Em defesa de Passos Coelho

À mulher de César não basta ser pura e virtuosa; também tem de estar acima de qualquer suspeita.

Está na moda «bater» em Pedro Passos Coelho porque este aparentemente não tem noção da legislação que regula as contribuições da Segurança Social, e, alegadamente, também não percebe da legislação fiscal. Ora num Estado de Direito, a ignorância da lei não é factor mitigante; e, para além disso, exige-se que um Primeiro Ministro seja, acima de tudo, exemplar na forma como cumpre a lei. Não basta parecer que é honesto e cumpridor. Tem de o ser mesmo. Esta é a essência sumária da opinião pública em relação ao actual Primeiro Ministro de Portugal: afinal de contas, é tão malandro como os outros, porque também não pagou as suas contribuições e dívidas fiscais — e ainda por cima teve pelo menos cinco processos de contra-ordenação e de execução fiscal!

Mas que malandro!

Bem, sim e não. Na minha eterna cruzada em mostrar que o mundo não é a preto e branco, mas sim em tons de cinzento (cinquenta, ao que parece…), é importante explicar o ponto de vista de Passos Coelho, cidadão comum, da perspectiva de um cidadão comum que teve muito mais do que esses cinco processos e que está sempre a ser constantemente acusado, pela Autoridade Tributária, pelo nefasto crime de excesso de honestidade — eu próprio.

Passo a explicar.

A esmagadora maioria dos portugueses tem uma relação muito simples com a Segurança Social e com a Autoridade Tributária: são trabalhadores por conta de outrém, sejam privados ou públicos, ou então são reformados e/ou pensionistas. Esta é a situação standard para a população activa. Para estes, regularizar a sua situação fiscal e contributiva é de uma simplicidade atroz: todos os anos recebem da entidade patronal os valores que têm de preencher nos formulários. É a entidade patronal que lhes processa os salários e que faz os descontos para a Segurança Social, e que lhes retém os impostos na fonte. Chega ao fim do ano e basta pouco mais do que clicar numas checkboxes no site da AT para ser um cidadão cumpridor e exemplar.

A única coisa a mais que pode fazer é arranjar facturas para descontar no IRS: despesas com saúde, educação, e coisas do género. Se não contratou um contabilista, provavelmente nem saberá o que pode descontar, e receberá um reembolso simbólico. Mas esse é o único «trabalho» que têm, mais nada. Mesmo que não apresentem despesas nenhumas, as suas contribuições estarão certinhas, sem qualquer problema, e nunca cairão numa situação de incumprimento. Como a esmagadora maioria dos portugueses vai estar nesta situação, nem sequer sonha com o que se passa com o resto do universo.

Restam os profissionais liberais e os empresários. Estes vivem num mundo completamente à parte: um universo de legislação complexíssima, ambígua, contraditória, cuja interpretação é diferente consoante se trate de um contabilista, de um advogado/jurista, de um funcionário da AT, de um ministro, ou de um legislador. Isto pode parecer estranho para quem tenha passado a vida a carregar numa checkbox para cumprir todas as obrigações contributivas anuais. Mas a realidade «do outro lado» é completamente… surreal, se me permitem a expressão.

Assim, existe não um sistema contributivo, mas dezenas de sistemas paralelos e complementares — e que mudam todos os anos. Em tempos idos, havia uma diferença entre um «profissional liberal», um «trabalhador por conta própria», e um «trabalhador a recibos verdes». As coisas complicaram-se quando apareceram as «sociedades uninominais». E há o «patronato» que tem outras regras, outros deveres, mas menos direitos (não têm direito a subsídio de desemprego, por exemplo). Mas mesmo dentro destes tipos, existem subtipos. Podem-se, ainda por cima, combinar as coisas: pode-se ser trabalhador por conta de outrém, sendo-se assalariado de uma empresa qualquer; em simultâneo, ser-se «patrão» («entidade patronal») e sócio-gerente de várias empresas; ter algumas sociedades uninominais; e combinar isto tudo com uma actividade de profissional liberal sem salário fixo, e que, nuns anos, pode dar balúrdios, para nos anos seguintes não dar um tostão.

O regime para cada uma destas modalidades, e, pior, para a combinação destas modalidades, muda frequentemente. Dizem-me as minhas contabilistas que, hoje em dia, não há mês em que mudem as «regras do jogo». Por exemplo, antigamente, havia uma enorme diferença entre trabalhar-se «com recibos verdes» ou abrir uma actividade profissional em que se passavam facturas (e não recibos verdes!). Dependendo do montante expectável, podia compensar passar facturas, porque se podiam descontar mais coisas. Mas como a actividade de trabalhador por conta própria raramente tem um rendimento fixo garantido, podiam-se não atingir esses montantes; ficava-se então na situação ridícula de se ficar a dever mais ao Estado do que se recebia dos clientes! Nestas situações, havia «engenharia financeira» — alterava-se o estado da actividade, com efeitos retroactivos, pagando-se uma multa. Compensava, pois o valor da multa era sempre muito inferior do que o peso da carga fiscal sobre um ano em que os rendimentos fossem escassos. Portugal, pois, sempre penalizou aqueles que não têm muita capacidade de gerar dinheiro, mesmo que estivessem dispostos a arriscar.

Ora eu não sou contabilista, pelo que não sei como é a situação agora. Mas a verdade é que pouca gente o sabe! Os contabilistas são profissionais que passam o dia todo a ler legislação e a ver o que mudou, e sabem recomendar a melhor forma de enquadrar o nosso rendimento no complexíssimo sistema fiscal que temos. Por vezes o que me propõem parece ser completamente absurdo! Mas a verdade é que eles é que sabem!

Infelizmente, uma coisa é o contribuinte, que, mal ou bem, lá se vai aconselhando com técnicos oficiais de contas e advogados, e lá entrega as declarações de acordo com a Lei. Até aqui tudo bem. As coisas podem ser uma trapalhada, mas para isso é que há contabilistas e advogados: é para «desatrapalharem» a complexíssima tarefa de se saber exactamente com quanto dinheiro ficamos ao fim do mês.

Mas há o outro lado, negro, da questão: a Autoridade Tributária e a Segurança Social.

Como disse, os contabilistas, porque eles próprios são (normalmente) profissionais liberais, têm como tarefa dentro da sua profissão actualizarem-se de acordo com esta legislação que teima em mudar todos os meses; e não é pouco, segundo consta; basta pensar na forma como são processadas digitalmente todas as transacções, com estatísticas constantemente a ir para as Finanças — um processo mastodôntico, desconhecido do público em geral, que nos foi «imposto» pelo Estado de um mês para o outro, mas que lá tem funcionado bem. Até a Grécia, que anda às turras com o governo português, nos elogiou esta nossa capacidade tecnológica de combate à evasão fiscal. Mas requer um trabalho tremendo do lado dos contabilistas.

Infelizmente, do lado da Autoridade Fiscal e da Segurança Social, as coisas não são assim tão fáceis. A esmagadora maioria dos funcionários públicos que trabalham nas repartições não são contabilistas. E, mesmo que o sejam, o papel deles é, essencialmente, atender o público, e processar os dados que recebem dos contribuintes. Até aqui tudo bem. Mas o dia só tem 8 horas de trabalho, e para além disto tudo, também são obrigados, constantemente, a receber formação sobre as alterações que foram entretanto feitas à legislação.

Ora antigamente se calhar bastava uma sessãozita de formação quando o funcionário entrava ao serviço, e, vá lá, uma vez por legislatura, lá haveria mais uma sessãozita ou duas. Mas agora? Agora teriam de estar em formação contínua para poderem estar a par das alterações. Na prática, as sessões de formação combinam-se com emails, notas, ofícios, portarias, e o inevitável «colega que está mais informado do que eu» ao qual se pergunta uma dúvida mais complicada (e, fora do espaço dos trabalhadores por conta de outrém, todas as dúvidas são extremamente complicadas). Infelizmente, as alterações são tantas, que esse tal colega místico passa o tempo todo a ajudar os colegas… e, com isso, também acaba por lhe escapar uma nota ou um ofício ou dois ou quarenta e cinco… e deixa de ser um «colega informado» para passar a ser um «colega equivocado», embora, claro, bem-intencionado.

Mas comete erros. E o caso reverte-se de maior confusão quando o erro está numa informação mal dada ao contribuinte. Por exemplo: «se os seus rendimentos como trabalhador independente forem inferiores a X, a lei diz que não precisa de apresentar declarações». Sim, a lei diz isso. Mas qual lei? A que foi aprovada semana passada? Ou a que acabou de chegar ao mail do funcionário há cinco minutos e que este ainda não teve tempo de ler porque estava, justamente, a fazer o seu trabalho a esclarecer um contribuinte? Ups! Acabei de informar mal um contribuinte! E agora?

É por essas e por outras que, hoje em dia, os funcionários da AT e SS se recusam a prestar esclarecimentos por escrito. Não são parvos. A qualquer instante, aquilo que acabaram de dizer pode já não ser verdade. Mais vale não se comprometerem a arriscar um processo disciplinar — ou mesmo um processo em Tribunal Administrativo! — por não terem informado devidamente um contribuinte e o obrigar a incorrer num crime fiscal!

Bom. Até aqui, já estão a ver que já é tudo muito mau. Mas ainda vai piorar.

Quando começou a moda do combate às evasões fiscais, o legislador reparou, e muito bem, que o problema era que os casos de criminalidade fiscal até eram detectados a tempo, os processos eram instaurados, mas, como estes se revertem de aspectos judiciais, eram passados, justamente, para os tribunais. Afinal de contas, estamos num Estado de Direito, e se se descobre que um cidadão cometeu um crime, este tem direito a um julgamento justo. Ora mas o problema era que a justiça desses tempos (ainda pré-informática) ainda era mais lenta do que hoje em dia. Até os processos serem efectivamente instaurados e dadas as respectivas ordens de penhora, passavam-se anos — e ou os processos prescreviam, ou os bens desapareciam. Quando alguém recebia uma notificação para um processo desses, a primeira coisa que fazia era fazer desaparecer todos os bens. Tinha imenso tempo para isso, porque passariam meses ou mesmo anos até realmente o caso ser julgado. Resultado: era impossível combater a fraude fiscal.

Que fez o legislador então? Muito simples: dotou os funcionários da AT e da SS da capacidade de efectuarem também processos judiciais — e fazê-los de forma informática (ou seja, instantânea). Agora, quando se é notificado de que se tem um processo de execução, já é impossível «fugir com os bens» — porque os bens são penhorados antes que a notificação chegue ao contribuinte. É de génio! Mas o sistema está a funcionar: estamos a ter uma receita fiscal hoje em dia que seria completamente impensável há uma década atrás. Ou há duas, em que estávamos mais ou menos no mesmo estado que a Grécia está hoje.

Não me cabe aqui discutir a legitimidade constitucional desta medida — podia ficar para um outro artigo. Basicamente, em matéria fiscal, não há presunção de inocência. Todos os contribuintes são, por omissão, culpados. Serão sempre culpados de qualquer coisa, é só uma questão de serem apanhados. Como a legislação é bizantínica, há sempre uma interpretação qualquer que permite à AT e à SS «culparem» o contribuinte. Este, claro, tem sempre recurso aos tribunais. Mas entretanto fica sem bens. E sem bens não pode contratar advogados para ir aos tribunais. Se os bens forem superiores a um montante X (acho que neste momento é €25.000, mas por favor não me citem porque esta legislação está sempre a mudar!), então não tem direito a apoio judiciário (um processo complexíssimo e quase impossível de conseguir sem se conhecer alguém na Segurança Social, mediante o qual o Estado português paga os custos de um advogado para que um contribuinte destituído possa ter acesso à Justiça, mesmo que não tenha dinheiro). Ou seja, isto é um ardil genial! Penhoram-se todos os bens de um contribuinte, independentemente deste ser inocente ou culpado, e este fica sem dinheiro para contratar advogados para se defender da justiça tributária. Mas também não pode pedir apoio judiciário, porque, justamente tem bens — estão é penhorados! Se tiveram o azar de ter comprado uma casa, estão tramados: nunca terão apoio judiciário, a não ser que seja uma barraca algures nos arrebaldes de Santa Comba Dão ou Vila Pouca de Aguiar que por sorte valha menos de €25.000 e cuja matriz nunca tenha sido actualizada (o que é raríssimo nos dias que correm).

Bom. Mas o pior está para vir. É que se os funcionários da AT da SS não são contabilistas, nem fiscalistas, mas apenas têm a formação que lhes deram, muito menos são juristas ou advogados — e ainda menos são magistrados. No entanto, num processo de execução fiscal, exige-se destes desgraçados que conduzam todo um processo judiciário complexíssimo sem terem qualquer qualificação para o fazerem! Conheço algumas pessoas que trabalham justamente nestes sítios que deram em doidos, pois não estavam minimamente qualificados para este tipo de trabalho, de enorme responsabilidade, e que acumulavam com todos os milhares de outras tarefas que têm que fazer, também sem qualificações, com formação escassa, e inundados em notas, ofícios, portarias, e emails com informações. Ah, e para agravar a situação, cada vez são menos, porque o Estado cada vez despede mais pessoas (especialmente na Segurança Social). Imaginem os níveis de stress com que esta gente anda. E ainda lhes exigem que sejam cordiais, simpáticos, e que atendam os contribuintes com um sorriso!

É que temos em conta que se um funcionário da AT ou da SS conduzir mal o processo — imaginem que têm o azar de apanharem um advogado pela frente! — cai-lhes o Carmo e a Trindade em cima. Um advogado sabe sempre como se defender da AT ou da SS. Facilmente troca serviços com um colega para que o defenda, gratuitamente, e instaure um processo contra o Estado português e contra um funcionário desgraçado e pouco informado. Sabe exactamente o que dizer e o que fazer junto do magistrado do Tribunal Administrativo para que o processo seja decidido a seu favor. Então exige do Estado uma indemnização. Se estiver mesmo mal-humorado, coloca um processo contra o funcionário que lhe instaurou o processo de execução fiscal. E provavelmente ganhará. O pobre funcionário, ainda por cima, é capaz de apanhar depois com um processo disciplinar; não será despedido (os colegas defendem-se entre si!) mas provavelmente terá um atraso no progresso na carreira e uma «sugestão» do seu responsável hierarquicamente superior para entrar em reforma antecipada.

O funcionário nunca sabe quando é que lhe vai aparecer pela frente um contribuinte que se saiba defender. Não é preciso ser só um advogado; basta alguém que tenha capacidade de contratar advogados bons.

Em súmula, para depois contar alguns exemplos de como isto se aplica na prática, usando o meu caso. Uma coisa é ser-se trabalhador por conta de outrém. Essa situação é tão básica e simples que qualquer pessoa com a 4ª classe (bem, a antiga…) consegue carregar lá nas checkboxes todos os anos, e ter a sua situação completamente regularizada, sem se preocupar como é que as coisas funcionam. Outra coisa é ser-se um trabalhador que não é por conta de outrém, como era o caso de Passos Coelho na altura. Há tantos enquadramentos legais e fiscais que não é meramente «difícil» saber como é que uma pessoa se enquadra. Mas mesmo que o saiba — porque se aconselhou devidamente — pode o funcionário da AT ou da SS não estar correctamente informado. E isto não é culpa do funcionário. É o sistema mesmo que é demasiado complexo, ambíguo, e sujeito a erros de interpretação. Dois funcionários diferentes darão respostas diferentes (mas nunca o porão por escrito!). O mesmo funcionário, em dois anos diferentes (ou mesmo em dois meses diferentes!) darão respostas diferentes. É perfeitamente normal que uma pessoa peça uma informação de como deve regularizar a sua situação, lhe digam para fazer X, e quando, no dia seguinte, fizer justamente X, já a lei mudou entretanto (ou já tinha mudado, mas o funcionário ainda não sabia…) e devia ter feito Y. Zás! Mais um processo de execução fiscal em cima! E de quem é a culpa?

Foi o que aconteceu ao Passos Coelho. Sei que isto é praticamente impossível de compreender a não ser que se esteja na mesma situação que ele. Ele foi informado que não tinha de prestar as tais declarações à SS. Quem o informou se calhar informou-o bem, ou mal; é irrelevante. O que conta é que essa informação estava errada — segundo a interpretação da pessoa que carregou no botão do computador que fez disparar o processo de execução fiscal. Sim, porque essa pessoa, nesse instante, é polícia, juíz, juri, e executor (carrasco), e parte do princípio que todos os contribuintes são culpados, num travesti completo do que devia ser um processo judicial num Estado de Direito! Mais giro ainda: essa pessoa nem sequer precisa de notificar o contribuinte (ah, pois é!), e, mesmo que o faça, nem sequer precisa de lhe dizer qual é o número do processo (ah pois é!!!! É que se o contribuinte não souber qual é o processo, tem muito maior dificuldade em reclamar… não que lhe adiante alguma coisa… tem dez dias para o fazer, e vão ser dez dias que, em vão, lhe irão ocultar todos os dados que conseguirem, para que a reclamação nunca passe, alegando «falta de fundamento»…)

AH POIS É!

Pronto, agora já sabem o que é que aconteceu ao Passos Coelho, cidadão honesto e cumpridor. De nada serve ser-se honesto e cumpridor, e de se fazer tudo o que nos dizem para fazer. A AT e a SS têm sempre maneira de encontrar uma forma qualquer de interpretar qualquer lei a seu favor de forma a considerarem o contribuinte culpado de qualquer coisa. Passos Coelho foi meramente uma vítima de um sistema que ele próprio contribuiu para ser assim. É claro que não foi ele que o inventou — isto já vem de trás, e os sucessivos governos só têm tornado o processo cada vez mais complexo, mais faraónico, e mudando com uma velocidade alucinante que ninguém consegue acompanhar.

Por isso, sim, eu acredito na inocência de Passos Coelho. E também acho que todas as pessoas que não são trabalhadores por conta de outrém saibam perfeitamente do que estou a falar — ou do que Passos Coelho passou.

Resta dar-me o meu caso como ilustrativo. Felizmente não sou candidato a Primeiro Ministro, senão a comunicação social, lendo este artigo, diria logo «Ahá! Este Luís Sequeira é um corrupto como todos os outros!» mesmo antes de ser eleito!

Durante uns (poucos) anos fui trabalhador por conta de outrém, ao abrigo de um regime «especial» que não dava vínculo laboral, mas que me obrigava a todos os deveres (sem ter direito nenhum). A minha entidade patronal tratava de tudo. Nessa altura ainda não havia checkboxes num site Web, mas a verdade é que era básico e trivial preencher o formulário do IRS, baseado nos escassos documentos que a minha entidade patronal me dava (não eram precisos mais), e depois mandava isso pelo correio para as Finanças, porque assim evitava as filas. Era simples. Perdia uns minutos por ano. End of story.

Depois deu-me a mania de criar o meu próprio emprego, deixando-me convencer por um amigo que era giro montar uma empresa. Estavam-se nos anos 1990 em que chovia dinheiro por todo o lado, e em que o Estado ainda não oprimia os empreendedores, deixando-os trabalhar à vontade. Quando começámos não tínhamos dinheiro para montar a empresa, por isso passávamos recibos verdes. Até aqui tudo bem. Eram simples de preencher, porque estávamos muito abaixo dos limites que tornavam a sua declaração anual obrigatória. Mas o negócio estava a crescer e chegou a um ponto em que o pessoal não conseguia evitar ter uma empresa. A partir daí passei a ser «entidade patronal». Significa isto, em termos práticos, que a troco de um desconto (na altura era 1%) na Segurança Social, perdíamos o direito a ter subsídio de desemprego para o resto da vida. E passávamos a ter responsabilidade criminosa pelos actos que praticávamos. Muito fixe, mas eu era puto e não me preocupava com essas coisas 🙂 Aliás, nem era eu que me preocupava: agora já não sabia preencher o IRS, e tinha de ser um contabilista a fazê-lo por mim. Nos primeiros anos adorei a experiência, porque estava sempre a receber reembolsos que nem imaginava que tinha direito a receber!

Depois o pessoal vendeu a empresa. Até aqui tudo bem. Ora uma venda de empresa é uma actividade altamente tributada. Perguntei como é que se fazia isso aos meus contabilistas. Eles explicaram-me os valores astronómicos de impostos que teria de pagar. Até engoli em seco e fiquei a ver a dobrar. Mas paguei tudo até ao último centavo (porque ainda haviam centavos nessa altura).

Na altura disseram-me que foi a maior burrice que alguma vez tinha feito. Ninguém declarava o dinheiro que fazia com a venda de uma empresa! É que o contrato de venda da empresa era privado, e, nessa altura, as Finanças não podiam ler esse documento. Logo, ninguém sabia qual era o montante que eu tinha recebido, e, aliás, estavam proibidos de sequer tentar descobrir: isso era uma violação da minha privacidade enquanto cidadão, e nessa altura a nossa constituição ainda servia de qualquer coisa. Nem sequer o facto de ver as minhas contas encherem-se de dinheiro era preocupante: nessa altura havia sigilo bancário, e ninguém podia olhar para as minhas contas bancárias.

Portanto, pagar impostos pela venda de uma empresa era uma burrice completa e um absurdo.

Mas eu não queria arriscar. Sou uma pessoa naturalmente azarada, e, pensava eu, sei lá se um dia não havia um tipo qualquer das Finanças que não gostasse da minha cara, decidisse investigar tudo, e que me colocasse na cadeia por não ter pagado impostos (nessa altura, ninguém era preso por evasão fiscal, mas eu não sabia… 🙂 ). Por isso mais valia abdicar de uma grossa fatia — muito grossa mesmo! — dos meus tostões ganhos à custa de muito suor, de semanas de 100 horas de trabalho ao longo de vários anos, em troco de ficar não só com a consciência tranquila, mas com a situação fiscal irrevocavelmente regularizada. Os meus contabilistas respiraram de alívio (nessa altura, os contabilistas ainda não eram co-responsáveis pelas contas dos seus clientes, mas podiam ter chatices). Os meus amigos abanavam a cabeça tristemente, e diziam apenas que eu me ia lixar no futuro. Eu achava que, pelo contrário, não teria jamais nada a temer, por ser um cidadão exemplar.

Nos anos seguintes, algum desse dinheiro esteve em produtos financeiros que, na altura, davam bastante rentabilidade. Mas também produziam resmas de papel de declarações às Finanças. Cada item apenas pagava uns tostões (ou uns cêntimos, mais tarde, com o Euro), e, por isso mesmo, achava que tudo teria de ser bem declaradinho, cada tostão de impostos pago escrupulosamente, sem faltar nada. Dava uma trabalheira de morte às minhas contabilistas, mas elas estavam contentes. Os meus amigos, esses, suspiravam — mas eu não tinha aprendido a minha lição? Esses «rendimentos» eram apenas declarações que o banco me enviava em correspondência privada para mim, as Finanças não podiam ler as cartas! Para quê, pois, expôr-me às Finanças, dando-lhes informação a mais?

Mas eu, convicto de que queria continuar a ser um cidadão exemplar, lá pagava tudo e não ligava.

Depois veio a crise financeira de 2002/3 — aquela de que todos já se esqueceram. Mas, do ponto de vista dos bancos, foi quase tão má como a actual. Em certa medida, foi pior: o pessoal que estava na banca, ainda jovem, nunca tinha passado por uma crise financeira. Só conheciam crescimento económico acelerado. Nem sequer sabiam como lidar com isto. Andavam que nem baratas tontas. Um dos bancos em que tinha dinheiro, por exemplo, após 2003, só ficou com 500 clientes — de um total de mais de 100.000. Sei isso porque eles atribuíam números sequenciais aos seus clientes, e o meu era o cem mil e tal. Os «500 clientes» foi um número citado pelo meu gestor de conta nesse banco — que, com o colapso, mudara-se para a concorrência. Nem todos os bancos foram afectados da mesma forma, mas os principais perderam todo o dinheiro dos seus clientes em 2 ou 3 anos de crise. E quando digo perderam, estou mesmo a falar do dinheiro desaparecer. Mesmo os tais sistemas com «capital garantido». Tudo desaparecia a um ritmo galopante até não ficar absolutamente nada. Ainda hoje me rio quando entro no homebanking dum desses bancos e consulto os meus dados: «perfil ultra-conservador». Como se isso impedisse esse banco de ter perdido todo o meu dinheiro, excepto uns tostões que, a custo de muito berreiro junto do vice-director da instituição, ao qual ameacei metê-lo em tribunal se não me deixasse levantar o dinheiro que restava, lá se condescendeu a passar-me um cheque…

Enfim, seja como for, não era para falar da incompetência dos bancos em lidar com crises financeiras, mas sim da questão com as Finanças. Tendo perdido todo o dinheiro, com as empresas em falência técnica, deixara de ter fontes de rendimento regulares — tinha só uma avença com uns amigos meus e mais nada (ainda a tenho!), que correspondia, na altura, ao limiar da pobreza para o meu agregado familiar (a minha mulher estava a estudar e deixara o emprego uns anos antes). Conclusão: nesse primeiro ano, após o descalabro total, a declaração habitual às Finanças foi minúscula.

Bing, fez-se na cabeça de um funcionário qualquer da repartição de Finanças de Cascais. Então este caramelo, que andou por aqui a arrotar postas de pescada durante anos, a pagar impostos a torto e direito — ele é vendas de empresas; ele é acções; ele é fundos de investimento; ele é salários; ele é avenças… — e agora apenas declara uns miseráveis eurozitos? Deve estar a pensar que somos parvos, não?

Imediatamente activaram a máquina toda das Finanças contra a minha pessoa. Encontraram uma alínea de uma obscura lei que determinava que os prazos para entrega de X eram a Z e não a Y, coisa que era contestável, sim, mas primeiro tinha de pagar uma multa, depois contestava. Ok, paguei a multa. Depois havia aqui uma empresa qualquer que eu tinha que não tinha declarado correctamente o valor B para o funcionário K, pelo que tinha de pagar a multa. E assim a paguei. Depois exilei-me durante uns tempos na Madeira, porque tinha uns engraçadinhos que não acreditavam que os bancos tinham perdido todo o meu dinheiro e resolveram extorquir-me mais — ameaçando até a minha mulher, que nessa altura fazia de baby-sitter. Bom, na Madeira, tornei-me residente… e passados uns meses lá encontraram uma factura que tinha o IVA incorrectamente determinado (o IVA na Madeira é diferente do do Continente), e, zás, mais uma multa!

Poder-se-ia perguntar, mas então e as minhas contabilistas? Não me estavam a aconselhar correctamente? Não, não era nada disso. Elas faziam (e fazem) um excelente trabalho. Mas por vezes esbarram num funcionário que interpretou a lei de forma diferente — e, normalmente, errada. Mas à medida que tenho cada vez menos dinheiro, cada vez tenho menor capacidade de reclamar. A início ainda chateava um advogado ou outro para ir lá defender os meus direitos e a exigir que a «interpretação» de determinada lei fiscal fosse a meu favor — como o era a favor de centenas de milhar de contribuintes! — e eles lá revertiam o processo. Mas com os tempos deixei de ter capacidade financeira para isso.

Foi apenas o sinal que as Finanças precisavam para atacar com redobrada força. Como os meus rendimentos diminuiam todos os anos, cada vez me tornava mais suspeito. Como as empresas onde era sócio iam à falência, cada vez o nível de suspeição aumentava mais e mais. Como, ainda por cima, tive uma sorte do caneco com os meus sócios (eu disse que era azarado, não disse?), que tinham a tendência a desaparecer da face da Terra quando as coisas corriam mal, deixando-me as dívidas para pagar, quem é que as Finanças contactavam…? O desgraçado que era honesto e que estava sempre disposto a pagar sem protestar! Devem haver funcionários das Finanças de Cascais que devem estar a receber medalhas, ou pelo menos louvores, por terem encontrado a vítima ideal: aquela que nunca se consegue defender e que está constantemente a pagar qualquer pequena coisinha que eles mandem. E eles são extremamente inventivos!

A última que me fizeram, então, é de génio, e vale a pena ilustrar o ponto a que as coisas chegaram. A dada altura, comecei a estudar e deixei de trabalhar (para poder receber uma bolsa). Fez-se coincidir o fecho de toda a minha actividade com o dia 1 de Janeiro de determinado ano, pois essa era a condição para poder receber a bolsa. Também só mantinha uma actividade aberta por causa de uma avença que me pagavam (durante anos, com imenso atraso — ainda era constantemente multado porque não tinha dinheiro para pagar o IVA de facturas emitidas que só eram pagas um ou dois anos depois do IVA ser cobrado!). Para azar meu (sim, eu disse que sou azarento…), uma dessas facturas, no valor de 400 Euros ou lá o que era, fora emitida em Dezembro, mas contabilizada em Janeiro (e paga só no ano seguinte!). Não havia problema, dizia a minha contabilista, porque o trabalho correspondia ao ano anterior, isso não inviabilizava a bolsa, e, ademais, quem tivesse rendimentos inferiores a doze vezes o salário mínimo, estava isento das declarações. Isto era a lei.

Ah pois. Mas as Finanças de Cascais não interpretaram assim a lei! Acharam — mal — que, independentemente do valor recebido, não se aplicavam os tais valores mínimos da isenção de declaração, e pimba, multado por não ter prestado declarações no prazo devido! Ok, tudo bem, lá disseram as contabilistas, paga-se a multa do atraso, faz-se uma declaração dos 400 Euros, ninguém morre por causa disso…

«Ahhh,» pensou a minha nemésis lá nas Finanças de Cascais, «a vítima ainda estrebucha! Mas já vais ver como elas te mordem!» Então subitamente reparei que o cartão Multibanco deixara de funcionar. Falei com o meu gestor de conta, e este, surpreendido, disse que tinha recebido uma notificação do Banco de Portugal para penhorar todas as minhas contas. Bem, não era grave, só tinha lá uns €200, mas tinha que pagar luz, água, gás, Internet, essas coisas chatas (felizmente não tenho nem casa nem carro), e era uma seca ter de fazer isso «à mão», com dinheiro emprestado dos meus pais, até que a situação fosse desbloqueada… mas perguntei se tinham o nº do processo, para que se pudesse apurar o que se passava.

Claro que não tinham, porque, como disse, nos dias que correm, é quase impossível que as Finanças nos digam qual é o nº do processo, para atrapalhar mais as coisas. Não tinha recebido nenhuma notificação das Finanças — tal como o Passos Coelho. Lá tentei esclarecer-me junto deles, e disseram que tinham lá um processo por não ter pago… €4600 de impostos do ano anterior.

Até fiquei com os olhos esbugalhados. €4600… de quê? Isso tinha sido um pouco menos do que eu tinha ganho nesse ano todo (sim, eu ganho mesmo pouco, a malta é que não acredita…). Mas a funcionária não me podia ajudar mais. Teria de esperar que chegasse a notificação das Finanças para ver mais dados, no sistema não dizia.

A notificação confirmava que assim era, que tinham havido rendimentos de 6 ou 7 mil euros, e que o imposto sobre isso eram €4600 (já estão a ver a percentagem que aplicam!). Lá fui às Finanças, em que o sistema continuava «baralhado», mas, a dada altura, a informação que nos deram foi que poderia ter sido «um erro informático» e que tivesse sido trocado o meu nº de contribuinte pelo da empresa que tinha recebido a minha factura — efectivamente, era como se eu estivesse a pagar os impostos de todos os funcionários dessa empresa, por «erro informático»!

Lá se foi às Finanças de Lisboa onde estava registada essa empresa e buscar uma declaração em como não tinha havido erro informático nenhum, que toda a situação dessa empresa estava regularizada, e que se houvesse «erro informático» era em Cascais, relativamente a mim, e não à empresa em questão.

E regressei a Cascais. Desta vez, fui atendido por outra pessoa. Este olhou para o écrã do computador e franziu o sobrolho. E confirmou: «não, isto não tem nada a ver com a outra empresa. Tem mesmo a ver com a sua declaração de IRS. É que declarou 6 ou 7 mil Euros e não pagou impostos nenhuns.»

Acenei com a minha declaração de IRS: «Nada disso. Tenho aqui a declaração. Como vê, são só 400 Euros. Sim, eu sei que paguei multa pelo atraso de declaração. Está aqui o recibo da multa. E devia ter contestado, porque este valor está muito abaixo dos limites que requer declaração. Mas pronto, não falemos nisso agora. Não contestei, e em vez disso, apresentei esta declaração com multa. 400 Euros. Não 6 ou 7 mil. E foi a minha contabilista que tratou disto directamente

O funcionário abanou tristemente a cabeça. «Pois, pois. Mas não. É que, sabe, essa declaração não foi aceite. Em vez disso, procedeu-se a uma nova declaração, feita por nós, no montante de 6 ou 7 mil Euros. E é dessa nova declaração que a AT agora requer pagamento de impostos.»

Eu nem estava a perceber muito bem o que me estavam a dizer. Apenas acenava para a minha declaração: isto tinha saído do sistema deles, era uma prova de que tinha sido aceiteDessa declaração que ele estava a falar eu não tinha conhecimento algum!

E foi aí que vi o nível de perversidade a que o sistema tinha chegado. O funcionário sorriu e rodou o monitor para que eu o pudesse ver. «Sabe, eu não posso mostrar-lhe isto, mas é só para ver o que aconteceu. Vê? A sua declaração foi eliminada. Em vez disso, tenho aqui esta declaração, que foi feita por nós, e que fala em 6 ou 7 mil Euros. Estou-lhe a fazer um favor ao mostrar-lhe isto, porque nós estamos proibidos de mostrar este tipo de declarações feitas por nós ao público. Mas é só para ver que não lhe estou a mentir: está aqui uma declaração. Fomos nós que a fizémos. A sua foi anulada. Está a dever-nos €4600 de impostos. Lamento imenso.»

Embasbacado, perguntei: «Mas isso é assim mesmo? As Finanças podem inventar as declarações que quiserem, independentemente do que os contribuintes efectivamente declaram?»

O funcionário encolheu os ombros, e, laconicamente, disse: «Meu caro senhor, as Finanças podem fazer tudo o que quiserem

Atónito, perguntei então: «Mas porquê 7 ou 8 mil Euros? Se podem inventar os valores que quiserem, porque não 20 mil? Um milhão?»

«Bem, nós fazemos isto por estimativa… no outro ano, tinha apresentado rendimentos no valor de 7 ou 8 mil Euros, portanto, colocámos o mesmo valor para este ano. A diferença, claro, era que no ano anterior tinha apresentado imensas despesas que abatem à colecta, e, como resultado, até recebeu um reembolso. Neste ano não apresentou despesas nenhumas, pelo que estamos a cobrar-lhe a totalidade dos impostos, com juros de mora. São €4600.»

«Mas ouça…» insisti eu desesperado. «Se essa declaração que vocês fizeram é fictícia, e a fizeram agora, quando eu só tive rendimentos de €400, como é que poderia ter apresentado despesas para esse ano que nunca existiram? Obviamente que não é possível!»

Ele encolheu os ombros e disse-me para afastar do balcão. «Isso é problema seu. Está a dever-nos €4600. Se quiser, pode reclamar. Tenha um muito bom dia.»

Reclamei, pois. Mas, ao contrário do sistema judiciário, em que os apelos são feitos em instâncias superiores que nada têm a ver com as inferiores, na «justiça tributária» é o colega ao lado que aprecia o caso, e, claro, os colegas defendem-se com unhas e dentes — até porque dar razão ao contribuinte significa perder receita fiscal, e isso o ministério não quer ouvir! Por isso, sem processo, sem direito a resposta, indeferiram a reclamação. Se quisesse, e se tivesse dinheiro para isso, podia processar o Estado português em Tribunal Administrativo. Boa sorte para isso. Tinha um mês para o fazer, mas como perdeu este tempo todo a reclamar, já passou o prazo. Tchau. Pague mas é e veja lá se se porta bem, senão para o ano ainda lhe fazemos pior.

Portanto, ficam a saber de uma coisa que eu próprio já suspeitava (de um caso anterior, não muito parecido, mas cujo resultado foi mais ou menos o mesmo, com mais umas perversidades pelo meio). As Finanças, se quiserem, podem arbitrariamente anular qualquer declaração de um contribuinte e substitui-la por uma outra, com um montante arbitrário. Isto é, aparentemente, perfeitamente legal. De nada serve ter contabilistas e apresentar pilhas de documentos. Como a AT age neste caso como tribunal, mas não faz parte do sistema jurídico, pode recusar à vontade todas as «provas». Isto pode acontecer a qualquer pessoa, a qualquer altura. E funciona de forma retroactiva. E o contribuinte não é notificado, e nem sequer pode ter acesso à declaração fictícia (era o que mais faltava, serviria de prova em Tribunal Administrativo! Eles não são parvos!). Aliás, a AT é particularmente silenciosa nas acções internas que toma. Quer isto dizer que só notifica as pessoas para pagar, isso é a única coisa que fazem. Tudo o resto é mantido em segredo absoluto, sem provas documentais. Porque assim os contribuintes não têm como se queixar. Mesmo que vão reclamar em Tribunal Administrativo, nunca têm provas suficientes, porque a AT deliberadamente as oculta!

Tenho muitos mais casos divertidos como este. Como o de uma penhora dum PPR em 2007, que nunca soube qual o processo. O banco que efectuou a penhora disse que tinha instruções do Banco de Portugal. Quando fui ao Banco de Portugal, disseram-me — e deram-me uma certidão a comprová-lo! — que nunca tinham ordenado penhora alguma. Mesmo assim, o sistema informático do banco não permite mexer no dinheiro, pois «alguma coisa o bloqueia». Não me sabem dizer o quê. Nas Finanças dizem que não têm nada. Na SS também não. Sem o nº do processo, é impossível, e o banco não o tem.

Ou quando me apreenderam uma encomenda que veio do eBay, no valor de €90 (que eles avaliaram em €180, mas isso é outra conversa), porque «tinham lá uma penhora no valor de €5000». Porquê? Não me sabiam dizer. Não tinham nº de processo, claro. Dessa vez aticei-os com uma advogada. Quiseram recusar mostrar-lhe do que é que se tratava, mas ela não se deixou demover. Lá admitiram que isto ainda estava relacionado com a tal declaração fictícia dos 6 ou 7 mil euros. A história estava muito mal contada, porque as Finanças ainda têm uma penhora de €4600 — não precisam de mais, até porque eu, tal como o Passos Coelho, tenho pago as prestações todas dos planos de execução voluntária, e neste momento só devo uns €400. Aliás a minha advogada informou que se eles insistissem em penhorar-me mais do que devo às Finanças, isso é um crime constitucional (o Estado não pode apropriar-se ilegitimamente de bens dos cidadãos), e isso ia dar um processo de todo o tamanho… não é todos os dias que acontecem casos desses! Lá desbloquearam a situação, pelo menos para eu poder levantar a encomenda, pois se há alguma coisa que as Finanças ainda temem, é um advogado que sabe ver-lhes através dos esquemas e que tem provas nas mãos… Também neste caso, a «notificação» só me chegou a casa depois de ter reavido a encomenda, ou seja, só depois de estar tudo tratado…

Chega? Podia continuar com muitos mais casos — tenho pano para mangas para encher vários volumes, e irei só relatar casos que aconteceram exclusivamente comigo. Se começar a perguntar a uns amigos como é que têm sido ludibriados pelas Finanças, que «truques» é que eles conhecem, se calhar isto dava para uma telenovela em várias temporadas. Mas se calhar não é preciso. Basta estes pequenos exemplos — e estão a ver que são sempre montantes pequenos — para ver que foi precisamente o mesmo que aconteceu com Passos Coelho.

Se efectivamente nunca tivesse passado por nenhuma destas situações, seria como a esquerda toda, a reclamar a demissão de Passos Coelho imediata, porque de certeza que alguém que não paga as suas contribuições fiscais e sociais só pode ser uma pessoa desonesta.

Mas como sei precisamente pelo que Passos Coelho passou, aceito a sua presunção de inocência. De muito bom grado, por sinal. Em certa medida, até fico feliz de ver que a AT e a SS são «cegas». Fazem as mesmas sacanices, seja a um humilde cidadão que vive abaixo do limiar de pobreza, seja a um Primeiro Ministro. Um número de contribuinte é apenas um número: não há discriminação, não há privilégios. Até acredito que, na maior parte dos processos da AT e da SS contra o Passos Coelho, nem sequer soubessem o nome dele. Tudo o que sabiam era que estava ali um totó que pagava e não reclamava. Aliás, tão totó é o Passos Coelho, que, pelos vistos, até insistiu em pagar por um processo que prescreveu! Mas eu faria o mesmo! Com este sistema, é sempre de desconfiar! Já me chegaram a casa multas de coisas que não faço absolutamente ideia nenhuma do que eram. Como os montantes eram baixos — tal como o Passos Coelho — pago e calo-me. Se calhar eram de processos que já tinham prescrito. Sei lá. O que sei é que pago tudo. Mas também sei que alegar que o Passos Coelho é um malandro porque sabia a lei e não a cumpriu é mostrar um completo desconhecimento do funcionamento da AT e da SS fora do universo dos trabalhadores por conta própria — que é a bitola que a esquerda e a comunicação social estão a usar para o julgar na praça pública, pois é a única que conhecem.

De nada vale «conhecer a lei». De nada vale ter juristas, advogados, consultores, contabilistas. De nada vale seguir os conselhos daqueles que, todos os dias, trabalham com as complexíssimas, ambíguas e contraditórias leis que fazem parte do nosso sistema tributário. Tudo isso é irrelevante. De nada vale, sequer, ser-se honesto, cumpridor, e voluntarista, no sentido de declarar coisas que «mais ninguém declara» ou que «ninguém poderia vir a saber». Porque na realidade tudo isso é completamente inútil quando se está à mercê do nosso actual sistema tributário, que pode fazer o que muito bem entende, a qualquer altura, com qualquer pessoa — até com um Primeiro Ministro de Portugal.

E reparem que a culpa não é dos funcionários. Eles recebem ordens. Contraditórias, complicadas de seguir. Trabalham que nem uns mouros, com falta constante de pessoal. Obrigados a desempenhar uma quantidade incrível de tarefas para as quais não estão qualificados, para as quais têm pouca formação, mas, mesmo que a tivessem, de pouco lhes servia, porque a lei muda mais depressa que eu mudo de camisa, e é impossível que todos os funcionários estejam a par de todas as mudanças na lei. Se nem sequer o Primeiro Ministro de Portugal, assessorado pelos seus contabilistas e advogados, se consegue manter a par das leis que regulam o sistema tributário, como é que se pode esperar que um modesto funcionário de uma repartição de Finanças, mal pago, trabalhando sob o stress constante de um dia cometer um erro fatal para a sua carreira — como se pode esperar, repito, que ele não cometa erros também?

Talvez este debate até seja útil. Talvez, agora que Passos Coelho é também vítima do sistema (que, repito, não foi ele que criou, mas decerto tem contribuido ferozmente para que se torne cada vez mais labiríntico e complexo), e faz parte do grupo dos Oprimidos Pelas Finanças, em vez de estar na sua torre de marfim — como estão os trabalhadores por conta de outrém que escrevem as suas crónicas nos jornais da moda — possa descer um pouco à realidade, olhar para o estado de avançada putrefacção em que o sistema tributário está, e pensar: «isto assim não funciona!»

E talvez possa olhar para modelos diferentes de encarar o sistema tributário — como os regimes ultra-simplificados que existem noutros países (um exemplo frequentemente citado é o do Chile, mas não consegui encontrar fontes; outro é o da Rússia…) — que simplifiquem o modelo de taxação ao ponto deste ser compreensível para qualquer cidadão, sem necessidade de consultar um jurista (que ainda por cima pode estar errado na sua interpretação!), e sem transferir demasiados poderes para a Autoridade Tributária, que deveria, na minha opinião, estar limitada a cobrar impostos — não a agir como polícia, juíz, juri e carrasco, baseando-se no princípio de que todos os contribuintes são culpados, é tudo uma questão de encontrar uma interpretação da lei que os torne culpados.

Por mim, desde já, absolvo Passos Coelho. Mas acho que deve encarar politicamente a possibilidade de reformar o sistema de forma profunda. Talvez num segundo mandato…

Anúncios

4 pensamentos sobre “Em defesa de Passos Coelho

  1. Boa tarde. Acho que consegui ler tudo mas posso já ter esquecido alguma coisa.
    De qualquer forma, Sr. Luis Sequeira, também acredito que o actual primeiro ministro é inocente de todas essas coisas, mas não adianta nada dizê-lo porque ele já está queimado publicamente, e por isso vai deixar de ser primeiro ministro nas próximas eleições. Quanto a empresários honestos, bem, acredito que os que se safam bem na vida são os que sabem ser um pouco aldrabões (basta um pouco). Não se pode ser 100% honesto nesta sociedade actual. É mais ou menos como conduzir nas estradas porruguesas. Não se pode cumprir todas as regras de trânsito para se conduzir bem.

    • Sim, tenho de concordar consigo. A não ser que aconteça qualquer espécie de milagre (ou catástrofe, no caso de António Costa), as eleições estão já garantidas. Talvez a única dúvida é se Costa ganha com maioria absoluta ou relativa.

      Não há nenhuma razão lógica para não haver empresários 100% honestos, mas os que o são (eu conheço alguns!), são sempre mais pobres que os restantes.

  2. Acho estranho como tanta gente em Portugal está convencida que o actual primeiro-ministro já perdeu as próximas eleições legislativas. Apesar de este governo ser um autêntico zero em comunicação, não é preciso ser muito esperto para perceber que as medidas que tomou serviram para melhorar a situação do país. O que até vai permitir ao governo distribuir alguns bombons lá mais para perto das eleições. O que pode até ajudar o actual governo a ganhar essas eleições. Dito isto, as tais medidas foram, inutilmente, demasiado violentas e quase conseguiram matar o doente em vez de o curar.

    • Só discordo de um ponto: «não é preciso ser muito esperto para perceber que as medidas que tomou serviram para melhorar a situação do país».

      Infelizmente é preciso, sim, ser-se bastante esperto e inteligente para perceber isso. Porque é uma verdade factual.

      Mas o vulgar cidadão que tem um voto não é suficientemente esperto. Não sabe o que são factos; prefere tomar decisões irracionais baseado na única coisa que lhe interessa: quanto dinheiro lhe meteram na carteira.

      Certos democratas de esquerda gostam muito de falar da «sabedoria das multidões» (wisdom of the crowd). Em termos de política, eu prefiro contar mais com a burrice congénita das multidões, pois são estes que efectivamente votam.

      Uns quantos portugueses que talvez até sejam suficientemente espertos para perceber em que medida o país está melhor — e isso requer, realmente, a capacidade de olhar para além dos cortes nos salários e nas pensões, e na elevada taxa de desemprego — infelizmente têm poucos votos. Esses vão votar Passos Coelho porque querem um país a melhorar. Mas a esmagadora maioria dos portugueses não vai. Aliás, a maioria vai mesmo desconfiar que António Costa é um clone de Passos Coelho, e irá abster-se. Sempre que aumenta a abstenção, o PS ganha as eleições. É matemático.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s