«Factura da Sorte» — Combate à evasão fiscal com um cheiro pós-moderno

Monarquia: Só se taxam os plebeus (especialmente os que trabalham na agricultura) e os comerciantes nas feiras. Mais tarde, com os Descobrimentos, inventam-se os impostos aduaneiros. O resto da população não paga impostos (nomeadamente, a nobreza)

República: Os funcionários públicos não pagam impostos. Os pobres também não. Os ricos nunca pagaram, mas as suas empresas passam a ser taxadas. Há muitos impostos indirectos.

25 de Abril: Progressivamente toda a gente passa a ser taxada , menos os funcionários públicos. Os impostos sobre o comércio são complicadíssimos, especialmente sobre produtos importados e de luxo. Dada a universalidade dos impostos fora da função pública, passa a haver também universalidade de evasão fiscal, pois pagar impostos passa a ser uma «novidade». Início da fase da «contabilidade criativa», até porque qualquer pessoa pode ser contabilista.

Entrada na CEE: Simplificação dos impostos e passagem progressiva a dois impostos únicos, sobre os rendimentos (IRS/IRC) e sobre as transacções de bens e serviços (IVA). Uniformização do Plano Oficial de Contas: a contabilidade passa a ser obrigatória segundo um modelo único, mas não é obrigatória para todos. A evasão fiscal é fácil: basta conseguir enquadrar-se no grupo daqueles que não são taxados! (Há sempre maneira…)

Cavaco Silva: Política de enganar o contribuinte. Lança-se uma amnistia, perdoando as multas e juros por impostos não declarados. Os contribuintes afluem às repartições para aproveitarem a oportunidade. No ano seguinte, o Governo sabe exactamente quem taxar, por quanto, e como! (A partir daí, os contribuintes aprendem a lição: quanto mais caladinhos ficarem, menos provável é o governo descobrir que devem impostos…)

Governos até Sócrates: Poucos esforços realmente efectivos no combate à evasão fiscal.

Época Sócrates:  Aposta nas tecnologias: o Simplex, a administração pública online, a submissão e pagamento de serviços via Web, portal das Finanças, etc. cujo objectivo parece sempre ser a simplificação dos procedimentos para levar mais pessoas a declararem o que recebem. Aposta na culpabilização, na vergonha e na exposição pública dos devedores: cria-se uma lista negra com os não cumpridores. O problema é que a lista negra tem mais entradas que as Páginas Amarelas! Assim, o efeito de vergonha e estigmatização social é muito diluído… ao fim de uns meses, os jornalistas já nem olham para as listas.

Conclusão: a evasão fiscal em Portugal é das mais altas do mundo. Senão vejamos:

Países com alto nível de civismo (ex. Estados Unidos, Suíça): A taxa de evasão fiscal, expressa em percentagem do PIB, é de 8%. Nestes países os cidadãos consideram que pagar impostos é um dever, e fazem-no porque acreditam nos seus deveres, não necessariamente porque temem a opressão do Estado. Estes países têm as taxas de impostos mais baixas do mundo. No caso americano, há vastíssimas áreas da economia que não são taxadas de todo (a Suíça também tem um IVA e um imposto sobre o rendimento, mas são muito baixos).

Países com nível de civismo moderado (ex. Inglaterra, França, Alemanha): A taxa de evasão fiscal ronda os 12%. Nestes países os cidadãos ainda acham que é importante cumprir as leis que os obrigam a pagar impostos, mas também temem as represálias se não o fizerem.

Países mediterrânicos: Taxa de evasão fiscal rondando os 20% nos casos piores. Nestes países, o civismo é nulo. O papel do Estado é perseguir os cidadãos para que estes paguem impostos; o papel dos cidadãos é evitar que sejam apanhados! Trata-se de uma «guerra» constante entre ambas as partes, e quanto maior é a ameaça de «opressão», maior é a taxa de evasão fiscal. Conclusão: os Estados têm de aumentar os impostos para compensar aqueles que fogem aos pagamentos — contribuindo então para que cada vez mais pessoas evitem pagar impostos progressivamente mais elevados. É um espiral ascendente — os impostos são cada vez mais elevados, o que leva a que a evasão fiscal seja cada vez mais atractiva. A nível empresarial, uma empresa que não pague impostos é muito mais competitiva que os seus concorrentes, portanto a evasão fiscal é um factor de produtividade e de competividade!

Portugal: 24%. Isso mesmo, 24%! Temos uma categoria só para nós, pois o índice de civismo dos portugueses é perto de zero. No fundo somos todos libertários no nosso coração: só queremos o Estado para resolver problemas, mas não para criá-los!

A «chantagem» e a «opressão» não surtiram grande efeito; pelo contrário, os impostos só aumentaram para compensar o aumento da evasão fiscal. Por isso, o governo Passos Coelho resolveu tentar o caminho oposto. A primeira medida foi um «bónus fiscal»: traga-nos X facturas, que damos um desconto no IRS. Surtiu algum efeito, mas não foi grande coisa.

Por isso o Ministério das Finanças inventou uma coisa completamente nova: a lotaria «Factura da Sorte».

Isto é uma coisa nunca vista em lado nenhum do mundo! Qualquer contribuinte pode participar. Basta apresentar uma factura em seu nome com o seu nº de contribuinte, vai às Finanças, e recebe um número para jogar. Todas as semanas haverá uma lotaria (e haverão também sorteios extraordinários — no total, vão ser 60 sorteios por ano, em 2014 e 2015), e o vencedor ganhará um carro topo de gama (nos sorteios normais, serão carros no valor de 40 mil Euros; nos extraordinários podem chegar aos 52 mil Euros). Sério! Mas vão haver mais prémios…

A logística vai ser co-adjuvada pela Santa Casa da Misericórdia (olá Santana Lopes!) e quem ganhar um prémio pode também atribui-lo à caridade (organizações religiosas, IPSS, etc.).

Será que irá funcionar? Boa pergunta! Quem «inventou» isto foi claramente uma equipa de marketing, que percebe que os portugueses são muito difíceis de enganar, e que têm uma enorme resistência a serem cumpridores. A lotaria «Factura da Sorte» pretende ser um incentivo para que os contribuintes entreguem imensas facturas, permitindo às Finanças fazer uma grande amostragem, data mining, e muito cross-checking na detecção de facturas falsas e/ou não declaradas. É um bom truque, especialmente se receberem mesmo muitas dezenas de milhar de facturas. E também significa que as empresas vão ter de ter mais cuidado com as facturas que emitem, pois nunca se sabe se estas vão ser usadas ou não pelos contribuintes para jogar na lotaria.

Ou seja, irá pairar em cima de todas as empresas o espectro da antecipação e terror: «Será que a minha factura vai parar às Finanças ou não?» Isto é particularmente mais verdade nos casos em que há tradicionalmente imensa evasão fiscal — cafés, restaurantes, mercearias de bairro, cabeleireiros, salões de estética e massagem, táxis…

Por isso talvez o Governo nem precise de muito data mining. Basta instaurar este clima de terror. A verdade é que, a partir de agora, nenhuma empresa saberá quando é que as «suas» facturas vão ser apresentadas à Autoridade Tributária para participar na lotaria. Por isso mais vale ter cuidado…

Fontes:

Anúncios

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s