Rendimento Básico Incondicional — O fim da pobreza, se os políticos deixarem

Odiado pela esquerda e pela direita, foi no dia 14 de Janeiro de 2014 terminar uma petição para que o Parlamento Europeu analise e discuta a possibilidade de implementar o Rendimento Básico Incondicional. São precisas um milhão de assinaturas, e cada país tem uma quota mínima — alguns já excederam a quota, mas Portugal não. Já é tarde para enchermos o site oficial das petições online do Parlamento Europeu também com as nossas assinaturas, mas podemos sempre assinar a petição nacional.

O que é o Rendimento Básico Incondicional?

Felizmente, o que não faltam são excelentes sites a informar, começando pelo site da iniciativa oficial, http://basicincome2013.eu/ ou o seu congénere português, http://www.rendimentobasico.pt/. Destaco deste último uma definição simples:

O Rendimento Básico Incondicional é uma prestação paga pelo Estado a cada membro da sociedade, independentemente da sua situação financeira, familiar ou profissional, e suficiente para permitir uma vida com dignidade.

Portanto:

  • Uma vez que se resida em Portugal, recebe-se uma prestação mensal do Estado. Sempre. Todos os meses. Desde que nascemos até que morremos.
  • É normalmente independente de tudo o resto (ou seja, se tivermos outros rendimentos, soma-se ao RBI), embora nalguns países isto possa não ser assim.
  • No strings attached. Não é preciso fazer «prova» de que «merecemos» o RBI. Não é preciso ir a filas e balcões ser-se humilhado por funcionários de repartições públicas. Não é preciso ser um perito a preencher formulários online.
  • Sem discriminação. Puta, maricas, bêbado, pedinte, violador. Ou bebé recém-nascido a berrar. Fã do Sporting ou do Benfica. Todos recebem o mesmo. Sem que se façam perguntas sobre idade, sexo, orientação sexual, religiosa, ou outra coisa qualquer. A única pergunta que é legítimo fazer é: «qual é o seu NIB ou para que morada mandamos o cheque?»
  • Sem requisitos prévios. Não interessa se já se trabalhou, se nunca se trabalhou, se se está no desemprego, se se é atrasado mental ou deficiente físico, se se é político, banqueiro, ou estudante: todos recebem o mesmo, independentemente do que tenham feito na vida (ou não).

Já lá vamos aos argumentos… mas é importante perceber também o seguinte:

O RBI substitui:

  • Pensões
  • Reformas
  • Subsídios de desemprego
  • Subsídios de reintegração social
  • «Rendimentos mínimos» ou outros «subsídios de miséria»
  • Abonos de família
  • Bolsas de estudo
  • No fundo, substitui tudo aquilo que se convenciona ser «pagamentos do Estado social»: efectivamente deixa de existir o conceito de «Segurança Social» tal como a conhecemos institucionalmente
  • Também pode significar o fim dos subsídios das transportadoras para o passe social; o fim dos subsídios às universidades (incluindo as privadas, que actualmente também recebem!) para pagar um montante por aluno; o fim dos subsídios aos hospitais (incluindo os privados!) por cada cama ocupada, etc.

Penso que já estão a começar a perceber de onde é que virá o dinheiro todo para pagar isto, e a radical transformação do conceito do «Estado Social» tal como o conhecemos que isto implica. Mas significa também que isto não é uma utopia; é uma forma diferente de aplicar o papel do Estado enquanto redistribuidor de riqueza. E talvez percebam depois melhor porque é que tanto a direita como a esquerda detestam esta ideia, e somos nós, o pessoal que nem é de uma coisa nem da outra, que tanto gosta dela.

O Estado Social do Séc. XX: Moralidade

No século XIX não havia estado social. Se forem olhar para a Biblioteca Digital do Ministério das Finanças e da Administração Pública, podem ver que os OEs eram muito simples. Haviam uma série de ministérios — três para as questões militares, mais os negócios estrangeiros, um para as finanças, outro para a administração pública. O papel do Estado era arrecadar impostos para suportar-se a si próprio. De vez em quando investiam-se uns tostões em telégrafos, caminhos de ferro, e outras coisas assim. O resto pagava salários da administração pública que efectivamente servia apenas para arrecadar impostos. Ou para servir nas forças armadas, que eram as únicas que recebiam uma reforma do estado. Escusado será dizer que muitos desses orçamentos de Estado apresentavam lucro.

A protecção social estava ao cargo das instituições de caridade, quase todas exclusivas da Igreja Católica (mas aos poucos vão aparecendo nos OEs também algumas verbas para apoiar «os pobrezinhos»). Ou seja: através de uma moralidade imposta pela Igreja, esta arrecadava a dízima e restantes «impostos» indirectos que serviam para apoiar os pobres e necessitados. De vez em quando, filantropos também decidiam apoiar os pobres, velhos e doentes. A Cidade e as Serras de Eça de Queirós mostra justamente como o Jacinto, agonizado com a pobreza atroz dos seus empregados, lança de projectos mirabolantes para lhes melhorar as condições de vida (para grande espanto de todos). Anna Karenina de Tolstoy, escrito mais ou menos no mesmo período, ilustra uma situação semelhante. Isto é o início de uma consciência social que é despertada no meio da aristocracia e da plutocracia, em modelos sociais girando em torno do capitalismo laissez-faire: os ricos devem ser ter uma consciência social e ajudar os que mais precisam. O Estado não interfere nisto (mas pode conceder benesses, em termos de isenção de impostos, a quem esteja a ajudar efectivamente os cidadãos).

Este é ainda o modelo prevalecente nos Estados Unidos da América.

O modelo das caridades, tão querido pelas ideologias de direita, é essencialmente assente na moralidade. Nos ricos e poderosos, cria-se a consciência moral de que devem ser generosos para com os pobres, velhos, e doentes. O problema deste modelo é que a moralidade também se aplica a quem recebe: se sou rico e bom católico, só dou dinheiro a quem seja pobre e bom católico. Ainda hoje essa moralidade está bem presente e é conhecida de quem faz trabalho voluntário de acção social (como é o meu caso): é fácil pedir para as criancinhas, um pouco mais difícil para os velhotes, completamente impossível para os toxicodependentes e sem-abrigo, e se for para angariar fundos para homossexuais no desemprego, prostitutas, ciganos romenos em risco de deportação (agora já não se pode deportá-los, pois a Roménia é um país membro de pleno direito da UE…), ou ex-condenados por violação, então arriscamo-nos a levar porrada — porque estes não «merecem».

Ironicamente, esta nem sequer é a moralidade preconizada por Jesus Cristo, que tomava as suas refeições com pedintes e prostitutas. Mas é a moralidade prevalecente nos Estados democráticos do Ocidente. Todos temos pena das criancinhas, até compreendemos que os velhotes sofram, mas o resto são «aldrabões», «preguiçosos», ou «escumalha da sociedade que não merece ser apoiada».

O Estado Social: Equanimidade, mas q. b.

No século XX, à excepção dos Estados Unidos da América, o panorama mudou. Os estados tornaram-se laicos e baniram-se as Leis da Moral e Bons Costumes das constituições e legislação das democracias modernas. O apoio social deixa de estar na mão dos moralistas para passar para a mão do Estado, que em teoria é neutro e independente, e está acima da moralidade que compele os indivíduos. É assim que o moderno Estado social apoia os toxicodependentes e os desempregados de longa duração, mas também ajuda ex-criminosos na sua reintegração social, sem descurar, evidentemente, uma política que apoie devidamente as criancinhas e que dê uma reforma (mesmo que miserável) a quem já não consegue mais trabalhar.

Não quer dizer que as caridades tenham sido abolidas. Pelo contrário: é o próprio Estado que também as financia. Mas as caridades, filhas da moralidade, não alcançam a diversidade de pessoas que necessitam de apoio. O Estado tem, pois, de intervir em todos os casos em que a caridade se escusa de ser generosa com o pretexto moral de que «não merecem». Do ponto de vista do Estado, todos os cidadãos têm o mesmo direito à dignidade e ao apoio social — um princípio estabelecido constitucionalmente — independentemente de serem indivíduos moralmente «agradáveis» ou não.

Mas… também não é bem assim.

O princípio das reformas pagas pelo Estado, como se vê, remonta às estruturas militares. Um soldado que tenha combatido pela pátria e que se vê amputado nas pernas e nos braços não pode mais trabalhar. Mas deu a sua vida pela Nação. Logo, mesmo no século XIX, o Estado sentia-se na necessidade de compensar um patriota pelo seu esforço supremo, e pagava-lhe uma pensão vitalícia. O princípio de que «alguém que contribuiu e deu a sua vida para o Bem da Nação merece que a Nação o apoie financeiramente» está ainda na base da Segurança Social moderna. Assim, se trabalharmos 40 anos, estivémos a pagar impostos, a consumir bens e a fazer crescer a economia, a estabelecer uma família, cujos rebentos serão futuros contribuintes… e é legítimo (moralmente legítimo, diria eu) que agora que fizémos 66 anos tenhamos direito a descansar e que seja o Estado a sustentar-nos. Há um princípio de troca, «olho por olho»: contribuo com 40 anos da minha vida a ter um papel na minha sociedade, e depois, em troca, esta sociedade sustenta-me quando estiver demasiado velho para trabalhar. Mais uma vez, há aqui uma moralidade implícita (Lei de talião, que remonta a 1780 AC e está no Código de Hamurabi).

As coisas complicam-se quando se começam a criar mais excepções. Que dizer de alguém que até começou bem a vida a trabalhar arduamente, mas sofreu um acidente que o incapacitou e agora não pode mais trabalhar? Bem, dá-se-lhe uma reforma por invalidez, porque «merece», não teve culpa de ter o acidente. E se perdeu o emprego sem ter tido culpa disso? Bom, então recebe um subsídio de desemprego. E se esteve preso durante 10 anos e agora não consegue encontrar emprego porque ninguém quer contratar um ex-condenado? Bom, então recebe um subsídio de reintegração social… E se, em vez de trabalhar, prefere estudar para ter melhores qualificações e potencialmente obter um emprego melhor, que pagará mais impostos? Bom, então recebe uma bolsa de estudo… e assim por diante.

Estamos tão acostumados a isto que nem nos apercebemos de que, no fundo, continuamos a ter um apoio social baseado na moralidade. As pessoas recebem um apoio do Estado porque, de certa forma, o «merecem».

E temos depois uma pesadíssima estrutura montada em torno disto para averiguar quem é que é «merecedor», e quanto é que merecem.

Mas a moralidade depressa se torna inimiga da eficiência e da equanimidade. Suponhamos que uma pessoa solteira e sem filhos, em Portugal, consegue sobreviver com cerca de €600/mês (não é difícil). Agora imaginemos que essa pessoa é dirigente de um banco há 3 anos e está a €50.000/mês, o seu banco vai à falência, e fica no desemprego. Recebe um subsídio de mais ou menos o mesmo valor. Porquê? Porque se presume que, de alguma forma, a sua contribuição passada para a sociedade foi tal que «merece» receber mais do que um electricista no desemprego que descontou o montante mínimo para a Segurança Social durante 30 anos. No entanto, banqueiro ou electricista, ambos sobrevivem com €600/mês. Têm apenas de fazer um esforço, mas não morrem de fome, nem têm de ir pedir para a rua.

A ideia aqui é que o pobre do banqueiro, coitado, está tão habituado a um nível de vida elevado que nem sequer sabe como é que se sobrevive com apenas €600/mês. Porque passou uns aninhos a descontar impostos relativos a salários de €50.000/mês, então «merece» receber mais por mês do que o electricista, que trabalhou a vida toda, mas descontou muito menos. Isto, no mínimo, é questionável; mas do ponto de vista moral, o banqueiro é «moralmente mais importante», por isso deve ganhar mais quando está desempregado do que o electricista.

Discutível. No entanto isto não se discute!

Agora imaginemos que o mesmo banqueiro, depois de estar desempregado, entra em depressão, mete-se nas drogas, assalta uma casa, mata uma pessoa, é preso… ao fim de uns anos, depois da desintoxicação e da terapia, lá reconhece que tinha cometido um «grave erro», e arrepende-se de tudo o que fez. Obter um novo emprego, muito menos na banca, está-lhe vedado. O Estado dá-lhe uma pensão de reintegração social de talvez uns €400. Porquê? Então os €50.000/mês que ganhava — e com os quais pagava impostos e contribuições sociais — agora já não contam? Ou seja: porque teve azar na vida, teve uma depressão (que é uma doença!) e cometeu umas loucuras, subitamente torna-se num pária da sociedade? Os tempos em que foi um modelo de virtude e de exemplo para os outros — e em que contribuiu, fortemente, para os cofres do Estado! — já não contam para nada?

Pois. É assim, porque a nossa Segurança Social moderna é ainda muito mais moralista do que se pretende.

É por isso que qualquer pessoa que queira ter acesso à Segurança Social tem de engolir a dignidade e ser humilhada publicamente pelos funcionários da mesma, que a obrigam a intermináveis processos burocráticos, em que se procura atestar se a pessoa em questão ainda «merece» ser apoiada ou não. Os funcionários — e os legisladores! — supostamente estão «para além» da moralidade religiosa, mas continuam a aplicar as suas «sentenças» de acordo com essa moralidade. Um banqueiro virtuoso tem direito a receber meio milhão de Euros de reforma anual. Mas se tem o azar de cair numa depressão, pode receber apenas uns trocos. Uma mulher solteira que perde a casa e tem filhos para sustentar pode acabar na prostituição para alimentar os filhos vendendo o corpo, mas depois o Estado Ainda Moral não a apoia devidamente para que possa voltar ao mercado de trabalho — porque, pronto, foi prostituta, é moralmente condenável, então não «merece» receber grande coisa.

Este é um problema grave.

Claro que não o «resolvemos» porque a Segurança Social tem pouco dinheiro, por isso só o distribui por quem é «moralmente aceitável». No fundo, é o mesmo princípio das caridades do século XIX. A escala é que é mais vasta, e consegue-se fazer chegar dinheiro a muita gente moralmente inaceitável. Só que não recebem o mesmo que os que são moralmente aceitáveis.

Brasil: Rendimento Família para acabar com a burocracia

O Brasil tem sido palco de muita investigação científica, especialmente pelo Banco Mundial, porque resolveu fazer uma experiência a larga escala (ainda não é universal), que começou com o Presidente Lula mas que se continua a expandir. A ideia de base é que a burocracia brasileira é avassaladora — e cara, do ponto de vista do orçamento federal — para estabelecer estas regras todas de moralidade de quem é que deve receber apoio federal ou não. Os casos são intermináveis, a população do Brasil é vastíssima, e perde-se mais dinheiro com as engrenagens burocráticas do que a apoiar pessoas.

Assim foi instituído o «Rendimento Família», cuja ideia é pagar às pessoas — todas as pessoas, crianças, adultos, velhos, reformados por doença, etc. — um montante fixo todos os meses, quer tenham trabalho, quer não. Recebem apenas por serem brasileiros e residirem no Brasil. A ideia é acabar com todos os apoios, abonos, subsídios, pensões, financiamentos, etc. que levam um tempo interminável até serem processados e que não chegam sempre a quem precise a tempo e horas. Em vez disso, paga-se a todos e pronto.

Os resultados são interessantes de seguir. O que fizeram estas pessoas com o rendimento extra? Em primeiro lugar, passaram a alimentar-se melhor — diminuindo assim os problemas congénitos de saúde. Depois começaram a comprar roupa — melhorando a economia local. Mas a primeira coisa que fizeram a seguir foi investir na educação dos filhos. Como estes deixaram de precisar de trabalhar, puderam ir para a escola, pois os próprios pais perceberam que se os filhos estudassem em vez de trabalharem, podiam encontrar melhores empregos. Mas a seguir foram os próprios pais que ingressaram nas escolas e universidades. Como recebem o Rendimento Família quer trabalhem, quer não, podem dar-se ao «luxo» de estudar para ter um emprego futuro melhor. E enquanto esse emprego não aparece, vão estudando. Mas o mais engraçado foi o que fizeram a seguir: puseram um pouco do dinheiro que recebiam de parte e montaram pequenos negócios…

Ou seja: da pobreza atroz das favelas, em que as crianças mal eram alimentadas e tinham que trabalhar para que a família sobrevivesse, milhões de brasileiros passaram a ter comida na mesa, as crianças na escola, os pais na universidade, a consumir bens (comida, roupa…), e a montar pequenos negócios. Quando as coisas corriam bem, tinham dinheiro para estourar em futilidades — ou para poupar. Mas quando corriam mal, não sentiam o stress e a ansiedade dos restantes países na crise financeira. Sabiam que ao fim do mês, o estado federal lá lhes mandava o cheque para sobreviverem. E talvez no mês seguinte as coisas corressem melhor. Ou não. O que importa é que não tinham stress nem ansiedade, mas estavam optimistas, porque tinham comida na mesa, roupa no corpo, e um tecto por cima das cabeças, em segurança e dignidade.

Do ponto de vista do estado federal, poupou-se milhões na estruturas burocráticas que atribuíam complexos subsídios e apoios a estas pessoas. Não foi preciso criar bolsas de estudo para tirar crianças do emprego e metê-las na escola. Não foi preciso criar «linhas de crédito» para incentivar os empreendedores. Não foi preciso atribuir abonos de família ou subsídios de miséria. As pessoas geriam a sua vida com o Rendimento Familiar e pronto.

Muito mais simples.

A intenção do governo federal nem era bem uma de «política social mais justa». Era mesmo uma de eliminar com a burocracia. Ao fazê-lo, ficaram com mais dinheiro para apoiar mais pessoas — sem moralidade. Vivendo em favelas ou em condomínios de luxo; reformados ou desempregados; crianças ou adultos — todos recebem qualquer coisa, todos os meses, sem burocracias, sem perguntas desnecessárias, sem condenação, sem humilhação. Mas com dignidade: recebem dinheiro do Estado brasileiro porque são Brasileiros com B grande. É tudo o que precisam para «merecer» ter condições de vida com dignidade.

O Rendimento Básico Incondicional na Europa

A recente crise financeira mostrou que a construção da «Europa Social» depende imenso da capacidade de ter uma economia incrivelmente forte que tenha dinheiro em excesso para poder suster os indíviduos que perdem o emprego durante as crises. Infelizmente, é justamente quando há crises financeiras que os Estados têm menos dinheiro para sustentar tanta gente — e é a altura que mais precisam de apoio.

Quando se dá uma crise financeira, especialmente quando as pessoas sentem que vão perder o emprego, desencadeia-se uma espiral de pânico que é contrário à boa lubrificação da máquina capitalista: as pessoas gastam menos dinheiro e tentam poupar mais «para os maus dias que aí vêm». Ao fazê-lo, retiram dinheiro que deixa de circular na economia. Adquirem menos produtos; os vendedores vendem menos; os produtores fabricam menos; logo, despedem mais pessoas, que, por sua vez, vão tentar poupar o que conseguirem; e isto vai piorando mais e mais, até chegarmos ao exemplo português: embora o nº de desempregados sejam «apenas» uns 800.000, a verdade é que temos muito mais população inactiva do que activa. A situação parece estar a estabilizar segundo os últimos indicadores, mas é pouco plausível que hajam mudanças radicais na próxima década. Nesta fase, as empresas que ainda se safam vão exigir mais dos seus funcionários e pagar-lhes menos, para assim poderem exportar mais a um preço mais baixo. Até estarem a produzir tanto que precisem mesmo de contratar mais gente, e que esta contratação se torne massiva, ainda podem faltar muitos anos. E obviamente que ainda mais anos serão necessários para que os salários subam, o que só acontecerá quando houver escassez de trabalhadores disponíveis. Isto pode acontecer depressa no sector dos serviços e nos sectores produtivos que requeiram trabalho qualificado e especializado — pois perdemos uma centena de milhar, ou lá o que foi, de técnicos qualificados que emigraram — mas para o trabalho não qualificado, vão ser precisos muitos e muitos anos para «absorver» esses 800.000 desempregados. Não há nada que o Estado possa fazer directamente para reduzir esse número, excepto aumentar a função pública com contratações sem nexo para cargos sem responsabilidades e sem qualificações — aumentando a despesa do Estado apenas para tirar as pessoas da rua. É uma hipótese, claro.

A alternativa é que o Estado se deixe de preocupar com estas classificações de «desempregado», de «reformado», de «pensonista», etc. Passa a pagar a todos os 10.500.000 portugueses um montante mensal. Deixa de haver stress e ansiedade. Elimina-se o Ministério da Segurança Social (poupam-se logo 14 mil milhões de Euros). Não é preciso uma política de contratação massiva para a função pública, pois deixa de haver muito menos burocracia. Não são precisas linhas de crédito, apoios aos consumidores endividados, apoios aos empreendedores, abonos de família e apoios à maternidade e ao crescimento populacional. Não são precisas campanhas de sensibilização para as criancinhas irem para a escola. Não é preciso incentivar a criação de postos de trabalho. Aliás, passa a não ser preciso fazer grande coisa! O Estado fica muito mais pequeno, mas, principalmente, muito mais simples de gerir — e muito mais democrático, pois todos recebem qualquer coisa para sobreviver.

Parece bom demais para ser verdade?

Não é uma utopia. Mas não deixa de ser radical.

Estamos tão habituados a pensar que é tal coisa é impossível que nem sequer consideramos a sua possibilidade. Felizmente, os investigadores científicos há anos que publicam os seus estudos e resultados, e que propõem vários modelos para a sua implementação. Ou seja: erradicar com a pobreza não é demagogia, não é uma utopia idealista, nem é um sonho de miúdos radicais com cabelos compridos a fumar umas ganzas nos passeios. É simplesmente uma forma radicalmente diferente de encarar o papel do Estado enquanto distribuidor de riqueza.

Tão radical que parece ser impossível. Mas é fácil de fazer as contas. Claro que cada país terá o seu modelo, e o nosso terá de ser muito discutido. Vamos fazer umas continhas simples.

O Orçamento de Estado são sensivelmente uns 174 mil milhões de Euros. É triste pensar que disso tudo, quase 120 mil milhões são para pagar a dívida pública! É verdade; vão lá ao link da Direcção-Geral do Orçamento e confirmem. Ou seja: se os cretinos dos nossos governantes não se endividassem a torto e a direito, podíamos pagar a todos os 10.500.000 portugueses cerca de €1000/mês, todos os meses, e sobrava dinheiro. É incrível mas é verdade!

Mas pronto, temos a dívida e temos de a pagar. Então temos de cortar noutros lados. Podemos, por exemplo, cortar com todos os apoios da Segurança Social e substituí-los pelo Rendimento Básico Incondicional. Se eliminarmos mesmo com o ministério, conseguimos poupar uns 14 mil milhões de Euros. Mas há mais. Podemos cortar nas bolsas de estudo; podemos cortar nos passes sociais; podemos cortar nos subsídios às escolas, universidades e hospitais (os contribuintes pagariam as suas despesas a partir do montante que recebem do RBI). Com isso já ganhamos uns 20 mil milhões. Se ainda formos mais longe e cortarmos nos subsídios ao empreendedorismo, às linhas de crédito para pequenas empresas, às transferências para as caridades, aos projectos culturais… bom, talvez isso tudo somado chegue aos 30 mil milhões. Infelizmente isso só dá para pagar uns €250/mês aos portugueses todos. É bem mais do que o Brasil paga, mas não chega para sobreviver.

Se seguirmos as indicações internacionais, o RBI deveria, em Portugal, ser cerca de 60-70% do salário médio nacional. Isto seriam uns €600-650 mensais. Por exemplo, a proposta do RBI para a Suíça é de €2000/mês. Para se conseguirem distribuir estes montantes é preciso muito mais dinheiro; no nosso caso, não há outra forma de o ir buscar senão reduzindo a dívida. É por isso é que esta proposta é uma proposta europeia.

Não será de estranhar que entre os principais apoiantes desta iniciativa europeia estão justamente… os alemães. É que eles sabem que se os restantes europeus deixarem de ter preocupações de onde é que lhes irá aparecer o dinheiro para sobreviver, deixam de pedir dinheiro aos contribuintes alemães. Ainda por cima, os europeus passam a ter dinheiro no bolso para adquirir produtos… alemães. É uma win-win situation.

Do ponto de vista capitalista, meter dinheiro no bolso dos contribuintes significa que estes vão gastar mais — logo, colocam mais dinheiro em circulação, logo, há mais impostos (IVA) que vai ser pago — e isso significa que têm de abrir mais lojas, produzir mais bens de consumo, abrir novas empresas para contratar mais pessoas, que por sua vez pagarão mais impostos, etc. Kickstarting the economy mas começando por baixo: precisamente o contrário do modelo do capitalismo laissez-faire, onde os incentivos são dados aos ricos na esperança que estes contratem mais pobres (modelo trickle-down da riqueza). Os últimos séculos têm mostrado que este sistema não é mau, mas não chega a todos — e não chega da mesma forma. É por isso que até mesmo o ultra-liberal e conservador Presidente George Bush, que é um mau exemplo em praticamente tudo, resolveu, durante a anterior crise financeira, oferecer 1000 dólares a todos os americanos, sem contrapartidas. Na altura foi muito criticado, dizendo-se que era uma medida que não tinha qualquer efeito, mas a verdade é que os comerciantes, nesse Natal, bateram todas as expectativas de vendas — porque todos os americanos tiveram nesse ano dinheiro no bolso para gastar.

O princípio da eliminação da pobreza é o pilar que sustenta o capitalismo consumista. Só pode consumir quem tem dinheiro. Quanto mais pessoas tiverem dinheiro, mais consomem. Este era o princípio de Henry Ford, que pagava aos seus funcionários o suficiente para que pudessem adquirir os seus carros. Queria que eles tivessem dinheiro no bolso suficiente para poderem comprar carros; assim, a Ford beneficiava com mais vendas «internas». Este é também o princípio do Estado social de orientação capitalista: os pobres não consomem porque não têm dinheiro, então vamos dar dinheiro aos pobres.

Como disse, a limitação actual é que só se dá dinheiro aos pobres «que o mereçam». O modelo do Rendimento Básico Incondicional é que todos merecem ter dinheiro no bolso para gastar. Sejam pobres ou ricos, se tiverem dinheiro extra, vão gastá-lo — talvez em coisas diferentes, mas vão gastá-lo. E isso significa colocar a economia em movimento e produzir bens de consumo para que todos os possam consumir. Todos. Pobres ricos.

O contra-argumento moralista da direita

A direita, claro está, não gosta. E por várias razões. Num dos campos estão os liberais que acreditam sincera e profundamente que «só os preguiçosos é que não têm emprego» (uma falácia muito fácil de «desmontar» — basta ver o que acontece a estes liberais quando perdem o emprego 🙂 … rapidamente perdem igualmente a ideologia e ficam muito contentes por receber o cheque do subsídio de desemprego…). Logo, a medida de implementar um RBI é um incentivo à preguiça. Por isso estão contra.

Ora não é isto que mostram os estudos. E podemos ver o nosso caso português como exemplo.

Os salários caíram. Porquê? Porque as pessoas sabem que há poucos empregos, e demasiadas pessoas para os mesmos lugares. Logo, estão dispostas a ganhar menos, pois mais vale pouco do que nada. As empresas aproveitam-se disso — a escassez de empregos é excelente para os empregadores.

A situação inversa é a situação em que as pessoas não precisam de trabalhar. Se recebo um RBI de €650 e consigo sobreviver com isso, não vou lavar escadas pelos mesmos €650. Não só lavar escadas é menos interessante do que ficar em casa ou no café a ver TV, como tenho custos associados: deslocações, almoço, etc. Então o potencial candidato a lavador de escadas vai dizer ao seu potencial empregador que só vai trabalhar se lhe pagarem bem mais para que compense ir trabalhar.

Numa primeira fase, o RBI até ajuda as empresas a sairem da crise financeira. Podem oferecer pouco porque as pessoas sabem que têm os €650 garantidos, e as empresas só precisam de pagar a diferença. Isto significa que em países que tenham RBI, as empresas são muito mais competitivas! Mas depois as pessoas são naturalmente ambiciosas: se o que as empresas pagam é pouco mais do que o que lhes vai custar em termos de deslocações, almoços, e outras chatices, então não vale a pena o esforço. As empresas terão de dar fortes incentivos a que as pessoas trabalhem. E isto significa que terão de pagar bem. Ou então não conseguem encontrar ninguém.

Mas ao pagar bem, significa que aumentam os custos de produção, e que os preços dos produtos também vão subir. É verdade. Mas em compensação, os salários médios vão aumentar. Como o RBI é indexado ao salário médio, então este também aumenta. Ou seja: as pessoas ganharão mais de RBI para compensar eventuais aumentos de preços. Isto vai aumentando mais e mais, mas depois entra também em funcionamento o mercado: uma empresa que descubra um método de pagar mais aos seus funcionários (atraindo-os) sem aumentar mais o preço dos produtos, tem uma vantagem competitiva. Nem todos os produtos têm um preço elástico, mas muitos funcionam assim. Ou seja, estabelece-se um equilíbrio. Por isso é que os supermercados na Suíça têm produtos à venda ao mesmo preço que em Portugal, mas os caixas de supermercado lá podem ganhar €2000 e cá ficam contentes com uns €700. É porque os consumidores suíços não compram produtos três vezes mais caros! Pura e simplesmente deixam-nos na prateleira. (Uma notória excepção é o Japão, pois tem um mercado fechado, isolacionista e proteccionista — daí o seu custo de vida tão elevado, para salários chorudos — mas ainda por cima estão sempre à beira da deflação…).

Ou seja — o argumento da direita de que o RBI cria «uma cambada de preguiçosos» é de vistas muito curtas. Cria, isso sim, «uma cambada de consumidores». Cria igualmente, numa fase de saída de crise financeira, a oportunidade de, pelo menos temporariamente, as empresas poderem pagar um pouco menos pelos seus funcionários, porque sabem que estes têm pelo menos o RBI garantido — mas numa fase posterior, à medida que o mercado começa a ter escassez de pessoas disponíveis para trabalhar por salários baixos, obriga as empresas a serem mais criativas na forma como fazem a sua gestão.

O RBI também substitui os «apoios ao empreendedorismo» e restantes financiamentos. Uma empresa familiar pode arrancar apenas com o dinheiro da RBI, e ver o que consegue fazer com isso. Não precisa de pedir empréstimos, linhas de crédito, ou outros mecanismos. Uma sociedade de advogados pode começar com 30 sócios, juntar o RBI de todos, e alugar escritórios de luxo, mesmo sem ter nenhum cliente. Depois, tudo o que vier a mais é lucro. Mas não há risco algum: se a sociedade «estoirar», continuam a receber o RBI individualmente. Em Portugal, a falência é o pior inimigo do empreendedor — torna-se imediatamente numa «ovelha negra» a ser evitado por tudo e por todos e fica com o estigma para toda a vida (ao contrário do resto do mundo). O RBI permite aos empreendedores continuar a tentar novos negócios porque sabem que pelo menos vão sempre sobreviver, mesmo que o negócio lhes corra mal.

Há outro grupo de direita que é contra a RBI mas por razões puramente moralistas. Choca-lhes que prostitutas, homossexuais, ciganos e criminosos recebam exactamente o mesmo do que padres, freiras, e meninas a fazer a primeira comunhão. Os primeiros «não merecem» que recebam a mesma coisa, pois são «pecadores» que devem ser condenados e não encorajados.

A estes apenas posso apontar o exemplo de Jesus Cristo (se forem católicos). Se forem de outra denominação religiosa, tenho a certeza que encontrarão também na sua religião exemplos de uma moralidade em que o Criador (ou Criadores) desejam que todas as Criaturas sejam tratadas da mesma forma. O RBI é o mecanismo de combate a todo o tipo de discriminação. Não pode haver maior equanimidade que esta.

O contra-argumento filosófico da esquerda

Surpreendentemente, a esquerda também é contra o RBI — e talvez ainda de forma mais feroz que a direita. Aqui, o argumento ideológico é que a esquerda é pelo Pleno Trabalho, e que o ser humano social se dignifica enquanto trabalha, sendo o papel do Estado providenciar (directa ou indirectamente) que toda a gente possa trabalhar de forma digna. Ao estabelecer um RBI, pois, está-se a dizer que deixa de ser preocupação do Estado garantir o pleno emprego. E isso deixa a filosofia de esquerda por terra, já que assenta no princípio de que os direitos estão associados a quem trabalha.

Claro que a esquerda não nega que hajam pessoas que não possam (ou não devam) trabalhar — velhos, doentes, mães em maternidade, estudantes, etc. Por isso mesmo este princípio de «pleno emprego» tem inúmeras excepções. Ou seja: há «pleno emprego» para todos os que consigam trabalhar, e subsídios para os que não consigam.

O RBI apresenta uma filosofia muito mais humanista: o ser humano, enquanto cidadão, tem o direito à sua sobrevivência com dignidade no seio da sociedade em que vive. Se trabalha ou não, isso é indiferente. O princípio é completamente diferente: o ser humano tem dignidade meramente por existir, não por trabalhar. E justamente por isso é que o RBI é apelativo para todos aqueles que, seja por que razão for, não conseguem ou não podem trabalhar, seja de forma temporária, seja de forma definitiva.

Imaginem o que seria um partido de esquerda que não pudesse falar mais de reformados, de pensionistas, de bolsas de estudo, de apoios à cultura, de segurança no emprego (porque com o RBI ninguém se preocupa mais se tem segurança no emprego ou não). De que falariam eles?

Pois. Por isso são profundamente contra.

Nem carne nem peixe: uma nova forma de pensar

Os proponentes do RBI não são nem uma coisa nem outra. São, talvez, essencialmente humanistas. Deslocam o foco do Estado social enquanto fornecedor de benesses àqueles que não podem trabalhar — desde que o mereçam! — para o papel de distribuidor universal de riqueza de forma equânime. Ao fazê-lo, simplificam drasticamente a maquinaria do Estado. Mas também fazem uma revolução de valores: nem o moralismo de direita, nem os princípios da dignidade do trabalho propostos pela esquerda, devem ser factores determinantes na sobrevivência com dignidade do cidadão. Na realidade, aproximam-se muito mais dos ideais propostos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, que surgem em todas as constituições democráticas sob uma forma ou outra. O papel do Estado social será, pois, o de assegurar a dignidade na sobrevivência de cada cidadão. E como vivemos em capitalismo, isso significa meter nos bolsos de cada cidadão o suficiente que precise para sobreviver. Sem moralismos nem ideologias.

Resta passar à prática.

Há, primeiro de tudo, um problema de «transição». Como penso ter ficado claro, este princípio do RBI significa, entre outras coisas, a abolição das reformas. Ora isto não pode ser feito de um dia para o outro, porque há centenas de milhares de reformados que ganham muito mais do que o potencial RBI para Portugal e que entrariam em pânico. Ao contrário do que faz o actual governo, esta medida, se implementada em Portugal, não poderia deixar de salvaguardar os direitos adquiridos.

Serão as futuras gerações que saberão que não irão ter reforma mas meramente o RBI que se poderão preparar para os seus dias futuros. Por exemplo, pondo o RBI de parte num seguro de saúde, para terem depois na idade da reforma um dinheiro extra que seja simpático. A banca e as seguradoras, sabendo que uma pessoa vai sempre receber o RBI durante toda a vida — com garantia absoluta e total, sem qualquer risco — também poderão inventar novos produtos baseados nesse facto. Mas tudo isto requer um período de adaptação. Daqui por 20 ou 30 anos, receber mensalmente RBI será tão «normal» como hoje em dia é normal descontar para a Segurança Social para receber uma reforma.

Onde vejo muito mais «inovação» é a nível da contratação empresarial. Os actuais modelos de sacanagem por parte dos empregadores tenderão a desaparecer — estágios não pagos, despedir pessoas antes de terem vínculo laboral, aumentar as horas por semana sem as pagar, etc. É que as pessoas todas passarão a fazer as contas ao contrário e dizer aos empregadores: «Já recebo €650 sem fazer nada. Diga-me o que me oferece para que eu venha cá trabalhar.» Os abusos por parte dos empregadores farão com que os empregados pura e simplesmente não apareçam, porque sempre irão receber os €650 ao fim do mês, quer trabalhem, quer não. Portanto, as empresas de sucesso serão aquelas que criarão incentivos para que as pessoas venham trabalhar. E qual é o melhor incentivo do que pagar bem?

Uma das críticas mais famosas ao RBI é a pergunta: «mas quem é que nos vai então lavar as retretes?» A pergunta parte do princípio que existirá sempre uma classe de miseráveis que aceita qualquer emprego em troca de uns tostões, e por isso é que temos lavadores de retretes dispostos a ganhar salários miseráveis. Se essas pessoas receberem o RBI deixam de fazer trabalhos desagradáveis. Quem, pois, irá lavar retretes?

A pergunta está mal colocada. O que acontece é que existe uma potencial definição de «trabalho»: tudo aquilo que não faríamos voluntariamente e que por isso é que nos têm de pagar por isso. O que acontecerá é que os trabalhos desagradáveis passarão a ser extremamente bem pagos, e esses trabalhadores tratados da melhor forma possível, pois senão vão-se embora — ninguém estará disposto a fazer trabalho desagradável e aturar desaforos do patrão, muito menos salários miseráveis. Isto muda completamente a balança de poder dos empregadores para os empregados, mas não quer dizer que os empregos desagradáveis desapareçam. Quer dizer que vão ficar mais caros.

O mesmo se aplica aos trabalhadores qualificados. Por exemplo, eu ganho menos do que uma mulher a dias, apesar de ter dez anos de estudos universitários e vinte anos de experiência profissional, e na minha área não existirem mais de uma centena de pessoas com as mesmas qualificações (em Portugal). Mas existem dezenas de milhar que competem pelos mesmos lugares, mesmo sem qualificações, mas que estão dispostos a aceitar salários ainda mais miseráveis, desde que pelo menos recebam alguma coisinha todos os meses. E são mais novos e vivem em casa dos pais 🙂 Em contraste, um electricista ou canalizador ganha 10 a 15 vezes mais do que eu por hora, porque há poucos electricistas e canalizadores, e uma procura tremenda desse tipo de qualificações. Ora isto significa que se calhar eu faria melhor era tirar uma qualificação de electricista ou canalizador, e, enquanto vou aprendendo e a ganhar experiência, recebo o RBI. Talvez chegue é à conclusão de que mais vale lavar retretes, porque é possível que haja tão pouca gente a querer fazer isso que os salários sejam altíssimos. Mas mesmo que não saiba o que decidir, isso não me causará ansiedade alguma: enquanto penso no que fazer, vou recebendo o RBI.

Escusado dizer que o RBI será profundamente transformador da sociedade. Por exemplo, é bem plausível acreditar que, se os potenciais empregados de lavagem de retretes sejam tão caros e raros, comecem a surgir no mercado retretes que se auto-limpem — mesmo que custem cem vezes mais que as outras. Ou pode ser que comecem (finalmente!) a ser fabricados robots que façam as limpezas. Isto também em nada prejudica quem fique «sem emprego» de lavagem de retretes — porque, no mínimo, continuarão sempre a receber o RBI. Ou seja: a obsolescência tecnológica, um problema real que elimina imensos empregos todos os anos (à medida que a tecnologia vai eliminando postos de trabalho), passa a ter uma solução simples — o RBI sustentará todas essas pessoas que percam um emprego porque foram substituídas por máquinas, dando-lhes a oportunidade de se requalificarem (se quiserem), abrir o seu próprio negócio (se estiverem para aí viradas), ou que vivam com dignidade (se chegarem à conclusão que não podem mesmo fazer mais nada senão viver com o RBI).

De notar também que o RBI não afecta as classes altas. Um banqueiro que ganhe os tais €50.000/mês não notará diferença, se ganha mais um pouco ou não (provavelmente pagará é mais impostos). Continuará a receber salários chorudos porque tem características únicas para a posição que desempenha. A sua ambição fará com que continue a procurar ganhar mais e mais, e terá até de fazer melhor as contas para que tenha uma reforma maior — não porque «mereça» mas porque soube investir em seguros de saúde e outros produtos financeiros que lhe permitam viver confortavelmente bem acima do RBI. E, claro, neste modelo deixa de haver «idade da reforma». As pessoas passam a reformar-se quando lhes apetece. As mais ambiciosas e gananciosas trabalharão toda a vida, enquanto tiverem saúde para isso, porque irão preferir um salário chorudo a um montante miserável que lhes dará para sobreviver, mesmo que com dignidade. Tal como fazem as empresas americanas, as empresas europeias poderão incluir muitos pacotes de reforma (privada) que garantam valores muito acima do RBI. Mas para quem não tenha nenhum desses «pacotes», terá assegurado que pelo menos tem o RBI — coisa que, por exemplo, centenas de milhar de reformados não têm hoje (têm apenas a «pensão de miséria»).

Não estou ainda nada convencido…

… mas isso não quer dizer que não possa juntar a sua assinatura à petição nacional. Nesta fase, isto é apenas um primeiro passo muito preliminar: não é para aprovar nenhuma «lei» mas sim começar a viabilizar estudos para que o RBI europeu seja um dia uma realidade. Talvez sejam precisos uns dez anos de discussão. Vai ser preciso que os membros da Assembleia da República leiam os anos e anos de estudos científicos sobre o assunto. Depois vai ser preciso fazer um projecto piloto e analisar os resultados. Tudo isto vai levar muito, mas muito tempo mesmo.

No entanto, todos os caminhos começam com o primeiro passo. Se começarmos hoje, pode ser que, para a próxima crise financeira, já tenhamos um RBI (mesmo que ainda só muito numa fase inicial) a funcionar. Mas sem começar é que não se chega a lado nenhum!

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10 pensamentos sobre “Rendimento Básico Incondicional — O fim da pobreza, se os políticos deixarem

  1. Bom dia sr. Luis Sequeira,
    Peço desculpa por não ter tempo para ler tudo, mas concordo com o rendimento básico incondicional, desde que seja implementado com base em estudos e estatísticas que existam sobre a sociedade portuguesa, de forma experimental e com regras. Sim, regras, talvez algumas condições, porque estou absolutamente convencido de que haverá muita gente JOVEM portuguesa a ganhar o hábito de não fazer nada na vida em termos de carreira. E assim se irá criar uma futura geração de ficar em casa a ver reality shows, sair à noite, navegar na net, etc…, mas sem trabalhar. Do que li anteriormente, destaco a seguinte frase: “O ser humano social se dignifica enquanto trabalha”. E, já agora, o que vai acontecer ao ensino escolar se passar a existir tal rendimento ? Na sociedade portuguesa ? Havia de ser bonito ! Nem me atrevo a fazer previsões sobre tal assunto ! Por isso, insisto que o tal rendimento poderia funcionar na nossa sociedade, mas com regras.

    • Em primeiro lugar, esta iniciativa é justamente para o Parlamento Europeu fazer esses estudos e estatísticas, e adaptar os estudos que já existem à realidade dos seus estados-membros. É isso que é importante fazer nesta fase. Como digo no final do artigo, isto é um processo moroso. Não se vai, assim sem mais nem menos, por «decreto governamental», mudar os valores e uma atitude que têm pelo menos um século e tal de existência! Vai ser preciso, isso sim, estudar muito, planear muito, discutir muito, fazer testes-piloto, e assim por diante. Isso leva tempo. Mas tem de se começar em algum lado! O Brasil tem «dado cartas» com os seus próprios testes, mas já começaram a fazê-los há uns bons anos atrás. Na Europa ainda não fizémos nada. Daí esta iniciativa.

      O resto do seu comentário penso que tem a ver justamente com o essencial da questão: a mudança de mentalidade. O rendimento básico incondicional significa isso mesmo: sem regras. Porquê? Porque se substitui a sua frase «O ser humano social dignifica-se enquanto trabalha» pela frase «Todo o ser humano tem direito incondicional a ter dignidade». Não se diz: «trabalha primeiro que depois damos-te a dignidade». Diz-se: «toma lá dignidade primeiro, depois trabalha». Não se diz: «Trabalha para sobreviveres» Diz-se: «Vive, e depois trabalha».

      Isto são mesmo mudanças radicais em termos de valores humanos!

      Lembre-se apenas do que aconteceu quando se deram a todos os cidadãos o direito ao voto. Hoje em dia, achamos que é uma boa ideia ter sufrágio universal. Achamos que todos os cidadãos, por pouco preparados que estejam para emitirem uma opinião política, devem ter o direito a escolher os seus governantes. Mas isto foi radical! No século XIX, quando se começou a eleger os órgãos representativos através do voto de alguns cidadãos, as pessoas ficavam chocadas com a ideia de um dia o voto ser universal! Então os pobres iam votar? Como poderia ser isso? Havia de ser lindo! Claro que os pobres votariam contra os ricos! E então quem é que iriam eleger? Outros pobres? E quem é que faria a economia funcionar, se só houvessem pobres a votar em pobres? E as mulheres, que não sabiam nem ler nem escrever e não compreendiam como é que a sociedade funcionava? Dar-lhes voto para quê? E os incapazes, os inúteis, os estudantes? Dar o voto a essa gente toda, que nem sequer percebem de política? E os analfabetos, que nem sequer sabem ler e não sabem como é que funciona um governo? Não se podia dar o voto a essa gente toda! Seria o colapso da civilização!

      Hoje em dia bem sabemos que tudo isto eram disparates preconceituosos. As democracias são muito mais sólidas hoje porque não discriminam, e o voto (e o direito a ser eleito) é incondicional.

      Da mesma forma, a iniciativa do RBI promove a noção de que o direito à dignidade humana, o direito à sobrevivência básica, o direito a ter um tecto por cima da cabeça, sopa na mesa, e roupas contra o frio é não só universal, mas deve ser incondicional. Não deve ser por uma questão moral que devemos dizer: «esta pessoa merece não morrer de frio e de fome; esta, porque não gostamos da sua atitude, pode morrer de frio e de fome à vontade, não merece viver às nossas custas». Isto é muito, mas mesmo muito difícil de aceitar — tal como há cento e tal anos atrás era muito difícil de aceitar que toda a gente devia ter um voto (e o direito a ser eleito), quer «merecessem» quer não.

      De notar que o RBI não afecta de todo quem queira continuar a achar que a única forma de dignificar o ser humano é através do trabalho. Numa sociedade inclusiva, qualquer tipo de moralidade é aceite e tolerada — com liberdade de expressão, pode-se fazer circular todo o tipo de opiniões morais. Mas numa sociedade equânime, não existe «melhor» moralidade nem «pior» — existem, sim, moralidades mais inclusivas e moralidades mais exclusivas. A moralidade do RBI é a imposição de que a dignidade e sobrevivência do ser humano é mais importante do que qualquer outro condicionalismo.

      A maior parte das pessoas é ambiciosa e gananciosa. O exemplo dos países como o Brasil que introduziram parcialmente o RBI mostram que as pessoas não ficam em casa a ver TV (embora se o fizerem também não há mal nenhum, por várias razões. Uma delas é que mais vale terem dinheiro para terem uma TV e ter comida na mesa, do que serem desempregados a mendigar ou estar nas ruas a assaltar pessoas para comerem, ou se submeterem à humilhação de pedir caridade). Pelo contrário: tal como mencionei, o que esses cidadãos brasileiros fazem é melhorar a sua alimentação básica, pôr as crianças na escola, pagarem a sua própria formação, e com o que sobra, montam pequenos negócios de esquina. Ou seja: receberem um rendimento incondicional não só lhes melhorou a condição de vida como os incentivou a trabalharem mais, não menos.

      Mas são estes exemplos que justamente é preciso analisar, explicar, e mostrar publicamente. É para isso que serve esta iniciativa: para que os membros do PE possam realmente estudar todos estes casos e divulgá-los, para que, aos poucos, se perca o preconceito que «só deve receber dinheiro quem merece, quem não merece que morra de fome e de frio»…

      Vai ser uma longa caminhada!

  2. Já agora muito rapidamente, e uma vez que acabei de ler a frase “O fim da pobreza, se os políticos deixarem”:
    Sim senhor, seria o fim da pobreza e o nascimento de uma nova pobreza, de uma geração futura sem sentir na pele a necessidade de evoluir na vida. Só com regras sr. Luis Sequeira, é que tal rendimento iria funcionar na nossa sociedade.

    • O RBI é uma medida de eliminação da pobreza: não há pobreza se toda a população tiver no bolso o mínimo que precisa para ter casa, comida na mesa, e roupa no corpo. É isso que o RBI pretende fazer: acabar com os pobres, com os pedintes, com os socialmente excluídos, com os sem-abrigo, com tudo isso.

      De resto, um dos problemas com que os professores de liceu se defrontam neste momento é com o ter de explicar à geração actual que, pela primeira vez na nossa história, ter uma educação superior não é garantia de emprego. Desde que o ensino obrigatório foi instituído, todas as sucessivas gerações tiveram sempre o incentivo de estudar para que possam garantir melhores condições de vida, porque o ensino abria as portas ao mercado de trabalho.

      Esta é a primeira geração de estudantes que temos aos quais tem de lhes ser dito que o que estão a estudar de nada lhes serve para terem melhores condições de vida. Qual é a motivação que se dá, pois, aos estudantes actuais? Esta geração é a primeira geração que olhará para o futuro sem qualquer esperança de ter uma vida melhor.

      O RBI também não pode fazer «milagres» mas pode sempre dizer que, independentemente do que aconteça, as pessoas não ficarão na rua com frio e fome (nem precisarão de ficar a viver com os pais até morrerem!). Depois haverão as pessoas naturalmente ambiciosas e gananciosas — que são a esmagadora maioria da população! — que aproveitarão o melhor que puderem a ausência de ansiedade por não saberem se vão ter um emprego ou não (quase 40% dos jovens licenciados não arranjam emprego), e que poderão lutar à vontade para o encontrarem, seja continuando a sua formação, seja aceitando estágios profissionais não pagos (porque podem sobreviver com o RBI), seja montando o seu negócio (porque, quer este vingue quer não, terão sempre dinheiro para sobreviver com o RBI). Não se preocupe que quem deseja evoluir na vida fará um esforço por isso, tal como faz hoje, mas com a diferença que poderá fazer esse esforço sem qualquer ansiedade — todas as suas forças estarão focadas no seu objectivo final (ganhar mais dinheiro), sem preocupações quanto à sua sobrevivência.

      Os naturalmente preguiçosos (que se estimam não serem mais do que 5% dos casos) com certeza que ficarão em casa a ver TV. Mas esses são os mesmos que ficam no emprego a ver TV em vez de trabalharem. Ou que são supranumerários na função pública (havia direcções-gerais que tinham 9 motoristas para 3 carros para o director-geral… que conduzia o seu próprio automóvel. Esses 9 motoristas não faziam nada o dia todo!). Ou que são tão inúteis a desempenhar qualquer função que seja que passam a vida a saltar de empresa para empresa à medida que são despedidos por absentismo e/ou incompetência. Não têm uma vida digna, e só chateiam muita gente. Então que fiquem em casa a ver TV 🙂 Ao menos não incomodam ninguém, e no mínimo, terão de pagar renda, pagar TV por cabo, e comprar comida — estão a ser contribuintes para o funcionamento da economia.

      Mais uma vez: é uma questão de mudança drástica e radical de mentalidades, e a abolição da noção de que só o trabalho dignifica o ser humano. Essa mentalidade conduziu ao estado em que estamos hoje. Se tiver oportunidade, fale com um psicólogo da Santa Casa da Misericórdia, que diariamente assiste milhares e milhares de portugueses em profunda depressão por terem perdido o emprego e não saberem o que fazer para sobreviver. (Ou pergunte nas juntas de freguesia, nas câmaras municipais… a situação é a mesma em todo o lado.) Criámos uma sociedade em que mais de metade da população anda deprimida (em certas zonas do nosso país, 2/3 da população consome diariamente medicamentos para combater a depressão). Porquê? Porque dissémos a estas pessoas «só o trabalho dignifica» e estas não têm trabalho, ou o trabalho que têm é humilhante e degradante, e de qualquer das formas mal lhes dá para sobreviver.

      Também não é uma solução.

      Como é impossível dar trabalho a todas as pessoas sem tornar o Estado no contratador universal (solução proposta pelos modelos comunistas), a alternativa é garantir que todos sobrevivam, independentemente da sua situação pessoal, da sua mentalidade, da sua forma de pensar, dos seus valores morais. Depois, aqueles que naturalmente são gananciosos e ambiciosos — 95% da população! — farão naturalmente um esforço para ganharem mais. Mas enquanto fazem esse esforço não se precisarão de preocupar de como sobreviver! Essa é a diferença!

  3. Disclaimer: sou de esquerda.

    Ao contrário do que possa parecer com a afirmação acima, estou de acordo com quase tudo o que escreves e estou disposto a defender uma medida desta natureza (por isso, já assinei a proposta). Penso que a maior parte das pessoas de esquerda estará comigo nesta opinião. No entanto há alguns problemas com a tua proposta ou, pelo menos, com as explicações que dás. A saber (por pontos, para que a discussão se possa desenvolver mais facilmente, caso o pretendas):

    1. Ao contrário do que afirmas, esta proposta não pode eliminar todos os pagamentos sociais do estado, por uma razão bastante simples: pessoas diferentes têm necessidades (sim, mesmo as básicas) diferentes. Um exemplo (porque um exemplo basta para provar a falsidade de uma afirmação). Uma pessoa com uma doença rara, cujo tratamento presuma internamento e acesso a medicamentos ou tecnologia avançados e, portanto, caros, necessita, para uma vida digna, de mais do que uma pessoa saudável. Portanto, ou prevês um RBI que consiga fazer face a todos esses desafios ou, o que será mais fácil, o estado deve continuar a financiar um sistema de saúde universal. O mesmo se passa com a educação — para que qualquer um pudesse aceder a um curso universitário (por exemplo de medicina ou engenharia atómica) seria necessário que o RBI fosse anormalmente elevado, a não ser que o estado continue a financiar a educação pública, mantendo o RBI para as necessidades básicas. Outras coisas que o estado terá de continuar a financiar, para além do RBI: segurança (forças armadas e polícia), justiça, infraestruturas (estradas, portos, aeroportos), o próprio estado político representativo e até a protecção infantil, porque uma criança, mesmo com RBI, não consegue sobreviver sozinha.

    2. Quando citas o princípio de que o ser humano social se dignifica enquanto trabalha tens de perceber de que essa dignidade é um pouco diferente da dignidade que o RBI pretende promover. Enquanto esta última se foca apenas na dignidade de não precisar de mendigar (ou pior) para sobreviver, na dignidade de ter o que vestir, o que comer e onde dormir, independentemente do momento de sorte ou azar porque esteja a passar, a frase que citas é mais abrangente e refere-se à dignidade de cada pessoa na sociedade e aí, quer queiras quer não, o trabalho é uma componente essencial. As pessoas são o que pensam e, principalmente, o que fazem e, mesmo andando bem vestido, alimentando-se bem e tendo uma habitação, uma pessoa é considerada digna pelos outros em função do trabalho com que contribui para a sociedade. Não há forma de o contrariar: está gravado nos nossos genes[1], porque somos animais sociais. Aliás, essa é a razão porque o RBI funciona: se não existisse essa pressão social para que as pessoas contribuam (com trabalho), se não existisse o prazer individual em sentir-se útil, a atribuição de RBI teria como consequência que a grande maioria das pessoas deixaria rapidamente de trabalhar.

    [1] Bem, na maioria de nós, já que há sempre algumas anomalias genéticas em todas as populações. Para além disso, o ambiente em que cada indivíduo se insere também pode alterar essas características e é por isso que muitos beneficiários de prestações sociais preferem não ter nenhum trabalho formal: esse trabalho não é visto como benefício para o seu grupo (a sua sociedade) e não necessitando dele para sobreviver, não sentem a culpa que outra pessoa, noutro grupo, sente por não trabalhar.

    • @António, queria apenas ressalvar alguns pontos, pois na realidade tens razão no que afirmas.

      Em primeiro lugar, pode-se ser de esquerda e apoiar o RBI. Penso que o teu quadrante político mostra justamente o caso mais natural de alguém que é da esquerda libertária, que terá naturalmente uma propensão para apoiar o RBI. No entanto, os comentários habituais da «esquerda contra o RBI» vêm das afiliações com modelos socialistas, trotskistas, comunistas, e outros «-istas» que tendem a afirmar que são ideologicamente contra o RBI, por ser uma filosofia antagónica ao princípio do Pleno Emprego. No entanto, nem toda a esquerda promove esse princípio, ou o considera antagónico ao RBI. E claro que, tal como possam haver católicos que não acreditem na infalibilidade papal (apesar de ser um dogma!), podem haver comunistas ou socialistas que tenham uma visão menos dogmática do Pleno Emprego como «alternativa» ao RBI, e que aceitem que as duas coisas possam ser complementares.

      Depois acho que é fundamental esclarecer que isto não é «a minha proposta»! Eu tenho precisamente a mesma atitude dos proponentes da iniciativa: não estou a propor nem a defender um RBI específico, mas apenas a sugerir que é algo que deva ser pensado, reflectido, analisado, e adaptado à realidade europeia, e que esse trabalho deva ser feito por especialistas legais, sociais, e deputados parlamentares. É para isto que serve esta iniciativa. Não é para sugerir um modelo concreto. É para formalmente analisar o que se tem publicado em revistas científicas e congressos há algumas décadas, escolher o modelo que se adapte melhor à nossa realidade, e fazer propostas concretas. Não é mais do que isso que a iniciativa propõe, e também não é mais do que isso que eu também sugiro. Logo, o mero facto de encontrares «buracos» na minha «sugestão» faz parte do processo. O meu maior «buraco», por exemplo, tem a ver com a origem do dinheiro para pagar o RBI, pois, como viste, só consigo «desviar» do Orçamento de Estado cerca de um terço do que seria preciso para um RBI de €600-650/mês, que seria o indicado e adequado para um país como Portugal. Teria de ser estudada a forma adequada de fazer isto. E para isso é que existem estes modelos todos que convém analisar previamente (coisa que eu não fiz; pouco mais estudei para além do modelo brasileiro, que ainda não é «universal», mas é uma excelente base de trabalho).

      Por exemplo, não referi a possibilidade de modelos mistos, que seria, a meu ver, o mais adequado para uma fase de transição. Há modelos assim, em que quem tem um emprego (ou uma fonte de rendimentos declarada, ex. rendas de casas, juros sobre poupanças, etc.) não recebe o RBI. No momento em que perde o emprego — ou se reforma, ou volta a estudar, ou está em licença de maternidade/paternidade, em greve, em luto, etc. — passa instantaneamente a receber o RBI. Se voltar a ter emprego, deixa de o receber. Logo, isto não é bem um rendimento básico incondicional, porque teria como «condição» uma pessoa não ter um rendimento alternativo. Neste caso, seriam muito menos as pessoas beneficiadas por um RBI, e, como tal, seria necessário muito menos dinheiro do OE para o pagar. Talvez este modelo misto fosse o indicado para Portugal. Não sei! Mas sei que é legítimo desejar que isto seja justamente um ponto a discutir ao abrigo desta iniciativa, em regime parlamentar, numa das comissões, e com debate público alargado.

      O teu exemplo da questão dos tratamentos médicos é um excelente ponto. Talvez devesse ter reformulado o meu parágrafo. O que eu estava a pensar é que actualmente, em Portugal, o acesso aos serviços públicos de saúde faz-se mediante uma taxa moderadora — que é a mesma, salvo excepções, para todo o tipo de serviços prestados. O Estado depois atribui, mediante avaliação e análise individual num processo burocrático, a isenção de pagamento dessa taxa moderadora. No entanto, não é cobrado ao contribuinte o valor real do seu tratamento/cirurgia/consulta, partindo de um princípio ideológico («todos têm direito à saúde») e de um estatístico («nem toda a gente está doente e a precisar do mesmo tipo de tratamento, caro ou barato» — que é o princípio pelo que se seguem as seguradoras quando fazem seguros de saúdo). No meu texto partia do pressuposto que toda a gente pagaria uma taxa moderadora, talvez muito mais elevada que a actual (pois o RBI seria suficiente para pagar isso), mas seguindo o tal princípio estatístico em que nem toda a gente precisa de tratamentos caríssimos. Se as companhias de seguros conseguem fazê-lo, o Estado também o deveria conseguir. E dar-se-ia aos cidadãos a hipótese de escolherem ou por um «seguro de saúde público» ou um seguro de saúde privado (em que a concorrência do mercado determinaria o valor; mas em Portugal, por exemplo, conseguem-se excelentes coberturas privadas por €50-60 por mês…). No entanto, não deixas de ter razão no teu argumento, pelo contrário: é algo que tem de ser muito bem estudado.

      O teu ponto 2 é muito interessante. Se a propensão para trabalhar é geneticamente determinada (não vou contestar!), então o argumento anti-RBI de que o RBI criará «uma classe de preguiçosos» é falacioso e fácil de desmontar: exceptuando as tais anomalias genéticas, penso que o teu argumento da genética poderia ser usado para explicar aos mais cépticos que se escusam de preocupar, porque a maioria das pessoas tem a propensão para trabalhar, com ou sem RBI. Não me posso pronunciar a este respeito porque não citas nenhuma fonte para a tua afirmação. Parece-me, no entanto, que seja uma afirmação válida e lógica, e, se não aparecer alguém aqui no blog a contrariar (com estudos provando que os seres humanos são naturalmente preguiçosos!!), vou aceitar a tua afirmação como sendo válida.

      Mas nesse caso não posso concordar que «o trabalho dignifica», se a propensão para o trabalho é uma característica genética. Isso seria o mesmo que afirmar que ir à casinha «dignifica» — ou ter sexo — quando são comportamentos também definidos geneticamente. Em contraste, princípios mais abstractos como o direito à liberdade etc. não são geneticamente determinados, e defendê-los significa definir o que é isso de «dignidade» em termos filosóficos. Dignidade, neste sentido, é algo que está para além da nossa predisposição genética, e que consideramos valores importantes para o indivíduo e para a sociedade, apesar de «não nos estar nos genes».

      Não sei se fui claro… O meu ponto de vista é que, ou a «dignidade no trabalho» é uma formulação social, e, logo, depende apenas de certas abstracções filosóficas — que proponho que sejam substituídas por «dignidade em si» (livre da dependência de trabalhar, de se vestir ou falar de certa forma, de aderir a esta ou aquela religião, de fazer parte deste ou daquele grupo, etc.) — ou então aceito o teu argumento, que a propensão para o trabalho é determinada geneticamente, e então não faz sentido estar a reificar uma determinação genética sob a qual não temos qualquer controlo. O «direito ao trabalho» estaria, pois, ao mesmo nível que o «direito» ao sexo, o «direito» ao descanso nocturno, o «direito» a ir à casinha, etc. que são comportamentos determinados geneticamente.

      Seja como for (i.e. seja o trabalho um condicionamento social, seja uma predeterminação genética), penso que ambos concordamos que é uma falácia assumir que, existindo um RBI, as pessoas deixam de trabalhar. Com ou sem RBI, as pessoas continuarão a ser ambiciosas, gananciosas, a fazer planos, a ter expectativas, a querer mais e melhor. Haverão de certeza muitos que sentirão a pressão social («olha, lá vai mais um com o RBI, que vergonha, devia ir trabalhar») para obter mais e melhor condições pessoais (ou para a sua família). Uns poucos, com certeza, tal como referiste, optarão por não se submeter às pressões sociais e deixarão de trabalhar. Mas curiosamente penso que aparecerão uma subclasse de pessoas muito diferentes, que em vez de trabalharem vão estar ao serviço de todos (é que eu conheço muita gente assim, que só não faz mais porque precisa de trabalhar para sobreviver) — desde músicos e artistas a assistentes sociais que passarão os seus dias a tratar de pessoas com dificuldades e necessidades, como voluntários.

  4. Ideia bastante interessante e certamente digna de ser estudada. Infelizmente, só hoje tomei conhecimento dela (a um blog tão estático como este não venho todos os meses;-)) e já era tarde para assinar…
    carlos cardoso

  5. Caro senhor Luis Sequeira,
    Falo no meu caso revendo me em muita coisa que foi aqui dita, e eu ja conheço esta iniciativa, a qual apoio. Eu sou uma licenciada de 33 anos, a quem, como em tantos outros casos, a crise levou ao desemprego de longa duração. Durante algum tempo tive uma profissão razoável que me permitiu fazer algumas coisas que gostava, nomeadamente relacionadas com desporto, cultura e arte e ter prespectivas de vida. Contudo tudo terminou com o massacre chamado crise. Procurei, aterrorizada e deprimida , o que não existe: empregos. Recebi subsidio de desemprego durante algum tempo (e dadas as condições do subsidio de desemprego, que obriga a apresentações quinzenais na junta de freguesia, o que invalidou de eu poder participar em projectos de voluntariado no estrangeiro, que muito me realizavam, tornando os meus dias cada vez mais tristes e desesperados. Principalmente com o fim do subsidio de desemprego. Acaba, nao se ganha mais nada, a familia desespera. A vida torna se negra sem luz ao fundo do tunel. E os empregos não aparecem, uma pessoa sente se inferiorizada e tratada como um “lixo”. Ainda mais numa familia de poucos recursos que não pode sustentar. Nem é suposto. Aos 33 estamos no auge das nossas vidas, com experiencia de trabalho e muito para oferecer, mas as portas fecham. A depressão chega e fica.
    Diz se que muitos jovens não querem trabalhar nem fazer nada. Eu acho que isto é uma construção da propria economia/sistema, que por apresentar um trabalho escravo, desmotiva e leva jovens, muitos deles com capacidade e talento. Conheço alguns. Vivem de parca sustentabilidade familiar, sem prespectivas face ao futuro. Encontro neles talentos e capacidades, mas já não procuram trabalho. Tiraram cursos, sentem que perderam tempo. Desistiram. Alguns gostavam de criar um projecto de agricultura no interior. Mas não tem dinheiro, nao podem. O RBI, levaria quem sabe, gente ao interior do pais, dado que este é o interesse de muita gente jovem e menos jovem. Basta ver na net, ha muita gente a querer mudar a vida. Mas não podem, porque mal tem para pagar as contas.
    Em contrario, muita gente no Norte da Europa, que tem economias mais sustentaveis, as pessoas gostam de trabalhar, sentem-se compensadas pelos estudos e esforço, porque ganham o suficiente para viver tranquilas. È claro que tambem são estados capitais, mas aqui fala se de capacidade de sustento e compensação pelo esforço. Contrariamente em Portugal. E há coisas absurdas como inclusive aproveitar o desespero para escravizar pessoas a tempo inteiro a 300 e 200 euros, ultrajante! O trabalhador sujeita se a tudo e vive em medo.
    O RBI permitiria sustentabilidade e tranquilidade, para muitos criarem os seus proprios projectos sem se preocuparem se o projecto daria para pagar as contas do primeiro mes. Este é so um exemplo. Um pais melhor emais equilibrado. Assim o investimento massivo em cursos superiores e profissionais seria traduzido em algo real e visivel. É que com as coisas como estão, são milhoes de euros deitados ao lixo, porque as aptidões aprendidas nos cursos nao são aproveitadas.
    Ganho actualmente cercade 500 e tal euros. Sendo que, conforme as leis do estagio NEM SEQUER me é permitido ter outra ocupação extra para ganhar algum dinheiro extra, ou seja um tecto de vencimento absurdo para quem no fim, nem sequer pode ficar na empresa e nao tem direito a subsidio de desemprego. O desespero e a depressão tem me feito perder capacidades e saude. Com um RBI estaria tranquila, trabalhava melhor, porque sabia que tinha tempo para com calma preparar a minha proxima ocupação profissional. 600 euros de RBI chegariam me para viver, mas tenho mais ambições. Quero viver, quero aprender arte e cultura, quero viajar. Portanto um RBI nao me iria fazer parar de trabalhar, e ganhar mais qualquer coisa, pelo contrario era uma mais valia fundamental para ter sempre um porto seguro de fundo que so me iria tornar numa melhor pessoa. Apoio.

    • No Norte da Europa a taxa de suicídio é maior que no resto do mundo. Nem tudo são rosas no paraíso social escandinavo…

      Seja como for, a Maria levantou uma questão que é, infelizmente, a maior barreira ao Rendimento Básico Incondicional — a questão da moralidade.

      Ora o grande problema do RBI é que este é apoiado por um reduzido número de pessoas. Claro que é apoiado por todos aqueles que estão ou estiveram desempregados (ou que sabem que podem facilmente cair numa situação de desemprego), e que essa situação de desemprego é principalmente causada por crises (seja globalmente, seja a nível social, seja a nível da própria empresa/organização em que trabalhamos) e não pela falta de motivação em trabalhar. Estamos a falar talvez de um milhão de pessoas no caso português, talvez mais. São imensas. Mas não são a maioria. E aqui é que reside o principal problema: para apoiar essas pessoas, é preciso uma maioria de votos.

      Ora a direita é contra o RBI por uma questão de moral. Devido a valores religiosos, exprimidos implícita ou explicitamente, há uma noção fundamental que quem não trabalha é um pária para a sociedade. A direita respeita a noção de apoiar os que não trabalham porque não o podem fazer física ou mentalmente (doentes e idosos). Mas não respeita a noção que é a própria sociedade e a forma como está actualmente constituída que impede que uma substancial fracção da população não consiga trabalhar porque não há emprego, e este não aparece magicamente, ao contrário do que muita gente pensa. Ora isto é um problema de valores. Há uma ideologia de direita que parte do pressuposto, errado, de que o emprego é universal, é só preciso vontade para trabalhar. O facto disto não corresponder à verdade vai contra a moralidade da direita, portanto, esta rejeita este conceito.

      Mas do lado da esquerda as coisas não são melhores. As ideologias marxistas-leninistas apoiam-se no princípio de que a valorização pessoal passa pelo emprego; portanto, apoiam a noção de Pleno Emprego para todos os cidadãos. Nos países com governos marxistas-leninistas, se a sociedade não consegue promover o pleno emprego, cabe ao Estado o papel de empregar aqueles que não conseguem encontrar — contratando mais e mais funcionários públicos, até não haver desemprego. Esta ideologia é, pois, contrária ao RBI. É por isso que os partidos de orientação marxista-leninista também é contra o RBI.

      Ficam poucos, normalmente não-ideológicos, ou com ideologias que não são nem de direita, nem marxistas-leninistas, que porventura possam apoiar a ideia do RBI. Estes geralmente convencem-se com argumentos factuais, dados e estatísticas, que comprovam a eficácia do RBI e a sua sustentabilidade orçamental (nomeadamente porque simplifica a estrutura de atribuição dos diversos tipos de subsídios estatais) — porque não deixam que a ideologia lhes obscure a visão. Mas infelizmente, como são poucos, muito dificilmente conseguem levar a ideia avante.

      A ironia é que o RBI, curiosamente, é uma forma de «apoiar» todas as ideologias e moralidades e torná-las mais justas e equanânimes. Por exemplo, a direita, que defende o direito do patrão, em concorrência livre, definir quanto é que paga pelos seus empregados, poderia continuar a apoiar o direito do patrão pagar apenas 200 ou 300 Euros por um posto de trabalho. Somando-se-lhe os 600 de um RBI, já dá para sobreviver. As empresas portuguesas, logo, teriam muito menores custos de produção (em termos do factor do custo do trabalho) — seriam muito mais produtivas (a produtividade é um rácio entre o que se produz e o que se paga) e concorrenciais. Mas sem escravizar os seus empregados. Estes, pelo contrário, sabendo-se seguros com uma «almofada» de RBI, podiam evitar abusos dos empregadores — podem sempre ameaçar ir-se embora (sabendo que podem sempre ter o RBI a sustentá-los) e a não admitir um mau tratamento por parte dos patrões. Por sua vez, em livre concorrência de mercado, os patrões mais justos e mais tolerantes encontrariam mais facilmente melhores empregados pagando-lhes mais.

      Claro que o maior obstáculo ao RBI, neste momento, e em países como Portugal, é reformular o orçamento de Estado. Isso não é nada fácil: temos demasiada dívida para pagar 😦 Mas mesmo assim é possível… apenas difícil, e necessitando de muita, mas mesmo muita, vontade política.

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