A perversidade da eliminação da propriedade intelectual

Recentemente no blog do meu primo Ludi ele discutia a questão da propriedade intelectual a propósito de uma controvérsia em torno de um vídeo colocado no YouTube dos “31 da Sarrafada“. O Ludi mostra como o actual sistema de direito de autor e de protecção de propriedade intelectual está obsoleto, moribundo, e desadequado, e que são casos irónicos como este — alguém que regularmente utiliza propriedade intelectual alheia queixando-se de que terceiros usaram indevidamente a sua própria propriedade intelectual — que mostram como o sistema está cheio de falhas.

Isto fez-me logo lembrar eternas discussões de defensores públicos de uma propriedade intelectual mais estrita que depois têm os seus portáteis cheios de MP3 copiados de amigos e cópias pirata de software da Microsoft com que escrevem os seus manifestos em prol de maior controle da pirataria…

Seja como for, eu não concordo com a abolição da propriedade intelectual (já fui um Stallmanista, mas passei essa fase). É que há uma série de perversidades relativamente à questão dos direitos de autor que normalmente conduzem a falácias típicas de argumentação (combinação de “strawman” com a rejeição do todo por uma das partes), e confesso que quando era mais novo e mais ingénuo, não me apercebia destes pormenores.

Vejamos algumas argumentações e as falácias que escondem:

1) Os direitos de autor na forma actual são descendentes de uma situação económica do século XIX, onde a publicação de livros era caríssima (comparativamente a hoje em dia) mas que a sociedade reconhecia que era com livros baratos e acessíveis que se elevava o nível cultural da população (mesmo que fosse a ler romances de cordel… pelo menos liam-nos!). A protecção era mais para as editoras, que passaram metade do século em guerras, copiando os livros sem escrúpulos e publicando-os sob a sua égide; a publicação, sendo caríssima, não conduzia a livros baratos, e as editoras temiam imenso que o investimento brutal que faziam se perdesse todo se um concorrente copiasse um livro e o editasse. Se lerem a biografia de Dickens, podem ver como ele estava sempre em pânico por temer que as editoras americanas pura e simplesmente copiassem o que ele editava em folhetim no Reino Unido e pusessem tudo sob forma de livro, inundando primeiro o mercado americano, e depois o inglês. Com a desvantagem adicional que podiam deturpar ou alterar o que ele escrevera sem ele ter direito a emendar (pois não tinham contrato com ele, era tudo pirateado). Isto serviu de base para a discussão dos direitos de autor internacionais.

O argumento actual é que a publicação é barata (mesmo que cumpra uma função social) e que a forma como o mercado editorial funciona hoje em dia pouco ou nada tem a ver com os meados do século XIX, logo, não faz sentido, no século XXI, estar ainda “agarrado” a legislação obsoleta de um passado distante. De notar que o argumento é válido: efectivamente os pressupostos de publicação mudaram. A perversidade do sistema faz com que ainda por cima os autores pouco ganhem com a edição das suas obras; a fatia do bolo é quase toda dividida entre as distribuidoras e as lojas. Caso português: 40% lojas, 30-40% distribuidoras, 10% editora, e o que restar para além dos custos de produção vai para o autor (é raro ser mais de 1%, embora alguns super-autores consigam por vezes negociar até 7%).

2) A segunda perversidade tem a ver com a dificuldade de cópia. Mais uma vez, até relativamente recentemente, era muito difícil “copiar” um livro, uma música, um filme, etc. Hoje em dia, putos de 6 anos conseguem fazê-lo sem esforço. O argumento neste caso é que tornar a cópia de propriedade intelectual numa coisa ilegal é artificial, visto esta ser “demasiado fácil” e praticamente impossível de controlar. Não faz, pois, mais sentido proibir uma coisa que é incontrolável. Este argumento também faz sentido.

3) Outra perversidade é o argumento de que os autores (sejam de que área forem) ganham mais dinheiro de qualquer das formas prestando serviços. Por exemplo, o próprio Dickens ganhava mais dinheiro a fazer as suas famosas “leituras” (que eram espectáculos em que ele lia excertos das suas obras num palco) do que a receber royalties pelos livros que as suas editoras vendiam (volto sempre ao caso do Dickens porque ele foi um dos mais fortes activistas do séc XIX pelos direitos dos autores — para sua própria protecção, claro, assim como de alguns amigos escritores). A teoria por trás deste argumento é que hoje em dia, um artista — por exemplo, um designer gráfico — ganha muito mais dinheiro a vender uma imagem (ou objecto 3D) feita por encomenda para um cliente específico, ao qual cede todos os direitos, do que estar a publicar álbuns com imagens e ganhar uns tostões de royalties por cada imagem vendida. Da mesma forma, uma banda musical ganha muito mais com um concerto do que a vender CDs (pois estes cada vez são mais pirateados e, logo, cada vez se vendem menos). Os autores aqui lixam-se mais, porque são raros os autores como o Dickens que “vendiam” espectáculos onde liam excertos dos seus livros: dependem quase exclusivamente dos acordos com as editoras. No entanto, é muito frequente também ganharem mais dinheiro com o contrato inicial do que com os “royalties” propriamente dito; no caso português, por exemplo, um autor amador (todos são amadores, no sentido que têm um emprego principal para sustentarem o seu “hobby” enquanto autores; a única excepção era o Saramago. O José Rodrigues dos Santos não precisa de trabalhar na RTP com o que ganha a vender livros, mas fá-lo à mesma) que consiga convencer uma editora a pagar-lhe €500 pelos direitos de publicação vai conseguir ter bem mais lucro do que com os royalties das vendas 🙂

Tendo isto em conta, a estratégia dos grupos anti-direitos de autor (a esmagadora maioria dos quais compostos por pessoas que não vivem do seu trabalho enquanto criadores artísticos) junta isto tudo no mesmo bolo e argumenta, normalmente com alguma força, de que a noção de direitos de autor já não faz sentido.

4) Não se pode falar de “roubo” de propriedade intelectual porque não há vítima; o Ludi cita uma interpretação legalista da noção de “roubo”: privar uma vítima da sua propriedade. Ao fazer uma cópia de conteúdo, o autor original não foi “lesado” pois não lhe tiraram nada (apenas se fez uma cópia). Não havendo furto, não há vítima, não há crime, não se pode falar de roubo. De um ponto de vista puramente legal, é verdade. No entanto, essa é apenas uma definição possível cujo objectivo é fomentar uma certa conduta ética (evitar que as pessoas roubem coisas umas das outras). Eu prefiro usar a seguinte definição: “tomarmos posse daquilo que não nos foi dado” que é muito mais abrangente, e que engloba não apenas a definição legalista (e moralista) da noção de “propriedade” e de “vítima”, mas muito mais do que isso — nomeadamente, a conduta ética apropriada ao respeito por aquilo que não é nosso. A definição não é minha, tomo-a emprestada (com a devida vénia) de um pensador famoso que a formulou há 2600 anos atrás.

A implicação desta minha definição é que lá porque não esteja legalmente a “roubar” um autor quando lhe duplico o seu conteúdo sem sua permissão, estou a comportar-me de uma forma eticamente repreensível: estou a dizer que me estou nas tintas para o trabalho que ele fez ao criar um objecto artístico, e, porque a lei mo permite, estou a aproveitar-me indevidamente do seu trabalho para meu benefício pessoal, sem me sentir obrigado a fornecer qualquer contrapartida. Na definição que uso, qualquer coisa que seja propriedade de terceiros, seja um objecto físico, seja uma ideia, seja uma criação artística, é uma coisa que não me pertence; só me devo apropriar dela se me for concedida permissão explícita.

A razão aqui apenas se prende com uma questão de formulação. Confesso que nunca gostei de artifícios legais para contornar questões éticas e vice-versa; é por isso que digo que não gosto de discutir ética mas prefiro dar respostas legais. Ok, de facto piratear software não é um roubo; mas não deixa de ser uma apropriação de coisas de terceiros de forma indevida sem autorização. Na minha mente — e dentro da minha conduta ética — não deixa de ser repreensível, mesmo que do ponto de vista legal possa argumentar com muita facilidade que nunca existiu “roubo” porque o autor não ficou privado do que era seu.

Ficou, isso sim, privado da contrapartida a que tem direito — legalmente, mas (penso eu) também eticamente. A criação artística é fruto do seu trabalho. Esse trabalho leva tempo, e, logo, tem um custo — tem valor. O resultado do processo criativo é um objecto artístico que tem valor e tem um “dono”, um criador, alguém que o concebeu. Do meu ponto de vista ético, estou profundamente convicto que o autor deverá ter o direito de decidir o que fazer com a sua criação artística (ou o que os outros fazem com ela), e que não devem ser os “artifícios legais” que permitam que lhe seja subtraído esse direito.

5) No entanto, o Ludi também argumenta que não se pode estar à espera que alguém que coloque os seus objectos artísticos online para quem os quiser descarregar tenha depois o “direito” de reclamar quando estes mesmos direitos foram “abusados”. Mais uma vez existe aqui uma interpretação legalista e uma questão pragmática. Segundo a lei actual, o autor tem o direito de estipular as regras como o seu conteúdo é utilizado por terceiros. Existe um pormenor interessante: se não estipular absolutamente nada, a regra por omissão é que todos os direitos são reservados, ou seja, que não se pode utilizar o conteúdo de forma alguma sem autorização explícita, por escrito, do autor. Isto na prática é difícil de fazer. Um autor consciente de que, uma vez colocado o seu conteúdo livremente disponível na ‘net, é impossível (na prática) de “controlar” o que lhe acontece, pode, quanto muito, colocar uma mensagem explicando a forma como é que o seu trabalho é disponibilizado e como pode ser utilizado, e esperar que as pessoas respeitem essa mensagem (que é, para todos os efeitos, uma “licença de utilização”). Se não o fizerem, não tem outro remédio senão processar os transgressores. Ora eu pessoalmente não vejo nada de mal nisto. O exemplo do Ludi é de alguém que se esquece do livro no banco do jardim e alguém o leva para casa. Por um lado é roubo — tenho o direito de me queixar formalmente à polícia — mas, por outro lado, se sou assim tão negligente com os meus bens, não devo ficar a choramingar porque fui “roubado”. Penso que o mesmo conceito se aplica que nem uma luva aos direitos de autor: se não quero que copiem o meu conteúdo de forma alguma, em vez de fazer birrinhas, não o devo colocar online.

6) Toda a gente sabe que quem ganha na realidade parte do dinheiro relativo a direitos de autor são… os advogados. Num projecto recente em que participei, por exemplo, para proteger adequadamente os direitos de propriedade intelectual de um projecto para um cliente, mais de 30% do valor do projecto foi directamente para os bolsos dos advogados de propriedade intelectual. A teoria é que isto é uma espécie de “seguro” — se o cliente se portar mal e começar a usar o conteúdo fornecido indevidamente, podemos processá-los. Mas na prática se o cliente for honesto, isso nunca irá acontecer, e quem ficou a ganhar foram os advogados. Pois.

Para mim, a falha da argumentação tem a ver com uma certa mistura (deliberada, por vezes; ingénua, na maior parte dos casos) de níveis de discussão e uma redução a uma simplicidade que na realidade não existe. Vamos pensar no seguinte caso: assumindo que todas as formas de expressão criativa e/ou artística podem ser disponibilizadas via Internet (à excepção de esculturas, praticamente todas as outras o são; mesmo as esculturas, com as impressoras 3D cada vez mais frequentes e mais baratas, passarão a sê-lo muito em breve), então não são precisas distribuidoras. Não há custos para fazer chegar o conteúdo ao destinatário. Logo, não é preciso que o autor recorra à distribuidora, e, sendo assim, não precisa de abdicar de uma fracção substancial do montante da venda. Não havendo distribuidoras, deixa de ser necessária a preocupação de que estas façam um “investimento” na promoção do autor, temendo que este seja copiado pelos concorrentes (o que as leis sobre propriedade intelectual é suposto protegerem); logo, é irrelevante estar a limitar isto tudo.

Mas isto esconde o simples facto de que lá por existirem autores e consumidores de conteúdos artísticos q.b. na Internet, não é fácil ligar uns aos outros. Para o autor ser conhecido e fazer vendas, precisa de encontrar um público que esteja interessado: isso requer promoção. E isso é caro, mesmo na Web. Alguém tem de desembolsar esses custos — não havendo distribuidoras, terá de ser o próprio autor. Este provavelmente não é um perito em promoção online, pelo que irá contratar uma empresa especializada para o fazer — mais um custo adicional (para além do próprio custo de fazer publicidade, claro). Mas ao fazer isto deixa de ter interesse em que outros copiem gratuitamente o seu trabalho, beneficiando do investimento em publicidade que já fez, mas sem ter retorno. Ou seja: corta-se com as editoras e distribuidoras (e respectivos advogados!), mas continua-se a precisar de “intermediários” para promover e fazer chegar conteúdo artístico e cultural ao seu destino; logo, o autor precisa não só de ser remunerado como precisa de ter uma parte do seu orçamento dedicado a esta promoção. Se qualquer pessoa puder copiar o seu conteúdo (legalmente; tecnicamente claro que é facílimo), então qual o interesse em gastar tanto dinheiro?

A questão última é o autor perguntar-se a si próprio para quê editar um objecto cultural e artístico se depois não vai conseguir comprar comida e pagar as contas ao fim do mês, porque toda a gente pirateou o seu conteúdo “gratuito” sem ele ganhar nada com isso? Mata-se a arte.

Neste ponto normalmente surgem duas ou três questões. A primeira é que os artistas poderiam, por exemplo, ter outro emprego, e assim financiarem a sua arte. Isso é verdade: mas na nossa sociedade hiper-especializada, um artista é um profissional como qualquer outro, e isso significa dedicação a tempo inteiro. Caso contrário, é meramente um amador: não vive da arte, vive de qualquer outra coisa, e cria arte nos seus tempos livres (que depois ofereceria gratuitamente). No entanto, essa abordagem é boa para criar um grande número de artistas amadores, mas baixa-se o nível de qualidade. Porque
é que Portugal tem tão poucos bons autores literários? Porque são todos amadores. Em contraste, o mundo anglo-saxónico tem dos melhores autores do mundo porque são todos profissionais (a J. K. Rowling é a mulher mais rica da Europa e fez a sua fortuna exclusivamente a vender livros que escreveu). Não quer dizer que esporadicamente não possa haver um amador que consiga ter um trabalho de qualidade; mas isso é tão raro como um profissional da área de informática que seja bom a escrever conselhos legais e políticos 😉

A segunda questão é que então o artista pode enveredar no sistema de “conteúdo-como-serviço”. Por exemplo, uma banda musical poderia fazer a ronda dos bares e dar concertos, ou vender jingles para anúncios de supermercados, e oferecer os MP3 com a sua música de borla. É verdade. No entanto, só um número muito restrito de artistas musicais consegue chegar a esse nível; os restantes, mais uma vez, seriam forçados a ser amadores. E como foi dito, alguns tipos de criações artísticas não se prestam a isto: ninguém “contrata” autores literários ou escultores para darem shows ou palestras (excepto, uma vez mais, no mundo anglo-saxónico). Um pintor ainda poderia vender os seus desenhos para capas de livros, por exemplo; era assim que sobreviviam muitos no final do séc XIX e inícios do XX, e hoje em dia, um “pintor” é um designer gráfico que trabalha com Photoshop — o seu trabalho pode não ser “artístico” mas meramente técnico. No entanto, pode “viver da sua arte”. Mas são excepções. O grosso dos artistas jamais teria acesso ao modelo de “conteúdo-com-serviço” e simplesmente deixaria de produzir arte. Infelizmente, são precisos mil maus artistas para ter um bom; e mil bons artistas para ter um de qualidade verdadeiramente excepcional. É por isso que tivémos apenas um Saramago. Se o Saramago tivesse de trabalhar em vez de escrever livros, nem sequer um teríamos tido.

A terceira questão é que historicamente o sistema de direitos de autor é comparativamente recente, e que já havia arte — e excelente arte! — muito antes da legislação ser inventada, e os artistas sobreviviam perfeitamente. Também é verdade! No entanto, haviam duas diferenças fundamentais. A primeira, claro está, é que era difícil de fazer cópias: lá porque o Michelangelo tinha conseguido fazer um “David”, não era assim tão fácil copiar a estátua de forma exacta (e existem dezenas de cópias”). Idem para a pintura ou mesmo para a música. A segunda diferença é que existia um sistema muito bem estabelecido de patronos da arte: seja a aristocracia ou a alta burguesia, seja a igreja, existiam muitos patronos que pagavam de bom grado do seu bolso o salário do artista para que este produzisse arte para eles. O equivalente moderno seria dar a todos os artistas (potenciais!) um rendimento garantido, que ainda por cima não podia ser mínimo (pois os materiais são caros! Mesmo um autor literário precisa de um computador e Internet para pesquisas), para não se ter que preocupar com arranjar um emprego. Agora imaginem o que seria, especialmente durante a actual crise financeira, anunciar um programa de incentivo às artes o qual todos os artistas podiam subscrever e receber uma pensão vitalícia para poderem ficar em casa a ser criativos… num país como Portugal, toda a gente passava a ser “artista” 🙂

Claramente, o problema que se coloca com a abolição dos direitos de autor é como garantir a produção regular de objectos artísticos, numa sociedade que já não é a do séc XVIII (onde apenas uma franja mínima da população tinha educação e cultura suficientes para apreenderem a importância da arte) e que é consumidora regular de arte (não há ser humano no mundo ocidental que não tenha uma boas centenas de músicas em casa, ou que não veja alguns programas na TV, mesmo que ocasionalmente; isso é “arte” mesmo que não o pareça e que não esteja ao nível de uma Mona Lisa!), em que existe hiper-especialização de todas as profissões e que existem alguns padrões de qualidade mínimos exigidos pelos consumidores de arte em todo o mundo? O sistema de patronos funcionava para sociedades com poucos consumidores de arte; o sistema de “subsídio ao artista” não é socialmente uma solução aceitável; mas toda a gente (menos os artistas) quer acabar com o sistema de protecção de propriedade intelectual…

É um problema muito bicudo de resolver. Eu, pelo menos, não quero viver numa sociedade sem arte; pelo contrário, quero um sistema que permita os artistas (todos os artistas, não apenas uma elite) serem remunerados pelo seu trabalho de forma justa. O sistema de propriedade intelectual que temos não é perfeito (beneficia bem mais os distribuidores, os lojistas, e os advogados do que propriamente o autor), mas é a melhor solução que se encontrou até agora. Pode, evidentemente, ser melhorado. Por exemplo, não faz sentido que os direitos de autor perdurem durante 75 ou 50 anos após a morte do autor. Faria sentido que as obras artísticas, tal como as patentes, apenas estivessem protegidas durante 10 ou 15 anos — depois disso cairiam no domínio público. Por exemplo, acho legítimo que uma editora com a Caminho tenha o direito de explorar comercialmente os livros do Saramago em exclusivo durante os primeiros 10 anos, pagando-lhe os direitos respectivos; especialmente para um autor novo, que tem de ser lançado e publicitado, é necessário um enorme investimento promocional durante o início. Depois desses 10 anos, já houve lucro q.b. para todas as partes (até é um incentivo ao artista para continuar a criar coisas novas), e só faz sentido que a propriedade intelectual passasse então a fazer parte do espólio da humanidade (qualquer pessoa poderia então copiar os livros, músicas, etc. livremente e, se quiser, editá-los e vendê-los à vontade, passar a música na rádio ou discoteca, e assim por diante).

A minha teoria é que os apologistas da abolição do direito de propriedade intelectual não dependem dos mesmos para sobreviver 🙂 Por exemplo, todo o conteúdo que produzo a título particular é licenciado como Creative Commons Attribution, e não me importo nada que o copiem à vontade (já aconteceu muitas vezes e houve amigos meus que ficaram chocados quando isso aconteceu e viram que a minha reacção foi apenas sorrir 🙂 ) — mas isso é porque sou meramente um amador. Não vivo dos rendimentos da minha “criação artística” (se é que lhe posso chamar isso), mas tenho três empregos para me sustentar, por isso posso dar-me ao luxo de “oferecer” conteúdos na ‘net. Alguns desses conteúdos são até marginalmente publicitados, a custos meus (não de dinheiro; mas sim de tempo dispendido a fazer a sua promoção através de sites sociais e coisas assim), e não espero qualquer “retorno” (financeiro ou outro). Por outro lado, a nível profissional, em pelo menos duas das empresas em que trabalho, há produção de conteúdos digitais (incluindo software) protegidos por direitos de autor: não tenho a menor intenção que tudo seja livremente copiado e distribuído gratuitamente — ficava sem clientes e teria de fechar a(s) empresa(s).

There Ain’t No Such Thing As A Free Lunch — para haver conteúdos disponíveis gratuitamente, seja na Internet, seja fora dela, alguém tem de pagar por eles: seja em dinheiro, seja em esforço. E essa regra fundamental, sempre esquecida pelos defensores do fim da propriedade intelectual, tem de ser gravada (de preferência com um ferro em brasa!), na testa de muito boa gente. No entanto, com essa regra em mente, é perfeitamente possível deitar fora o sistema actual e substitui-lo por um que seja mais justo e que faça mais sentido. Infelizmente ainda não foi inventado 😦

Este artigo, como todos os que estão no meu blog, são protegidos por uma licença Creative Commons Atribution 3.0. Sim, se quiserem copiar tudo o que aqui escrevi, podem fazê-lo, desde que citem o meu nome. Podem copiar o blog todo e editar um livro e fazer milhões e milhões de Euros com ele, que prometo que não vos irei atiçar com os meus advogados — desde que citem o meu nome e a origem dos artigos 🙂 De resto, quero lá saber; fiquem milionários e sejam muito felizes.

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6 pensamentos sobre “A perversidade da eliminação da propriedade intelectual

  1. Antes demais, “Propriedade Intelectual” é uma expressão infeliz. Quando diz “Recentemente no blog do meu primo Ludi ele discutia a questão da propriedade intelectual” eu só sei a que se está a referir porque li esse post antes.
    A expressão referida tem sido usada indiscriminadamente para referir Marcas Registadas; Patentes e Direitos de Autor, que não só são três campos completamente diferentes, como inclusive são regidos por conjuntos de leis completamente diferentes.
    E a verdade é que na frase seguinte tem de explicar que a controvérsia referida é sobre o Direito de Autor.
    Depois, “Propriedade Intelectual” refere-se à propriedade das ideias. Mas as ideias não têm propriedade. Se assim fosse, ninguém poderia escrever um livro cuja ideia fosse um assassínio ser resolvido por um cidadão comum, por exemplo. Porque essa ideia já alguém a teve. E se isto não o convence deixe-me dizer-lhe que nem o Código de Direito de Autor e Direitos Conexos Português protege tal situação:
    “Artigo 1º
    2 – As ideias, os processos, os sistemas, os métodos operacionais, os conceitos, os princípios ou as descobertas não são, por si só e enquanto tais, protegidos nos termos deste Código.”

    “…há produção de conteúdos digitais (incluindo software) protegidos por direitos de autor: não tenho a menor intenção que tudo seja livremente copiado e distribuído gratuitamente — ficava sem clientes e teria de fechar a(s) empresa(s).”

    Não me parece possível retirar a conclusão que faz. É que não só há empresas que vendem software open source, como há empresas que só trabalham com open source. E no caso de Portugal, que até é um país pequenino, até há uma associação destas empresas e tudo.

    Vou tentar dar a opinião seguinte da forma mais simpática que me for possível:
    Tenho uma enorme dificuldade em considerar a J. K. Rowling como um dos melhores autores do mundo, da mesma forma que tenho uma enorme dificuldade em considerar a Rebelo Pinto, o Miguel Sousa Tavares ou mesmo o José Rodrigues dos Santos, que são os autores que mais vendem em Portugal, como dos melhores autores portugueses.

    “Caso contrário, é meramente um amador: não vive da arte, vive de qualquer outra coisa, e cria arte nos seus tempos livres (que depois ofereceria gratuitamente). No entanto, essa abordagem é boa para criar um grande número de artistas amadores, mas baixa-se o nível de qualidade.”

    O Fernando Pessoa era empregado de escritório.
    O Eça de Queiroz foi advogado, jornalista, funcionário público e diplomata.
    Jorge Luis Borges era bibliotecário e professor de literatura.

    Acha que depois de lhe dar estes exemplos lhe posso pedir para repensar a sua frase ou tenho de passar o próximo fim-de-semana a fazer-lhe uma lista maior?
    É que rara, é essa ideia do grande escritor com uma máquina de escrever numa cabana de uma ilha a olhar para o mar à espera que baixe inspiração.

    “Agora imaginem o que seria, especialmente durante a actual crise financeira, anunciar um programa de incentivo às artes o qual todos os artistas podiam subscrever e receber uma pensão vitalícia para poderem ficar em casa a ser criativos… num país como Portugal, toda a gente passava a ser “artista””

    Mas se insiste na ideia do escritor/artista a 100%, posso dizer-lhe que também já existe. No campo da investigação científica, por exemplo. É aberto um concurso, as pessoas apresentam uma ideia e um plano de trabalhos que é avaliado e se for aceite, as pessoas recebem x por x tempo para o completar.
    E o resultado, na maior parte das vezes, até é um livro: uma tese de mestrado, doutoramento ou pos-doc. e num futuro próximo até pode tomar outras formas.
    Porque não hão-de as editoras fazer o mesmo?

    Eu sou mais aquilo a que se chama “book person” do que “music person”, mas deixe-me dizer-lhe que é muito fácil no sistema tradicional fazer com que um amador (no sentido que lhe dá no post, ou seja que não tem qualidade) seja um fenómeno de vendas. São demasiados os exemplos de pessoas que sendo fãs de bandas e cantores ficam desiludidas com a má qualidade da prestação do artista em concerto, por exemplo. É que é muito fácil para uma major vender um artista, por muito mau que ele seja.

  2. Paula,

    Não tenho qualquer pretensão de que me conheça de qualquer lado, mas deixe-me lhe dizer que sou um enérgico defensor dos modelos open source, tendo inclusivé a participação numa empresa que tem, de facto, software open source disponível gratuitamente. Mais ainda: por opção (e mais nada que isso) uso praticamente só software open source. Abandonei a Microsoft há mais de uma década e não tenciono voltar para lá. Já constitui uma empresa em se usava exclusivamente software open soruce; nunca teria sido possível a sua existência de outra forma; actualmente faço consultoria indicando aos meus clientes para largarem de uma vez por todas o software licenciado nesta altura de crise financeira em que é mais importante manter os colaboradores do que pagar licenças — se é preciso escolher entre as duas, escolha-se a manutenção dos colaboradores, que são mais importantes. O meu telemóvel está repleto de livros obtidos do Projecto Gutenberg. Contribuo para a Wikipedia e para um pequeno número (o meu tempo é limitado!) de projectos open source com o meu trabalho voluntário. Um dos meus accounts no YouTube promove músicas de artistas desconhecidos que oferecem a sua música gratuitamente. Tenho várias apresentações, slides, documentos, e manuais espalhados por essa ‘net fora que qualquer pessoa pode descarregar e usar, em muitos dos casos sem sequer atribuirem a minha autoria. E podia dar mais exemplos… não sou, pois, de todo, averso a modelos de licenciamento gratuitos, e só não sou mais “evangelista” porque francamente não tenho tempo (infelizmente tenho mesmo de trabalhar!)

    No entanto, há um pormenor fundamental para isto tudo: a minha vida não depende da capacidade criativa (ou só depende de forma muito ligeira) como única forma de sustentação. Pagam-me por serviços que presto; o que faço no meu tempo livre, oferecendo trabalho voluntário, é apenas da minha responsabilidade — se escolher não cobrar nada pelo que produzo nos tempos de lazer, é uma escolha minha, mas não tenciono, de forma alguma, impôr esse modelo a quem realize uma actividade profissional que dependa do modelo de licenciamento para sobrevivência pessoal.

    Registo o seu profundo e vasto conhecimento jurídico sobre a área, mas pergunto-lhe em que medida sustenta o seu argumento. Sim, patentes, marcas registadas, e direitos de autor não são a mesma coisa, são regidos por leis diferentes, e administrados por entidades diferentes; e existem pelo menos dois modelos, o anglo-saxónico (usado na maior parte do mundo) e o continental (usado na Europa exceptuando o Reino Unido). Sim, até já escrevi alguns ensaios sobre o assunto 🙂 Mas a minha questão prende-se com o modelo de licenciamento — o aluguer do usufruto de uma obra artística (ou de uma sua reprodução), por oposição à aquisição em regime de exclusividade da mesma.

    Preocupa-me muito menos as considerações etimológicas e filosóficas sobre a palavra “propriedade intelectual”; uso a definição da Wikipedia, que não me interessa discutir se está correcta ou não do ponto de vista jurídico. As considerações que tece sobre o facto de ser uma expressão infeliz não me preocupam nada; há expressões mais infelizes que essa com as quais temos que lidar todos os dias, mesmo que estejam erradas. Não me precisa de ensinar que não se podem registar ideias, apenas a sua implementação num suporte; agradeço, no entanto, o refrescamento da memória 🙂 No meu artigo nem sequer abordo esses pormenores jurídicos pois não era a minha intenção discutir legislação. Além disso teria de divagar sobre as diferenças entre jurisdições, o que francamente não me apetece, nem tenho conhecimentos suficientes sobre todas as jurisdições, pelo que nem valeria a pena ir por aí. Seria cansativo 🙂

    Seja como for… deixemos as questões jurídicas de parte, e passemos às questões de opinião, onde obviamente defenderei as minhas o melhor que puder e souber. O facto da Paula “duvidar” que a minha empresa não sobreviveria num regime em que não existisse qualquer protecção alguma da propriedade intelectual (insisto em empregar a expressão infeliz porque gosto dela), é uma opinião sua. A realidade é que espero que me conceda pelo menos o benefício da dúvida de que faço uma ideia mínima de quais são os pontos fortes e fracos das empresas da qual faço a gestão, e que se emito essa opinião, é porque esta é assente nos factos da minha empresa. Não afirmei (nem o faço) que não possam existir empresas de produção de conteúdos que sejam oferecidos gratuitamente; pelo contrário, existem imensas, a maioria das quais são empresas de sucesso (e todas sobrevivem). Apenas disse que não é o caso da minha, que depende da existência do reconhecimento da noção de propriedade ligada à sua autoria, para poder atribuir um valor ao que produz, valor esse que se assume ser reconhecido como tal pelos meus clientes, que o estão dispostos a pagar. Poderia, evidentemente, ter um modelo de negócios diferente; podia dizer ao cliente que lhe oferecia tudo de borla em troca de anúncios, por exemplo, e em vez de vender conteúdos, montar uma agência de publicidade. Mas não foi a minha opção. Se não existissem direitos de autor, não estaria na área de negócio de produção de conteúdos digitais licenciados; estaria noutra área completamente diferente. Era esse o objectivo do meu parágrafo.

    Depois lamento que tenha usado uma falácia típica, muito em voga em Silicon Valley: a utilização de edge cases para desmontar argumentos (as empresas californianas fazem-no a toda a hora). Obviamente que concordo consigo que os autores mais vendidos não são necessariamente os melhores; e também sou forçado a concordar consigo quando diz que existem alguns amadores que conseguem produzir trabalho melhor do que os profissionais da área. Isso é factualmene inegável, e tenho a certeza que pode criar uma enorme lista.

    No entanto, o meu argumento é que na nossa sociedade hiper-especializada, a maioria dos profissionais, em regra, produz trabalho melhor do que os amadores, e essa é a base da nossa sociedade: é por isso que estudamos e nos tornamos profissionais na área em que escolhemos desenvolver uma carreira. Ora obviamente que não estou a querer dizer que “todos os licenciados são excelentes profissionais”, ou que “não existe nenhum amador que tenha a mesma capacidade de trabalho, ou mesmo uma capacidade superior, do que um profissional”. Nunca defendi esse extremismo; aliás, tenho muitos bons exemplos de colegas sem qualquer formação que se tornaram depois nos melhores colaboradores. Mas, regra geral, a maioria dos profissionais produz mais e melhor que a maioria dos amadores. Isto não quer dizer de todo que não hajam excepções, mas não podemos olhar para os “edge cases” e considerá-los mais importantes do que a maioria dos casos!

    Não vou discutir se a Rowling é uma boa autora ou não. Apenas discuto que seria extremamente difícil a um amador atingir o volume de vendas que a Rowling atingiu. É também muito raro que um amador consiga atingir a capacidade de produção de um profissional. Mas claro que há excepções. muitas e boas. Agora, lá está, para cada amador mundialmente reconhecido como sendo extraordinariamente bom são precisos milhões de maus autores, profissionais ou não. Há também um fenómeno perverso: em certas áreas, como é o da produção literária, é muito raro o autor que publica obras literárias desde o primeiro dia em regime profissional; a esmagadora maioria começa por uma outra profissão até conseguir, com sorte e alguma promoção, colocar-se numa posição em que apenas precise de escrever e mais nada. Em Portugal, são poucos; se nos restringirmos à produção literária, apenas havia um: o Saramago, que já faleceu. Se por outro lado usarmos uma definição mais lata da palavra “produção literária”, e incluirmos a produção de palavra escrita como os guiões de telenovelas, de programas cómicos, produtores de copy, cientistas, ou até mesmo o jornalismo (tudo isto protegido por direitos de autor), já iremos encontrar vários milhares de profissionais nesta área. E alguns amadores, sem dúvidas. Mas o grosso continuarão a ser profissionais, mesmo que os seus nomes não sejam badalados. E principalmente mesmo que a qualidade do seu trabalho seja medíocre.

    Também evitei discutir “qualidade” por se tratar de um factor subjectivo. Uma obra literária de qualidade ganha prémios Pulitzer, Emmys, Óscares, ou Nobel; uma obra comercial ganha dinheiro. Não me interessa discutir o que é “melhor”; do ponto de vista do que é melhor para a nossa civilização, defenderia a qualidade em prol da quantidade, mas não sou ingénuo ao ponto de acreditar que o mundo funcione assim. Pode ficar para outra discussão 🙂

    É que rara, é essa ideia do grande escritor com uma máquina de escrever numa cabana de uma ilha a olhar para o mar à espera que baixe inspiração.

    Raríssima — nem sequer é a minha ideia, e tenho o privilégio de conhecer pessoalmente uns cinquenta autores literários (portugueses — todos amadores — e estrangeiros — todos profissionais). Nenhum trabalha assim nem nunca trabalhou dessa forma, mesmo no auge do seu sucesso. Fora do ramo estritamente literário então isso é uma ideia totalmente romântica que praticamente nem existe.

    Mas se insiste na ideia do escritor/artista a 100%, posso dizer-lhe que também já existe.

    Claro que existe. Como disse, só em Portugal são dezenas de milhares de pessoas.

    No campo da investigação científica, por exemplo. É aberto um concurso, as pessoas apresentam uma ideia e um plano de trabalhos que é avaliado e se for aceite, as pessoas recebem x por x tempo para o completar.
    E o resultado, na maior parte das vezes, até é um livro: uma tese de mestrado, doutoramento ou pos-doc. e num futuro próximo até pode tomar outras formas.
    Porque não hão-de as editoras fazer o mesmo?

    Como disse (repito-me) é assim que funciona toda a produção de palavra escrita não-literária. As editoras de ficção poderiam obviamente fazer o mesmo, se quisessem. A razão principal para não o fazerem é porque preferem partilhar o risco com os seus autores. Uma obra literária pode ter sucesso comercial ou não — depende da promoção e dos críticos. O contrato de publicação é, pois, uma espécie de seguro de risco mútuo: a editora compromete-se a pagar o mínimo possível para publicar um potencial autor, mas se este tiver sucesso, ambos partilham o lucro desse sucesso. Não é muito diferente de contratar um vendedor à comissão: quanto mais vender, mais ganha. Este modelo sabe-se que funciona, e por isso é que é commumente adoptado.

    Uma razão secundária tem a ver com o facto de que muitos autores (pelo menos os que se consideram ser “literários”) não querem estar “limitados” a uma editora, vinculados a um contrato de trabalho. Preferem um modelo onde tenham a liberdade de escolher a quem submetem as suas obras para publicação (mesmo que depois celebrem um contrato de prestação de serviços em regime de exclusividade, o que praticamente vai dar ao mesmo!). No entanto, ressalvo que a maior parte dos autores não-literários (pode incluir os cientistas neste grupo) não tem nenhum destes pruridos (embora seja certo que muitos sejam freelancers, existe um número muito grande que não é).

    Agora a sua pergunta é deveras pertinente e pode fazê-la às editoras de ficção e ver o que lhe respondem. Tenho curiosidade na resposta!

    Eu sou mais aquilo a que se chama “book person” do que “music person”, mas deixe-me dizer-lhe que é muito fácil no sistema tradicional fazer com que um amador (no sentido que lhe dá no post, ou seja que não tem qualidade) seja um fenómeno de vendas.

    Não me percebeu de todo, Paula. Um profissional é alguém que tem uma profissão: um emprego, um trabalho, ao qual dedica todo o seu tempo profissional, e com cuja remuneração compra comida, paga as suas contas, e paga os respectivos impostos. Normalmente, nas sociedades especializadas (como são a maioria das ocidentais), são pessoas que receberam formação específica para desempenharem as suas tarefas (mas não é obrigatório, especialmente em profissões que requerem pouca ou nenhuma formação). Um amador é alguém que faz alguma coisa no seu tempo livre, de lazer ou de ócio, mas que não depende financeiramente dessa actividade para se sustentar financeiramente. Até pode ganhar algum dinheiro com isso, mas não é a sua actividade profissional. As palavras são empregues como antónimos. Ver, mais uma vez, a Wikipedia.

    Lá porque uma pessoa seja amador não quer dizer que não tenha qualidade. Claro que também há maus profissionais e bons amadores. Nos ramos artísticos, muito mais do que acontece nas restantes profissões, a qualidade final resulta de uma combinação da aplicação de técnicas (que podem ser aprendidas) e talento (que é inato). Um profissional pode ser um executante técnico muito bom mas ter pouco talento; enquanto profissional, não terá lá muita qualidade. Já o reverso é verdade: um amador pode ter imenso talento sem dominar nenhuma técnica, e mesmo assim conseguir produzir algo que seja reconhecido como tendo bastante qualidade. No entanto, e mais uma vez insisto, essa é a excepção nas sociedades especializadas: normalmente, a maioria das pessoas com talento e que se querem dedicar a uma determinada área artística vão procurar também as técnicas necessárias para se tornarem profissionais na área. Há excepções, claro, mas são poucas (e “pouco” neste caso pode querer dizer “milhões de pessoas”… pouco comparado com centenas de milhões de profissionais nas áreas artísticas, muitos dos quais também têm talento e produzem coisas com qualidade).

    Agora claro que pode citar uma longuíssima lista de amadores, sem técnica, sem formação, que no entanto têm excelente qualidade; e pode ainda acrescentar uma lista ainda mais longa de profissionais que vivem do seu trabalho artístico que têm zero de qualidade mas que sobrevivem apenas graças à forte promoção do seu trabalho (feito pelas editora). Isto não invalida o argumento de que há pouco espaço para “amadores talentosos” no ramo da produção de conteúdos artísticos. A esmagadora maioria são profissionais; muitos dos quais são talentosos, mas não todos. E concordo consigo quando diz que o talento não está indexado à capacidade de venda, mas sim que este se encontra relacionado com a capacidade de promoção. Mas para mim isso é pouco importante: a minha discussão era de profissional vs. amador e não uma discussão de qualidade — defendo o direito de autor mesmo para os produtos sem qualidade: o mercado que decida!

    Espero que pelo menos tenha conseguido esclarecer a minha opinião. Seja como for, a mim interessa-me principalmente estudar modelos alternativos aos da propriedade intelectual para garantir que a arte e a cultura (mesmo a com má qualidade) continuem a ser parte integrante da nossa sociedade, se abolirem de vez com a propriedade intelectual. E continuo a dizer que é muito difícil. Mais uma vez: “difícil” não quer dizer “impossível”.

  3. O termo propriedade intelectual diz muito de quem o criou e o seu objectivo é ser utilizado como argumento. Mesmo aquelas pessoas que não concordam com o direito de autor, como definido hoje, ou com patentes de software ou …, etc hesitarão, pelo menos, ao dizerem “sou contra a propriedade intelectual”, pelas mesmas razões com que grande parte das pessoas abdica dos seus direitos por lhe ser dito que “os artistas estão a morrer à fome”.
    Não sei se me estou a conseguir explicar, o que quero dizer é que o termo é usado com um significado que na verdade não existe se atentarmos bem na expressão. E que é enganador, pois passa a ideia (é esse o objectivo, certamente) de que as ideias têm propriedade. E tenho encontrado cada vez mais pessoas que por terem uma ideia, por si só, já consideram ter direitos sobre ela.

    “O facto da Paula “duvidar” que a minha empresa não sobreviveria num regime em que não existisse qualquer protecção alguma da propriedade intelectual(…)”

    O Miguel não especificou a sua empresa (nem tem de o fazer), mas por isso mesmo falo em termos gerais e assim, acredito que, da mesma forma que a “protecção intelectual” não é garantia do sucesso de uma empresa, também um sistema mais aberto (e aqui gostaria de sublinhar que licenças como as CC, entre outras, não retiram a autoria) também não é sinónimo do falhanço de uma empresa.
    Digo isto porque tenho observado, com crescente admiração, confesso, que as pessoas são capazes de pagar pelas coisas mais incríveis, sendo uma das mais fantásticas pagar (e muitas vezes muito mais do que o valor) por aquilo a que já têm acesso, por exemplo.
    Penso que cada vez mais, o sucesso das empresas passa pela mudança nas estratégias de captação de públicos, tendo em conta que hoje em dia um bom produto e uma boa publicidade não é suficiente.

    “Depois lamento que tenha usado uma falácia típica,(…)”

    Peço desculpa. Uma vez que usou um “edge case” para montar um argumento (“o mundo anglo-saxónico tem dos melhores autores do mundo porque são todos profissionais (a J. K. Rowling é a mulher mais rica da Europa e fez a sua fortuna exclusivamente a vender livros que escreveu)”), pensei que não levaria a mal que eu pegasse no seu exemplo para o desmontar.

    “a maioria dos profissionais, em regra, produz trabalho melhor do que os amadores”

    Concordo que isto acontece nas áreas técnicas(!). Não consigo dizer o mesmo para as área criativas.

    “Apenas discuto que seria extremamente difícil a um amador atingir o volume de vendas que a Rowling atingiu.”

    E no entanto, os três livros (pelo menos) mais vendidos (mais do dobro do que a Rowling vendeu) são de autores (Dickens e Tolkien) que tinham outros trabalhos/profissões (remuneradas) – http://en.wikipedia.org/wiki/List_of_best-selling_books

    O que quero dizer é que se nas áreas técnicas, a formação profissional pode ditar o sucesso, não me parece que se possa concluir o mesmo nas áreas criativas.

    “E continuo a dizer que é muito difícil. Mais uma vez: “difícil” não quer dizer “impossível”.”

    Sim, o Miguel já tinha dito: “A questão última é o autor perguntar-se a si próprio para quê editar um objecto cultural e artístico se depois não vai conseguir comprar comida e pagar as contas ao fim do mês, porque toda a gente pirateou o seu conteúdo “gratuito” sem ele ganhar nada com isso? Mata-se a arte.”

    Ao ler isto, parece lógico e razoável de acreditar, mas a acreditar nos defensores mais acérrimos da “propriedade intelectual”, nunca se “pirateou” tanto como nos dias de hoje. Curiosamente, observa-se que nunca houve tanta criatividade e criação artística como nos dias de hoje.

    Mas enfim, exceptuando o meu último parágrafo que descreve um facto, isto é meramente a minha opinião.

  4. Ah, é bem verdade que o termo é infeliz, e que causa imensa confusão por se confundir “propriedade das ideias” com “propriedade intelectual”. Concordo em absoluto com o que a Paula diz!

    Posso incluir a minha empresa nas centenas de milhares de empresas que prestam um serviço que requer profissionais treinados que produzem conteúdos que estão actualmente protegidos pelo direito de autor. No meu caso, trata-se de software, modelação 3D e quejandos, mas podia ser qualquer coisa diferente. Um arquitecto que vende uma planta a um cliente tem a certeza que, ao fazê-lo, o cliente não vai oferecer a planta a dez mil amigos, cada qual potenciais clientes (estragando não só o negócio do arquitecto como dos colegas). Um advogado, ao cobrar por um parecer jurídico, sabe que o cliente não vai poder usar esse parecer sem autorização. Geralmente, nas discussões mais “ideológicas” em torno na propriedade intelectual, pensa-se apenas no malvados dos músicos, cineastas, autores literários e fabricantes de jogos de computador, malandros que nos andam a “privar” do “direito” de livre cópia, e por isso incentiva-se a pirataria como uma espécie de rebeldia, de desobediência civil contra os “malandros” que enriquecem à custa dos pobres consumidores…

    O que se esquecem é que profissões como engenharia, arquitectura, design, formação, advocacia, consultoria, jornalismo, e assim por diante, produzem trabalho ao abrigo das leis que gerem o direito de autor. Uma vez abolindo-se o direito a estes profissionais de cobrarem efectivamente pelo seu trabalho (numa relação directa entre produtor e consumidor), dizendo-lhes que agora têm de arranjar uma forma diferente de sobreviverem, cria-se um problema social grave: nem toda a gente tem vocação para ser agricultor, operário, taxista, canalizador, electricista, ou médico (profissões não sujeitas a direitos de autor).

    Penso que a Paula também está a esquecer-se que essas profissões todas são igualmemente importantes, e são “técnicas” — mas produzem conteúdos criativos. E são uma considerável maioria das profissões da área de serviços. Músicos, cineastas, ou autores literários são uma relativa minoria de entre todas as profissões, e aí concordo que se discuta a questão da qualidade, ou a forma como o marketing faz com que certos “artistas” se tornem “ricos e famosos” sem, aparentemente, nenhuma qualidade reconhecível.

    No entanto, preocupa-me muito mais o que fazer da maioria das outras profissões… e se bem que toda a gente odeie advogados (e muitas vezes jornalistas também!), a verdade é que a partir do momento em que se retirar a possibilidade destes poderem defender os direitos de autor sobre o seu trabalho, retira-se — a longo prazo — a capacidade de serem remunerados pela sua profissão. E isto não é justo (nem sequer para o caso dos advogados!)

    Concordo também que não é a pirataria que diminuiu a criatividade; nem é (ainda) o conteúdo gratuito que a afectou. Posso ter algumas dúvidas se, a longo prazo, a “descriminalização da pirataria” não vai ter um impacto negativo em todas as profissões que dependem de legislação adequada para proteger o direito de autor sobre o seu trabalho: vão ter de trabalhar mais, ganhar muito menos, e oferecer serviços complementares (gratuitamente) para compensar. Até chegar um ponto em que o seu trabalho for efectivamente valorizado como zero, e serem forçados a adoptarem outra profissão para poderem pagar os custos de suportar a actividade para a qual tiveram formação. Ou seja, um arquitecto, para poder desenhar um edifício de borla, vai ter de fazer outras coisas como, por exemplo, vender anúncios no seu blog, ou dar explicações de matemática. Não me parece justo.

  5. Em todas as profissões que cita as pessoas são pagas para fazerem um trabalho. O salário é mesmo um salário e não “royalties”. E os filhos, sobrinhos e netos não continuam a receber depois das pessoas falecerem.

    “a verdade é que a partir do momento em que se retirar a possibilidade destes poderem defender os direitos de autor sobre o seu trabalho, retira-se — a longo prazo — a capacidade de serem remunerados pela sua profissão.”

    Os escritores, os músicos, etc que têm a possibilidade de defenderem os direitos de autor sobre o seu trabalho e não são remunerados pela sua profissão, não têm um salário, como as profissões que cita.

    O direito de autor não é sinónimo de direito dos autores. E ainda bem. Terrível seria se assim não fosse.
    Eu não defendo a pirataria e cumpro o nosso direito de autor (português) e é por isso que da mesma forma que respeito o direito dos autores, também exijo, sem sucesso infelizmente, que os autores (na verdade, as editoras) respeitem os meus.

  6. Percebo o que me quer dizer: se o autor recebe um salário, é tolerável enquanto profissão; já se é um pobre desgraçado que só consegue que lhe paguem uns tostões em royalties, então está tramado 🙂

    Falando mais a sério… eu não sou apologista do “formato” actual da forma como os autores são remunerados pelo seu trabalho. Conheço bastantes — bastantes mesmo! — que adorariam serem pagos de outra forma que não em royalties, mas infelizmente é a única alternativa que as editoras lhes deixam! O problema não está no modelo; está na injustiça dos autores terem, na realidade, poucas opções, senão assinarem um contrato nos termos que lhes são apresentados — e ou aceitam, ou não são publicados.

    Mas também não posso criticar as editoras. Sempre que publicam um novo livro têm um enorme risco, de que a venda do mesmo não cubra os custos de produção. Não estou a “desculpabilizar” as editoras: todo o negócio envolve risco, e quem não quer arriscar, nem se deve meter em negócios. No entanto compreendo que as editoras gostem de reduzir os riscos, e o modelo de pagamento de royalties é-lhes extremamente confortável. Abolir este sistema significará que as editoras terão de assumir riscos muito maiores, e a maioria delas não está disposta a isso, pelo que raramente apostariam num novo autor — ficar-se-iam com autores “já conhecidos” cuja venda de livros é previsivelmente lucrativa. Isto não é necessariamente bom para todos (é apenas bom para as editoras e para os autores estabelecidos).

    Depois infelizmente há a discussão do que é uma “profissão artística” e o que não é. Aquilo a que associamos a “profissões artísticas” é, realmente, uma pequena parte de todos os conteúdos produzidos e disponibilizados em que existe um autor com algum direito sobre a sua obra. O problema aqui é que a legislação de há 150 anos atrás previa que os direitos de autor recaíssem apenas sobre um pequeno grupo, elitista, de “artistas”, e propôs-se um modelo que os defendesse a eles e às editoras que os publicam. Mas a realidade é mais complexa, e talvez seja por isso que o modelo de royalties deva e possa ser revisto, já que não se aplica, por exemplo, a um parecer emitido por um advogado ou por uma planta desenhada por um arquitecto. No entanto, ambas estas coisas são regidas e protegidas pelas mesmas leis que protegem um livro, uma estátua, uma música: a diferença está na forma como são cobradas. Um advogado ou arquitecto produz algo que vende directamente ao cliente; não há intermediários. O direito de autor apenas necessita de regular o que o cliente pode ou não pode fazer com o trabalho produzido, segundo termos e condições estabelecidos e acordados entre ambas as partes. Um livro, um CD, um filme, uma peça jornalística ou uma fotografia de um freelancer, já quebra esta relação produtor-consumidor, ao colocar pelo menos dois novos intermediários: o editor/publicador, que aceita editar ou publicar a obra; e a distribuidora, que coloca a obra nas mãos do público final. O autor não tem qualquer controlo sob o processo; apenas sabe que quando a obra chega às mãos de um consumidor anónimo, a lei protege os seus direitos, e recebe uma minúscula comissão pelo trabalho que fez. O grosso da fatia (em Portugal, como disse, cerca de 80-90%) fica nas mãos das editoras, das distribuidoras, e dos lojistas.

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