A Internet totalitária

Disclaimer: Não me filiei no Bloco de Esquerda e não defendo a sua ideologia (se é que eles têm alguma). Continuo a achar, mais do que nunca, de que neste momento a monarquia seria mais útil à sociedade portuguesa (mesmo que também possa não concordar com as opções ideológicas da maioria dos monárquicos). Continuo a defender o direito a todo e qualquer cidadão de ser remunerado pelo seu trabalho da forma como muito bem entender e de afixar os preços como achar que é melhor para si, sem intervenção do Estado (excepto em situações de monopólio/oligopólio/cartelização). Portanto ainda defendo ideiais de direita.

Continuo igualmente a apoiar a ideia do Estado Social, onde o único papel do Estado é o de distribuir riqueza para termos uma sociedade mais justa. Esse papel é o de Robin dos Bosques: tirar aos que têm demais para apoiar os que mais precisam (e que realmente merecem o apoio); não o papel «invertido» que temos hoje em dia (onde o Estado taxa os que não podem fugir aos impostos para enriquecer aqueles que têm os seus bens e capital fora do alcance da máquina fiscal). Continuo a defender que o papel do Estado deve ser limitado à fiscalização e regulação, nomeadamente o de evitar (mas também o de prevenir) os abusos a um mercado que se pretende livre (o combate à corrupção, à cartelização, aos monopólios, quasi-monopólios, e oligopólios). Nesse sentido, sou social-democrata, mas na utilização dada por essa designação fora do PSD.

Mas também apoio a mobilização da sociedade para apoiar os mais carenciados (e hoje em dia somos quase todos…) e do Estado para financiar aquilo que a sociedade civil não quer apoiar: a cultura, a arte, a ciência (e em certas situações, a educação e a saúde). Nesse sentido sou quase socialista 🙂 Entre o modelo europeu e o americano (onde o Estado não apoia directamente esses aspectos da sociedade), revejo-me mais no modelo europeu, porque as noções de «caridade» e investimento voluntário e altruista na arte e cultura são valores que não fazem parte da nossa sociedade — embora façam parte da sociedade americana, mais conservadora e religiosa que a europeia.

Apoio a livre circulação de pessoas, bens e serviços como pilar fundamental da União Europeia — deve ser o cidadão europeu que escolhe onde quer trabalhar, onde quer viver, e onde quer pagar impostos. Nesse sentido, sou liberal. Mas também defendo que o modelo de «União Europeia» não funciona: estamos a dar dinheiro (quase) de borla sem impôr regras estritas da sua aplicação. Nesse sentido, sou federalista: se os Estados-membros não conseguem ser rígidos na aplicação das regras, tem de haver alguém que lhes diga o que fazer, como fazer, e como é que não o podem fazer, e essa aplicação de regras não pode ser «voluntária».

E, finalmente, apoio a livre circulação de ideias, seja pela Internet, seja por qualquer outra forma. Acredito em modelos de sociedade onde as pessoas, nos seus tempos livres, e tendo garantido o direito ao seu trabalho (o que está na Declaração Universal dos Direitos do Homem e replicado em praticamente todas as constituições democráticas no mundo), possa colaborar livremente em projectos e ideias que beneficiem terceiros, sem se preocupar muito com a sua própria remuneração. Apoio o voluntarismo. Apoio a criação espontânea de grupos de trabalho para resolver problemas sem ser necessária uma «organização estatal» (ou corporativa) que diga as pessoas o que fazer; estas conseguem organizar-se perfeitamente sozinhas, desde que haja vontade e capacidade de trabalho. Mas também apoio o direito à privacidade (em todos os seus aspectos) e a liberdade de cada cidadão de apenas revelar ao Estado o que quer — e que, na privacidade das suas casas, toda a gente tem direito a fazer o que muito bem lhe apetecer (desde que não seja ilegal). Nesse sentido, sou quase libertário de esquerda 🙂

Neste último aspecto, é óbvio que apoio todas as iniciativas que procurem limitar a liberdade de acesso à Internet, à livre circulação de ideias, e à privacidade do que cada cidadão faz com a Internet no conforto e segurança das suas próprias casas. Não reconheço a ninguém, por mais bem intencionado que seja, o «direito» a interferir com essa liberdade. Não aceito «moralismos» de que fazer X ou Y é errado, porque «uma entidade superior» (mundana ou alegadamente supra-mundana) sussurrou a um político o que está «certo» ou «errado», e que, a partir disso, lhe concedeu o «direito» de dizer às pessoas como devem pensar, seja no espaço público, seja no privado. Obviamente que em público temos regras e normas de conduta a seguir, para benefício de todos. Mas o que fazemos em privado com a nossa família e/ou amigos é connosco (desde que não seja ilegal).

Nesse sentido, é claro que fiquei muito contente com a notícia do Esquerda.net que mostra que a legislação europeia de controlo da privacidade dos cidadãos europeus — o ACTA, bem pior que o equivalente SOPA/PIPA americano — parece estar a dar sinais de ir por água abaixo. Os activistas têm estado a fazer um bom trabalho. Começa a haver alguma sensibilização — pelo menos entre os activistas — para compreender que esta medida não é mais do que totalitarismo encapotado. E é apenas um pequeno passo para o fim da liberdade de expressão na Internet tal como a conhecemos. Ainda bem que parece haver sinais de que o ACTA não irá para a frente — pelo menos no actual modelo.

O problema é que há mesmo imensa legislação a ser discutida, geralmente atrás de portas fechadas, para restringir a liberdade de acesso à Internet. Fontes seguras e informadas, mas que vou manter no anonimato, sugerem que dentro de dez anos, o anonimato do acesso à Internet na Europa vai desaparecer (e aos poucos irá estender-se ao resto do mundo).

A argumentação é a seguinte: neste momento, qualquer pessoa consegue mandar spam e/ou fazer download de conteúdos protegidos por direitos de autor, bastando para isso ligar-se a uma rede pública e aberta, sendo impossível determinar a sua localização ou quem está a perpetuar essa acção. O modelo europeu da futura Internet parte do seguinte pressuposto: autenticação de emails federada. Como irá isto funcionar? As entidades que prestem serviços de DNS e de email terão de usar chaves de autenticação distribuídas por organismos europeus para poderem comunicar entre si, e, para obterem essas chaves, terão de ter o equivalente a um «alvará — restringindo assim o número de prestadores de serviços de DNS e de email. A tecnologia já existe há anos, mas não existe centralização dos repositórios de chaves para encriptação. Esses repositórios passarão a ser regulados centralmente, federados em cada um dos estados membros da UE.

Por sua vez, para manter o alvará, cada prestador de serviço terá de requisitar aos seus utilizadores documentação identificativa para lhes dar acesso a caixas de correio, facultando-lhes depois uma chave para assinatura digital dos seus mails. Em Portugal, por exemplo, o Cartão de Cidadão já funciona assim — podemos usar as chaves contidas no mesmo para assinar os nossos emails, e essas chaves são geridas centralmente pelo MJ na sua infrastrutura — assim como nalguns outros países europeus (salvo erro, Bélgica, Luxemburgo e Eslovénia). Ao estender-se isto a todo o espaço europeu, o que passará a acontecer é que todos os cidadãos europeus, para acederem à ‘net e poderem enviar emails ou criarem os seus sites Web no espaço europeu, vão ser obrigados a estar perfeitamente identificados.

É claro que podem abrir uma conta de email no Google. Mas se o fizerem, e tentarem depois registar-se num site europeu (e assumindo que a Google não tenha os seus servidores registados com chaves fornecidas pela UE), deixam de o poder fazer. Também podem ver-se incapazes de poder enviar mail para qualquer ponto da Europa. Conseguirão evidentemente fazer spam (ou enviar conteúdo pirateado) para qualquer outro ponto do mundo, mas não para a Europa.

No momento em que esta legislação estiver em vigor, é evidente que as entidades europeias vão falar com os gigantes da indústria de serviços americanas. Nomeadamente, vão dizer à Google e ao Facebook: «Se vocês quiserem continuar a ter utilizadores europeus, terão de se sujeitar às nossas normas, quer gostem, quer não gostem». Estas entidades não vão ter outro remédio. É certo que o mercado interno americano é gigantesco, mas o europeu tem duas vezes e meia mais utilizadores. É certo que existem mais utilizadores no resto do mundo todo do que na Europa e nos Estados Unidos juntos, mas são utilizadores, regra geral, com menos poder de compra (com algumas evidentes excepções, claro — Japão [com quase tantos utilizadores como os EUA], Canadá, Austrália, África do Sul, etc.).

À semelhança de outras «imposições» que a Comissão Europeia tem feito aos grandes prestadores de serviço Internet nos Estados Unidos — veja-se, a título de exemplo, a obrigatoriedade das entidades americanas serem obrigadas a terem um VAT number (em Portugal, um número de contribuinte) e a emitirem facturas com IVA para cidadãos europeus: em poucos anos, os principais agentes americanos não tiveram outro remédio senão adaptarem-se a este modelo, e muitos deles (Google, GoDaddy, etc.) facturam cidadãos europeus em Euros e não em dólares — a «imposição» de obrigar todos os utilizadores desses serviços a serem identificados e a terem chaves digitais para assinarem os seus emails e as suas contratações de serviços (mesmo o registo simples num site americano!) vai certamente acontecer, mais cedo ou mais tarde. Ademais, operadores como a Google ou o Facebook até ficarão muito contentes: o seu negócio de perfilagem de utilizadores será muito facilitado se um utilizador europeu for «obrigado» a fornecer os seus dados pessoais todos, em formato autenticado por registos centrais dos países-membros da UE. Ou seja: em vez de aceitarem «quaisquer dados» (como fazem hoje) e, a posteriori, se houver algum «problema», requisitarem mais documentos comprovativos (uma situação que acontece regularmente na PayPal, por exemplo), poderão, desde o início — para os europeus — obter todos os seus dados, e recusar o acesso a quem não esteja disposto a fornecê-los, escudando-se na futura legislação europeia que impedirá o acesso a utilizadores «não identificados» (anónimos ou pseudónimos) a qualquer tipo de serviço online. Ou seja, a Europa, com esta futura legislação, irá na realidade dar de bandeja aquilo que a Google e o Facebook anseiam há anos: uma forma simples e eficaz de obter todos os dados reais dos seus utilizadores, num formato autenticado, garantindo a 100% que os dados estão efectivamente correctos.

Isto facilitará tremendamente a «perseguição» e «caça ao utilizador-pirata», não só nos países europeus, mas nos principais serviços online, mesmo os que estão sediados em solo americano. O mero click num vídeo do YouTube, que o utilizador não faz ideia se é conteúdo pirateado ou não, fará com que a Google possa imediatamente fornecer às entidades europeias, em tempo real, todos os dados do utilizador que «viola» a propriedade intelectual — podem imediatamente dizer quem foi, onde estava, e o que fez, sem hipótese de refutação. E se se quiserem defender ainda mais, podem impedir o acesso ao YouTube a quem venha de outros países onde não existe esta obrigatoriedade de identificação precisa dos utilizadores. Ou seja: ferramentas como o Tor (e outras) que desviam tráfego via servidores russos, ou outros países sem legislação de «controlo» dos utilizadores, podem ser bloqueados pela própria Google ou Facebook, com o pretexto de que «não lhes interessa» terem utilizadores dos quais não conheçam os dados reais.

Isto significa que se acabará a era da utilização livre da Internet, primeiro na Europa, mas muito depressa também nos Estados Unidos. Se hoje em dia podemos pagar uns Euros para ver um filme no cinema, e ninguém precisa de saber os nossos dados ou os nossos gostos pessoais, daqui por uma década, quando acedermos online a conteúdos (estou a assumir que sejam legítimos), todos os operadores saberão exactamente quem somos, e que gostos temos, com uma precisão infalível. Seremos, pois, vítimas da perfilagem perfeita. Mesmo que a Google e o Facebook respeitem a legislação europeia relativamente à protecção de dados, a verdade é que eles, Google e Facebook, terão acesso a esses dados e podem garantir aos seus anunciantes que a informação que lhes veiculam relativamente à perfilagem dos seus utilizadores é exacta e precisa, e autenticada e validada pelas entidades europeias.

Este é o mundo que iremos ter em 2020: um mundo em que desaparecerá qualquer pretensão de privacidade quando usarmos a Internet. Para certas ideologias isto é bem-vindo. Infelizmente a frase de George Orwell em 1984, «se és inocente não tens nada a temer com a falta de privacidade», e as consequências da sua aplicação (totalitarismo), vem-me sempre à mente. Tenho neste momento muita dificuldade em explicar a mães que morrem de medo que as suas criancinhas vejam pornografia na ‘net ou que sejam vítimas de pedófilos online que esse é um problema de educação, e que a solução não é acabar com a privacidade, tornando cada computador num terminal de controlo por parte do Estado. Nesta época de crise e insegurança a população em geral prefere abdicar da privacidade (especialmente a privacidade dos outros!) se isso lhes dá a ideia «confortável» de que vão ficar mais seguras. É muito difícil explicar a falácia desta forma de pensar; muito mais difícil ainda de que, passo a passo, o totalitarismo se impõe de forma insidiosa, sem que as pessoas notem — até ser tarde demais. Esquecemo-nos na nossa história: Hitler foi eleito democraticamente por um povo farto de uma crise financeira sem ideiais e valores, e que viam no totalitarismo nacional-socialista um retorno à segurança, à moralidade, e aos valores morais.

Não estou a «exagerar» nesta extrapolação. Poucos são os que se lembram hoje de como o «escorregamento» para modelos autoritários e totalitários se faz com muita facilidade de forma progressiva, um passo de cada vez, e sem as pessoas se aperceberem disso. Todos gostam da palavra «segurança». Todos são sensíveis a medidas que aparentemente limitem a capacidade dos «outros» (os pedófilos, os hackers, os violadores de copyright…) de terem acesso à Internet. Esquecem-se de que ao clicar inocentemente num vídeo no YouTube da Lady Gaga ou da Mariah Carey estão a violar as mesmas leis que a pessoa que fez upload dos vídeos. Quando as «medidas de segurança» e combate à privacidade estiverem em vigor, vão ser tão vítimas dessas medidas de segurança como os «maus»: os pedófilos e os hackers. Tenho mesmo muita, muita dificuldade em explicar isto às pessoas. E — não querendo aparentar falsa humildade! — se eu não o consigo fazer, significa que, regra geral, a educação das pessoas no sentido de compreenderem o que implica acabar com a privacidade é uma tarefa incrivelmente árdua e que leva muito tempo, muito mais tempo do que o que efectivamente temos para bloquear estas iniciativas legislativas a nível europeu. As pessoas não as compreendem. Muitas apoiam estas iniciativas pura e simplesmente porque, na sua inocência, «soam-lhes bem». E de facto até parece que assim é. Não compreendem como é que vão ser afectadas por elas, porque nunca sentiram esse bloqueio na pele.

O ACTA (e algumas outras iniciativas que andam por aí a ser veiculadas) é só o princípio deste processo. As suas implicações já são demasiado confusas para a maioria das pessoas (incluindo os deputados!), mas mesmo assim conseguiu-se abortar o processo a tempo. Mas vão aparecer mais e mais iniciativas, e os seus proponentes vão usar linguagem cada vez mais elaborada e obfuscante. Vão também ser mais inteligentes na forma como apresentarão essa legislação: ao longo da década que se segue, este tipo de leis vão-se chamar Iniciativa Europeia Contra a Pedofilia Online, por exemplo — quem não irá apoiar uma lei assim? Ou Legislação Europeia para a Segurança das Crianças na Internet. Ou mesmo: Proibição do Spam nas Redes Europeias. Quem erguer a sua voz contra este tipo de iniciativas vai perder imensa credibilidade: «então és a favor da pedofilia? Queres que as crianças estejam expostas à pornografia e à violência?» etc. Mesmo os lobbies corporativos vão obviamente apoiar uma «iniciativa anti-spam» — não percebendo que isto pode limitar o tipo de newsletters que mandam aos seus clientes. Os responsáveis das empresas vão possivelmente adorar saber que os seus empregados, ao estarem registados devidamente nas entidades europeias, vão deixar de ter acesso ao YouTube nas horas de trabalho.

Esquecem-se que depois quando voltarem para casa vão ficar surpreendidos que em casa também o YouTube não vai funcionar — e que se calhar os seus próprios acessos à Internet foram bloqueados, porque o filhote que têm em casa usou o login dos pais (enquanto o pai ou a mãe estavam alegremente nas suas empresas a bloquearem tráfego aos seus funcionários) para ir a um site russo ver um filme perfeitamente inocente da Disney. Mas quando isso acontecer já será tarde demais. Pior: quando no dia seguinte voltarem à sua empresa, ainda um pouco aparvalhados por o seu acesso à Internet ter sido bloqueado, vão reparar que deixaram de receber mail. E que o seu computador pessoal no emprego deixou de ter acesso à ‘net — embora o dos empregados funcione perfeitamente. Mas o que lhes aconteceu a eles vai acontecer inevitavelmente aos seus colaboradores também: a páginas tantas, como todos nós clicamos aqui e ali em «conteúdos proibidos» sem termos noção disso, podemos ter empresas inteiras paralisadas, com os seus colaboradores em processos em tribunal, só porque clicaram nolink «errado».

E aí será tarde demais para voltar atrás. Todos estes processos passam pelo princípio de que o bloqueio é automático: bloqueia-se primeiro, e depois as pessoas, em tribunal, podem tentar provar a sua inocência. Ninguém imagina o que é, por exemplo, ter toda a rede de um banco ou do Ministério da Educação bloqueada, sem acesso à Internet, só porque o filho espertalhão de um funcionário resolveu ligar-se ao wireless com a password do pai para ver filmes da Disney no YouTube. E depois fica-se dez ou vinte anos à espera pela resolução do processo em tribunal para reverter o processo.

Ninguém pensa nisto. Ninguém discute abertamente esta questão. Pensa-se sempre que «vão ser os malfeitores a pagar!». Mas os «malfeitores» somos nós todos. Quando estivermos todos sujeitos ao controle totalitário por parte dos operadores relativamente ao tipo de utilização que fazemos na ‘net, todos vamos ser criminosos — mas não vamos ter acesso à Justiça. Vamos ser bloqueados primeiro, e só depois poderemos protestar em tribunal. Entretanto, ficamos sem ‘net — seja em casa, seja no emprego, seja em que lado for da União Europeia. Em 2020, quem é que se poderá dar ao luxo de ter um emprego onde não possa ter ‘net? Como vamos conseguir trabalhar ou manter um emprego se não tivermos acesso à ‘net? Seremos despedidos por justa causa porque (sem culpa nossa) fomos bloqueados da ‘net? Já nem falo do tempo de lazer em casa, claro…

Enfim, fico muito contente por saber que ainda há alguns grupos que se preocupam com estas coisas e que fazem um esforço por educar a população. Posso não concordar ideologicamente com muitos destes grupos — e até sou apologista de que os criadores de conteúdos devem ser remunerados pelo seu trabalho (o direito a ser remunerado pelo trabalho faz parte da Declaração Universal dos Direitos do Homem) e que este deve, pois, ser protegido de alguma forma. Mas obviamente que junto a minha voz aos grupos que fazem o alerta contra as medidas totalitárias que nos querem impôr relativamente a nossa utilização da Internet.

Porque essas medidas vão vir, e cada vez serão mais subtis e difíceis de compreender relativamente à extensão da sua aplicação. Sem a explicação destes grupos de activistas, independentemente da sua ideologia, e a forma como educam os seus leitores, tudo isto nos passaria ao lado.

Por favor continuem com o vosso excelente trabalho de divulgação! Os meus sinceros agradecimentos! Por mim, tentarei fazer o mesmo, dentro das minhas limitadas capacidades; mas já sei, por experiência própria, quão difícil isto é de explicar…

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2 pensamentos sobre “A Internet totalitária

  1. Para os geeks: Onde se lê hacker deve-se evidentemente ler cracker. Mas infelizmente o público mainstream não reconhece a diferença. Por uma questão de facilidade, optei (talvez erradamente) pela palavra hacker, mas tenho em mente que um hacker não é, de todo, um criminoso 🙂 Tenho orgulho de também ser hacker (talvez um pouco enferrujado, mas enfim…) dentro do espírito do significado da palavra no geekdom.

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