Não percebo muito de «net neutrality» mas…

Net Neutrality

O meu primo Ludwig Krippahl mandou há uns tempos para o Facebook um link de um artigo do Cory Doctorow para o Guardian sobre os perigos que se avizinham com o fim da net neutrality nos Estados Unidos. Queria meter um comentário no Facebook também, mas, por ironia do destino, o Facebook estava com problemas e «censurou-me» o comentário 🙂 Por isso vai aqui para o meu blog, como referência futura…

Estive a ler não só esse artigo do Guardian, mas também as várias referências feitas nos comentários; o blog do Tom Wheeler (presidente da FCC, que supostamente regula o mercado de telecomunicações); vários artigos na Ars Technica e semelhantes e-zines da especialidade. A conclusão a que chego é que isto tudo é «demasiado complicado» para eu perceber, e que a legislação americana continua a mesma confusão incompreensível que já era em 1995, pois foi graças a essa «confusão legal» que se conseguiu passar de um mercado que tinha dezenas de milhares de ISPs pequeninos, todos a colaborarem entre si, para uma meia dúzia de gigantes, muitos dos quais operam a nível regional em regime de exclusividade (porque absorveram a concorrência, nem sempre da forma mais legal).

Regra geral, tenho de concordar com o Ludi — não devemos «contar com a mão invisível», porque, se olharmos para a história recente da Internet, a tendência tem sido sempre o aproveitamento pelos gigantes dos «buracos legais» (criados em seu favor) para destruir os pequenos, aumentando assim os preços e controlando o mercado. Recordo-me da última estratégia neste sentido, que ocorreu em 1998: a introdução da noção de «Internet livre», ou seja, a possibilidade dos consumidores, através de uma prática de dumping por parte dos ISPs financeiramente mais estáveis, terem acesso à Internet sem pagarem mais nada por isso. Resultado: em três anos apenas desapareceram do mercado todos os ISPs pequenos que eram forçados a alugar infraestrutura a terceiros para fornecer acesso à Internet (e pela qual tinham de pagar… passando parte do custo aos consumidores). Ficaram apenas os gigantes que eram donos da própria infraestrutura, sem concorrência.

A Internet nos anos 90 partia de um princípio de «cooperação competitiva», em que se partilhavam custos (sim, também com o consumidor final) para se ter acesso à Internet. Infelizmente penso que não existem registos de BBS em Portugal de 1994, altura em que este princípio estava bem visível: a ideia era que todos os consumidores finais pagavam um bocadinho para, todos juntos, conseguirem ter melhor acesso à Internet, a um preço mais baixo do que se o fizessem isoladamente. Esta lógica foi a que esteve subjacente a coisas como acordos de peering — a noção que era mais barato trocar tráfego entre operadores em pontos locais do que estar a contratar serviço Internet a operadores remotos, «dando a volta ao mundo» para chegar aos clientes da concorrência. Esta noção ainda hoje é alienígena para muita gente (e nos anos 90 era tudo menos pacífica!!): a noção de que se cooperar com os meus concorrentes directos, posso servir melhor os meus clientes (e eles, concorrentes, também podem servir melhor os clientes deles).

Só que os gigantes deram cabo de toda esta lógica de cooperação. Do ponto de vista deles, não faz sentido haver centenas de milhar ou milhões de operadores em todo o mundo, competindo (e cooperando) entre si. Da mesma forma, não faz sentido, para eles, existirem milhões de sites concorrentes ao YouTube, Facebook, Google, etc. Em vez disso, preferiam ter uma Internet em que só existissem meia dúzia de serviços gigantescos (aqueles que, pela sua dimensão, são clientes deles!), destruindo todos os outros — nomeadamente, dando-lhes acesso tão mau que ninguém os conseguiria aceder. Eu vi isso acontecer à pequena escala do nosso país; calculo que o mesmo se passa, multiplicado por várias ordens de grandeza, nos Estados Unidos.

Há mais ou menos quinze anos atrás, por exemplo, os clientes da Portugal Telecom e das suas subsidiárias tinham um acesso maravilhoso a todos os sites do grupo PT (nomeadamente o «universo» Sapo), mas péssimo (ao ponto de não ser utilizável) para tudo o que fosse concorrência. Não é por acaso que ainda hoje quase todos os grupos de comunicação social (TV, rádio, jornais…) estão alojados no Sapo ou pelo menos em data centres do grupo PT. Na altura, não tiveram outro remédio. Não só o grupo PT fazia dumping — oferecia-lhes o alojamento gratuito, desde que o domínio fosse nome-do-meio-de-comunicacao-social.sapo.pt — como o acesso dos clientes PT (já na altura líder de mercado) a tudo o que não fosse PT era miserável. Os meios de comunicação social queriam que a maioria dos seus visitantes tivessem acesso bom aos seus sites. Não tiveram hipótese senão mudar (alguns poucos mantiveram-se teimosamente no AEIOU, mas foram poucos). Significava isto que quem queria exercer o seu direito de liberdade de expressão ou se ligava ao grupo PT, ou estava tramado: o seu site nunca seria visto. A razão principal dada pelo grupo PT era de que não era «comerciavelmente viável» ter interligação com os restantes operadores seus concorrentes (= peering). Soa-me a qualquer coisa parecida…?

Felizmente há uns anos atrás esta prática discriminatória deixou de existir, penso que por a UE a proibir no território europeu. Hoje em dia, posso, enquanto cliente do grupo PT, ter exactamente a mesma qualidade de acesso ao site do Partido Comunista Português e do Bloco de Esquerda (assumindo que tenham alguma coisa de interesse para ler… 😉 ), ou mesmo à TVI e TSF, nenhum dos quais alojado pelo grupo PT, como tenho bom acesso à RTP, à SIC, ou ao Expresso (as diferenças, se existirem, não estão propriamente na discriminação do tráfego, mas meramente nos servidores que usam  🙂 ). Por outras palavras: graças ao facto de termos proibido as práticas disciminatórias no acesso à Internet, qualquer pessoa pode montar um serviço de alojamento; qualquer pessoa pode criar um site onde quiser; qualquer pessoa tem exactamente o mesmo acesso a qualquer site em qualquer ponto do nosso país, independentemente do operador a que esteja ligado em casa. Isto não foi resultado de livre concorrência, mas sim de regulação do mercado que impediu as práticas abusivas de discriminação de tráfego para a concorrência.

De notar que é também «injusto» dizer que «os maus da fita são o Grupo PT», especialmente hoje em dia. Uma coisa que se tornou cada vez mais frequente, enquanto a PT praticava esta política discriminatória, era que os clientes — especialmente os grandes clientes! — fartos do mau acesso que a PT prestava a quem não era cliente PT, passaram a alojar os seus sites… fora de Portugal. Isso obrigou a PT a pagar muito mais por banda internacional, quando, se esses mesmos sites estivessem em Portugal, não precisavam de pagar nada por isso — podiam trocar tráfego com os seus concorrentes no PIX, de borla. Lembro-me que houve muita controvérsia quando certos sites de entidades nacionais passaram a estar alojados fora de Portugal, porque era a única forma de garantir que todos os cidadãos portugueses tivessem a mesma qualidade de acesso! Ou seja: a completa ausência de regulação de mercado, em situações de grande assimetria (poucos grandes operadores, trabalhando em regime de cartel para excluir os pequenos operadores do mercado), não é garantia de que os consumidores tenham acesso a melhor serviço. Ironicamente, neste caso, significava que os próprios «grandes operadores» estavam a perder dinheiro devido às suas políticas discriminatórias! (O que é indício de uma prática de dumping, também ela ilegal em quase todo o mundo ocidental)

Hoje em dia, tudo isso felizmente acabou. O saldo positivo desta longa guerra foi que o acesso a praticamente tudo o que esteja alojado na Europa (e mesmo nos Estados Unidos!) é praticamente tão rápido e com a mesma qualidade com que o acesso a um data centre que esteja do outro lado da rua. O Facebook é tão rápido como o Sapo. E, aprendendo a lição da «concorrência saudável», a própria PT lançou o seu mega-data-centre na Covilhã para concorrer com os data centres em toda a Europa. É a inversão completa de valores que defendia 15 anos atrás! Mas isso foi graças à política europeia de proibição de discriminação de tráfego, não graças a um mercado pouco liberalizado…

É inegável que hoje em dia seja possível qualquer pessoa, com um pouco de trabalho e paciência, colocar um serviço no ar e fazer imediatamente concorrência aos gigantes — prova disso é que não estamos todos a usar o Flickr da Yahoo — prestando a mesma qualidade de serviço que estes. Porque neste momento ninguém discrimina tráfego; ainda há uma perspectiva de tentar fornecer o melhor serviço ao mais baixo preço possível.

E embora não perceba muito bem a legislação americana, penso que é legítimo, enquanto europeu, sabendo que temos uma péssima tendência de copiar as más ideias americanas (veja-se o caso das patentes de software…), acho que é razoável temer que os gigantes americanos de telecomunicações e alojamento, uma vez tendo imposto a política de discriminação de tráfego no seu país, forcem as legislaturas europeias a fazer o mesmo — para que, por exemplo, a Yahoo (ou o Netflix…) possa servir mais rapidamente as suas imagens aos consumidores portugueses, em vez de usarem o Sapo. A Europa infelizmente geralmente «começa bem» estas guerras ideológicas, defendendo a posição mais justa para os consumidores a início, mas cedendo, por erosão, ao Grande Capital americano, quando este começa a minar os alicerces…

Basta ver como ficaram justamente as questões das patentes de software ou o movimento Open Document (para travar o quasipólio do Microsoft Word). Já nem falando na espionagem que os governos dos Estados-membros podem fazer aos seus cidadãos. Boas ideias que ficaram no papel, na altura muito louvadas, mas que aos poucos foram-se esbatendo até as leis europeias ficarem iguaizinhas às americanas…

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