Programa do XIX Governo Constitucional

Resolvi hoje ler o documento de 128 páginas do Programa de Governo, e que foi para aprovação na AR. Graças a estas electroniquisses, hoje em dia é fácil ter acesso a estas coisas 🙂 Perde-se uma horinha, mas pelo menos ficamos a saber não só com que contamos, mas principalmente com o que devemos responsabilizar o Governo que elegemos nos próximos anos. Devia ser leitura obrigatória por parte de todos os jornalistas e agentes da comunicação social que vão passar os próximos quatro anos (se o Governo não cair…) a falar mal do Passos Coelho e a sua pandilha: falar mal, sim, é importante, mas deve-se fazê-lo apenas com uma opinião substanciada. E é para isso que servem estes documentos bonitos.

Obviamente que não é em 128 páginas que se consegue transmitir tudo ao mais pequeno detalhe do que vai ser feito. Isto são linhas gerais. No entanto, são um bom enquadramento que deve dar uma boa ideia do que é que vai ser feito (e do que é que absolutamente não vai ser sequer considerado). E evidentemente que algumas pessoas vão dar mais ênfase a certas áreas do que a outras, dependendo da ideologia que defendem.

O programa é um misto neo-liberal com toques de social-democracia e alguma firmeza reguladora e controladora típica de um centro-direita. Grande confusão 🙂 Passo a tentar explicar, pelo menos nas estratégias que me chamaram mais a atenção. Algumas surpreenderam-me pela positiva, e se calhar é disso que vou falar, em prejuízo de outras que são se calhar muito mais importantes para a maioria dos portugueses.

O que achei mais inovador é uma noção de que, em simultâneo, se pretende mais regulação e fiscalização… mas que não seja «o Governo» a fazer essa regulação e fiscalização. Isto é, para mim, curioso, porque não costuma ser tradição. «Mais fiscalização» mas «menos Estado» é uma política mais social-democrata que neo-liberal; um bom neo-liberal quer sempre menos Estado mas não gosta muito da parte da fiscalização… a «fiscalização» é para ficar a cargo dos «mercados» em regime de auto-regulação dos mesmos, de forma livre.

Mas a ideia presente no Programa de Governo é que o Governo não confia nem nos mercados para se auto-regular, nem no Governo e no boyismo para o fazer. Então propõe que toda a actividade seja fiscalizada e regulada por entidades independentes. Para evitar o corporativismo e os tráfegos de poder (inevitáveis quando surgem este tipo de entidades…), a proposta é que os seus membros sejam nomeados pelo Governo, Assembleia da República, e Presidente da República, e que sejam controladas e fiscalizadas por estes três órgãos. Qual é a ideia subjacente? Imaginemos que um ministro propõe um cunhado para uma destas entidades. Vai a votação na AR. Sabendo-se de imediato que é um cunhado, vai imediatamente ser rotulado de boy. Toda a comunicação social saberá disso. Então eventualmente a AR negará a nomeação, a não ser que tenha razões para isso; se a maioria da AR aprovar o boy, pode ainda o Presidente da República achar uma má ideia (dadas as circunstâncias) e vetar. Isto é garantia de isenção absoluta? Não, mas é um bom esforço: estas entidades estarão para além do boyismo partidário e para além da burrocracia pública e dos seus inúmeros defeitos — mas estarão sob escrutínio directo do Governo, da AR, e do PR.

Parece-me uma ideia interessante. Especialmente quando serão estas entidades que irão avaliar o desempenho dos ministérios em cumprir os orçamentos, em fazer as avaliações dos alunos no ensino, em propôr as promoções por mérito de funcionários públicos, em controlar o despesismo no SNS, e assim por diante. É uma espécie de «Estado corporativo democraticamente eleito e democraticamente fiscalizado». Uma ideia de direita com controlo democrático. É no mínimo curioso, mas se calhar muito apropriado para este país que temos. E se calhar eu é que sou ignorante e estas coisas são vulgares lá fora…

A segunda ideia que me saltou à mente foi uma excessiva preocupação com os portos. Fala-se de portos em todo o lado. Mas que raio, porquê esta obsessão súbita sobre uma área tão em declínio, na qual não conseguimos competir excepto em nichos de mercado…? Praticamente não temos marinha mercante, e a pesca é artesanal, e os grandes estaleiros estão principalmente na Coreia. Então porquê tanta revitalização do sector portuário?

Mais à frente tudo começa a fazer sentido quando se olha para a política energética. O objectivo não é o da migração para um modelo assente em energias renováveis, mas sim a redução, pura e simples, de 30% do consumo de energia em 9 anos. 30%! Com o objectivo bem claro de não depender tanto do petróleo. Ora para isto acontecer, o Governo propõe uma mudança radical na distribuição de produtos: fazê-los essencialmente por via marítima (!) e, onde não há portos — no interior — chegar lá por via ferroviária. Ora isto é que realmente foi uma surpresa. Nada de TGVs para esbanjar dinheiro. Em vez disso, aproveitar os nossos recursos naturais (mar, alguns rios navegáveis) e complementá-los com uma forma de distribuição de mercadoria barata e pouco poluente (o sistema ferroviário). Isto é pensar de forma radical. Acho que nunca tinha visto um governo pensar nisto a sério. As transportadoras vão-se passar!

Ou talvez não: pois tudo isto — incluindo o transporte ferroviário — vai ser liberalizado. Provavelmente vão convencer os operadores de logística a criar empresas ferroviárias. Pode parecer incrível, especialmente em termos de ambição — mas é de facto inovador. Olhemos para os estuários do Tejo e do Sado: são gigantescos. Podíamos ter em qualquer dos dois rios os maiores portos do mundo. O Mar da Palha no Tejo dava para meter lá dentro todos os portos europeus e sobrava espaço. Somos privilegiadíssimos na localização e na qualidade dos portos; e, bolas, temos uma história e tradição marítimas com uns 600 anos pelo menos. Será então completamente parvo tornar Portugal — uma vez mais — no entreposto marítimo do século XXI, numa altura em que poupar nos custos de combustível e transporte só faz é sentido? Eu acho muito, muito ambicioso, mas se calhar tem lógica…

A verdade é que Sócrates e Cavaco Silva encheram o país de auto-estradas. Quando se completarem os últimos troços, não vai ser preciso construir muito mais — e o que se construir pode ser tudo inteiramente privado. Ficam os custos de manutenção. Mas os custos das «grandes obras públicas» já não precisam ser auto-estradas: podem ser os novos portos e a nova rede ferroviária de mercadorias. Se calhar Viseu vai finalmente ter a linha de caminho de ferro que ambiciona há século e meio (e que já teve…) para escoar os seus produtos. Veremos no que nisto vai dar.

Mudando completamente de assunto… uma coisa que achei imensa piada foi o papel futuro da CGD (o BPN é para vender… até finais de Julho!). Acabam-se todos os negócios «secundários» da CGD — seguros e quejandos — e privatiza-se isso tudo. Qual é o papel do banco do Estado? Financiar PMEs na sua internacionalização.

Leram bem 🙂 Ora isto é completamente radical. Qualquer bancário que se preze sabe perfeitamente que o papel dos bancos não é financiar empresas que precisam; isso é suicídio. É, sim, financiar as empresas que têm garantias que possam pagar empréstimos — ou seja, só se empresta dinheiro a quem não precisa. Isto é a «regra de ouro» do negócio bancário. Toda a gente sabe isso. O Governo de Passos Coelho também sabe: por isso, os bancos privados podem continuar a fazer como sempre fizeram. Mas o banco do Estado vai funcionar ao contrário. O objectivo da CGD não é concorrer com os privados, como tem feito até hoje. É fazer aquilo que nenhum banco privado, no seu legítimo juízo, alguma vez faria: apoiar os que precisam. Ora não sei em que é que isto vai dar. Mas recordo-me que países como a Holanda e o Japão pensam exactamente da mesma forma: é com o dinheiro dos contribuintes que se apoia o crescimento das empresas que mais precisam de dinheiro para crescer. As que não precisam de dinheiro conseguem sempre financiar-se. Isto, claro, para além do esforço notável em apostar em capital de risco, apoiar os agentes nesta área, e a promover esse tipo de investimentos mais e mais (já estou a ver o Mário Valente a abrir conta na CGD…).

Isto, claro, depois de reduzir em 15% os quadros de direcção e colocá-los a partilhar os mesmos carros. É uma medida divertida. Estou mesmo a ver o Passos Coelho a entrar numa direcção-geral qualquer e perguntar: quantos membros têm a vossa direcção? Um director e cinco adjuntos. E quantos carros? Bem, o director tem quatro, e cada adjunto dois… Ok, novas regras. Agora há um director e dois adjuntos. E há um carro apenas para a direcção-geral. Combinam com o motorista a sequência de transporte e marcam na agenda as deslocações. Em pânico, dizem que assim não é possível, com só um carro para toda a direcção não podem levar a mulher às compras e buscar os filhos à escola, não dá… assim vão ter de usar os próprios carros (que horror!). Azar! Sim, bem sei que isto é uma medida pequenina. Mas há muitos directores-gerais (e equiparados), inúmeros adjuntos e vice-presidentes em todo o lado, e demasiados carros. Tudo isso somado é uma boa fatia dos orçamentos dessas direcções.

A propósito de orçamentos, há montes de medidas divertidas. Uma delas é que cada ministro é pessoalmente responsável (pública e politicamente) pelo seu próprio orçamento. Se não o cumprir, é penalizado no ano seguinte; paga uma multa. Só se estiver em desespero e o seu ministério em colapso é que pode pedir ajuda aos colegas no Conselho de Ministros para «emprestarem» dinheiro dos seus orçamentos. Mas não se vai buscar mais aos contribuintes (ou a outras «medidas extraordinárias»); e o resultado ao final do ano tem que bater certo com o orçamentado…

Obviamente que o Programa de Governo não é simpático. Está lá claramente que vai haver aumentos de impostos em todo o lado, aumento de taxas, aumento de tudo e mais alguma coisa, menos formas de evasão fiscal, menos deduções, penas mais pesadas para quem não cumpra. Não vai ser nada fácil. E fica bem claro que o Passos Coelho não vai renegociar medidas com o BCE/FMI/CE. Pelo contrário: antevendo o pior, vai impôr medidas bem mais fortes do que as negociadas. Que não haja ilusões a esse respeito. Nem sequer existem aquelas palavras bonitas que os governantes gostam de meter para dar esperança: «se no futuro as condições se alterarem, poderemos considerar um abaixamento dos impostos….» O PSD dizia muito deste tipo de coisas. Mas o Programa de Governo não diz nada disso. É mesmo para agravar impostos e taxas em todo o lado. Não se fala, em lado nenhum, de «voltar atrás». O que os neo-liberais esperam é que o crescimento brutal das exportações portuguesas (que andam consistentemente nos 25% — uma brutalidade para um país como o nosso!) e o emagrecimento do Estado, mais a liberalização dos contratos de trabalho (vai haver apenas um tipo: «Nos contratos a celebrar no futuro haverá uma ponderação da passagem para a existência legal de um só tipo de contrato de maneira a tendencialmente acabar com os contratos a termo […]», pág. 27 — em compensação, o número de «temporários» será fixo por lei e uma percentagem máxima do total de contratados), fará com que, de uma forma ou de outra, os salários acabem por aumentar de forma global, fazendo com que o «peso» da carga fiscal agravadíssima se sinta menos. Por outras palavras: se o salário mínimo bruto fosse de €2500 (estou a brincar, claro) uma carga fiscal de 50% não doía a ninguém. Esse é o objectivo neo-liberal. Se é atingível ou não, logo se verá, mas a verdade é que o aumento incrível das exportações faz-me pasmar; neste momento, a única coisa que faz com que essa riqueza acumulada não se faça sentir na população é por causa do despesismo do Estado… se o Governo PSD/PP conseguir realmente acabar com esse despesismo e com a burrocracia inútil, vamos estar mesmo muito bem daqui por uma década. Veja-se o caso do Ministério da Agricultura, em que 80% do seu orçamento é para manter a estrutura… que o que faz principalmente é aprovar os dinheiros europeus a distribuir aos agricultores. Mas como levam tanto tempo a fazê-lo — por causa da burrocracia — os agricultores nunca veêm um tostão — porque os prazos esgotam-se e o dinheiro volta todo para os cofres da UE. A medida de acabar com isto de uma vez por todas está bem clara no Programa de Governo: os agricultores vão passar a receber tudo directamente da UE (tal como acontece em Espanha… por isso é que eles produzem mais barato em nós). Ou seja: pode-se cortar com 80% da despesa do Ministério da Agricultura, que só servia para manter a estrutura — e esse dinheiro fica também disponível para os agricultores para além do que recebem da UE. Simples, não? Pois, mas implica mandar muitos boys para a rua e pôr o ministério a funcionar sem burrocracia.

O ataque à burrocracia é inesperado. Como se sabe, há logo duas coisas (e uma terceira…) que desaparecem nos governos PSD/PP. A primeira é a cultura. Mas a segunda são as tecnologias de informação. A terceira normalmente é o ambiente.

Este governo tem a atitude típica para a cultura (não podemos esperar milagres desse lado; mas pelo menos há uma promessa de colocar o ICEP a funcionar: «ai deles se não começarem a promover o nosso país como deve ser no estrangeiro». Isso pelo menos é encorajador). O ambiente é visto de uma perspectiva sustentabilista e não ecologista, o que obviamente desagradará a esquerda, mas é melhor que nada. Agora na parte das tecnologias de informação é que fiquei muito surpreendido. Tradicionalmente, o PSD desconfia de computadores. Este governo tem a atitude oposta. O Sócrates fez realmente um bom trabalho a mostrar como é que se pode realmente substituir papel por checkboxes em sites Web. O Passos Coelho quer ir mais longe: quer informatizar tudo, mesmo contra a vontade das pessoas. Os médicos e os farmacêuticos devem estar a rogar-lhe pragas, porque ele vai mesmo introduzir o cartão de saúde digital (se calhar aproveitando o Cartão de Cidadão para poupar dinheiro), e tudo — receitas, consultas, exames, etc. — vai passar a ser por via informática. Adeus às fraudes com medicamentos e receitas falsas. Olá médicos furibundos que vão passar a ter de usar computadores. Os juízes também conseguiram, apesar de inúmeros protestos; os médicos são a última profissão liberal a resistir 🙂 E isso nota-se: ao contrário da Justiça, que tem uma rede universal para todos os agentes, a Saúde nunca teve uma rede única. As farmácias são independentes, e as que são membros da ANF (quase todas, mas há umas poucas independentes) têm a sua rede própria. Os principais hospitais públicos são informatizados, mas têm redes independentes. Em 2005, salvo erro, existiam pelo menos seis redes informáticas na Saúde, que não comunicavam entre si — e que não chegavam a todo o lado.

Ora tudo isto é para ser mudado. Se o Passos Coelho conseguir prosseguir com o trabalho do Sócrates nesta área, o papel como suporte burocrático vai deixar de existir em 2015. Mas há mais inovações subentendidas. Aparentemente as constantes reuniões e deslocações para reuniões serão substituídas por videoconferência sobre Internet com partilha online de documentos. Ainda não o vi no Google Plus, mas se calhar o Conselho de Ministros já lá tem o seu Hangout. 🙂 Ou — cruz credo! — se calhar usam mas é o Second Life e eu ando mais distraído do que pensava… Piadas à parte, acho todas estas iniciativas louváveis, obviamente por serem a minha área, mas porque normalmente os governos PSD/PP querem lá saber da informática. Este quer que todo o governo seja electrónico e que não haja mais papel; e por razões pragmáticas, não é por gostar de computadores, é mesmo para poupar dinheiro e tempo. Fixe! Agora esperemos que apoie também as soluções open source como fez a Alemanha 🙂

Uma coisa gira é que, embora se aumentem as taxas moderadoras e outras contribuições para o SNS, o Estado vai passar a publicar, para cada intervenção (até nos medicamentos!), quanto é que é participado pelo Estado, e quanto foi o contribuinte que pagou. Isso vai ter um efeito psicológico interessante. Por exemplo, uma operação às hemorróidas como fiz em 2007 (acho que foi em 2007) custa €5000. O meu seguro de saúde pagou €4500. Se tivesse feito pelo SNS, ao fim de talvez uma década de espera (é uma cirurgia pouco prioritária…), talvez só tivesse pago uns €80. Ora o preço da operação custa os mesmos €5000, quer seja no público, quer no privado (pouco mais ou menos…). Os cidadãos que se queixam que têm de pagar uma cirurgia no SNS pagando €100 vão provavelmente engolir em seco quando perceberem que, graças aos seus impostos, dos €5000 da operação, o Estado pôde comparticipar €4900 — em vez de pensarem que aquilo «dantes» custava-lhe €80 e agora custa €100. Não é verdade. Sempre custou €5000. A diferença é que o Estado agora comparticipa menos.

Penso que esta medida devia ser aplicada a tudo, e não apenas à saúde. Por exemplo, quando compramos o passe social, reclamamos que cada vez está mais caro; mas esquecemo-nos de que 75% do seu valor é comparticipado pelo Estado. Se num passe em que pagamos €70 estiver lá escrito: «Preço: €280. Comparticipação do Estado: €210. Utente: €70» as pessoas começam a olhar de outra forma para o custo das coisas. O mesmo se pode aplicar à energia eléctrica, à educação pública e a uma variedade imensa de produtos e serviços em que o Estado comparticipa imenso, mas que os contribuintes nem fazem ideia de quanto (ou sequer de que há, realmente, uma comparticipação). Se calhar até a comida! «Estas laranjas que custam €1,70/quilo são subsidiadas em €1/quilo pelo Estado português e pela União Europeia». Acho que isto é importante para os cidadãos valorizarem o que na realidade o Estado lhes subsidia para que não tenham um nível de vida ainda pior do que o que têm. É importante valorizarmos aquilo que temos!

Por outro lado, também gostava de ver a afixação pública dos impostos sobre o combustível, o álcool e o tabaco, para que se saiba também quanto é que o Estado nos rouba nesses casos. Isso não está previsto no Programa do XIX Governo Constitucional 🙂

Também proponho que se siga a sugestão louca do Santana Lopes, que quando formou governo, meteu um site no ar com a lista de medidas que ia implementar no seu mandato. Eram mais de 9000. Quando foi corrido a pontapé, tinha já implementado 4000. Nada mau, para apenas 9 meses de trabalho. Se o Passos Coelho seguisse a mesma sugestão, o pessoal ficava a perceber melhor que trabalho é que o governo está a fazer. Por exemplo, acho verdadeiramente fascinante que, na maioria dos países, não se espera grande coisa dos primeiros 100 dias de governação. Mas o gabinete de Passos Coelho ainda nem sequer foi arejado e ele já anuncia coisas como «O Governo tem como objectivo encontrar um comprador para o BPN até ao final de Julho de 2011» (pág. 20). Vender um banco inteiro em apenas 3 semanas, sabendo que tecnicamente o Programa de Governo ainda não foi sequer formalmente aprovado?? É obra. Mas são estas coisas que os portugueses precisam de saber — que há toneladas de medidas a aplicar, que o Governo mal foi eleito, mas que já está a fazer coisas, algumas das quais muito complicadas… Por exemplo, ainda nem sequer se sabe o estado em que estão as finanças do Estado, mas já se começou a preparar o Orçamento de Estado de 2012. As primeiras reuniões preparatórias começam já na… próxima segunda feira. Dir-me-ão que «isto é normal, todos os anos é assim». Pois que seja! Mas é importante que tenhamos uma noção do que é que o Governo anda a fazer, e da quantidade de coisas que realmente está a fazer em prazos apertadíssimos. Bem sei que é para impressionar a Europa. Tudo bem! Mas impressiona-me a mim também.

Em conclusão… dizia-me uma vez um padre numa homilia que as pessoas apenas retêm 5% do que ouvem. Já não me lembro do resto da homilia, mas lembro-me desses 5%, provando que o padre tinha razão! O mesmo se passará com este Programa de Governo. Não vou reter mais do que os 5% que me interessaram do texto. Alguém que o leia vai obviamente discordar de quais são os 5% «interessantes». Os meus amigos ideologicamente de esquerda só vão ver os cortes nos apoios sociais, o reforço das estruturas privadas de apoio social, os impostos, as taxas, o excesso de fiscalização, o policiamento, o fim da cultura, e sei lá que mais. Os meus amigos neo-liberais vão gostar das privatizações de tudo e de mais alguma coisa e gostar muito do encolhimento gradual e subtil do Estado, mas não vão gostar de saber que vai haver muito mais prestação de contas às «Autoridades Independentes»; ficarão curiosos com o incentivo ao capital de risco. O pessoal da cultura vai desmaiar. O que esteja ligado ao turismo vai ficar muito céptico relativamente ao «relançamento» do ICEP (em articulação com o Min. Negócios Estrangeiros) como agência de marketing da Marca Portugal a nível internacional. Os sindicalistas já estão a pintar as suas faixas e nem sequer quiseram ler o capítulo sobre o Trabalho porque lhes causa pesadelos. Os professores vão suspirar de alívio; já os «cientistas da educação» estarão a fazer as malas para ir para um país diferente.

E assim por diante.

O divertido deste Programa de Governo é que vai afectar toda a gente de forma diferente, mas será impossível ser completamente indiferente ao mesmo — há sempre qualquer coisa que nos vai afectar directamente (especialmente onde dói mais, ou seja, na carteira), mas vai haver algures uma medida qualquer de que também vamos gostar. Como é impossível agradar a gregos e troianos, e quem tem de ser mais «agradado» com este Programa de Governo são as instituições financeiras que nos emprestam dinheiro, é evidente que não é um Programa de Governo que seja simpático. Não é um Programa de Governo para conquistar votos: é um programa reformista, e a maioria das pessoas detesta mudanças. Não é um programa populista. Nem sequer é demagógico; no seu conjunto, e apesar de uma medida ou outra poder ser mais «popular», tudo o que ali está, se for implementado, vai garantir que o PSD e o PP não ganhem as próximas eleições. Nem sequer lhes vai garantir palmadinhas nas costas e um agradecimento por um trabalho bem feito. Se a história se repetir (como se viu com o Santana Lopes) serão corridos a pontapé logo que haja um Presidente da República de esquerda…

Agora, para bem de todos nós, espero mesmo que estas reformas possam ir todas para a frente. Se sim — e duvido; muitas são mesmo muito optimistas e ambiciosas — vamos estar em melhores condições em 2015, mesmo que muitas das reformas tenham que ir muito para além do que este Programa de Governo propõe… mas será mais fácil de as engolir com o governo que vier a seguir.

Não votei nestes gajos, mas talvez mereçam o meu voto de confiança. Vamos a ver. Escrever 128 páginas de ideias ambiciosas é fácil; colocá-las em prática, no país que temos, é outra conversa.

Anúncios

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s