As ideologias não estão mortas?

Arthur Boose speaking to crowd, circa 1910s-1920s, Not Dated

Gosto de literatura britânica do século XIX — não por uma questão de «pedantismo», até porque se calhar não percebo metade do que leio, mas porque foi uma época em que nasceram as bases daquilo que consideramos «literatura moderna» em todos os seus aspectos: a forma, o estilo, a abordagem às personagens, aos temas. De certeza que os eruditos dirão que tudo começou muito antes. Mas o que tem uma certa piada de ler (e compreender) é a forma como as pessoas se relacionavam com a política. Fica bem claro que a política é «uma coisa suja» e «não é tarefa digna para um cavalheiro». Já Eça de Queirós gozava imenso com isso nas suas inúmeras (e deliciosas!) sátiras: mesmo em Portugal, onde a democracia não era tão avançada como no reino de S. Majestade a Raínha Vitória, vivíamos no sistema de rotatividade democrática, em que dois partidos «combinavam» trocar de lugar periodicamente. A ideia era simples: os políticos existiam apenas para proteger os seus, prestando-lhes favores; a palavra «corrupção» seria uma expressão suja para designar aquilo que se chamava de «cunha»; então, trocando de governo de vez em quando, pelo menos as «cunhas» não iam «sempre para os mesmos». Dava-se oportunidade aos outros de também «meter as suas cunhas».

Depois chegamos ao século XX em que se leva a política — e os políticos! — mais a sério. Esperava-se que a política, como qualquer profissão, se tornasse honrada por aqueles que a praticam. E realmente surgiram muitos bons exemplos, que seguiam aquilo em que acreditavam, e deixaram o mundo um bocadinho melhor do que estava. E também, no outro espectro, surgiram outros que infelizmente propunham ideologias terríveis, e realmente as colocaram em prática, lançando o seu pedaçito do mundo numa penumbra de terror e tortura durante décadas. Talvez com o fim da Guerra Fria em 1991 também chegou o fim dos partidos-políticos-com-ideologia. Em Portugal, primeiro o PSD, logo seguido do PS, anunciaram que iam abandonar a ideologia como parte integrante dos seus manifestos e programas de Governo. Passariam a ser «partidos de todos os portugueses» e não apenas daqueles que se consideravam «direita», «centro» ou «esquerda». Não há, assim, uma escolha ideológica; retomava-se a rotatividade democrática suspensa aquando da 1ª República. Não me vou pronunciar sobre se acho «melhor» ou «pior» que um político defenda uma ideologia. Se olharmos bem para as coisas, normalmente até é «pior», no sentido em que fractura a população votante: ou se é a favor da ideologia, ou é-se contra. Mas nos modelos isentos de ideologia também não é só vantagens: se todos os partidos com capacidade de serem eleitos defendem as mesmas coisas, livres de ideologias, então a escolha é apenas feita entre quem tem mais charme — a expressão anglo-saxónica para isto, de que gosto bastante, embora seja sexista, é bikini contest: ninguém liga ao que as meninas dentro dos bikinis efectivamente pensam, desde que tenham bom aspecto a aparecer na TV. À medida em que as ideologias se esboroam, mais difícil é compreender o que realmente defendem os políticos — qual é, efectivamente, a sua convicção. Por sua vez, a sociedade civil, que supostamente tem de fazer uma escola em consciência, perde a capacidade de saber analisar as propostas políticas, e confunde-as todas. Um exemplo típico: hoje em dia, está na moda «ser-se de esquerda». Não necessariamente ser-se comunista — essa «moda» acabou ao ter ficado historicamente comprovado de que nenhum modelo comunista conduzia a uma sociedade justa e estável (só se tornaram «estáveis» quando deixaram de ser justas e igualitárias). No entanto, há ideias de esquerda que irão sempre perdurar e que são válidas. Assim, é «moda» defendê-las publicamente, mesmo que não seja essa a nossa verdadeira convicção. Lembro-me de um caso recente de um bom amigo meu que dizia: «eu sou anarquista, ou pelo menos libertário de esquerda, mas acho que o Estado devia introduzir mais leis para controlar a segurança rodoviária». Ao qual obviamente respondemos que não se pode ser anarquista e/ou libertário e defender-se maior intervenção do Estado 🙂 Este tipo de exemplos é frequente, e é estranhamente entre aqueles que mais se dizem «de esquerda» que se defendem os maiores extremismos da direita, ingenuamente pensando que são os mais correctos. Outra amiga minha, que se auto-denomina conservadora e se identifica com os políticos da nossa direita, veio defender publicamente que o papel do Estado, nesta altura de crise, era o de ser mais interveniente na economia, para evitar que se voltassem a cometer os abusos que levaram à crise financeira que começou em 2007 e que não há maneira de desaparecer. Mas um mercado controlado pelo Estado não é uma política de direita! Os meus amigos, liberais de direita, esses sim, são consistentes em afirmar com convicção de que o que o Estado devia fazer era deixar os bancos e as empresas abrir falência e abdicar ainda mais de ter um papel controlador na economia; em vez de pedir dinheiro emprestado à UE para «resolver o problema financeiro», devia-se deixar o mercado auto-ajustar-se livremente. Aqueles que fossem dinâmicos, empreendedores, flexíveis, e, sobretudo, honestos, iriam conseguir sobreviver apesar das dificuldades; os «parasitas» que vivem da subsidio-dependência e dos jogos de interesses com o Estado desapareceriam rapidamente. O resultado: a curto prazo, uma explosão no desemprego. Mas a médio prazo haveria uma «sobrevivência do mais forte» — as empresas com sucesso sobreviveriam, e, sem concorrência «desleal» (ou seja, fortemente subsidiada), seriam muito melhor do antes — voltando a poder contratar mais gente. Neste modelo, as empresas com sucesso cresceriam e pagariam mais impostos; a economia nacional passaria a ser mais sofisticada, mais flexível, mais inovadora, mais competitiva, mais produtiva. Isto, sim, são reais modelos de uma direita liberal. Mas os meus amigos que afirmam isto com convicção são atacados a torto e a direito, reclamando que em alturas de dificuldade o que precisamos mais é de apoios sociais e incentivos — ou seja, mais políticas de esquerda! A confusão vai grande por aí. Então resolvi fazer o seguinte exercício. Seguem-se uns excertos de um programa de governo de um dos nossos partidos políticos actuais. Deliberadamente estou a evitar transcrever o texto todo, senão seria simples demais. A ordem dos excertos também não corresponde à ordem apresentada no programa de governo. Retiro apenas algumas das ideias do que defendem publicamente, e, na página seguinte, faço algumas perguntas.


Família: «Como prioridade imediata, a tomada de medidas conducentes ao equilíbrio progressivo da pirâmide etária, pondo-se em prática uma política demográfica que conduza à inversão da tendência decrescente da taxa de natalidade, consubstanciada em apoios concretos às famílias.», «[…] estabelecer a Lei de Bases de Apoio à Família; devolver ao casamento os incentivos fiscais e sociais; devolver aos pais a responsabilidade preponderante na instrução e educação das crianças; dar um estatuto à actividade/“profissão” de mãe de família; revalorizar os alojamentos familiares; criar o crédito familiar à habitação; defender as crianças contra a violência e a pornografia; implementar uma política de apoio efectivo às mães solteiras; agravar as penas para os crimes de pedofilia e outros tipos de abusos de menores; criar uma rede de infantários do Estado, com mensalidades mínimas, para que as famílias portuguesas possam ter mais filhos sem terem que pagar as mensalidades elevadíssimas cobradas pelas creches privadas.»

Cultura: «Nas últimas décadas, tem-se evidenciado, em Portugal, um cada vez maior abandono da nossa cultura, artistas e tradições […]. A cultura propriamente dita nunca foi uma prioridade para os nossos políticos, sendo algo sempre esquecido e em relação à qual nunca foi dada uma verdadeira importância. Assim, muito do nosso património histórico encontra-se em grande estado de degradação sem que exista uma verdadeira política de preservação e conservação patrimonial. É com tristeza que constatamos que muitos dos nossos belos e emblemáticos edifícios históricos se encontram ao abandono e a precisarem, urgentemente, de obras de restauro, assim como, novas soluções dinamizadoras dos locais. Esta situação acontece, ao mesmo tempo que vemos os sucessivos governos a gastarem milhões em obras públicas megalómanas ou em doações a fundações e empresas ricas e auto-suficientes. Isto é a prova de que […] mais importante que preservar a nossa herança histórica e artística é servir determinados grupos de interesse, que nada têm a ver com a nossa cultura […] O papel do Estado […] promover e divulgar a nossa cultura e apoiar os nossos artistas, utilizando para isso todos os meios que tem ao seu dispor.»

Algumas medidas: «Salvaguardar e requalificar todo o nosso património histórico; Aumentar, no Orçamento de Estado, a verba que cabe ao Ministério da Cultura para estes fins específicos, através de uma redução da dotação para o Ministério das Obras Públicas; Colocar a RTP (Rádio e Televisão de Portugal) sobre a tutela do Ministério da Cultura, passando a ter como principal objectivo o de divulgar e promover a nossa produção artística e cultura, e os nossos artistas; Obrigar, as rádios privadas, ao cumprimento de uma quota mínima de 20% de música portuguesa; nas rádios públicas a quota será de 40%; Conceder exclusividade de ocupação, por artistas portugueses, aos Teatros dependentes do Ministério da Cultura; Obrigar todos os complexos de cinema a uma programação preenchida com 10% de cinema português; Dotar todas as sedes de Concelho com um Centro de Artes e Espectáculos, onde será dada prioridade à cultura nacional.»

Defesa: «Melhorar os cuidados de saúde e de apoio social aos antigos combatentes e deficientes das Forças Armadas»

União Europeia: «Negociar a redução das externalidades negativas resultantes da globalização;», «Fomentar acordos de cooperação económica e outros de interesse comum, com todos os países da Europa e em particular com os não alinhados;» Sistema político: «[…] assistimos à constante guerrilha entre o Presidente da República e o Governo e à quase constante queda deste último a meio da legislatura. A Assembleia da República é composta, actualmente, por 230 deputados, ocupados, grande parte do tempo, a discutir coisas que pouco interessam à Nação e a aprovar moções e saudações de uma inutilidade total para o país. Para a melhoria da credibilidade da nossa Assembleia da República é necessário que os deputados exerçam a sua função em regime de exclusividade. É confrangedor verificar que os deputados desvalorizem essa sua função, conciliando-a com inúmeras outras profissões, e exercendo-a, por vezes, em regime de tempo parcial. É urgente, para o desenvolvimento de Portugal, que […] a actual Constituição […] ideologicamente neutra, virada para o futuro e que sirva os interesses dos portugueses. É assim, urgente, alterar o nosso sistema político, para que fique bem definida a distribuição dos poderes e para acabar com a guerrilha constante entre Presidente da República e Governo. O sistema eleitoral deve manter-se, para garantir uma proporcionalidade entre os votos obtidos e a representação parlamentar. É importante que todas as forças políticas com as quais os portugueses se revejam, estejam representadas com deputados na Assembleia da República. Nessa lógica, também se torna essencial que se mantenha o actual número de deputados na Assembleia da República.»

Medidas concretas: «Encetar as diligências necessárias […] a actual Constituição […] seja ideologicamente neutra e preocupada, única e exclusivamente, com o futuro de Portugal e dos portugueses; Implementar o regime de exclusividade para os deputados da Assembleia da República; Alterar a Lei dos Partidos Políticos, no que diz respeito ao seu financiamento, passando a serem financiados, única e exclusivamente, pelo Estado e com um patamar máximo de despesas, muito abaixo daquilo que os partidos hoje gastam, nomeadamente em campanhas eleitorais.»

Educação (Ensino Básico e Secundário): «[…] podemos concluir que a educação nunca recebeu do poder político a atenção merecida, levando a que a qualidade do nosso ensino tenha decaído, sendo a nossa escola dominada pelo facilitismo e pelo desleixo.
É confrangedor verificar que inúmeros jovens portugueses ao chegarem às universidades cometem erros de primária, com dificuldades em efectuar simples cálculos aritméticos e com baixos níveis de cultura.»

Medidas concretas: «Apostar no ensino da língua portuguesa e da história de Portugal logo a partir do ensino básico; Introduzir uma cadeira de cultura geral a partir do primeiro ano do ensino secundário; Acabar com o actual sistema de colocação dos professores, introduzindo um novo que os coloque na zona do seu local de residência, não os obrigando a afastar-se da sua família; Reforçar novamente o ensino e componente técnico-profissional; Implementar exames obrigatórios no final do 4º ano do ensino básico, no final do 6º e 9º anos do ensino secundário e no final do 11º e 12º anos do ensino complementar; Premiar os alunos e professores que se distingam nas áreas das ciências exactas e tecnológicas: Matemática, Física, Química, Informática.»

Ensino Superior: «Actualmente, temos as universidades portuguesas, públicas e privadas, preenchidas com cursos que não têm mercado de trabalho e nos quais os jovens perdem quatro/cinco anos da sua vida, para depois se aperceberem que os mesmos são completamente inúteis para o seu futuro.
É urgente adaptar os cursos universitários à realidade do nosso mercado de trabalho e fazer dos professores universitários, alguém que também tem que ser constantemente avaliado no exercício da sua profissão. As universidades, nomeadamente as privadas, têm que ter como prioridade a qualidade do ensino e não, simplesmente, o negócio.»

Justiça: «O Sistema Judicial Português é lento e burocrático e em consequência disso encontra-se perto da paralisação e da rotura pela acumulação de processos. Por isso é imperioso reestruturar o Sistema Judicial por forma a aumentar a sua eficácia e operacionalidade. Esta reestruturação deve passar pela especialização dos Tribunais, em função da natureza dos crimes e pelo aumento dos Juízes para instrução e julgamento dos casos de média e grande complexidade. Para casos simples e de pequena complexidade, a sua apreciação deveria ser cometida a Juízes adjuntos ou delegados para cujo provimento poderiam concorrer advogados com formação adequada; isto simplificaria a tramitação processual e em consequência a rapidez de decisão. Por outro lado, impõe-se rever a legislação processual, simplificando a burocracia e o próprio Código Penal, adaptando-as ao contexto actual e aproveitando-se a experiência de casos mediáticos recentes e agravando-se as penas para crimes de extrema gravidade como o tráfico de droga, o tráfico e exploração de seres humanos, a pedofilia, a violação, a corrupção, o roubo e extorsão, o banditismo e a associação criminosa, os crimes fiscais […] Também importante […] seria a generalização dos julgamentos com jurados, para aumentar os instrumentos de decisão dos Juízes, minimizarem-se os erros judiciais e em consequência melhorar a Justiça.»

Economia: «A ausência de uma estratégia de desenvolvimento sustentado a longo prazo, por incompetência e incompatibilidade dos partidos […], conduziu o país ao descalabro económico e a condições extremas de desigualdade social. Dois milhões de portugueses vivendo no limiar das pobreza ou em pobreza absoluta, uma classe média endividada e caminhando para o desaparecimento, as classes alta e média alta prosperando desmesuradamente, aproveitando as fragilidades do sistema, são a melhor e inequívoca prova. Portugal é o país mais atrasado da Europa e bem se pode dizer da oportunidade perdida, pois que, por falta de controlo, eficiência e eficácia na aplicação dos milhões em fundos concedidos por Bruxelas, que foram esbanjados e desperdiçados, o país não conseguiu lograr o desenvolvimento. Não haverá certamente outra oportunidade! Por isso[…], contando apenas com os recursos disponíveis e propondo um dispositivo económico misto (privado e semi-público), para enfrentar a situação e um sub-sistema de cooperação, considera ainda ser possível alterar o rumo do país e evitar a queda no abismo. Como traves mestras deste dispositivo, a redução da dimensão do Estado, a racionalização dos recursos disponíveis, o combate à economia paralela que representa 22% do PIB, o apoio à competitividade e internacionalização das empresas e a redução negociada das externalidades negativas resultantes da globalização.

Medidas concretas: «Reduzir a dimensão do Estado e estabelecer uma Estratégia de Desenvolvimento a Longo Prazo; Implementar um sistema económico misto (privado e semi-público); Criar o Código da Cooperação, para optimização do sistema e mais justiça social; Promover políticas macroeconómicas geradoras de emprego; Reduzir dos impactos negativos da globalização; Promover a optimização dos recursos disponíveis, o incremento da competitividade das empresas, a sua internacionalização e o combate à economia paralela: Promover um maior crescimento do Produto Nacional, por via do reforço das exportações e do investimento directo; Conceder apoio financeiro ao tecido empresarial e redução progressiva do esforço fiscal, em função do desempenho global da economia; Promover a erradicação progressiva da pobreza, por via de uma discriminação positiva.»

Finanças: «A principal preocupação […] é a gigantesca dimensão do Estado, que asfixia a economia e a sociedade, fruto do despesismo incontrolado, da ausência de uma estratégia lógica, racional e coerente em relação à Função Pública e de um Sistema Fiscal inconsequente, que apenas combate os efeitos, agredindo os cidadãos, e não consegue erradicar as causas da fraude e evasão. A Lei de Bases da Reforma da Administração Pública dará consistência a estas preocupações. Como principais vertentes desta reforma: a redução de funcionários públicos (pré-reformas, reciclagem dentro do sistema e reciclagem para o sector privado), reestruturação, modernização, produtividade, combate à corrupção, dignificação da Função Pública. Nova concepção do sistema fiscal, mais racional, aliviando a classe média e centrando-se mais nas causas do que nos efeitos da fraude e evasão. Agravamento das sanções pelos crimes fiscais.
Racionalização das despesas públicas, mobilização de investimento público para os grandes problemas nacionais e combate ao desemprego.»

Trabalho: «[…] gerar níveis elevados de emprego para toda a população activa portuguesa, incentivar a qualificação profissional, a produtividade e competitividade das empresas.
[…] Incentivo aos agentes económicos para, através de um sistema de cooperação a implementar, melhorar progressivamente os níveis remuneratórios, de acordo com a produtividade, assiduidade, desempenho e competência de cada empregado.
Será particularmente premiada, a atitude de gestão empresarial, que vise distribuir lucros aos seus empregados, atinja níveis elevados de qualificação profissional e produtividade ou implemente creches e infantários para os filhos dos seus colaboradores.
Será premiada de modo especial, a atitude de gestão que vise integrar funcionários públicos nos quadros de pessoal de empresas privadas.
Reforma do actual sistema de Concertação Social, evoluindo-se para um sistema mais simples e pragmático, consubstanciado num Código do Trabalho.
Melhoria dos actuais instrumentos legais de Contratação Colectiva e das Convenções Colectivas de Trabalho.
Aperfeiçoamento do sistema sindical, enquanto instrumento democrático de defesa e afirmação dos empregados, mas também como instrumento de uso responsável e equilibrado e que contribua para a estabilidade laboral e a paz social.»

Segurança Social: «Impõe-se implementar, no imediato, uma política de família que inverta radicalmente a tendência degressiva da taxa de natalidade, consubstanciada na Lei de Bases de Apoio à Família e numa Estratégia de Longo Prazo para a Segurança Social, que possa produzir efeitos duradouros a longo prazo.
É necessário alterar, desde já, o sistema de segurança social, com implementação de um sistema misto, com uma componente pública, outra privada e outra pública e privada, em função do nível de rendimento e da opção de cada cidadão, de forma a garantir que os jovens actuais, ainda possam beneficiar de uma aposentação condigna.»

Agricultura e Pescas — Medidas concretas: «Salvaguardar o mundo rural, através da revitalização dos campos, encorajando o turismo de qualidade, as animações culturais e ajudando os jovens agricultores a conservar o gosto dos trabalhos da terra; Implementar uma linha de crédito bonificado para os jovens agricultores e pescadores, nomeadamente para a aquisição de equipamento, e criação de escolas profissionais para estes sectores; Proteger a agricultura tradicional, diversificada e biológica, defendendo as explorações de média dimensão e de dimensão familiar, cujo papel económico, social e ambiental não pode ser esquecido. Para tal, deve haver uma moratória das dívidas dos pequenos agricultores, uma redução da burocracia e um apoio aos preços dos produtos agrícolas; Promover uma política de etiquetagem, de modo a privilegiar a qualidade à quantidade e o consumo de produtos naturais e regionais; Promover o desenvolvimento das culturas susceptíveis de serem utilizadas como matérias-primas industriais, bem como aquelas que mais se adequam às condições naturais do nosso país; Desenvolver a aquacultura para revitalizar as zonas ribeirinhas do nosso país e proteger as espécies piscícolas; Desenvolver uma política de ordenamento do território racional e credível, que permita a exploração sustentada da silvicultura, bem como a expansão desta actividade económica; Proteger a fertilidade dos solos, desenvolvendo medidas de combate à erosão e à desertificação; Revitalizar o sector das pescas, de modo a possa operar eficazmente nas águas nacionais e comunitárias e concorrer com as frotas estrangeiras; Assegurar a maior independência alimentar possível, tendo em conta possíveis convulsões internacionais ou catástrofes naturais e criar nichos de produção que consigam penetrar nos mercados externos.»

Política Externa: «[…] Reforçar a diplomacia bilateral portuguesa, e da participação em missões de paz, de cooperação e humanitárias, recusando servir de mercenário a soldo de potências estrangeiras, como aconteceu após a invasão e ocupação americana do Iraque; Redefinir a política de cooperação com o Terceiro Mundo, revendo os moldes em que é feita a ajuda financeira, a qual não deve passar por organizações mundialistas como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial; A ajuda financeira deve ser mais concreta, mais eficaz e mais responsável. Em troca da assistência, o Estado beneficiário deve […] favorecer as relações com Portugal no quadro político, económico […].»

Indústria e Energia: «Dinamizar a indústria nacional, através do apoio às PME e da livre iniciativa, facilitando a criação de novas empresas; Promover a criação de uma “marca nacional”, que transmita uma ideia de qualidade do produto, oposta à ideia de preço baixo ou mão-de-obra barata; Promover a formação profissional e a inovação tecnológica; Criar um espaço industrial para o aproveitamento dos investigadores científicos, evitando a fuga de cérebros nacionais para o estrangeiro […]; Limitar as grandes superfícies comerciais e promover o comércio de proximidade; Diversificar as fontes de energia, evitando a dependência do petróleo, privilegiando energias renováveis (solar, eólica, geotérmica, etc.); Dar prioridade à energia nacional e europeia: reduzir a dependência energética de países extra-comunitários[…].»

Saúde: «É preciso decidir, definitivamente, que modelo se Sistema Nacional de Saúde pretendemos para Portugal: público, privado ou semi-público.
O […] modelo escolhido deve ser o que apresentar melhor rentabilidade, maior eficácia e maior economia de recursos para o Estado. Isto passa por um estudo comparativo exaustivo dos três modelos tendo em conta a experiência já testada dos modelos público e dos Hospitais SA […].
Por outro lado é preciso comparar a procura de serviços de saúde pelos cidadãos com a capacidade instalada (Infra-estruturas hospitalares e força de recursos humanos).
[…] a existência crónica de listas de espera, que é absolutamente reprovável e inaceitável, em qualquer país civilizado, resulta do desequilíbrio entre a procura e a oferta destes serviços por parte do Estado e da falta de eficiência e de eficácia destes serviços públicos.
Também muito importante a aposta numa cultura de prevenção das doenças, através de campanhas de sensibilização adequadas, generalizadas a todos os cidadãos, para além do aumento da oferta de médicos portugueses, com a criação de mais duas faculdades de medicina.»

Ambiente: «Defender o ambiente e por em prática uma estratégia de Desenvolvimento Sustentável […]; Implementar medidas de educação ambiental e sensibilização das populações para a defesa do Ambiente; Implementar uma política nacional concertada de conservação da Natureza e protecção dos animais; Por em prática uma política nacional de gestão de resíduos e a promoção da reciclagem, de forma a proteger a saúde pública; Promover a agricultura biológica; Tomar medidas eficazes contra incêndios florestais, designadamente ao nível da prevenção e da reestruturação do Serviço Nacional de Bombeiros; Ordenar o Ordenamento: Harmonia no Território; Reabilitar zonas urbanas degradadas, contrariar a urbanização excessiva do país e a interioridade; Proteger a paisagem como património arquitectónico; Implementar uma política nacional de protecção da orla costeira.»

Obras públicas: «Como prioridade nacional a mobilização de investimento público e/ou semi-público em co-participação com empresas privadas, na construção de uma rede de creches, infantários e escolas, descentralizada ao nível das Juntas de Freguesia, gratuitas ou com pequenas comparticipações das famílias, onde estas possam deixar os seus filhos.
Também de primeira prioridade o investimento público e/ou semi-público, em habitação social para jovens portugueses e dinamização do mercado de arrendamento.
Ampliação das infra-estruturas educativas de ensino superior, de acordo com as necessidades do mercado de trabalho e da investigação e desenvolvimento: mais duas Faculdades de Medicina e ampliação da rede de Institutos Politécnicos e Tecnológicos.
Ampliação das redes viárias de auto-estradas em condições de financiamento que permitam a sua utilização gratuita, da rede de IP, IC e apoio às autarquias para melhoria dos equipamentos sociais dos Concelhos.
Investimento público na melhoria da rede ferroviária, no equipamento social e ordenamento do território para protecção eficaz das florestas contra incêndios e reflorestação dos espaços dizimados; protecção ambiental contra resíduos tóxicos.»

Autarquias locais: «As cidades e vilas de Portugal não têm merecido do poder local a devida atenção.
É confrangedor verificar o anacronismo urbanístico, a irregularidade de estilos arquitectónicos dos edifícios, a ausência ou má concepção de espaços verdes, o trânsito caótico, o ar atmosférico irrespirável, a má qualidade da água, a ausência de espaços desportivos, etc. etc.
A qualidade de vida dos cidadãos está, assim, seriamente comprometida. Parece que a lógica do betão se sobrepõe à lógica racional e coerente do que deveria ser um espaço citadino.
Por outro lado, em muitas das nossas cidades não tem havido a preocupação da protecção e valorização do nosso património arquitectónico, um dos legados mais importantes da história portuguesa e que se encontram na mais completa degradação, fruto da incúria e do desleixo […]»

Administração Interna e Segurança — Medidas: «Modernizar os meios de luta contra os crimes e delitos, e reforçar os meios humanos e materiais ao dispor das forças policiais; Revalorizar as remunerações dos agentes da lei, e libertá-los das funções puramente administrativas, que devem ser confiadas a outros funcionários; Colocar em prática uma política de prevenção dos crimes e delitos, através […] da educação cívica nas escolas; Promover a utilização das polícias municipais para o combate ao crime localizado; Reestruturar o Serviço Nacional de Bombeiros e o Serviço Nacional de Protecção Civil; Reestruturar a PSP e a GNR.»

Desporto — Medidas: «Dotar todas as sedes de concelho com um amplo espaço para a prática das mais diversas modalidades desportivas, em segurança e com qualidade; Em cooperação com o Ministério da Educação, apoiar as escolas, públicas e privadas, para que as mesmas ofereçam todas as condições para a prática de desporto; Levar o desporto para as universidades, fazendo com que todos os alunos pratiquem pelo menos uma modalidade, durante o tempo de frequência universitária; Acabar com a promiscuidade existente entre os clubes e as câmaras municipais, através da redução da dependência dos primeiros em relação aos subsídios das câmaras; Elaborar, juntamente com a Liga de Clubes e a Federação Portuguesa de Futebol, uma nova organização para o futebol profissional, nomeadamente através de uma redução de clubes na Super Liga; […] Construir uma “Casa das Selecções”, onde as selecções portuguesas de todas as modalidades encontrarão as condições perfeitas para desenvolverem o seu trabalho; Incentivar o desporto de alta competição.»

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