e produzir um resultado que seja uma mais valia para quem lê os artigos. Os jornalistas acrescentam valor aos dados que por aí circulam na ‘net: criam conteúdoinformação a partir da compilação de dados «soltos», isolados, e fora de contexto, que é o que mais se encontra nas redes sociais.

Obviamente que quanto melhor isso é feito, mais credibilidade adquire o jornal ou meio de comunicação. É por isso que a BBC é lida em todo o mundo. Mesmo tendo em conta as suas conhecidas tendências, a informação é produzida com qualidade e consistência. Não são, felizmente, o único caso.

Em Portugal, temos também exemplos francamente positivos no mesmo sentido. O Expresso, em geral, pelo facto de incluir uma série de opinion makers de todas as cores políticas, tem a tendência de, em média, ser «neutro» — podemos ler a mesma notícia ou opinião vista de prismas diferentes. O Observador, que sigo com bastante fidelidade (quase tanta como a BBC), tem uma claríssima e assumidíssima tendência de centro-direita, o que significa que não cai facilmente nas esparrelas populistas do centro-esquerda (e, pior, da esquerda radical), e, em geral, transmite informação que pode não ser politicamente correcta (num país onde toda a gente tem vergonha de ser de direita), mas que é factualmente correcta na esmagadora maioria dos casos.

Só que isto nem sempre é assim.

Brexit e a desinformação

A BBC há meses e meses que apontava para os perigos do Brexit. Não de uma forma tendenciosa e propagandista, mas factual — apresentava claramente os argumentos de ambas as partes, e fazia um fact check — verificação da factualidade dos argumentos — que constantemente publicava, explicando porque é que as alegações do Leave não estavam correctas, mas apontando igualmente certos exageros ou mesmo mentiras alegadas pelo Remain. Após o Brexit, a BBC manteve o mesmo tom, e, sem entrar em «apocalipticismos», mostrou como aquilo que era previsto acontecer estava mesmo a acontecer, por vezes de forma ainda pior do que se previa (por exemplo,a fragmentação do Reino Unido em vários estados e cidades-estados independentes do governo de Westminster, que não era previsto de forma tão catastrófica). Mas fá-lo sempre com recurso a informação que explique o porquê do que está a acontecer.

Há várias análises a posteriori sobre a razão que levou milhões de britânicos a darem um tiro no próprio pé, preferindo destruir a união nacional a perder aquilo que é vagamente descrito pelos populistas como «reconquistar a soberania». Mas talvez a análise mais precisa tem simplesmente a ver com o facto de que ambos os lados mentiram à população, sendo que os populistas (especialmente os do UKIP, mas Boris Johnson também está no topo da lista) mentiram muito mais do que os que queriam ficar na UE. Em particular, os populistas conseguiram o prodígio de fazer com que os eleitores britânicos deixassem de acreditar nos peritos — dando-lhes a ideia de que os peritos, as instituições financeiras, o Governo, etc. estavam todos comprados para manterem o status quo. Mas o lado do Remain também apostou numa campanha de terror — e bastaria olhar para o caso português, em que o PSD apostou por duas vezes na campanha de terror (a primeira quando Manuela Ferreira Leite dirigia o PSD; a segunda, muito mais recente, com Passos Coelho a tentar um segundo mandato) e perdeu as eleições (ou pelo menos, ganhando-as, não ficou a governar). Maria de Belém, na sua candidatura à Presidência da República, também cometeu a ousada proeza de apostar a sua campanha na verdade. Em consequência, também perdeu as eleições (Marcelo Rebelo de Sousa, por sua vez, nada prometeu, nada afirmou, nenhuma opinião transmitiu, pelo que também não pode ser criticado…).

Ora o que é que isto nos diz? Basicamente que a população não acredita nos políticos, mesmo que estes digam a verdade. Não acreditam nos peritos, nos seus gráficos, nos seus relatórios, nas suas explicações. Em certa medida, é compreensível: muitas das questões são profundamente complexas, e quanto mais difícil for de passar uma ideia, menos serão as pessoas que a aceitarão. Talvez isto não seja muito surpreendente…

Em contraste, o populismo aposta em ideias muito simples, muito claras, muito directas, facílimas de compreender e, ainda por cima, muito fáceis de comunicar. Só isso explica o sucesso de Donald Trump — que não é, de todo, o «idiota chapado» que os Democratas e a maior parte dos europeus pensa que é. Trump terá mil e um defeitos, mas conhece muito bem a arte da manipulação de pessoas: e essa arte passa por mentir descaradamente sobre tudo e inventar ideias — hoje chamar-lhes-ão memes — que são fáceis de espalhar por toda a população. A razão principal pela qual Trump não é levado tão a sério e não tem uma esmagadora maioria de apoiantes de forma universal é porque a comunicação social americana (também com todos os defeitos que possa ter) gosta de publicar os factos.

De notar que tanto a BBC como o Observador fazem a mesma coisa, mas de uma forma muito menos omnipresente — e com a desvantagem adicional que, nos Estados Unidos, os factos são publicados independentemente dos grupos de comunicação social. Na Europa, pelo menos nos casos que conheço, são as próprias publicações que procuram apresentar os factos, mas, como o público desconfia das verdadeiras intenções da comunicação social, acaba por ligar pouco aos mesmos, ou mesmo pensar que é tudo inventado com pretextos propragandistas. Esta situação tem-se vindo a agravar.

A estratégia usada pelo Leave foi, pois, apostar nesta vertente com toda a força: sabendo que os britânicos (especialmente aqueles com uma certa idade) cada vez acreditam menos nos peritos, nas explicações, nos órgãos da comunicação social, nos governos e respectivos políticos, então deram-lhes como solução uma proposta anti-establishment, contra o status quo, dizendo que, de uma vez por todas, vamos derrubar com um sistema corrupto que impede que as pessoas tenham uma melhor vida. O «bode expiatório» para o Leave foi Bruxelas, capital da União Europeia; tal como para Trump é Washington, capital dos Estados Unidos. Não há qualquer coincidência infeliz nisto: é uma estratégia populista comum.

Para o Leave, os «inimigos dentro da nação» são os emigrantes — curiosamente, muitas vezes são apontados os polacos (e não os eventuais emigrantes do Próximo Oriente e África), que são, de entre as nacionalidades que vivem no Reino Unido, as que apresentam um menor número de desempregados (incluindo os próprios britânicos). Para Trump, são os mexicanos. Independentemente da mentira pegada, é importante compreender muito bem a estratégia usada por esta forma de populismo: a demonização de um grupo de pessoas, distinto dentro da sociedade, que corrói e mina os alicerces da mesma; e apontar para o status quo como a fonte de todos os males.

Se isto nos parece ser muito familiar, devia ser. Foi precisamente a mesma estratégia que Hitler usou para convencer os alemães a votarem nele, e depois a referendar a sua ascenção a Chanceler — e a anexação da Áustria e de todos os territórios em que houvesse uma população alemã residente. A mistura de mentiras, de ostracismo de um grupo étnica ou culturalmente distinto dentro da sociedade, associado à corrupção do status quo, mostra-se uma técnica tão eficaz que, graças a ela, há dois anos a Rússia anexou um pedaço da Ucrânia, usando precisamente as mesmas técnicas: mentiras e um referendo.

Por esta altura, já devíamos todos conhecer o modus operandi dos populistas. Mas pelos vistos ainda não está nada claro.

Cipolla e as Leis Básicas da Estupidez Humana, ou: Porque não devemos ignorar as pessoas estúpidas

Enquanto a possibilidade do Brexit era ainda muito remota — ninguém, na realidade, acreditava que os britânicos tivessem tão pouco bom senso, mas a verdade é que quem esteve sempre «de fora» não estimava os danos causados por uma mensagem populista muito bem direccionada — falava-se na eventualidade do «contágio» da moda dos referendos também para Portugal, apontando-se, a título de exemplo, os nossos vizinhos espanhóis, que mais cedo ou mais tarde terão de enfrentar o referendo da Catalunha.

A comunicação social portuguesa, na realidade, sempre mais preocupada com o futebol do que com o futuro desta nação (enquanto nação soberana e democrática) deu pouca atenção ao caso britânico e/ou ao caso americano. Se é certo que cada vitória de Trump mereceu sempre uma breve nota, a cobertura do Brexit propriamente dita foi fraquinha, à excepção, claro está, dos dias imediatamente antes e (especialmente) depois do mesmo.

O que falhou redondamente foi a «desmontagem» da mensagem populista (tanto no caso do Brexit como de Trump) como forma de aviso à população — mesmo sabendo que, no caso britânico, esse aviso de pouco ou nada serviu, e ainda está para se ver o que acontece no caso americano. A comunicação social portuguesa, em certa medida, olhou para o referendo como algo de absurdamente remoto, que não nos afectaria a nós, portugueses, e que evidentemente que o bom senso britânico triunfaria sobre um populismo que não valia a pena desmistificar.

Não vale a pena criticar a falta de visão da comunicação social portuguesa — pois a comunicação social da maior parte do mundo também cometeu o mesmo erro. E, em certa medida, os políticos do mundo ocidental — que falam essencialmente primeiro para a comunicação social, e depois para o povo, com raras excepções — também têm seguido a mesma linha de raciocínio: o populismo é algo de tão básico, de tão profundamente errado, que qualquer pessoa com dois dedos de cabeça irá ignorar essa mensagem.

Cometeram um grave erro. As pessoas, regra geral, são estúpidas, no sentido que Cipolla define a palavra estúpido. No seu ensaio (alegadamente) humorista, Cipolla enumera as cinco leis básicas da estupidez:

  1. Sempre e de forma inevitável, toda a gente menospreza o número de indivíduos estúpidos em circulação.
  2. A probabilidade de que determinada pessoa seja estúpida é independente de qualquer outra característica dessa mesma pessoa.
  3. A Lei de Ouro da Estupidez Humana: Uma pessoa estúpida é alguém que prejudica outra pessoa ou um grupo de pessoas sem retirar benefício para si próprio, e provavelmente até prejudicando-se a si própria (nota: quem prejudique terceiros para se beneficiar a si próprio é, segundo a definição de Cipolla, um bandido).
  4. As pessoas que não sejam estúpidas constantemente menosprezam o poder destrutivo de indivíduos estúpidos. Em particular, pessoas não estúpidas esquecem-se constantemente que, seja qual for o lugar ou a época, a associação com pessoas estúpidas acaba sempre por saír caro.
  5. Uma pessoa estúpida é o tipo de pessoa mais perigoso que existe. Corolário: Uma pessoa estúpida é mais perigosa que um bandido.

Cipolla faz parte da tradição dos académicos italianos (apesar de ter escrito o seu ensaio nos Estados Unidos) que, tal como Umberto Eco (e muitos outros), gostam de escrever pseudo-artigos pseudo-científicos humoristas. No entanto, neste caso concreto, Cipolla, de uma forma brincalhona, apresenta uma realidade bastante credível! Tão credível que a sua análise e hipóteses já foram testadas experimentalmente com resultados surpreendentemente próximos dos enumerados:

One should not be misled by the humorous tone of
Cipolla’s essay into thinking his theory cannot be taken seriously.
In fact, in most cultures, humor and jokes are a way to
tell truths that hurt without breaking social norms or sounding
irrespectful.

If taken seriously, Cipolla’s laws should enable one to
make falsifiable claims. Therefore, it should be possible to
test his theory experimentally. In particular, if one accepts
Darwin’s theory of evolution, then for Cipolla’s theory of
human stupidity to be accepted it must be compatible with it.
In this paper, we investigate under which circumstances and
based on which assumptions the two theories do not contradict
each other. We use agent-based simulation as an experimental
tool to this aim.

E as conclusões do mesmo artigo científico:

Some of the parameter settings we have tried led
to emergent behaviors that are quite in line with Carlo
Cipolla’s theory […] Possible applications of our approach might be to model
certain phenomena relevant to the behavior of human systems,
like traffic jams, crowd movements, market bubbles and
crashes, and the like. One might argue that stupid behaviors
(in the sense of Cipolla) can actually be observed and probably
play a significant role in those phenomena.

Embora este seja apenas um artigo «preliminar» ou, se preferirem, «exploratório», já dá muito que pensar. As leis de Cipolla são contra-intuitivas: parecem implicar que, dado o número de pessoas estúpidas ser sempre maior ao das restantes, e as pessoas estúpidas estão sempre a prejudicar-se a si e aos outros, a população humana dever-se-ia extinguir relativamente depressa (ou então, no mínimo dos mínimos, as pessoas estúpidas dever-se-iam extinguir). Por outras palavras, se todas as pessoas forem tão estúpidas como Cipolla sugere que sejam, e se estiver sempre a menosprezar a sua importância, mais cedo ou mais tarde só existirão pessoas que prejudiquem terceiros, e isto causa o colapso da sociedade! Ora isto, obviamente, não faz sentido de acordo com a selecção natural darwiniana: das duas uma, ou a espécie humana «acabou» com as pessoas estúpidas (fazendo com que estas deixem de prejudicar a humanidade enquanto espécie, e, logo, Cipolla estaria errado), ou esta ter-se-ia extinguido (o que não é claramente o caso, pelo que, novamente, Cipolla tem de estar errado!).

Ora o que estas simulações mostram é que, em determinadas circunstâncias muito precisas, isto não é o caso. Em particular, se se considerar que nas interacções entre pessoas estúpidas, estas avaliam a sua situação financeira de acordo com a sua percepção de riqueza de terceiros (independentemente desta percepção estar correcta ou não), e procurarem (de forma estúpida, logo prejudicando terceiros mas também a si próprios) aumentar a sua riqueza, então o que acontece é que todas as restantes pessoas se tornam automaticamente mais pobres. Neste cenário em particular as simulações mostram que é possível uma população crescer (ou seja, do ponto de vista evolutivo, continuar a reproduzir-se e não enfrentar a extinção), assim como a sua riqueza aumentar aos poucos ao longo do tempo (tal como acontece no caso da população humana real), mas mantendo sempre um número desproporcionadamente grande de pessoas estúpidas (muito mais do que as não-estúpidas), precisamente da forma que Cipolla prevê.

Um corolário destas simulações é que as poucas pessoas inteligentes (aqueles que beneficiam terceiros mas também beneficiando-se a si próprias) aumentam de tal forma a riqueza global de uma sociedade que, apesar de serem tendencialmente poucas, este aumento de riqueza mais que compensa o empobrecimento criado pelas pessoas estúpidas. É certo que as pessoas estúpidas podem, individualmente, contribuir muito pouco para o empobrecimento da sociedade como um todo; o problema é que são muitas, pelo que, globalmente, o empobrecimento global é considerável. Felizmente — e sempre de acordo com estas simulações — o contributo para o aumento da riqueza de uma população, feito pelas poucas pessoas inteligentes, é de tal forma positivo, que nem sequer a totalidade das pessoas estúpidas o consegue contrariar. Isto, obviamente, é causa de grande felicidade para a espécie humana: vamos sobreviver apesar de consistirmos essencialmente de pessoas estúpidas!

As simulações, no entanto, mostram que em média as populações que seguem as leis de Cipolla crescem (e aumentam a sua riqueza), mas que pontualmente as populações empobrecem e diminuem. Ou seja: este crescimento (de população e de riqueza) não é constante e homogéneo — há períodos melhores e piores. Um período melhor, claro está, é aquele em que surgem na população um número considerável de pessoas inteligentes que, por sua vez, conseguem aumentar a riqueza da população de tal forma que temporariamente os efeitos nefastos das pessoas estúpidas são afastados; por outro lado, à medida que o número de pessoas inteligentes diminui, ou que a sua capacidade de produzir riqueza é afectada, a estupidez global é capaz de prejudicar a sociedade como um todo de forma terrível, diminuindo globalmente a riqueza e, em consequência, a própria população. Como felizmente as simulações mostram, esta situação não dura para sempre. Mas enquanto dura, todos sofrem, até que, uma vez mais, emerjam um número considerável de pessoas inteligentes capazes de contrapôr o desgaste financeiro e social imposto pelas pessoas estúpidas…

Cipolla, claro, não explica forma alguma de «melhorar a situação», ou seja, de como se podem transformar pessoas estúpidas em pessoas inteligentes — segundo a sua própria definição de estupidez humana, isso é impossível: a estupidez é geneticamente determinada e não há nada que possamos fazer para a combater. Só através de sucessivas gerações é que, eventualmente, iremos conseguir fazer com que a população inteligente consiga «compensar» a população estúpida — porque, felizmente, uma pessoa inteligente é capaz de beneficiar muito mais gente do que uma pessoa estúpida é capaz de as prejudicar. Este é um corolário também positivo que se tira das leis de Cipolla!

Mas que tem isto tudo a ver com os referendos e o Brexit?

Pessoas como Donald Trump ou Boris Johnson não são estúpidas no sentido de Cipolla; são, sim, o que ele chama de bandidos, ou seja, pessoas que, para se beneficiarem a si próprias, prejudicam todas as restantes. Na complexa classificação de Cipolla, há bandidos mais ou menos inteligentes, e, neste caso, «inteligente» significa apenas a capacidade de se beneficiar prejudicando o menor número de pessoas, ou, alternativamente, de maximizar o benefício próprio, minimizando o número de pessoas prejudicadas. Um bom político, portanto, será ou inteligente (beneficia-se beneficiando toda a gente) ou um bandido inteligente (prejudica o menor número de pessoas possível); se não pertencer a nenhum dos casos (prejudica muitas pessoas, e, eventualmente, a si próprio) acaba por ser destituído.

Infelizmente, tanto Cipolla, como as simulações destes cientistas que o analisaram, chegam à conclusão que há muito poucos «bandidos inteligentes» — tal como há muito poucas pessoas inteligentes — e que a maioria dos bandidos é na realidade muito estúpida: o pouco benefício que obtém é à custa de grande prejuízo de terceiros (exemplo: alguém que mata outra pessoa só para lhe roubar a carteira). Não podemos, pois, contar com os «bandidos inteligentes» para salvar a sociedade; só podemos, isso sim, esperar que tenhamos o maior número de pessoas inteligentes à frente dos destinos dos países, para contrapôr a massa de pessoas estúpidas que habitam esses países.

Cipolla, na sua definição de estupidez, usa uma filosofia funcionalista. Não se trata aqui de estar a argumentar qual é o Q.I. das pessoas, ou quais os seus estudos superiores, etc. José Sócrates, seja quais forem os seus verdadeiros estudos, e não havendo dúvida que se trata de uma pessoa com uma inteligência acima da média, pelas suas acções comporta-se como um bandido pouco inteligente: prejudicou 10,6 milhões de portugueses apenas para tirar algum benefício pessoal, que, ainda por cima, lhe poderá ser negado se for condenado pelos crimes que cometeu. Ora esta estupidez funcional (ou banditismo funcional) nada tem a ver com a inteligência real das pessoas, os seus estudos, as suas capacidades cognitivas, etc. Mais ainda: é bastante plausível que, no topo da pirâmide do poder e do capital, não estejam as pessoas inteligentes segundo Cipolla, mas sim os bandidos inteligentes — aqueles que prejudicam muito poucas pessoas para benefício próprio. Segundo Cipolla, de qualquer das formas, os bandidos não são perigosos para a sociedade — não só são poucos (comprovado pelas simulações) como também prejudicam, em média, muito menos gente do que um estúpido. Os estúpidos, esses sim, é que são o verdadeiro perigo!

Mas onde Cipolla está absolutamente correcto é na incapacidade de estimar correctamente o número de estúpidos de uma sociedade, e de que as pessoas inteligentes e os bandidos (assim como o quarto tipo de pessoas, os totós, que se prejudicam a si próprios para beneficiarem terceiros…) tendem a menosprezar tanto o seu número como o seu impacto.

Assim, o funcionamento de uma democracia baseia-se nos pressupostos que as pessoas estão habilitadas para tomar decisões conscientemente. Isto pode não parecer óbvio, mas as democracias modernas partem deste pressuposto. Quando se derrubam as autocracias — muitas vezes criadas (como no caso português do Estado Novo!) porque se acha que se é capaz de gerir melhor o destino de um país do que o resto da população — é quase sempre «em nome do povo», ou seja, partindo do pressuposto que o «povo» tem capacidade para governar melhor do que o autocrata deposto.

No limite, claro está, temos o comunismo, assim como as formas de democracia directa, que partem justamente do pressuposto em que as pessoas estão plenamente informadas sobre os seus direitos e deveres, e compreendem profundamente tudo o que se passa em seu redor, de forma a poderem tomar decisões acertadas. Ora isto, claro, é a mais perfeita das utopias. Não só a esmagadora maioria das pessoas não percebe nada de nada — e não quer perceber nada de nada — como, sendo estúpidas de acordo com a definição funcionalista de Cipolla, irão sempre tomar decisões em que se irão prejudicar todos os outros, sem benefício (e até prejuízo!) próprio.

Vejamos o caso mais típico a título de exemplo. Suponhamos que colocamos a referendo a seguinte questão: o governo deve cobrar impostos ou não?

Numa sociedade utopicamente perfeita, plena de pessoas inteligentes, existirá a perfeita compreensão que é precisamente através da taxação que o governo pode fazer uma redistribuição de riqueza — aumentando assim globalmente a riqueza de todos, e não apenas de alguns, sem, no entanto, prejudicar grandemente os mais ricos. Por outras palavras: a decisão funcionalmente inteligente é a de taxar os ricos para dar dinheiro aos pobres, porque assim todos saiem a ganhar.

No entanto, numa democracia em que se referendasse tal questão, como a maioria da população é funcionalmente estúpida, votar-se-ia para não haver cobrança de impostos. Porquê? Vejamos o pressuposto de uma pessoa funcionalmente estúpida. Esta poderá pensar da seguinte forma: se toda a gente não pagar impostos, todos vão ser mais ricos, incluindo eu; por isso, esta é a via correcta (esquecendo-se que os pobres já não pagam impostos e não é por os ricos deixarem de pagar impostos que os pobres aumentam o seu rendimento… eis, em súmula, a falácia do pensamento Republicano nos EUA). Ou então a pessoa estúpida pode pensar como um bandido: se eu não pagar impostos, vou ficar melhor que todos os outros; por isso vou votar para que não hajam impostos.

Seja honesto para consigo próprio: quando viu, três parágrafos antes, a questão proposta a referendo, qual foi a sua reacção? 🙂

Não tenha vergonha de dizer que respondia «não». Afinal de contas, a esmagadora maioria das pessoas votaria «não». Isto não diz absolutamente nada sobre a sua inteligência, sobre a sua educação e formação, nem sequer sobre a sua ética, os seus valores, a sua moral (já que estamos a falar de valores e de moral, eis uma dica — faça um exercício simples: as religiões são funcionalmente inteligentes? Ou são funcionalmente estúpidas? Ou são simplesmente funcionalmente uns bandidos? Vá ler e reler Cipolla e veja onde acha que se encaixam).

Com certeza que após algumas explicações, uma pessoa que seja funcionalmente estúpida, mas que seja cognitivamente inteligente, poderá compreender as razões pelas quais é melhor os governos cobrarem impostos. Talvez, racionalmente, compreenda então essa razão, e eventualmente, apesar de ir contra a sua natureza (o seu impulso é votar logo «não aos impostos!»), poderá acabar por votar de uma forma funcionalmente inteligente.

Aqui é justamente onde a porca torce o rabo. É que, infelizmente, na esmagadora maioria das sociedades democráticas, as pessoas não são inteligentes de forma alguma. A esmagadora maioria das pessoas nunca mudam de partido político, tal como não mudam de clube de futebol — mesmo que, na realidade, não façam a menor ideia o que é que o seu partido político na realidade defende! Nunca leram o respectivo manifesto (nem sabem que isso existe) nem têm a paciência para lerem os programas de governo (porque são longos, extensos, e muitas vezes monótonos… e usam sempre palavras com mais de 3 sílabas).

A comunicação social mais séria, ou seja, menos populista, tem feito um esforço para «ajudar» o público a escolher melhor as suas opções: procuram condensar e resumir os vários pontos defendidos pelos partidos (ou candidatos, no caso de eleições autárquicas ou presidenciais) e apresentam-nos tipo tabela comparativa com a matéria essencial. Comecei a ver este tipo de coisa na Slate, na Vox, e depois na BBC, e também no Observador e até noutros meios da comunicação social portuguesa, e achei que era uma boa forma de procurar aproximar o «politiquês» complexo ao português que os eleitores falam. Afinal de contas, muitos estão habituados a ler tabelas comparativas na revista da DECO ou em magazines sobre tecnologia, onde os produtos são comparados, ponto a ponto; porque não fazer o mesmo para a política?

O problema, claro está, assenta na falácia de que a maioria das pessoas realmente  (ou ouve) a comunicação social; e, mesmo que o façam, parte-se do pressuposto que entendam. Na verdade, mesmo que tal quadro comparativo apareça em prime time na televisão, durante o telejornal, o mais provável é que a maioria dos eleitores faça zapping até que surjam as notícias desportivas.

Há, é certo, algumas pessoas que lêem esses quadros comparativos. E não são poucas. Aquilo a que vulgarmente as empresas de sondagem chamam os «indecisos» são frequentemente (nem sempre, mas muitas vezes) aqueles que não votam por «clubismo» mas de acordo com aquilo que pensam ser melhor para si (e, nalguns casos muito eruditos, naquilo que sentem ser melhor para o país). São estes que serão mais naturalmente atraídos por quadros comparativos, explicações, debates, entrevistas, etc. São estes que até se calhar entendem o que lêem. Por outras palavras: de acordo com Cipolla, serão estes que fazem parte da minoria que não são estúpidos. No Reino Unido, são cerca de 10% da população que pode votar. Em Portugal, curiosamente, até são mais: por vezes chegam a ser 30%, o que é notável, dada a taxa de analfabetismo funcional do nosso país. Mas talvez devamos concentrar-nos mais no analfabetismo político, que pouco ou nada tem a ver com a inteligência das pessoas, ou se sabem distinguir Schopenhauer de Heidegger. Aqui, infelizmente, o caso é bastante pior — apenas um subconjunto de pessoas, mesmo muito reduzido, tem realmente a capacidade de perceber e entender as mensagens políticas e saber onde estas se enquadram. E são mesmo muito, muito poucos aqueles que se sabem onde se enquadram a si mesmos. Eu próprio tenho de ir consultar o Political Compass de vez em quando, para ter uma ideia por onde é que ando politicamente 🙂

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Sim, é verdade, fico sempre chocado quando sou colocado tanto à esquerda e tão libertário; mas nada posso fazer quanto a isso, pois defendo uma economia de mercado livre em que o Estado não deve interferir na vida e na moralidade das pessoas, mas apenas regular os mercados sempre que estes façam disparates. Ora, quer goste, quer não, isto é uma posição de esquerda que se opõe ao autoritarismo.

O Political Compass é uma ferramenta muito útil (não é a única, claro está) e que ainda por cima costuma ser actualizada antes das eleições (ou referendos) de grande parte dos países ocidentais. Nas últimas eleições autárquicas tinham justamente um quadro a mostrar as opiniões políticas de todos os partidos portugueses, e, mediante uma série de perguntas sobre questões económicas, políticas e sociais, mostravam qual o partido que melhor nos representava. A maioria dos portugueses ficaria de certeza tremendamente chocada ao ver o que é que os partidos realmente defendem; tal como ficariam igualmente tremendamente chocados ao perceberem qual o partido em que deveriam votar!

Ora os partidos sabem disto muito bem. Em particular, sabem que pouco ou nada interessa o que é que realmente defendem. O que importa é que pareçam defender aquilo que as pessoas pensam que precisam (para si e para os outros). E isto tem implicações sérias numa democracia, porque basta atirar com algumas palavras-chave que façam eco na cabeça das pessoas, que é apenas isso de que se irão lembrar, e não do que é que realmente é defendido pelos políticos.

É por isso que passei praticamente todos os anos do mandato de Passos Coelho a publicamente apontar em comentários, ponto por ponto, porque é que ele não tinha «mentido» aos portugueses. Bastava ter lido o programa eleitoral para se saber o que é que ele defendia. É certo que nem sempre era fácil de entender (admito que isso é verdade para praticamente todos os programas eleitorais), mas a verdade é que a esmagadora maioria das coisas que ele tinha prometido fazer (boas e más) fê-las de acordo com o previsto. Claro que há sempre imprevistos: se fosse assim, não seriam precisos políticos para tomar decisões, bastava meter o programa de governo num computador e deixar que este vomite uma série de leis e portarias. Como o mundo — a economia global — está constantemente a mudar, de uma forma caótica e raramente previsível, também é necessário aos políticos saberem adaptar-se às situações.

Mas há uma diferença fundamental em «adaptar-se» de acordo com uma linha estruturante de política, previamente definida; ou pura e simplesmente meter o programa eleitoral na gaveta, porque este está completamente alienado da Realpolitik. O problema aqui é saber distinguir as duas situações. Passos Coelho, por exemplo, acreditou que não precisava de mexer muito nos impostos directos para conseguir os objectivos a que se tinha proposto. As condições mudaram — nalguns casos drasticamente; não era possível, por exemplo, antever tudo o que aconteceu — e os cenários macro-económicos, a meio do mandato, tiveram de ser corrigidos. Passos Coelho procurou evitar o aumento de impostos com medidas equivalentes (em termos de receitas), mas todas estas foram rejeitadas por não serem constitucionais. Então não lhe restou senão a única alternativa constitucional — o aumento de impostos directos. Claro que isto não estava previsto directamente no programa eleitoral, e por isso foi acusado de «mentiroso». Mas estava previsto de acordo com as linhas fundamentais da coligação PSD/PP (por exemplo, em caso de necessidade, aumentar os impostos directos — mais justos socialmente, porque todos os pagam — do que os indirectos — que são pagos apenas por alguns, e não nas mesmas proporções). Com certeza que isto é objectivo de discussão (que vou evitar!), mas contraste-se com a posição do Syriza (o nome popular do partido grego Coligação da Esquerda Radical), na sua génese anti-europeista e anti-austeridade, mas que, ao fim de poucos anos, não teve outro remédio senão tornar-se pró-europeu (pois caso contrário não recebiam dinheiro para sobreviver) e pró-austeridade (porque até as mentes mais «radicais de esquerda» tiveram de admitir que o estado grego não tem capacidade financeira para se auto-sustentar com o nível de despesas que tinha — especialmente a partir do momento em que se começam a fazer as contas como deve ser, e não como tinha sido feito nas últimas três décadas).

A política é a arte do possível.

— Otto von Bismarck

Ou seja: porque há uma discrepância entre o que é possível de fazer (Realpolitik) — porque os recursos são sempre finitos — e aquilo que é «bom», «justo» ou «desejável», é fundamental, para um eleitor, saber distinguir no discurso dos políticos quando se está a falar de pragmatismo no reino das possibilidades, ou quando se está pura e simplesmente a fabricar uma utopia completamente irrealista na mente das pessoas — aquilo a que vulgarmente chamamos de demagogia e que conduz ao populismo.

Infelizmente, distinguir entre as duas coisas não é tarefa fácil, especialmente para quem seja politicamente analfabeto. E cada vez há mais pessoas a dizer que justamente «a política não interessa para nada» ou simplesmente que «todos os políticos mentem e são corruptos e não vale a pena votar neles» — deixando, pois, as decisões políticas por voto popular naqueles que são mais fáceis de manipular com oratória demagógica…

As «mentiras» do Brexit

Para fazer uma lista extensa de tudo o que se disse de «mentira» àcerca do Brexit precisava provavelmente de me dedicar a este artigo a full time durante vários meses, e o resultado seria um livro de centenas de páginas; tenho a certeza que se irão escrever teses de doutoramento sobre o assunto nos próximos anos. Por isso não vou ser, de todo, exaustivo, mas apenas levantar algumas questões que deveriam ter sido «óbvias» mas que evidentemente que não o foram.

Mas vou começar pelo fim. Se realmente o Brexit era tão fundamental como nos faziam ver os defensores do Leave, porque é que, após o referendo, praticamente todos desapareceram da política sem deixar rasto — ou melhor, lançando o Reino Unido no caos e confusão, e saltando fora do combóio antes que este descarrile por completo? Que Cameron se demita, fará sentido, foi derrotado politicamente; mas porque raio é que Boris Johnson e Nigel Farage se afastaram imediatamente?

Porque é que, no dia a seguir ao referendo, não apareceu imediatamente um programa de execução da saída «controlada» da UE, apresentado pelo Leave? Aliás, como é possível que tal programa nunca tenha existido de todo — e mesmo assim, 52% dos britânicos votaram em algo que não existia?

Como é possível que o Leave tenha sempre defendido que a saída da UE não implicava terminar o comércio livre com os 27 restantes países da UE — e «esqueceram-se» de explicar que para haver esse comércio livre, era necessário também haver livre circulação de pessoas, justamente aquilo que os 52% de britânicos não queria?

Como se podem ter «esquecido» de todas as incríveis consequências de não fazer parte da UE — coisas «simples» como a questão das reformas dos britânicos a trabalharem fora do Reino Unido deixarem de ser actualizadas de acordo com as respectivas discrepâncias entre países (um mecanismo fundamental da UE para garantir que as reformas não percam valor mesmo que se mude de país), ou que os britânicos deixariam de ter acesso aos serviços de saúde dos países da UE — mas, inversamente, o mesmo se passaria com os eventuais trabalhadores imigrantes no Reino Unido, que assim perderiam o interesse em se manter lá (e aos seus negócios)?

Mas poder-se-á dizer que tais «detalhes» são pouco importantes. Vamos ver outros mais engraçados. No dia a seguir a terem votado maioritariamente pelo Leave, os galeses subitamente perceberam de que, fora da UE, deixariam de existir os gigantescos subsídios europeus a essa zona paupérrima do Reino Unido, que sobrevive com o nível de vida que tem essencialmente com fundos europeus — e que um governo do Reino Unido sem fundos europeus não iria conseguir substituir-se de forma alguma? (Os escoceses, precisamente na mesma situação, não se deixaram enganar tão facilmente — sabem bem que não é de Westminster que vem o dinheiro de que precisam, mas sim de Bruxelas)

Nos dias a seguir ao Brexit, o que não faltou na BBC foram artigos com os inúmeros «ups, esquecemo-nos disto». Como a questão dos passaportes britânicos: legalmente, por fazerem parte da União Europeia, todos os cidadãos britânicos são automaticamente cidadãos europeus. Isto pode parecer um mero formalismo, mas não é. O Reino Unido não tem uma constituição escrita, mas existe uma antiga carta dos direitos humanos dos britânicos, entre os quais estão listados uma dúzia de direitos fundamentais. Os direitos europeus fundamentais são 37 — entre os quais existem direitos de protecção do trabalho e dos trabalhadores, por exemplo. Por causa disso, o Reino Unido há muito que «aboliu» a sua própria carta de direitos, já que a UE garantia mais, e adoptou integralmente os direitos europeus. Ora ao sair da UE, tecnicamente, os cidadãos britânicos deixarão de ter direitos alguns. Claro, poderão aprovar uma nova carta dos direitos humanos… mas ao fazer isto, se usarem a carta antiga, vão retirar direitos aos britânicos. E isto cria um complicado problema de direito internacional: é que um dos direitos dos cidadãos europeus é justamente que nenhum estado pode retirar-lhes direitos fundamentais. Quer isto dizer, entre outras coisas, que o Estado britânico não pode impedir que os britânicos, se o quiserem, continuem a ser cidadãos europeus — porque a cidadania europeia, uma vez concedida, é inalienável. Mais complicado: é que quem regula os direitos humanos na Europa é o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, do qual o Reino Unido faz parte, mas que não é uma instituição da União Europeia. Ou seja: o Brexit pode fazer com que o Reino Unido saia das várias instituições europeias, mas não irá fazer com que saia do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos — que também institui os direitos dos cidadãos europeus, quer estes sejam cidadãos de estados-membros da União Europeia, quer não o sejam!

Recordam-se do caso francês em que se procurou retirar a cidadania francesa a terroristas? A medida foi chumbada pelo tribunal constitucional francês — porque, se não o fosse, seria chumbada a nível do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos… Isto aconteceu pouco tempo antes do Brexit, mas estranhamente todos os britânicos se «esqueceram» disto…

Depois, claro, houve uma série de consequências lógicas que nunca tinham sido pensadas e que aconteceram em catadupa. Uma das muitas razões pelas quais o IRA tem estado inactivo, ou pelo menos adormecido, tem a ver com o facto da fronteira entre a Irlanda do Norte e da República da Irlanda estar completamente aberta, ou, na terminologia local, «porosa». Tem havido livre circulação de pessoas e serviços entre ambos os lados, como não havia antes de 1973, o que faz com que irlandeses das «duas irlandas» possam viver de um lado da fronteira com os seus familiares mas trabalhar do outro lado, sem qualquer problema — seja onde for que trabalhem ou consumam, tudo o que sejam regulações, impostos, contabilização de idade para reformas, etc. está tudo previsto nos tratados europeus.

Com a devolução de poderes ao parlamento da Irlanda do Norte, foi-lhes dado a possibilidade de pedirem a secessão do Reino Unido caso a fronteira fosse de novo fechada. E foi precisamente isso que aconteceu no dia a seguir ao Brexit: a República da Irlanda imediatamente colocou em funcionamento os procedimentos para voltar a fechar as fronteiras (já que, não sendo um estado-membro da UE, todos os bens que passassem a ser levados de um lado para o outro da fronteira passavam a ser classificados de… contrabando); e no mesmo dia, o parlamento de Belfast mandou um pedido de secessão a Westminster, seguido do pedido a Dublin de reunificação das duas Irlandas, tal como previsto nesses acordos de devolução de poderes. Westminster rejeitou o pedido, claro, mas os dados estão lançados: se o Brexit avançar de forma catastrófica, sem qualquer relação futura com a União Europeia, é altamente provavel que a Irlanda do Norte se «funda» na República da Irlanda, «regressando» dessa forma à União Europeia; e que a Escócia faça novo referendo (já que a situação política e económica se «alterou substancialmente» e que, desta vez, é altamente previsível uma votação massiva na independência escocesa, seguida imediatamente de um pedido de adesão à União Europeia — até porque os escoceses votaram todos massivamente a favor da manutenção na UE e não consideram legítimo que sejam os ingleses a decidir que eles, escoceses, não possam ficar na UE. Os próprios galeses, como disse, também estão a hesitar se não seguem o mesmo caminho (mesmo que tecnicamente sejam um estado vassalo de Inglaterra, a verdade é que têm o seu próprio parlamento…). Mais estranho ainda: a zona da Grande Londres, que também votou massivamente a favor da manutenção na União Europeia, estabeleceu contactos com a Escócia… e Gibraltar… com o objectivo de se manterem na UE, independentemente da decisão de Inglaterra. Poder-se-á pensar como é que a cidade de Londres pode «isolar-se» desta forma. Mas temos de nos abstrair de pensar como portugueses, onde temos um código administrativo que trata praticamente todas as partes do território nacional precisamente da mesma forma, com umas ligeiras excepções a nível dos Açores e da Madeira. O Reino Unido é muito mais heterogéneo. A cidade de Londres tem um nível de independência como nenhuma cidade portuguesa poderia jamais ter — muito semelhante, de resto, ao que acontece às cidades-estado de Hamburgo ou Bremen na Alemanha — pois Londres já era cidade no tempo do Império Romano e teve sempre um estatuto especial desde então, reforçado ao longo dos séculos, e que nunca foi abolido. Não é impossível (do ponto de vista jurídico) que Londres se auto-promova a cidade-estado de facto, tornando-se em mais uma região sob domínio da coroa britânica, mas política, administrativa, e financeiramente autónoma do Reino de Inglaterra onde está geograficamente inserida (como já foi no passado). Tal «regalia» nunca lhe foi removida; por outras palavras, isto pode acontecer (ao contrário, digamos, do caso português, onde nenhum município pode reclamar uma «autonomia» equivalente à da Madeira ou dos Açores — a nossa Constituição não permite tal coisa, mesmo tendo em conta que Lisboa, por exemplo, é uma cidade com três mil anos — muito, muito mais antiga que Londres — e sempre foi uma cidade livre e independente até aos tempos modernos, tendo perdido o seu estatuto algures no século XVIII com as reformas administrativas da época, se não me falha a memória).

Ou seja: se não houver uma solução brilhante, a ironia do destino é que, em vez de ser o Reino Unido a saír da União Europeia, o que acontece é que o Reino Unido deixa de ser Unido, para se fragmentar em vários reinos independentes (todos com a Raínha Isabel II como chefe de Estado, mas com governo e parlamento próprios), todos eles mantendo-se na União Europeia, e «expulsando» o resto do país que não quer ficar na UE. Ironicamente, isto significa que seria o grosso da província inglesa que seria o «Resto do Reino Unido»… e que actualmente nem sequer tem parlamento (o Reino de Inglaterra é o único estado membro do Reino Unido que não tem parlamento próprio!) e que, com a saída da região de Londres, nem sequer teria capital! Fiz com a minha mulher um exercício engraçado, que era tentar adivinhar qual seria a futura capital de Inglaterra: historicamente, poderia voltar a ser Oxford, que já foi capital de Inglaterra no passado; no entanto, Oxford, Cambridge, Manchester, Birmingham, Liverpool… todas elas recusaram liminarmente sair da UE, e, mesmo que não consigam fazer o mesmo «truque» que Londres (ou Gibraltar) para se «autonomizarem» da decisão do resto de Inglaterra, é certo que provavelmente se recusariam a tornar-se na «capital» de um país com cuja população não se identificam de todo. A única grande cidade inglesa que votou a favor do Leave foi… Sheffield. Será a próxima capital?…

Outro ponto que o Leave não esclareceu de todo foi como é que iria ser abolida a «legislação europeia», especialmente a económica, a tal que é tão «prejudicial» para a economia inglesa. Uma coisa que nem sequer se deram ao trabalho de explicar é que, se o Reino Unido quiser continuar a exportar para a União Europeia, tem de continuar a cumprir escrupulosamente todas as normas europeias. Podemos considerar isto uma forma de proteccionismo da União Europeia: sim, temos o mercado livre e aberto a importações, mas tem tudo de seguir as normas europeias. Vejam-se os constantes casos de violações de regras por parte de empresas chinesas, por exemplo; lembram-se dos perigosos plásticos chineses que não cumpriam as normas europeias de segurança nos brinquedos de crianças? Acham que o governo chinês protestou? Claro que não; em vez disso, obrigou os fabricantes de plástico chineses a serem mais cuidadosos com os seus processos de fabrico. Isto acontece em todo o mundo — toda a gente sabe que, se quiser exportar para a Europa, tem de seguir as nossas regras. Nada de especial nisto; a WTO aceita perfeitamente que qualquer país estabeleça esse tipo de regras, para proteger os consumidores. Também temos de respeitar as regras americanas se quisermos exportar para lá. O tal mega-tratado transatlântico tem, entre outras coisas, o objectivo de unificar e clarificar normas, já em si muito semelhantes, para que seja mais fácil importar e exportar produtos entre ambos os blocos. Por exemplo, não existem fábricas de automóveis japoneses que tenham uma linha de montagem europeia, outra americana, outra ainda para o mercado nacional… não, em vez disso, apertam-se as normas de forma a seguir as mais rigorosas de todas, para se ter apenas uma linha de montagem que possa ser vendida em todo o mundo. O mesmo se passa, claro, na esmagadora maioria dos produtos de consumo, seja onde for que se fabriquem; até os auto-rádios chineses têm certificação americana e europeia e podem ser livremente exportados para os dois blocos económicos. Ora obviamente que o Reino Unido, se quiser continuar a exportar para a Europa, terá de fazer o mesmo. O argumento de que sair da União Europeia iria «facilitar» a vida dos produtores britânicos é pura demagogia; vão ter exactamente as mesmas regulações a cumprir, mas agora com a agravante que pagarão taxas alfandegárias elevadas…

Mas mesmo as «outras» normas (por exemplo, normas ambientais…) provavelmente levarão muitos, muitos anos a serem «abolidas». Um estudo mostrou que existem pelo menos umas 80.000 leis, normas, portarias, regulamentos etc. em vigor no território britânico cuja origem foi a União Europeia; note-se, no entanto, que um número considerável dessas normas são, na verdade, normas britânicas que depois foram adoptadas pela União Europeia — outra ironia que os simpatizantes do Leave se «esqueceram» de comentar foi que uma grande parte da legislação europeia foi «escrita» ou pelo menos derivada da britânica. Ora o parlamento britânico já disse que ia rever toda esta legislação uma por uma em pormenor. Não esquecer que a esmagadora maioria dos deputados britânicos é claramente a favor do Remain; e que se sentiram bastante ofendidos com a campanha do Leave que dizia que o parlamento britânico tinha «perdido a sua soberania». Pois bem, uma forma de garantir que essa soberania está bem viva e de saúde é justamente certificar-se de que não se assina nada de cruz — e que todas as 80.000 leis vão ser efectivamente analisadas ao pormenor. Imagine-se o tempo que isto irá levar… provavelmente não estarei vivo quando a última lei europeia for revogada no Reino Unido…

Em conclusão, porque não me queria alargar muito mais com o caso britânico: é evidente que nada destas considerações foram feitas durante o período de campanha eleitoral pré-referendo. Ambos os lados se portaram mal, apostando essencialmente na campanha de terror: do lado do Remain, o terror da catástrofe económica eminente caso houvesse uma saída; do lado do Leave, o terror da «invasão muçulmana» (e de imigrantes romenos, búlgaros, polacos…) e do perigo iminente dos Estados Unidos da Europa onde o Reino Unido não teria uma palavra a dizer. A desinformação foi uma constante. E com informação incompleta, e mesmo errada, os eleitores não podem tomar decisões racionais e lógicas.

O referendo proposto pelo BE não é constitucionalmente possível… e isso não é uma questão de «opinião»!

Vamos então passar ao caso português. Após o «triunfo» do Leave, imediatamente surgiram várias vozes na política nacional a propôr fazer-se também um referendo por cá; Lisboa ainda tem um cartaz ou outro do MAS e do BE a pedir esse referendo. Parece que é «moda» apelar para a democracia directa, nesta altura em que é quase um cliché dizer que os governantes estão alienados da população — o que é verdade, claro, mas sempre foi assim e sempre será. Escrevi, a propósito disto, um comentário no Observador, alertando ao jornalista para que não caia na «armadilha» populista, e que transcrevo aqui:

A esquerda adora ser constitucionalista… quando lhe convém. Esta «proposta» do Bloco de Esquerda é insultuosa: qualquer pessoa que leia a Constituição Portuguesa sabe que é impossível fazer um referendo para abandonar o tratado orçamental (a proposta original do BE era essa). Os militantes do BE têm o mesmo acesso à Internet que eu e sabem abrir a página da Constituição Portuguesa, que no seu Artº 115 (Referendo) diz bem claramente, no ponto 4:

4. São excluídas do âmbito do referendo:

b) As questões e os actos de conteúdo orçamental, tributário ou financeiro;

Fim de discussão. Não se podem referendar os assuntos que têm a ver com o orçamento, ponto final.

Ok, agora este artigo diz que o BE não foi claro sobre a matéria a referendar (são manhosos, não são?…). Tudo bem, vou presumir, pois, que queiram referendar alguns (ou todos) os pontos que tenham a ver com os (vários) tratados da União Europeia. Isso é tudo muito bonito, mas… a alínea c) do mesmo Artº 115 diz claramente que também não se podem referendar:

c) As matérias previstas no artigo 161.º da Constituição, sem prejuízo do disposto no número seguinte;

E o que diz o Artº 161? Trata-se da Competência política e legislativa da Assembleia da República. Ou seja: não, não é possível através de referendo «passar por cima» da Assembleia da República, era o que mais faltava!! Vivemos numa democracia representativa, coisa que o BE detesta (eles são apologistas das democracias directas… cujo único exemplo real, a Suíça, é ultra-conservadora de direita, tendo um dos partidos neo-nazis mais forte da Europa, com 29% dos votos — é este o exemplo que o BE gosta de dar? Deixem de brincar connosco…)

E que competências da AR, especificamente, não podem ser referendadas? Pois bem, a alínea g):

g) Aprovar as leis das grandes opções dos planos nacionais e o Orçamento do Estado, sob proposta do Governo;

… ou seja, os referendos jamais podem passar por cima da competência da AR em aprovar o OE, o que já sabíamos do Artº 115, mas também:

i) Aprovar os tratados, designadamente os tratados de participação de Portugal em organizações internacionais, os tratados de amizade, de paz, de defesa, de rectificação de fronteiras e os respeitantes a assuntos militares, bem como os acordos internacionais que versem matérias da sua competência reservada ou que o Governo entenda submeter à sua apreciação;

Portanto, esqueçam lá isso. Os cidadãos não podem referendar a participação de Portugal (ou a sua não-participação) em tratados internacionais, end of story. Só a AR tem competência para isso.

Tudo o que o BE está a fazer — criticando o «centrão» — é atirar areia para os olhos dos portugueses. E a comunicação social está a cair que nem uns patinhos na conversa!! Nada do que o BE «propõe» é constitucionalmente possível, e o BE sabe isso melhor que ninguém. Não é preciso «esperar pela opinião do Presidente da República» ou «o parecer dos juristas e constitucionalistas». Nem o PR, nem os juristas, nem os constitucionalistas podem «passar por cima» da Constituição, seja com opiniões, pareceres, ou comentários!! E a Constituição, neste ponto concreto, é clara, límpida, e transparente como a mais pura das águas cristalinas de montanha!

Ah, dirão uns, mas então o que o BE irá propor (estamos agora já no âmbito da conjectura pura, pois não vi — ainda — nada nesse sentido) é que se referende uma alteração da Constituição para que seja possível, aos portugueses, referendarem a sua participação nos tratados europeus. Mas é que nem isto é possível!!! Voltemos ao Artº 161, das competências da AR, as tais que não podem ser referendadas de forma alguma:

a) Aprovar alterações à Constituição, nos termos dos artigos 284.º a 289.º;

Ou seja: só a AR, e mais ninguém senão a AR, pode alterar a Constituição; e embora qualquer cidadão seja livre de fazer petições — ou até mesmo iniciativas legislativas de cidadãos — para que a AR discuta determinada proposta de alteração à Constituição (no caso das petições, estas podem ser livremente ignoradas pelos representantes da AR que falam com os «peticionistas»; no caso da ILC, esta já tem mesmo de ser discutida em plenário, mas é o Presidente da AR que decide quando o fazer), e tal proposta não só é legítima como deve ser encorajada (os cidadãos portugueses interagem com os seus representantes legitimamente eleitos justamente desta forma). No entanto, é expressamente proibido, através de um referendo, «obrigar» a AR a discutir alterações à Constituição.

Ora deixemo-nos de brincadeiras e de tretas. O BE conhece a Constituição. Qualquer português pode lê-la à vontade. Não interessa puto se «deveríamos ter feito A ou B»; não interessa puto se somos da opinião que o país devia ser diferente, ou de que os cidadãos deveriam participar directamente na democracia, etc. etc. etc. etc. etc. Podemos sonhar, especular, escrever blogs e artigos nos jornais, ou mesmo romances de ficção científica sobre o assunto. Mas a realidade é esta: desde 1976 que somos uma democracia representativa, quer gostemos, quer não. E uma democracia representativa que se segue por uma Constituição. Podemos não gostar da Constituição: ok, está no nosso direito, podemos livremente falar mal da Constituição, até provavelmente cuspir em cima dela ou imprimi-la em rolos de papel higiénico para limpar as partes baixas… com certeza, tudo bem, isso chama-se liberdade de expressão e é totalmente legítimo exercê-la, de todas as formas possíveis e imaginárias. E o BE também a exerce. O BE inventa um país fictício, o país imaginário em que eles gostariam que nós vivêssemos, e suspiram: «ah, seria tão bom, se vivêssemos todos numa democracia directa, poderíamos então referendar a saída dos tratados europeus!… E até teríamos os cidadãos a referendar alterações à Constituição, vejam só!… I have a dream…»

Com certeza que sim. Podem sonhar de alto se quiserem (e o sonho seria na realidade um pesadelo; basta olhar para o que se passa no Reino Desunido, prestes a partir-se em 4 ou 5 pedaços, só porque uns idiotas referendaram uma coisa que devia ser da competência do parlamento britânico… mas o Reino Unido não tem uma constituição escrita… faz toda a diferença!). Mas não podemos deixar que estes «sonhos» sejam levados a sério, nem pela comunicação social, nem pelos cidadãos. É importante acordar, de olhos bem abertos, e ler a Constituição, e perceber bem o que esta significa, e em que país vivemos — um país real, não imaginário, onde os disparates preconizados por certas pessoas, felizmente, foram previstos em 1976 pelos excelentes constitucionalistas que tivémos e que escreveram uma Constituição sóbria e racional, que não permite que possamos assistir às vergonhas e embaraços (políticos, sociais, financeiros…) pelas quais estão a passar os britânicos, e os palermas que acham que podem fazer o mesmo.

Felizmente para nós que temos a Constituição que temos. Foi ela que permitiu ao Tribunal Constitucional passar por cima dos planos mais terríveis do Passos Coelho, lembram-se? Teríamos saído da crise muito mais depressa, é certo, mas nessa altura ficou bem claro que a vontade política e financeira jamais, em caso algum, se pode sobrepôr à Constituição. E tivémos de ouvir desaforos de países que já têm idade para ter juízo a dizer-nos a nós, país com as fronteiras mais antigas da Europa, que «em certas circunstâncias, deve-se ser um pouco mais flexível com a Constituição, para bem da população».

Não!

Isso é cair no erro do populismo! Com a Constituição não se brinca; é o último reduto de sanidade quando todo o mundo parece ser enlouquecido. Sem a Constituição, não há maneira de salvaguardar os direitos dos cidadãos ou a integridade democrática do país. Podemos até argumentar que não é por termos uma Constituição que tudo isso é garantido — não vou dizer que não! — mas sem Constituição, ou com a possibilidade de passar por cima da Constituição quando nos é mais conveniente, então é que está o caldo todo entornado.

Desconfiem sempre dos grupos políticos que começam a querer pedir muitos referendos para passar por cima dos representantes democraticamente eleitos. Têm sempre uma origem populista, e frequentemente nacionalista. A Criméia também fez um «referendo» para poder ser anexada pela Rússia. A passagem da República de Weimar para a Alemanha Nacional-Socialista também foi referendada; assim como a anexação da Áustria à Alemanha Nazi. Não nos podemos esquecer da nossa história, para isso é que ela serve: para aprendemos como reagimos no passado e evitarmos assim os erros cometidos. E a história é clara neste aspecto: quando há dificuldades financeiras, surgem os movimentos populistas no seio das democracias, e a primeira arma que têm disponível é o referendo para passar por cima da Constituição.

Ou alguém tem alguma dúvida que o Brexit não foi um referendo populista? Basta ver que o único partido britânico que efectivamente tirou proveito do resultado do mesmo — apesar de nem sequer fazer oficialmente parte da campanha — foi o partido nacionalista UKIP, que, se se derem ao trabalho de ler, foi constituído com o explícito propósito de fazer um referendo para tirar o Reino Unido da União Europeia…

Palavras para quê? Não sejam tapadinhos. E senhores jornalistas, façam o favor de ler um bocadinho a Constituição portuguesa — não dêm voz ao populismo barato por favor. Uma coisa é transmitir a opinião dos movimentos populistas, isso está muito bem e enquadra-se perfeitamente na liberdade de opinião dos jornalistas, outra coisa é passar uma mensagem de «seriedade» quando certos grupos populistas pretendem ignorar a Constituição e as leis deste país, e é passada a mensagem, de certa forma, que eles até têm razão…

Se é preciso inspirar «medo e terror» no público, que seja para o alertar dos perigos do populismo…

Não sou, obviamente, apologista de que se devam fazer campanhas políticas baseadas no medo. Sou fã incontestável das campanhas pela positiva; o Yes, We Can! de Obama foi talvez o melhor exemplo disso, mas, claro, houve muitos mais.

No entanto, devemos estar atentos à história. Em épocas de crise financeira prolongada, à qual se segue inevitavelmente uma crise social, os populismos ganham força. Não precisamos de voltar sempre ao exemplo de Hitler; podemos olhar para a nossa própria história, claro está. Mas em toda a história mundial o mesmo ciclo se repete. Se é importante alertar a população para os «perigos» políticos que estão no horizonte, então o populismo é, de longe, o mais perigoso deles.

Penso que a demagogia — a forma mais simplista e «politicamente inofensiva» do populismo — é algo que já a maioria da população reconhece: não se espera que os políticos digam a verdade, em especial os políticos ligados ao establishment, ao status quo, ao que por cá chamamos actualmente «o bloco central». Regra geral, a população tenderá a ser mais conservadora, no sentido que prefere a estabilidade à aposta no desconhecido: isto favorece os partidos mais ao centro, e na maior parte dos países democráticos, há uma alternância democrática entre um centro-esquerda, mais progressista, e um centro-direita, mais conservador. As diferenças tenderão a ser de pormenor e estarem mais associadas ao estilo de liderança de determinado político do que propriamente uma linha ideológica muito diferente; por exemplo, em Portugal, os três partidos do «bloco central» são todos sociais-democratas (tal como a maioria dos partidos europeus), com maior ou menor ênfase em determinadas áreas, como, por exemplo, o papel do Estado como agente regulador da economia, ou o nível de protecção dado ao funcionalismo público. Nas últimas décadas, pelo menos desde os anos 1980, têm sido mais frequentes na Europa os populismos de esquerda. Isto tem uma razão de ser: o crescimento exponencial da economia, em especial a partir do início da década de 1990, fez-se muito à conta de um liberalismo económico laissez-faire, com o mínimo de regulação e de intervenção do Estado. Houve um crescimento económico inegável para a maioria da população, sim, mas à custa da perda de certos direitos laborais e de protecções sociais. Isto abriu caminho ao populismo de esquerda, que pôde começar a elaborar uma ideologia utópica de uma sociedade imaginária que prometiam conseguir concretizar. O populismo de esquerda tornou-se mais numa «moda» — em Portugal, por exemplo, é moda dizer-se que se é de esquerda (mesmo quando se defendam princípios claramente de direita!), mesmo que depois, claro, se vá às urnas votar no status quo do «bloco central». Por outras palavras: há mensagens no populismo de esquerda que são muito apelativas — algumas dirigidas a um meio mais intelectual, outras dirigidas a uma classe média-baixa insatisfeita por as suas condições financeiras não reflectirem um enriquecimento económico que não lhes chega às mãos — mas, regra geral, não são levadas muito a sério. Podem certamente inspirar certos opinion makers, e serem citadas ocasionalmente por elementos mais controversos dos partidos do establishment, mas normalmente não passavam disso.

Talvez a razão principal para o populismo de esquerda não ser levado tão a sério em Portugal tenha a ver com o annus horribilis de 1975/76, em que a «utopia comunista», apesar de libertar Portugal do jugo da ditadura de direita, falha redondamente em cumprir as promessas de uma sociedade livre, justa e igualitária — Portugal é lançado no caos económico absoluto, do qual recupera muito, muito lentamente, só finalmente chegando a um nível de estabilidade após a austeridade imposta pela intervenção do FMI em 1983/85 e consequente aceitação como membro da CEE em 1986. Acaba-se, pois, o sonho (pesadelo?) de uma República Soviética Socialista Portuguesa, e entra-se no domínio da Realpolitik que estabelece as bases de uma social-democracia, mais ou menos liberal, que, graças aos fundos europeus, nos tira finalmente do poço em que tínhamos mergulhado.

É difícil, pois, não se ser europeísta em Portugal. Qualquer populismo de esquerda que aposte num isolacionismo político da Europa esteve sempre condenado a falhar; mal ou bem, os portugueses habituaram-se a olhar para a Europa como a fonte de toda a riqueza, mas também a fonte da estabilidade que lhes permite gozar essa riqueza. E quer sejamos optimistas ou pessimistas, de esquerda ou de direita, liberais ou conservadores, o certo é que é absolutamente inegável que Portugal, no virar do milénio, nunca esteve tão bem, económica e socialmente; o sucesso pode não ter sido mérito dos seus governantes, mas foi pelo menos uma combinação feliz de circunstâncias: um período mais ou menos longo de estabilidade política (uma década de cavaquismo), uma recuperação económica a todos os níveis, um investimento fortíssimo (alguns dirão hoje «exagerado e desnecessário», não sem alguma razão) em tudo o que sejam infraestruturas, que culminou num país que, hoje em dia, não se precisa de envergonhar nem da Europa, nem dos Estados Unidos, nem de qualquer outro país do mundo. Não seremos nem o melhor país, nem o mais rico, nem o socialmente mais justo, mas estamos claramente no rumo correcto. Ou, pelo menos, até recentemente, assim parecia ser.

A crise financeira prolongada, assim como os sucessivos casos de corrupção associados à banca, vieram mostrar que esta «fachada» de grande crescimento económico estava podre por trás. Aqui existiu o tal problema que é tão comum nas democracias estáveis: quanto mais democrático se torna um país, e quanto maior for a liberdade de imprensa, mais serão os casos de corrupção e de criminalidade na alta finança que vão ser denunciados. E isto é positivo, claro está, mas transmite a imagem (negativa) de que «parece estar tudo mal». Não nos podemos esquecer, contudo, que é nos países autoritários e totalitários, onde a imprensa é fortemente controlada — como, por exemplo, na China… ou na Rússia de Putin — que se escondem facilmente estes casos de abuso de autoridade, de corrupção, etc. Note-se como o Brasil, onde a corrupção é endémica, quanto mais a democracia e a liberdade de expresssão aumentam, mais graves são os casos relatados e conhecidos por todos. Isto não quer dizer que tenha subitamente havido um «surto de corrupção» no Brasil, em Portugal, em Angola… esta sempre existiu… a diferença é que agora sabemos da sua existência, e vemos como o sistema está podre. Mas também vemos como a Justiça, mesmo que sempre lenta e muito controlada pelo poder político, aos poucos começa a desmantelar, nem que seja parcialmente, estas grandes organizações de criminalidade financeira ao mais alto nível.

Tudo isto seria excelente se estivéssemos a viver num clima de euforia económica; mas tal não é o caso. Tal como se antevia já em 2008, a actual «crise», longe de ser um episódio isolado, ou algo que iria ser «ultrapassado» por uma política de rigor (e eventualmente austeridade), está para ficar, está para durar, e esta é a «nova normalidade» — uma «normalidade» onde a inflação será baixa, o crescimento económico marginal, e, consequentemente, o desemprego estratosférico. Será difícil sair deste círculo vicioso, mesmo que se seja muito imaginativo (e bem sabemos como as empresas portuguesas se têm desenrascado lindamente), e está cada vez a ser mais difícil de submeter as instituições a profundas alterações para lidarem com o «novo» estado da sociedade, que pouco tem a ver com os Gloriosos Anos 1990. Por outras palavras: queremos o mesmo crescimento económico que na década de 1990 (é legítimo, afinal de contas, desejarmos que as coisas corram melhor), mas esquecemo-nos de quão artificial foi esse crescimento. Sofremos agora porque não foram tomadas, na devida altura, as medidas apropriadas para tornarem o crescimento artificial em real. Infelizmente, também acreditar que tais medidas pudessem efectivamente ser tomadas na altura é igualmente demagogia — quiçá mesmo populismo, mas por outra vertente — pois é impossível subverter a Regra de Ouro: Quem tem o ouro, faz as regras. O problema nos anos 1990 é que o ouro era virtual; por outras palavras, aqueles que faziam as regras diziam que tinham ouro, mas não o tinham: eram tigres de papel, completamente ocos, mas que escondiam a realidade do público em geral, e isso não podia ser mais verdade no caso da Grécia, cujos orçamentos de estado e contas públicas eram totalmente virtuais e não tinham absolutamente nada a ver com a realidade do país.

Ora é justamente quando estas coisas são todas descobertas e colocadas a nu que a população se exalta e exige mudanças. E é este o terreno fértil para os populistas, quer os de direita (que surgem por toda essa Europa do Norte fora), quer os de esquerda (que contaminam Portugal, Espanha e a Grécia).

O populismo, ao contrário da política mainstream do establishment, tem a vantagem de ter mensagens simples de entender. Veja-se por exemplo a mentira mais bem sucedida da campanha do Leave no referendo britânico: a noção de que o Reino Unido pagava, por semana, 350 milhões de libras à União Europeia, dinheiro esse que poderia ser colocado no serviço nacional de saúde (que, actualmente, está em situação muito mais precária do que o nosso). Tal afirmação é completamente falsa — e os próprios organizadores da campanha do Leave vieram mais tarde confirmar que os números não eram esses. O certo é que até os autocarros londrinos tinham cartazes a falar nesse montante. A mensagem, apesar de totalmente falsa, ficou bem clara na mente dos britânicos: podemos não saber exactamente quanto é que estamos a pagar à União Europeia, mas é de certeza muito dinheiro que podia ficar em casa.

O populismo explora justamente este tipo de coisas. Pode, por exemplo, citar frases (ou valores numéricos) completamente fora de contexto. Não interessa: a população não tem formação nem capacidade para compreender o contexto. Mas entende a mensagem. E é isso que capta votos: uma mensagem simples, captivante; uma narrativa que seja compreensível e que até pareça fazer sentido, e que possa ser facilmente «explicada» a terceiros.

Lembro-me de um caso (muito mais pacífico) de há uns anos atrás, quando alguns movimentos vagamente associados à esquerda vieram contestar a adesão de Portugal à Agência Espacial Europeia (ESA), tendo em conta o montante que tínhamos de pagar para fazermos parte da ESA. Alegavam que era ridículo gastar esse dinheiro todo que poderia ser empregue, por exemplo, para aumentar as reformas, quando seria um disparate pensar que Portugal alguma vez viesse a lançar foguetões para o espaço… Evidentemente que estavam completamente alienados da realidade: recebemos muito mais em fundos para investigação e desenvolvimento em tecnologia aeroespacial do que pagamos pela nossa participação da ESA (uma contrapartida «obrigatória» para se receberem esses fundos). E os resultados estão à vista: não só temos vários astronautas portugueses (eu conheci pessoalmente uma delas, num programa de TV há uma década atrás…), como, muito mais importante que isso, a indústria aeroespacial era o principal contribuinte para o PIB até muito recentemente (neste momento, ironicamente, é a venda de… gasolina que contribui mais para o PIB!). Não páro de contar isto a toda a gente que conheço — cá dentro e cá fora — para que não se mantenha a ilusão de que este país é só o Cristiano Ronaldo, cortiça, Vinho do Porto, e turismo. Claro que tudo isso é importante, mas a verdade é que as nossas principais indústrias nada têm a ver com isso — se é verdade que inventámos praticamente do zero o mercado dos derivados de cortiça (criando, pois, uma forma de escoar a cortiça que não conseguimos vender a franceses e espanhóis para que fabriquem rolhas), as nossas principais indústrias são a aeroespacial, a automóvel (sim, essa mesmo), os moldes de plástico (90% de quota de mercado mundial, e sim, o país nº 2 na lista é a China), a pasta de papel (50% de quota de mercado mundial), os sapatos (em 2015 éramos o 2º país do mundo a produzir sapatos de luxo — ou seja, a vender os sapatos mais caros — logo a seguir a Itália, com a diferença de que estávamos a crescer em quota de mercado enquanto que a Itália estava a diminuir: veremos o que acontece em 2016…), a indústria farmacêutica, e, mais recentemente, a produção, refinação e venda de gasolina — que vendemos para os Estados Unidos e a China, por mais incrível que possa parecer — e uma série de outras indústrias que nunca julgaríamos ser possível num país como o nosso. E como é que isto foi tudo possível? Porque houve alguns políticos de 2ª linha, pouco falados pela comunicação social, que tiveram a lucidez de espírito de atrair certos fundos e de os canalizar para o local certo, no momento correcto; e porque houve empresários que aproveitaram correctamente as oportunidades (ao contrário dos anos 1990, em que toda a gente desperdiçou o dinheiro em Ferraris e Porsches…), expandiram os seus mercados, e seguraram a economia nacional, que não colapsou por completo, ao contrário do que toda a gente pensava que ia acontecer.

Mas obviamente que os populistas não vão falar destas coisas: é muito difícil explicar o longo caminho — e a visão de longo prazo — que leva um político a querer que Portugal se junte à ESA, com o objectivo de catapultar a nossa indústria para uma área que nunca tínhamos explorado. Como costumo dizer sempre, há muito pouca coisa que se possa dizer a favor de José Sócrates, excepto uma: que apostou, na altura certa, nas energias renováveis, quando se achava que era uma «moda» cara demais para um país pobre como o nosso. Bem sei que grande parte dos fundos distribuídos para o investimento nesta área foram parar a bolsos de amigalhaços do Sócrates, que serviram também para tapar buracos na EDP, na GALP, e sabe-se lá em que mais; provavelmente o juíz Carlos Alexandre terá já uns ricos processos à sua frente a mostrar como nem metade desse dinheiro chegou ao sítio correcto, mas foi surrupiado por baixo dos nossos narizes. O certo é que, mal ou bem (e posso acreditar que foi muito mal), esgotámos em poucos anos a capacidade europeia de produção de turbinas eólicas, e fomos «obrigados» a construir as nossas próprias turbinas — primeiro sob licença, porque não tínhamos know-how; depois, aos poucos, fomos introduzindo a nossa própria tecnologia. Hoje em dia, graças a esse investimento, que na altura parecia uma loucura completa, produzimos praticamente toda a energia que consumimos a partir de fontes renováveis — estamos à frente, na verdade, de imensos países europeus; podemos contestar isto dizendo que não temos indústria que se veja e que os outros países são muito maiores do que nós, mas isso é uma falsa verdade: temos, sim, indústria, e indústria de peso mesmo que não a consideremos como tal; e somos um país de dimensão média, na União Europeia, e quem dera a muitos países com o nosso tamanho — e uma visão muito mais ecológica que nós — terem a mesma independência de combustíveis fósseis que temos. Como benefício extra, acabámos por vender parte da EDP e das empresas do grupo EDP que produzem os parque eólicos aos chineses, que estão interessadíssimos em tornarem-se líderes de mercado nessa área… usando a nossa tecnologia, o nosso know-how, numa área tecnológica que praticamente só existia a nível académico antes do ano 2000.

Mais uma vez: isto é difícil de explicar à população.

Quando Passos Coelho anunciou em 2011 que ia investir fortemente na capacidade portuária de Sines (e reforçar os restantes portos) e lançar as bases de uma rede ferroviária de alta velocidade de transporte de carga, a população, preocupada com «um novo TGV», que tanto dera que falar nos tempos do Sócrates, ficou apoquentada. Passos Coelho acabou por ter de dedicar quase todo o seu mandato a resolver a crise, e só no último ano voltou ao programa eleitoral original (António Costa parece querer prossegui-lo). Porquê, dirão os populistas, perder tempo e dinheiro com portos e linhas ferroviárias de alta velocidade, que só servirão para mais PPPs, mais dinheiro nos bolsos da construção civil e dos amiguinhos dos políticos? Pois bem, dada a nossa diplomacia — sempre em grande forma — ter conseguido uma excelente aproximação com a China, não nos é muito difícil, hoje em dia, apresentar os portos portugueses — desde que ligados a redes ferroviárias de alta velocidade à Europa — como uma alternativa viável aos portos mais «clássicos» de entrada de bens na Europa, desde Amsterdão/Roterdão e Hamburgo ao porto do Piréu na Grécia (já este controlado em um terço por capitais e interesses chineses). Com a eventual «perda» dos portos britânicos (graças ao Brexit), a alternativa dos portos portugueses é estarem muito àquem da sua capacidade máxima e de, claro, beneficiarem de um clima muito bom, comparado aos portos do norte da Europa, o que facilita evidentemente o tráfego. É tudo uma questão de jogar com pormenores como as taxas portuárias e as facilidades que podemos oferecer aos chineses para competir com os portos do norte da Europa; ora isto são questões diplomáticas, políticas, e económico-financeiras, mais uma vez muito complexas de resolver, e que só muito dificilmente podem ser explicadas ao público em geral. Tudo o que sabemos é que os estivadores continuam em greve, quase há um ano; mais do que isso, a política nacional para nos tornarmos, de novo, uma porta de entrada na Europa para os produtos vindos do Oriente — nossa vocação há seis séculos! — diz muito pouco aos portugueses. O que querem ouvir, isso sim, é como vamos pagar aos estivadores aquilo que eles pedem para voltar a trabalhar. Ora os populistas sabem responder a isso. Não sabem, claro está, nem querem explicar a complexidade da política e economia internacional — isso de nada lhes serve para angariarem votos.

Em conclusão: a estupidificação de uma sociedade em que todos têm o direito ao voto, mesmo que não estejam preparados para o exercerem com conhecimento de causa, facilita a entrada dos populismos. Não dos demagogos inofensivos — esses servem apenas para atrasar determinados processos (como reformas ou investimentos no futuro), mas não causam grandes danos. Os populistas, esses sim, são realmente perigosos. Estamos a assistir ao desmantelamento da quinta economia do mundo (o Reino Unido) graças a um esforço populista — que ainda por cima, sinceramente, deu um tiro no pé (mas tal não é anormal no meio populista — afinal de contas, a última coisa que eles percebem é de pragmatismo político). Um pouco por toda a Europa, mais nuns países que noutros, o populismo de direita, associado ao nacionalismo, está a aumentar. Nenhum exemplo poderia ser melhor do que a Rússia de Putin, que ilustra claramente o que significa quando o populismo (mais ou menos de direita) toma conta do poder. Putin não re-criou a Rússia dos tempos dos Czares, nem muito menos da União Soviética; mas regressou a um autoritarismo conservador em torno da sua pessoa, «lavando» o cérebro a grande parte da sua população — que sofre com uma horrível crise económica provocada pelas sanções que privam a Rússia de produtos essenciais — com uma dose de populismo nacionalista que os faz acreditar que Putin é capaz de restaurar a glória da Rússia passada. Afinal de contas, já conquistou a Crimeia, não é verdade? Putin talvez não seja na realidade tão «perigoso» como ele gosta que pensem que é (tal como o Kim da Coreia do Norte também não o é), mas não deixa de estar a conseguir desmantelar o pouco que resta de democracia na Rússia, para perpetuar o seu controlo do poder político e económico, à custa do sofrimento do povo, que se mantém cego com uma imagem de uma Rússia gloriosa, prometida por Putin, enquanto passa os dias nas filas para o supermercado encontrando, em vão, os produtos que precisam — ao mesmo tempo que passam Mercedes e BMWs nas avenidas de Moscovo, conduzidas por prósperos dirigentes da Gazprom.

É isso que precisamos de evitar. E para isso só existe uma arma contra o populismo: denunciar as suas mentiras. Mas denunciá-las com factos, não com palavras. Explicar que há certas coisas que são factuais, não uma questão de «opinião». Uma das armas dos populistas é o relativismo — a noção de que qualquer opinião é válida, até mesmo a deles, e que não há ninguém que tenha o direito de «impôr» a sua opinião sobre os outros. Claro que, do ponto de vista dos populistas, nenhuma opinião é válida excepto a deles, obviamente. Ora essa posição tem de ser atacada.

O combate ao populismo passa por o fazer chocar com a Realpolitik. Às Catarinas Martins desse mundo temos de perguntar: se sairmos da União Europeia, e nos recusarmos a pagar qualquer cêntimo da enorme dívida que temos, e ainda por cima passarmos a ter uma moeda fraquíssima, o que é que ela propõe que se faça para que haja dinheiro para importar os tablets que ela usa para se ligar ao Facebook? Com quem poderemos estabelecer relações comerciais, se dermos ao mundo a noção de que não pagamos o que devemos? A isto os populistas nunca sabem responder. Pois bem: não os podemos deixar safarem-se com as suas mentiras; temos de os enfrentar, cara a cara, e colocar-lhes as perguntas que eles não gostam de ouvir — aquelas que têm respostas complicadas, difíceis de passar ao seu eleitorado, que só quer é ouvir clichés baratos e fáceis de compreender…

Se não o fizermos, um dia vamos tê-los no poder, sem que nos apercebamos disso sequer. Os britânicos sempre acharam que o UKIP era inofensivo; não levavam a sério o seu manifesto — foram criados com o único propósito de forçar o Reino Unido a saír da União Europeia. Pois bem: conseguiram-no! E agora o Reino Unido está no estado que se vê — e o líder do UKIP imediatamente «abandonou o barco», demitindo-se e passando a «batata quente» aos seus sucessores no partido. Lindo serviço. Dizem que quando os ratos abandonam o navio, é porque este se vai afundar. Quando são os populistas a fugir das suas responsabilidades, só pode ser mau sinal.

Aprendamos com os erros dos outros; aprendamos com a História; saibamos dizer «não ao populismo» enquanto ainda pudermos. Porque podemos um dia acordar com suásticas penduradas no topo dos mastros e dos postes de iluminação, e uma estrela de tecido de uma côr qualquer cosida ao peito — e aí será tarde demais para dizermos «ups».

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